Processos sancionadores da CVM
587 processos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários, 258 em andamento, com 1.687 acusados: o que se apura, a fase do processo e a situação de cada acusado.
Fonte: CVM, dados abertos (processos administrativos sancionadores). Acusados absolvidos não aparecem.
- Processos
- 587
- Em andamento
- 258
- Finalizado
- 329
- Julgamento
- 109
Processos
Do que teve movimentação mais recente para o mais antigo.
| Processo | Objeto | Acusados | Fase | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| 19957.000226/2026-87 | Termo de acusação em face da RSM ACAL Auditores Independentes S.S. | JOSIAS PEREIRA CARDOSO; RSM ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S/S | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 06/11/2026 |
| 19957.003588/2023-87 | Apuração de eventuais irregularidades nos registros contábeis e nas demonstrações financeiras do IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., referentes ao exercício social de 2019. | MARCOS BASTOS ROCHA; MARIA ELENA BIDINO; PEDRO DUARTE GUIMARAES e mais 4 | FinalizadoFinalização do processo | 04/11/2026 |
| 19957.006216/2026-55 | Deficiências na estrutura de prevenção à lavagem de dinheiro e aofinanciamento do terrorismo - PLD/FTP. Falhas de governança, abordagem baseada em risco, controlesinternos, procedimentos cadastrais, monitoramento de operações e identificação da origem dos recu | APOCK TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.; LEONARDO DE SOUZA CARVALHO; MARCOS ANTONIO COSTA BAPTISTA e mais 3 | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados com comunicação externa | 04/11/2026 |
| 19957.013808/2026-23 | Trabalhos de auditoria realizados pela PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA sobre as demonstrações financeiras anuais da companhia AMERICANAS S.A. (denominada "B2W COMPANHIA DIGITAL" até 10/06/2021) para os exercícios encerrados em 31/12/2019 e | CLAUDIA ELIZA MEDEIROS DE MIRANDA; PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados | 04/11/2026 |
| 19957.014565/2026-41 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3°, da Resolução CVM n° 62/22, em decorrência da realização de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, nos termos descritos no inciso III, art. 2° dessa Resolução. | BRUNO JAGGI; LUÍS OTÁVIO OLIVEIRA LEITE; RAFAEL MEYER DE OLIVEIRA e mais 1 | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados com comunicação externa | 04/11/2026 |
| 19957.015320/2026-31 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.012723/2025-47 (anexado ao PAS), instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas, que teve como objetivo analisar a conformidade de divulgação de informações por parte da Ambipa | RICARDO ROSANOVA GARCIA | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados | 04/11/2026 |
| 19957.010198/2026-14 | Apurar a responsabilidade de Fictor Invest Ltda., seus administradores Rafael Ribeiro Leite de Gois e Luiz Phillippe Gomes Rubini, e Fictor Holding S.A. por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários conforme definido no art. 3º c/c inciso III do a | FICTOR HOLDING LTDA; FICTOR INVEST LTDA; Luiz Phillippe Gomes Rubini e mais 1 | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados com comunicação externa | 03/11/2026 |
| 19957.008154/2026-16 | Apurar irregularidades no FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VBI PRIME PROPERTIES, em operação relativa à aquisição de fração ideal de 50% do imóvel Edifício Faria Lima 4.440. | ALLAN HADID; BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM; GUSTAVO COTTA PIERSANTI e mais 2 | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 29/10/2026 |
| 19957.011221/2026-80 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo Administrativo CVM no 19957.016625/2025-89, instaurado pela Superintendência de Normas Contábeis - SNC após o recebimento de comunicação enviada por Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes Ltda. ("D | RICARDO ROSANOVA GARCIA; Renato Ferreira dos Santos | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 29/10/2026 |
| 19957.018585/2025-18 | Apurar a atuação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. na auditoria das demonstrações financeiras do Santander Renda de Aluguéis Fundo de Investimento Imobiliário, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023. | CAIO FERNANDES ARANTES; PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | Citação e envio de defesasGCP envia PAS à EXE para definição de Relator e para COL para avaliação de impedimentos | 29/10/2026 |
| 19957.013934/2026-88 | Termo de Acusação em face dos Srs. Silvano Gersztel, Leonardo Soares Grapeia, Fernando Antônio Albino de Oliveira, João Carlos Falbo Mansur e Lucas Dias Trevisan, na qualidade de administradores da B100 S.A., atual denominação da CIABRASF - Cia. Brasileira de | FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA; JOÃO CARLOS FALBO MANSUR; LEONARDO SOARES GRAPEIA e mais 2 | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 28/10/2026 |
| 19957.014155/2026-08 | Apuraração de responsabilidade de BENONI SPONCHIADO pela prática de manipulação de preços, nos termos descritos no artigo 2°, "II", da Resolução CVM n° 62/22, mediante operações realizadas entre AGROBELLA e BENONI, sob o comando deste último, no período de 27/ | BENONI SPONCHIADO | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados com comunicação externa | 28/10/2026 |
| 19957.002601/2020-38 | Termo de Acusação. Análise prevista no art. 7°, da Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021.Atom Empreendimentos e Participações S.A.. Ilícitos envolvendo a elaboração de aprovação de DemonstraçõesFinanceiras. Ilícitos envolvendo a atuação de firmas de Aud | ALPHA - AUDITORES INDEPENDENTES; ANA CAROLINA PAIFER; BWEL AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES e mais 7 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 27/10/2026 |
