Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2026
3.501 atos publicados, por seção e por órgão. Cada ato tem a sua página, com o início do texto, o órgão, a página da edição e o link para o DOU.
Fonte: Imprensa Nacional (in.gov.br), índice público de cada edição.
- Seção 1
- 390
- atos
- Seção 1, edição extra
- 18
- atos
- Seção 2
- 883
- atos
- Seção 3
- 2.210
- atos
Destaques: leis, decretos e medidas provisórias
Atos do Poder Executivo e do Legislativo na seção 1 e nas edições extras.
- DECRETO Nº 13.103, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Promulga a Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, firmada pela República Federativa do Brasil, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da at
- DECRETO Nº 13.102, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C
- DECRETO Nº 13.104, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Promulga o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Montevidéu, em 29 de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,ca
- DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 720, de 21 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.983-DF. Nº 721, de 21 de agosto de 2026. Encaminham
Seção 1: 390 atos
A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.
Órgãos que mais publicaram
- Ministério da Saúde88
- Ministério de Minas e Energia77
- Ministério da Justiça e Segurança Pública32
- Ministério da Agricultura e Pecuária31
- Ministério da Fazenda27
- Ministério das Comunicações20
- Ministério dos Transportes20
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional18
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais11
- Ministério da Pesca e Aquicultura8
- Ministério da Educação7
- Ministério da Cultura6
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar6
- Ministério de Portos e Aeroportos5
- Poder Judiciário5
Tipos de ato
- Portaria114
- Resolução82
- Despacho72
- Alvará25
- Retificação24
- Decisão20
- Ato14
- Ato Declaratório14
- Pauta6
- Acórdão3
- Autorização3
- Decreto numerado3
Seção 1, edição extra: 18 atos
A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.
Órgãos que mais publicaram
- Ministério da Fazenda3
- Ministério da Saúde3
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação2
- Ministério das Cidades2
- Ministério da Agricultura e Pecuária1
- Ministério da Defesa1
- Ministério da Educação1
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos1
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional1
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar1
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços1
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania1
Tipos de ato
- Portaria10
- Portaria Interministerial3
- Instrução Normativa2
- Resolução2
- Ato1
Seção 2: 883 atos
A seção de atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões.
Órgãos que mais publicaram
- Ministério da Educação251
- Poder Judiciário151
- Ministério da Justiça e Segurança Pública102
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos50
- Ministério da Defesa42
- Ministério da Saúde38
- Ministério Público da União32
- Ministério da Fazenda21
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional16
- Presidência da República15
- Ministério da Previdência Social14
- Ministério das Cidades13
- Editais e Avisos11
- Ministério dos Transportes11
- Ministério da Agricultura e Pecuária9
Tipos de ato
- Portaria758
- Despacho58
- Ato30
- Retificação19
- Edital de Notificação7
- Decreto de Pessoal4
- Edital4
- Ato Concessório3
Seção 3: 2.210 atos
A seção de contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.
Órgãos que mais publicaram
- Prefeituras817
- Ministério da Educação345
- Ministério da Saúde222
- Ministério da Defesa115
- Ineditoriais70
- Poder Judiciário60
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional59
- Ministério da Fazenda54
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais53
- Ministério da Agricultura e Pecuária48
- Governo do Estado42
- Ministério da Justiça e Segurança Pública42
- Ministério de Minas e Energia36
- Ministério dos Transportes32
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar20
Tipos de ato
- Extrato de Termo Aditivo284
- Extrato de Contrato271
- Extrato269
- Aviso223
- Aviso de Licitação-Pregão173
- Aviso de Licitação167
- Aviso de Licitação-Concorrência62
- Extrato de Convênio61
- Edital56
- Extrato de Apostilamento52
- Aviso de Homologação e Adjudicação51
- Edital de Notificação38
Perguntas frequentes
›Quantos atos saíram no DOU de 24/08/2026?
3.501 atos: 390 na seção 1, 18 na seção 1, edição extra, 883 na seção 2, 2.210 na seção 3.
›O que sai em cada seção do Diário Oficial da União?
Seção 1: atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas. Seção 2: atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões. Seção 3: contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.