Diário Oficial da União
A edição do dia e o acervo dos últimos 12 meses, ato por ato. O acervo está sendo montado: volte em algumas horas.
Fonte: Imprensa Nacional (in.gov.br), índice público de cada edição. Atualizado ao longo do dia, inclusive com as edições extras.
Perguntas frequentes
›O que é o Diário Oficial da União?
É o jornal oficial do governo federal, publicado pela Imprensa Nacional em dias úteis, com edições extras quando preciso. Uma lei, um decreto ou uma nomeação só valem depois de publicados nele.
›O que sai em cada seção do DOU?
Seção 1: atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas. Seção 2: atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões. Seção 3: contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.
›Que horas sai o Diário Oficial da União?
A edição normal fica disponível de madrugada, nos dias úteis. As edições extras saem a qualquer hora; o Captário confere a cada três horas.