| 19957.006849/2026-63 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3°, da Resolução CVM n° 62/22, em razão da realização de prática não equitativa, nos termos descritos no inciso IV, art. 2° dessa Resolução. | LATACHE GESTÃO DE RECURSOS LTDA; MARCEL CECCHI VIEIRA; RENATO AZEVEDO DANTÉS DOS REIS | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 27/10/2026 |
| 19957.011288/2026-14 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.002685/2025-14 (anexado ao PAS), instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas, que teve como objetivo analisar a conduta dos administradores da Infracommerce a partir da veic | BRUNO DE ANDRADE VASQUES | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 27/10/2026 |
| 19957.018683/2025-47 | 1) ausência de análise da razoabilidade das premissas e dos dados utilizados na elaboração do laudo de avaliação do ativodo Fundo 2) falha na análise de reconhecimento de receita decorrente da assunção da dívida do Fundo pela JHSF, assumindo o risco de não ide | AGNALDO APARECIDO DE SOUZA; SÊNIOR AUDITORES INDEPENDENTES S/S | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 27/10/2026 |
| 19957.014180/2026-83 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3° da Resolução CVM n° 62/22, nos termos descritos no inciso II do art. 2° dessa Resolução, em razão da prática de manipulação de preços. | NEILANDO SANTOS AZEVEDO; ROBERVAN DA SILVA BARBOSA; SIDEILTON SANTOS AZEVEDO | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 26/10/2026 |
| 19957.008514/2026-80 | Apurar responsabilidades por infração ao disposto no art. 3º da Resolução CVM nº 62/2022, em razão da criação de condições artificiais de oferta demanda e preço de valores mobiliários, nos termos definidos no art. 2°, I. dessa Resolução | CAMILA BARBOSA BERGO VELOSO; JERONIMO MARTINS VELOSO FILHO | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 22/10/2026 |
| 19957.005810/2024-67 | Apurar a responsabilidade da Neo In Construção e Incorporação Ltda. e de seu administrador Anderson Alves de Macedo pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem o devido registro na CVM, o que configura descumprimento do art. 19 da Lei nº 6.385 | ANDERSON ALVES DE MACEDO; NEO IN CONSTRUCAO E INCORPORACAO | Intimação após julgamentoGCP finaliza intimação dos acusados do julgamento | 21/10/2026 |
| 19957.007976/2020-94 | Apurar irregularidades detectadas atreladas a emissão e distribuição de cotas de fundos de investimentos fechados em infração ao disposto no inciso I c/c inciso II, alínea c, da Instrução CVM nº 08/79 e inobservância a outras regras correlatas da CVM. | ANTONIO CARLOS FREIXO JUNIOR; BANCO MÁXIMA S/A; BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA e mais 13 | Intimação após julgamentoGCP finaliza intimação dos acusados do julgamento | 21/10/2026 |
| 19957.011866/2026-12 | O presente termo de acusação se originou dos Processos nº 19957.001770/2025-65, 19957.002950/2025-64, 19957.004133/2025-41 e 19957.008464/2025-50, instaurados em 18.02.2025, 27.03.2025, 30.04.2025 e 10.07.2025, respectivamente, para analisar reclamações aprese | CARMELO ALDO DI LETA; EDMAR PRADO LOPES NETO; FELIPE DANTAS ROCHA COELHO e mais 2 | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas / envio para Área Técnica (Rito Simplificado) | 21/10/2026 |
| 19957.000728/2022-84 | Apurar as responsabilidades da INTERATIVA INVESTIMENTOS LTDA. e do Sr. JORGE FARAH ELIAS, ambos por infração ao disposto no art. 65-A, inciso I, da então vigente Instrução CVM nº 409, de 18/8/2004.Apura-se também responsabilidade da BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S. | BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.; GIOVANI LASTE; INTERATIVA INVESTIMENTOS LTDA. e mais 1 | Intimação após julgamentoGCP inicia intimação dos acusados do julgamento com comunicação externa | 20/10/2026 |
| 19957.001811/2025-13 | Apurar a responsabilidade da Sra. Carolina Pestana Coelho, na qualidade de ex-Diretora de Relações com Investidores da Ybirá Capital S.A.:(i) por infração ao art. 11 da Resolução CVM nº 81/2022, ao não apresentar as informações requeridas no mencionado artigo | CAROLINA PESTANA COELHO | Intimação após julgamentoFim da etapa de apresentação de recurso | 20/10/2026 |
| 19957.004453/2025-09 | Atuação irregular de administração de carteiras. | RODRIGO XAVIER TELES | Intimação após julgamentoColegiado profere a decisão do julgamento | 20/10/2026 |
| 19957.008389/2023-65 | Descumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada por parte de R&M AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES S/S no exercício de 2018. | — | Intimação após julgamentoColegiado profere a decisão do julgamento | 20/10/2026 |
| 19957.012036/2026-11 | O presente Termo de Acusação originou-se dos Processos Administrativos CVM no 19957.003516/2025-00 e 19957.010677/2025-41, instaurados pela Superintendência de Relações com Empresas - SEP para apurar possíveis irregularidades relacionadas a comunicados de aqui | ALEX SANDRO COELHO DINIZ; André Luiz Coelho Diniz; FABIO COELHO DINIZ e mais 2 | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 20/10/2026 |
| 19957.011231/2025-34 | Apuração de responsabilidade de administradores da companhia aberta REAG CAPITAL HOLDING S.A. por infração (i) ao art. 176 da Lei nº 6.404/76, em função da não elaboração das demonstrações financeiras anuais completas referentes ao exercício social de 2024 e ( | JOÃO CARLOS FALBO MANSUR; RODOLFO TURELLI | Intimação após julgamentoGCP finaliza intimação dos acusados do julgamento | 16/10/2026 |
| 19957.013932/2025-16 | Oferta pública de valores mobiliários por pessoa não integrante do sistema de distribuição | INFINITE TRADE LLC | Intimação após julgamentoFim da etapa de apresentação de recurso | 16/10/2026 |
| 19957.014906/2026-88 | Apurar o descumprimento de prazo para convocação de assembleias de fundos de investimento imobiliário por parte da EFB Regimes Especiais de Empresas, na qualidade de liquidante da Master CCTVM. | EDUARDO FELIX BIANCHINI; EFB REGIMES ESPECIAIS DE EMPRESAS LTDA | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Simplificado) | 16/10/2026 |
