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Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2026

3.231 atos publicados, por seção e por órgão. Cada ato tem a sua página, com o início do texto, o órgão, a página da edição e o link para o DOU.

Fonte: Imprensa Nacional (in.gov.br), índice público de cada edição.

← Edição de 24/08/2026Edição de 26/08/2026 →Concursos abertos
Seção 1
398
atos
Seção 1, edição extra
14
atos
Seção 2
702
atos
Seção 3
2.117
atos

Destaques: leis, decretos e medidas provisórias

Atos do Poder Executivo e do Legislativo na seção 1 e nas edições extras.

  • DECISÕESAção Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (PUBLICAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9.868, DE 10.11.1999) ADI 7699 Mérito Relator(a):Min. Cristiano Zanin Público Plenário Seção Especial - ADIN/ADC Divulgação 21/08/2026
  • LEI Nº 15.491, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.386, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial dedrawbacksuspensão,de que trata o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, para atos
  • medida provisória Nº 1.387, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, c
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.388, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, c
  • ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2026O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redaç
  • ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80, DE 2026O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redaç
  • ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 81, DE 2026O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redaç
  • ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2026O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redaç
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 336, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 346, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 349, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 357, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 360, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI

Seção 1: 398 atos

A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério de Minas e Energia101
  • Atos do Poder Executivo66
  • Ministério da Fazenda28
  • Ministério das Comunicações28
  • Ministério dos Transportes28
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública21
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional16
  • Ministério da Saúde15
  • Ministério da Educação13
  • Ministério da Agricultura e Pecuária12
  • Ministério da Cultura8
  • Ministério de Portos e Aeroportos8
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços8
  • Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais6
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação6

Tipos de ato

  • Despacho106
  • Portaria96
  • Decreto Legislativo48
  • Ato32
  • Resolução31
  • Decisão19
  • Ato Declaratório16
  • Retificação11
  • Deliberação10
  • Pauta6
  • Autorização4
  • Acórdão3
Ver os 398 atos da seção 1

Seção 1, edição extra: 14 atos

A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério da Fazenda4
  • Ministério das Cidades2
  • Ministério da Defesa1
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos1
  • Ministério da Pesca e Aquicultura1
  • Ministério da Saúde1
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar1
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome1
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços1
  • Ministério dos Transportes1

Tipos de ato

  • Portaria8
  • Despacho3
  • Resolução3
Ver os 14 atos da seção 1, edição extra

Seção 2: 702 atos

A seção de atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões.

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério da Educação232
  • Poder Judiciário61
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos47
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública44
  • Ministério da Defesa43
  • Ministério da Saúde36
  • Presidência da República28
  • Ministério da Agricultura e Pecuária25
  • Ministério da Fazenda22
  • Ministério da Previdência Social18
  • Ministério Público da União17
  • Editais e Avisos11
  • Ministério dos Povos Indígenas11
  • Ministério da Cultura10
  • Ministério de Portos e Aeroportos10

Tipos de ato

  • Portaria580
  • Despacho69
  • Ato28
  • Retificação12
  • Edital7
  • Edital de Notificação4
  • Ato Concessório1
  • Resolução1
Ver os 702 atos da seção 2

Seção 3: 2.117 atos

A seção de contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.

Órgãos que mais publicaram

  • Prefeituras797
  • Ministério da Educação360
  • Ministério da Defesa164
  • Ministério da Fazenda82
  • Poder Judiciário77
  • Ministério da Saúde70
  • Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais51
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional49
  • Ineditoriais45
  • Ministério da Agricultura e Pecuária44
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública42
  • Governo do Estado37
  • Ministério de Minas e Energia33
  • Ministério Público da União30
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos27

Tipos de ato

  • Extrato de Termo Aditivo278
  • Extrato de Contrato271
  • Aviso226
  • Aviso de Licitação186
  • Aviso de Licitação-Pregão176
  • Extrato106
  • Extrato de Apostilamento75
  • Aviso de Homologação e Adjudicação63
  • Edital55
  • Extrato de Convênio51
  • Edital de Notificação48
  • Aviso de Licitação-Concorrência44
Ver os 2.117 atos da seção 3

Perguntas frequentes

›Quantos atos saíram no DOU de 25/08/2026?

3.231 atos: 398 na seção 1, 14 na seção 1, edição extra, 702 na seção 2, 2.117 na seção 3.

›O que sai em cada seção do Diário Oficial da União?

Seção 1: atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas. Seção 2: atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões. Seção 3: contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.