| 19957.000155/2026-12 | O presente Termo de Acusação baseia-se nas irregularidades identificadas no processo 19957.011404/2025-14, instaurado conforme denúncia recebida por meio do SAC da CVM em 20/08/2025 (2565857). A GOI, após encaminhar reposta ao remetente, enviou à Gerência de S | AxiCorp Financial Services Pty Ltd; AxiTrader LLC | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 15/10/2026 |
| 19957.013197/2026-13 | Coordenação de ofertas e manipulação de preços em novembro e dezembro de 2025 por GUILHERME LOPES RAMOS SOBRINHO e RENATO PORTALUPPI. | CAIO GONÇALVES RAMOS; GUILHERME LOPES RAMOS SOBRINHO | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 14/10/2026 |
| 19957.002026/2019-30 | Apurar as responsabilidades de GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S/A, CARLOS CESAR DA SILVA RUIZ, FREDERICO SILVA DANTAS, JOSÉ MANUGUERRA, JULIUS HAUPT BUCHENRODE, LUIZ ANTÔNIO PENNA FRANCA, MARCO ANTÔNIO DE FREITAS PINHEIRO, ONITO BARNABÉ BARBOSA JUNIO | CARLOS CESAR DA SILVA RUIZ; FREDERICO SILVA DANTAS; GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S/A e mais 6 | FinalizadoFinalização do processo | 13/10/2026 |
| 19957.003124/2026-13 | P & L AUDITORES INDEPENDENTES S/S violou o art. 31 c/c art. 19 da Resolução CVM nº 23/2021 ao prestar serviços de auditoria à PETROLEO LUB DO NORDESTE SA., que veda a prestação de serviços de auditoria para um mesmo cliente por prazo superior a cinco exercício | P & L AUDITORES INDEPENDENTES S/S | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 13/10/2026 |
| 19957.005363/2021-01 | Apurar responsabilidade de MILO INVESTIMENTOS S.A. e PEDRO JUNQUEIRA MOLL pela realização de simulação de uma operação de financiamento (a venda de um ativo e a celebração de contratos de opção, estabelecendo previamente o rendimento a ser percebido pelo compr | — | FinalizadoFinalização do processo | 13/10/2026 |
| 19957.011533/2026-93 | Trata-se da suspensão do registro de companhia aberta da CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S.A. ("Schlosser" ou "Companhia"), no âmbito do Processo CVM 19957.005180/2026-92, comunicada à Companhia por meio do Ofício nº 12/2026/CVM/SEP (2666943), de 07.04.2026, e divul | JOAO BECKHAUSER | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 13/10/2026 |
| 19957.013886/2022-02 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3º da Resolução CVM n° 62/22, em decorrência da prática de manipulação de preços, realização de operações fraudulentas e uso de práticas não equitativas, nos termos definidos no art. 2°, incisos II, III e IV, respe | MARCIO COUTINHO SCHUMANN; ROBERTO COUTINHO SCHUMANN | FinalizadoFinalização do processo | 13/10/2026 |
| 19957.015326/2026-16 | Trata-se da suspensão de ofício do registro de companhia aberta da MASSA FALIDA DE POMIFRUTAS S.A. ("Pomifrutas" ou "Companhia"), comunicada à Companhia por meio do Ofício nº 24/2026/CVM/SEP, de 10.06.2026, em razão de sua permanência em situação de inadimplên | BRIZOLA E JAPUR ADMINISTRACAO JUDICIAL | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas / envio para Área Técnica (Rito Simplificado) | 11/10/2026 |
| 19957.008467/2026-74 | O presente termo de acusação se originou do Processo nº 19957.011579/2024-41, instaurado em 19/8/2024, para analisar reclamação apresentada em face da Construtora Adolpho Lindenberg S.A. ("CAL" ou "Companhia"), questionando a regularidade das retenções de lucr | DANIEL MARTINS BOULOS; MARCELO HADDAD BUAZAR; MAURICIO PIAZZON BARBOSA LIMA e mais 2 | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 08/10/2026 |
| 19957.016616/2025-98 | Este Termo de Acusação originou-se da análise consignada no Processo SEI nº 19957.002845/2025-25, no âmbito do Plano de Supervisão Baseada em Risco referente ao Biênio 2025-2026 ("SBR"), sobre a atuação da NEXT como auditor independente das demonstrações finan | NEXT AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA.; RICARDO ARTUR SPEZIA | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 08/10/2026 |
| 19957.000056/2026-31 | Apurar irregularidades relativas à aplicação de recursos dos fundos de reserva de CRIs e CRAs emitidos pela VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO no ALLOCATION FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO RESPONSABILIDADE LIMITADA | ALEXANDRE JOÃO DA ROCHA; EDUARDO LEVY; IVO VEL KOS e mais 1 | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 07/10/2026 |
| 19957.003286/2024-90 | Apuração de realização de operações fraudulentas por parte: (i) das gestoras do Índico Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado - "Fundo Índico" (CNPJ nº 20.726.235/0001-72) e administradoras não discricionárias da carteira de títulos, valores mobili | ALBERTO COPPOLA BOVE; ANDRE BERNARDINO DA CRUZ FILHO; BEM - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e mais 5 | JulgamentoDiretor pede vista ao processo | 06/10/2026 |
| 19957.014761/2026-15 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.001961/2026-16 (anexado ao PAS), instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas, que teve como objetivo analisar os fatos relacionados à divulgação de informações por parte da | Jose Luiz Mendes Ramos Junior | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 06/10/2026 |
| 19957.014658/2026-75 | Termo de Acusação instaurado para apurar a responsabilidade do ex-DRI da Gafisa S.A. por infração ao art. 3º, §5º da Instrução CVM nº 358/2002, ao divulgar de forma incompleta o fato relevante de 08.03.2021. | IAN MASINI MONTEIRO DE ANDRADE | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 05/10/2026 |
| 19957.011534/2026-38 | Termo de Acusação CVM nº 19957.011534/2026-38, instaurado em 24.06.2026, por meio do qual são acusados, com base no que dispõe o art. 6º da Resolução CVM nº 45/2021, os senhores ANDRÉ PINHEIRO VELOSO, FERNANDO LUIZ ALTERIO, DIEGO MARCELO PARENTE e SERAFIM MAGA | ANDRE PINHEIRO VELOSO; DIEGO MARCELO PARENTE; FERNANDO LUIZ ALTERIO e mais 1 | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 02/10/2026 |
| 19957.000952/2023-57 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis divulgadas por Americanas S.A., CNPJ 00.776.574/0001-56 no Fato Relevante do dia 11.01.2023. | AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; ANDREA SILVA BARRA; ANNA CHRISTINA DA SILVA SOTERO e mais 28 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 29/09/2026 |
| 19957.015227/2026-26 | Termo de Acusação em face de ERIC ROGÉRIO PRADO e REMORA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., sobre atuação sem que detivessem o devido registro junto à CVM para prestar este serviço, em infração ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385 e ao art. 2º da Resolução CVM nº 21. | Eric Rogério Prado; REMORA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados com comunicação externa | 29/09/2026 |
| 19957.000220/2026-18 | Termo de acusação em face da RSM ACAL Auditores Independentes S.S. | JOSIAS PEREIRA CARDOSO; RSM ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S/S | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 28/09/2026 |
| 19957.021424/2024-12 | Apuração de eventuais irregularidades em atividades relacionadas ao mercado de capitais realizadas por LTW Gestão Financeira e Consultoria de Ensino Ltda., LTW Consult Administração e Negócios Financeiros Ltda. e LTW Invest Prime Ltda., bem como por pessoas a | CAROLINE LINS DOMINGUES; JOSÉ HENRIQUE DOS REIS VIEIRA FILHO; L.T.W GESTAO FINANCEIRA E CONSULTORIA DE ENSINO e mais 6 | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados com comunicação externa | 28/09/2026 |
| 19957.012229/2026-63 | Trata-se de Processo Administrativo Sancionador - Termo de Acusação CVM nº 19957.012229/2026-63, instaurado em 07.08.2026, para apurar a responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores da Refinaria de Petróleos Manguinhos S.A. - Em Recuperação Judicia | PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 25/09/2026 |
| 19957.011171/2024-79 | Apuração de eventual descumprimento, por grupo de acionistas, de regra estatutária da Gafisa S.A., e de outras condutas relacionadas a suposto descumprimento dos deveres legais por administradores da Companhia, em janeiro de 2023. | CARMELO ALDO DI LETA; EDMAR PRADO LOPES NETO; IAN MASINI MONTEIRO DE ANDRADE e mais 1 | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 24/09/2026 |
| 19957.001432/2026-12 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.010319/2025-39 (2583573), instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas, para análise de comunicação encaminhada pela Usiminas à CVM acerca da aquisição de participação acioná | REAG PORTFÓLIO SOLUTIONS LTDA. | JulgamentoRelator publica pauta do julgamento no Diário Eletrônico | 22/09/2026 |
| 19957.002610/2025-33 | Indícios de administração irregular de carteiras sem o devido credenciamento na CVM, | ALAN DA SILVA NERES; ATEC TRADER | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 15/09/2026 |
| 19957.011331/2025-61 | Falta de diligência na atuação de assessor de investimentos. | AMÉRICO MACIEL DE SOUZA | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 15/09/2026 |
| 19957.017583/2025-01 | Aapurar as responsabilidades de GLOBAL HOLDING LTDA. e de seus sócios RAFAEL DE JESUS CRUZ, GIOVANI GRANDI e JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS, por infração ao disposto na letra "c" do item II da Instrução CVM n° 8/1979 e vedado pelo seu item I, bem como, a partir de | GIOVANI GRANDI; GLOBAL HOLDING LTDA.; JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS e mais 1 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 15/09/2026 |
| 19957.001044/2025-42 | O presente termo de acusação originou-se da suspensão do registro de companhia aberta da AMMO VAREJO S.A. ("Ammo" ou "Companhia"), no âmbito do Processo CVM 19957.004530/2024-31, comunicada à Companhia por meio do Ofício nº 48/2024/CVM/SEP (doc SEI nº 2040493) | JOAO GUSTAVO REBELLO DE PAULA; JOSUE CHRISTIANO GOMES DA SILVA; LUIZ CONRADO DOS SANTOS CARVALHO SUNDFELD | FinalizadoFinalização do processo | 14/09/2026 |
| 19957.011363/2024-85 | O presente termo de acusação originou-se do Processo CVM nº 19957.008067/2023-16, instaurado em 05/07/2023, para analisar reclamações em face da Fertilizantes Heringer S.A , em que os autores alegam, em síntese: i) a ocorrência de abuso de poder de controle ii | JULIO ENRIQUE VARELA GUBITOSI | FinalizadoFinalização do processo | 14/09/2026 |
| 19957.013613/2026-83 | O presente termo de acusação originou-se do Processo CVM nº 19957.004044/2025-02, instaurado com o fim de analisar reclamação em face da Inepar S.A. Indústria e Construções - Em recuperação judicial, sobre eventos relacionados à Assembleia Geral Ordinária/Extr | ANDRE DE OMS; AUGUSTO ARAUJO DE OMS; CARLOS ALBERTO DEL CLARO GLOGER e mais 3 | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados | 14/09/2026 |
| 19957.003612/2020-35 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à divulgação de informações por parte do IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. ("IRBR3") e seus administradores. | — | FinalizadoFinalização do processo | 09/09/2026 |
| 19957.012377/2026-88 | TERMO DE ACUSAÇÃO em face de EDUARDO FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA, RAFAEL NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA E RICARDO PAIXÃO PINTO RODRIGUES, na qualidade de Diretores da MRV Engenharia e Participações S.A., por infração ao art. 153 da Lei nº 6.404/1976 e aos arts | EDUARDO FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA; RAFAEL NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA; RICARDO PAIXAO PINTO RODRIGUES | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 09/09/2026 |
| 19957.001933/2021-86 | Apurar as responsabilidades da INTRADER DTVM LTDA., por infringência ao art. 48 c/c o art. 44 da Instrução CVM nº 356, de 17/12/2001, aplicável aos fundos de investimento em direitos creditórios não-padronizados por força do art. 2° da Instrução CVM nº 444, de | INTRA INVESTIMENTOS DTVM LTDA | FinalizadoFinalização do processo | 08/09/2026 |
| 19957.002306/2023-24 | Apurar a responsabilidade de Silvio Tini de Araújo, brasileiro, pela prática de manipulação de preços do ativo AZEV4, no período de 23.02.2018 a 25.05.2018. A estratégia em 04.05.2016 consistiu em posicionar oferta expressiva de compra a preço de R$1,00 ou R$1 | SILVIO TINI DE ARAUJO | FinalizadoFinalização do processo | 08/09/2026 |
| 19957.009288/2019-25 | Apurar eventuais responsabilidades de Guilherme Ribeiro do Val por infração ao art. 3º caput e inciso II da Instrução CVM nº 497/2011 e de Antonio Marcos Samad Junior por infração ao art. 10, caput, e art. 13, inciso VI, ambos da Instrução CVM nº 497/2011. | ANTONIO MARCOS SAMAD JUNIOR; GUILHERME RIBEIRO DO VAL | FinalizadoFinalização do processo | 08/09/2026 |
| 19957.011949/2026-10 | Termo de Acusação por meio do qual são acusados, com base no que dispõe o art. 6º da Resolução CVM nº 45/2021, Guilherme Augusto Soares Benevides, Luiz Fernando Garzi Ortiz, Edmar Prado Lopes Neto e Sheyla Castro Resende, por infração ao art. 153 da Lei nº 6.4 | EDMAR PRADO LOPES NETO; GUILHERME AUGUSTO SOARES BENEVIDES; Luiz Fernando Garzi Ortiz e mais 1 | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 02/09/2026 |
| 19957.008521/2026-81 | Trata-se de Processo Administrativo Sancionador - Termo de Acusação CVM nº 19957.008521/2026-81, instaurado em 08.05.2026, em face de administradores da EZ TEC EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. ("Ez Tec" ou "Companhia"), por infração ao art. 14 da Resolução | FLAVIO ERNESTO ZARZUR; MARCOS ERNESTO ZARZUR | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 27/08/2026 |
| 19957.004207/2021-15 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas às informações contábeis apresentadas nas demonstrações financeiras anuais da Oi S.A., referentes aos exercícios sociais de 2015 e 2016. | BAYARD DE PAOLI GONTIJO; EURICO DE JESUS TELES NETO; FLAVIO NICOLAY GUIMARAES e mais 2 | JulgamentoDiretor pede vista ao processo | 25/08/2026 |
| 19957.005017/2025-49 | Apurar responsabilidades do administrador e do gestor do OABPrev-RJ Multimercado Previdência Fundo de Investimento (CNPJ: 17.913.394/0001-71) pelo desenquadramento de sua carteira no período de dezembro de 2016 a fevereiro de 2018 em relação a disposições prev | BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A.; CARLOS AUGUSTO SALAMONDE; FL GESTORA DE RECURSOS LTDA. e mais 1 | JulgamentoDiretor pede vista ao processo | 25/08/2026 |
| 19957.011206/2026-31 | Termo de Acusação em face dos Srs. Marco Geovanne Tobias da Silva e Tarciana Paula Gomes Medeiros, na qualidade de diretores do Banco do Brasil S.A., por infração ao art. 15 da Resolução CVM nº 80/2022, ao dar declaração excessivamente positiva, podendo induzi | MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA; TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 25/08/2026 |
| 19957.015284/2025-24 | Apurar as responsabilidades pela infração ao art. 3° da Resolução CVM n° 62/22, em razão da realização de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, nos termos descritos no inciso III, art. 2° dessa Resolução. | HENRIQUE MAGALHÃES NEUBERT SILVA; MAXWEL JUNIO DE BARROS SOUZA | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 25/08/2026 |
| 19957.010789/2026-83 | Trata-se de reclamação apresentada em face da OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial, questionando a regularidade da divulgação de informações sobre o litígio existente entre o Reclamante e a Companhia, no escopo da recuperação judicial em vigor, bem como s | BRUNA PERES BORN; FERNANDO HERMANNY; IVAN RIBEIRO ZARUR | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 21/08/2026 |
| 19957.002327/2025-10 | Processo Administrativo Sancionador - Termo de Acusação CVM nº 19957.002327/2025-10, instaurado em 07.03.2025, por infrações realizadas pelos administradores da a ex-DRI da AUZZA SECURITIZADORA S.A., referente a suspensão de registro da companhia | DANIEL DOMENICI LOURES BUENO; DANILO FREITAS; MARCELO FERNANDES ALEVATO e mais 3 | JulgamentoRelator publica pauta do julgamento no Diário Eletrônico | 20/08/2026 |
| 19957.002545/2023-84 | Apurar possíveis irregularidades relacionadas aos registros contábeis da Blue Tech Solutions EQI S.A., à atuação de seus administradores e à divulgação de informações ao mercado, ao longo dos anos de 2021 e 2022. | EDISON CORDARO; FABIO AYLTON CASAL DE REY; LAODSE DENIS DE ABREU DUARTE e mais 1 | JulgamentoRelator publica pauta do julgamento no Diário Eletrônico | 20/08/2026 |
| 19957.015037/2023-66 | Apurar a responsabilidade de Rodrigo Teixeira Egreja, Vitor Hugo Lazzareschi, Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho, João Luis Campos da Rocha Calisto, Silvio Alexandre Scucuglia da Silva e Márcio José Peres, na qualidade de membros do Conselho de Administração | CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO; JOAO LUIS CAMPOS DA ROCHA CALISTO; MARCIO JOSE PERES e mais 3 | JulgamentoRelator publica pauta do julgamento no Diário Eletrônico | 20/08/2026 |
| 19957.005514/2025-47 | Trata-se de denúncia contra THIAGO YABRUDI BRIMANA , segundo a qual fora contratado pela denunciante (e também por sua falecida progenitora), no ano de 2021, para a prestação de serviços de gestão de investimentos. Como contraprestação, o Denunciado receberia | THIAGO YABRUDI BRIMANA | FinalizadoFinalização do processo | 18/08/2026 |
| 19957.013739/2026-58 | Apurar a análise da ausência ou atraso ne entrega, por parte da SUGOI S.A., de informações periódicas previstas no art. 22 da Resolução CVM nº 80/2022 ("Resolução 80") | FABIO JUNIOR PEREIRA QUINTILIANO; FERNANDO DE LIMA TOCCAFONDO VIEIRA; RENATO MONTEIRO BARROSO e mais 2 | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados | 17/08/2026 |
| 19957.007774/2025-57 | Exercício Irregular de ADM. de Carteiras por EDUARDO GARCIA DE SOUZA | EDUARDO GARCIA DE SOUZA | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 14/08/2026 |
| 19957.011123/2025-61 | Trata-se da suspensão, e posterior cancelamento, do registro de companhia incentivada da TBM-TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A. ("TBM" ou "Companhia"), no âmbito do Processo CVM 19957.008633/2024-71, comunicada à Companhia por meio do Ofício nº 32/2024/CVM/SEP/DA | DAVI BEZERRA JANUARIO; IVAN JOSE BEZERRA DE MENEZES; IVAN RODRIGUES BEZERRA e mais 3 | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 14/08/2026 |
| 19957.010788/2019-18 | Apuração de eventual uso de informação privilegiada em negócios realizados com ações de emissão do PanAmericano S.A., anteriormente à divulgação do fato relevante de 9 de novembro de 2010, | — | FinalizadoFinalização do processo | 12/08/2026 |
| 19957.012837/2025-97 | 1) Inadequação de evidência da propriedade das ações das investidas2) Ausência de evidência de avaliação do trabalho do especialista do auditor3) Ausência de procedimentos de auditoria relacionados à classificação contábil do fundo como entidade de investiment | KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; THAIS DE LIMA RODRIGUES LEANDRINI | JulgamentoGCP retorna o processo para o relator após a intimação sobre a manifestação da área | 12/08/2026 |
| 19957.014229/2023-55 | Apuração de eventual inobservância ao disposto nas normas brasileiras de contabilidade para auditoria independente de informação contábil histórica, especificamente os itens 9, 11 e 14 da NBC TA 540 (R2). | MOACIR LUCINDO; MOORE METRI AUDITORES LTDA | FinalizadoFinalização do processo | 12/08/2026 |
| 19957.018178/2025-01 | Termo de acusação em face da Baker Tilly. | BAKER TILLY 4PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; FABIO RODRIGO MURALO | JulgamentoGCP retorna o processo para o relator após a intimação sobre a manifestação da área | 12/08/2026 |
| 19957.003425/2021-32 | Apuração de eventuais operações fraudulentas e infrações aos deveres fiduciários na administração de fundos pela Um Investimentos S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, no período de 01.01.2018 a 20.09.2019. | FERNANDO OPITZ; FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS; JOSELAINE NASCIMENTO PIRES DE SOUZA e mais 7 | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados com comunicação externa | 11/08/2026 |
| 19957.003685/2023-70 | Apurar as responsabilidades da CROWE MACRO AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES e do Sr. FABIO DEBIAZE PINO pelo descumprimento do artigo 20 da Instrução CVM nº 308/99 (vigente à época), posteriormente substituída pela Resolução CVM nº 23/21. | CROWE MACRO AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; FABIO DEBIAZE PINO | FinalizadoFinalização do processo | 11/08/2026 |
| 19957.008202/2025-95 | Prestação de serviços de auditoria das demonstrações contábeis por prazo superior a cinco exercícios sociais consecutivos, em inobservância ao caput do art. 31 da Resolução CVM nº 23/2021. | KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | JulgamentoRelator publica pauta do julgamento no Diário Eletrônico | 11/08/2026 |
| 19957.003621/2026-11 | Apurar infrações ao art. 155, §1º, e ao art. 157, §4º, da Lei nº 6.404/1976, em conjunto com os arts. 3º e 8º da Resolução CVM nº 44/2021, relacionadas (i) à divulgação, em 06.03.2024, pelo Presidente do Conselho de Administração da Azevedo & Travassos S.A. (" | BERNARDO NEGREDO MENDONCA DE ARAUJO; Gabriel Antonio Soares Freire Junior | Citação e envio de defesasGCP envia PAS à EXE para sorteio de Relator, ao COL para avaliação de impedimentos e à PFE (TC) | 06/08/2026 |
| 19957.005912/2025-63 | Realização de operações fraudulentas, com o objetivo de gerar receitas de corretagem, por assessor de investimentos e investidores. Recebimento e entrega de numerário por assessor de investimentos. | PEDRO CARRIJO GOUVEIA; ROBERTO BALDOCCHI CAVALCANTE; ROBERTO BALDOCCHI CAVALCANTE AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO e mais 1 | JulgamentoGCP intima acusados acerca de decisão sobre pedido de produção de provas | 05/08/2026 |
| 19957.008409/2024-89 | Aquisição de ativos para o fundo em potencial conflito de interesses, falta de lealdade, falta de diligência e descumprimento do dever de controlar e supervisionar as atividades inerentes à gestão dos ativos do FII Hectare. | ERNANE DIVINO DOS SANTOS ALVES; HECTARE CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.; VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e mais 2 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 04/08/2026 |
| 19957.006117/2026-73 | O presente processo foi instaurado pela Seção de Monitoramento de Mercado - SEMOM, a partir de detecção pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado ("SAM"), informando sobre operações realizadas em período de vedação, de emissão de Minerva S.A. ("Minerva" ou "Co | LUIS RICARDO ALVES LUZ | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 30/07/2026 |
| 19957.012863/2025-15 | Oferta de valores mobiliários e de serviços de intermediação por pessoa não autorizada. | FBS MARKETS INC; MITSUI MARKETS LTD | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 28/07/2026 |
| 19957.016953/2025-85 | Descumprimento do art. 20 da Resolução CVM nº 23/2021 na prestação de serviços de auditoria, decorrente da inobservância (i) dos itens 9 e 22 a 25 da NBC TA 540 (R2) - Auditoria de Estimativas Contábeis (ii) do item 7 da NBC TA 230 (R1) - Documentação de Audit | CONFIANCE AUDITORES INDEPENDENTES; JOSÉ JÚLIO DE SOUSA PEREIRA | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 28/07/2026 |
| 19957.018293/2025-77 | Apurar a atuação da KPMG como auditor independente das demonstrações financeiras relativas ao exercício contábil encerrado em 31 de dezembro de 2023 do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING ("FVPQ11"), administrado pela RIO BRAVO INVESTIMENTOS | KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; WILLIAN HIDEKI ISHIBA | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 28/07/2026 |
| 19957.002059/2026-17 | Analisar reclamações apresentadas por acionistas minoritários acerca de eventual prestação de informações falsas em Fato Relevante divulgado em 19.02.2025 pela PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. | MAURICIO TISO DE SOUZA | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 23/07/2026 |
| 19957.003125/2026-68 | A PSW BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES violou o art. 31 c/c art. 19 da Resolução CVM nº 23/2021 ao prestar serviços de auditoria à COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S.A. por nove exercícios sociais consecutivos (2016-2024), sem observância do interstício obrigatóri | PSW BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas / envio para Área Técnica (Rito Simplificado) | 23/07/2026 |
| 19957.005878/2026-16 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.017504/2024-73 (anexado ao PAS), instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas, que teve como objetivo analisar a conduta dos administradores da Iguatemi (doravante "Iguatemi" | GUIDO BARBOSA DE OLIVEIRA | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 23/07/2026 |
| 19957.004485/2026-87 | A PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. violou o caput do art. 31 da Resolução CVM nº 23/2021 ao prestar serviço de auditoria das demonstrações contábeis para um mesmo cliente por prazo superior a cinco exercícios sociais consecutivos. | PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas / envio para Área Técnica (Rito Simplificado) | 16/07/2026 |
| 19957.006870/2026-69 | Termo de Acusação em face do Sr. José Maurício Golçalves, na qualidade de acionista da Azevedo e Travassos S.A., por infração ao art. 12 da Resolução CVM nº 44/2021, ao não divulgar tempestivamente suas alterações de participação societária alcançadas em 12.12 | JOSE MAURICIO GONCALVES | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 16/07/2026 |
| 19957.014769/2025-09 | O presente termo de acusação originou-se do Processo CVM nº 19957.003712/2023-12, instaurado com o fim de analisar demanda do Gabinete da Liderança da Maioria ("GLDMAI"), Senado Federal, requerendo a "investigação da higidez e correta divulgação das informaçõe | ANDREA DAMIANI MAIA DE ANDRADE; CARLOS JOSE FADIGAS DE SOUZA FILHO; RODRIGO JOSE DE PONTES SEABRA MONTEIRO SALLES e mais 30 | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 16/07/2026 |
| 19957.015933/2025-97 | O presente processo foi instaurado pela SMI a partir da detecção de operações realizadas por GERMAN PASQUALE QUIROGA VILARDO ("Sr. German"), na qualidade de administrador da companhia GRUPO SBF S.A. ("SBF" ou "Companhia"), em potencial infração ao art. 14 da R | GERMAN PASQUALE QUIROGA VILARDO | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 16/07/2026 |
| 19957.017900/2024-09 | Uso indevido de informações privilegiadas envolvendo ações e/ou derivativos de emissão da Americanas S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ 00.776.574/0001-56, em datas próximas ao Fato Relevante divulgado no dia 11.01.2023, por parte de pessoas naturais que não | RAONI LAPAGESSE FRANCO FABIANO | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 16/07/2026 |
| 19957.007223/2022-41 | Apuração de possível quebra dos deveres fiduciários ou eventual fraude cometida pelos administradores da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., envolvendo as demonstrações contábeis e controles internos da companhia, entre 2015 e 2019. | LUIZ FERNANDO FOGACA | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 14/07/2026 |
| 19957.020156/2024-11 | Apurar irregularidades relacionadas à administração fiduciária, custódia, gestão de recursos e consultoria especializada no âmbito do FIDC Dunas, envolvendo supostas falhas de supervisão, descumprimento de deveres fiduciários, realização de atividades privativ | ANDRE BARBIERI PERPETUO; Brazil Plus Participações Ltda.; DANIEL DOLL LEMOS e mais 8 | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados com comunicação externa | 13/07/2026 |
| 19957.016392/2025-14 | Apurar responsabilidades pela prática de manipulação de preços por meio de ofertas artificiais de negociação (na modalidade denominada layering) em negócios com Contrato de Futuro de Boi Gordo ("BGI") e Contrato Futuro de Milho ("CCM"), no período de 01.10.202 | DANIELE DE OLIVEIRA LIMA; FERNANDO CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 09/07/2026 |
| 19957.007410/2023-13 | Apurar eventual responsabilidade de Ricardo Emile Staub, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores, por infração ao artigo 157, §4º da Lei 6.404/1976, em conjunto com o parágrafo único do art. 6º da então vigente Instrução CVM nº358/02. | RICARDO EMILE STAUB | FinalizadoFinalização do processo | 08/07/2026 |
| 19957.006702/2019-44 | Apuração de suspeitas de operação fraudulenta, com captação de recursos financeiros de terceiros, especialmente de quotistas de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), mediante ofertas públicas com esforços restritos, de debêntures de emissão das compan | ARGUS CLASSIFICADORA DE RISCO DE CRÉDITO LTDA; FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA; FILIPE RODRIGUES BERTUSSI e mais 9 | Citação e envio de defesasGCP inicia citação dos acusados com comunicação externa | 07/07/2026 |
| 19957.000465/2026-37 | Termo de acusação por exercício irregular de atividade de administração de carteira de valores mobiliários. | JL8 CAPITAL; JUSCINEI SOUZA DOS SANTOS | Citação e envio de defesasÁrea envia relatório após prazo de defesa (Rito Simplificado) | 02/07/2026 |
| 19957.001954/2020-11 | Apurar suspeitas de operações fraudulentas perpetradas pelo agente autônomo de investimentos André Luiz Nogueira da Motta e Albuquerque, no âmbito do escritório Invest Smart Agente Autônomo de Investimentos Ltda. | GABRIEL KLAS DA ROCHA LEAL; GUILHERME DIAS FERNANDES BENCHIMOL; GUILHERME SANTANNA MONTEIRO DA SILVA e mais 5 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 30/06/2026 |
| 19957.008130/2022-33 | Apuração de eventual utilização indevida de informações privilegiadas em negociações com valores mobiliários de emissão da SULAMERICA S.A. ("SULA"), no âmbito da B3, no período anterior à publicação, em 23.02.2022, de fato relevante a respeito de incorporação | ARCHIBALDO FINIZIO ZANCRA; AUGUSTO ALVES VELLOSO MARCARENHAS; JOSE RICARDO MONTEIRO GIANCONI e mais 4 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 30/06/2026 |
| 19957.011242/2025-14 | Atuação de assessor de investimentos sem contrato com intermediário. | A3 INVEST ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA; PAULO DIAS PAMPLONA CORTE REAL | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 30/06/2026 |
| 19957.001045/2025-97 | Trata-se da suspensão do registro de companhia aberta da CIA TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ("CTNM" ou "Companhia"), no âmbito do Processo CVM 19957.011366/2024-19, comunicada à Companhia por meio do Ofício nº 63/2024/CVM/SEP (21 | JOSUE CHRISTIANO GOMES DA SILVA | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 26/06/2026 |
| 19957.001270/2026-12 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.013985/2024-48 (anexado ao PAS), instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas, que teve como um de seus objetivos a análise de fatos relacionados à veiculação de notícias na | ALEXANDRE WAGNER MALFITANI; JOHN PETER RODGERSON | Citação e envio de defesasProcesso em análise de proposta de Termo de Compromisso | 25/06/2026 |
| 19957.001508/2020-14 | Irregularidades no âmbito da gestão e administração da carteira do Fundo de Investimento INX Barcelona Renda Fixa, nos anos de 2014 a 2019 | BANCO PAULISTA S.A.; BERKELEY HOLDING E PARTICIPACOES S.A.; COLUMBIA HOLDING E PARTICIPACOES S.A. e mais 15 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.003748/2021-26 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à negociação de ações ordinárias de emissão da GAFISA S/A, no período entre 01.10.2018 e 14.02.2019, no âmbito de um programa de recompra de ações de emissão da própria companhia, divulgado por meio de fato re | ANA MARIA LOUREIRO RECART; KAREN SANCHEZ GUIMARAES; MU HAK YOU e mais 2 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.003821/2024-11 | Apurar a responsabilidade de Canis Majoris Ltda., Mateus Davi Pinto Lucio, entre outros, pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem o devido registro na CVM, o que configura descumprimento do art. 19 da Lei nº 6.385/76 e do art. 2º da Instruç | CANIS MAJORIS LTDA; DISCOVERY CRIPTO; GR BANK e mais 8 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.006765/2021-15 | Apurar irregularidades detectadas atreladas a emissão e distribuição de valores mobiliários em infração ao disposto no inciso I c/c inciso II, alínea c, da Instrução CVM nº 08/79 e inobservância a outras regras correlatas da CVM. | ALEXANDRE FOGLIANO DA CUNHA; DIEGO RIBEIRO DE JESUS; EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY e mais 5 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.008954/2024-75 | Apurar a responsabilidade de GUSTAVO VECHIATO MAZIERO pela infração ao art. 3º da Resolução CVM nº 62/2022, em razão da prática de manipulação de preços, nos termos descritos no inciso 2°, "II", da Resolução CVM n° 62/22, por meio da realização de Operações de | GUSTAVO VECHIATO MAZIERO | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.010024/2019-14 | Apuração de eventuais irregularidades por parte de administradores e membros de órgãos técnicos e consultivos do Banco Cruzeiro do Sul S.A., em especial no tocante a elaboração, análise e divulgação de informações financeiras de Companhia, que teriam sido obje | FABIO ROCHA DO AMARAL; FLAVIO NUNES FERREIRA RIETMANN; LUIS OCTAVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA e mais 7 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.010084/2021-51 | Apurar irregularidades relativas ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Marte Fornecedores ("FIDC Marte") com o intuito de averiguar o cometimento de diferentes infrações por determinados participantes envolvidos na operação. | BANCO PAULISTA S.A.; BRAX INVESTIMENTOS LTDA; DANIEL DOLL LEMOS e mais 9 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.010619/2025-18 | Atuações como analista, administrador de carteiras e assessor de investimentos sem autorização da CVM e execução de operações fraudulentas. | ALAN AUGUSTO PIRES COSTA; JONATHAN ROSA VIEIRA BISPO; METAVERSO ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA e mais 1 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.010747/2019-13 | Apuração de infrações relacionadas à Laep Investments Ltd., especialmente quanto ao possí-vel abuso do regime jurídico conferido às sociedades estrangeiras com Certificados de Depósito de Valores Mobiliários (BDRs) negociados no Brasil, à diluição injustificad | ALBERTO MENDES TEPEDINO; ALYSSON PAOLINELLI; ANTONIO ROMILDO DA SILVA e mais 9 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.011590/2025-91 | Termo de acusação em face da Ernst Young. | ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA.; RUI BORGES | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 23/06/2026 |
| 19957.015007/2023-50 | Indícios de atuação irregular de LEANDRO RODRIGUES LEITE por intermédio das corretoras BTG Pactual CTVM S/A ("BTG") e Modal DTVM Ltda. ("Modal"), supostamente atuando em nome da cliente da XP, MARIA CLARA KAYAT BOUERI ("Maria"), em transações com possível tran | LEANDRO RODRIGUES LEITE | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.015036/2022-31 | Apuração de eventuais irregularidades em operações dos fundos Gold Style Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizado, Excalibur Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado, Novo Fundo de Investimento Multimercado - Crédito Privado, Pabbi | JOÃO CARLOS FALBO MANSUR; MARCELO DE MACEDO SOARES; MONETAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e mais 4 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.017227/2025-80 | Apurar a responsabilidade de Fonte de Saúde FIP Multiestratégia ("Ofertante"), adquirente do controle de Alliança Saúde e Participações S.A. ("Companhia"), bem como do responsável pelo fundo, Mam Asset Management Gestora de Recursos Ltda., por infração ao capu | FONTE DE SAUDE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA; MAM ASSET MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 23/06/2026 |
| 19957.017563/2025-22 | Apurar as responsabilidades da REAG TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e de seu diretor responsável pela atividade de administração de carteiras de valores mobiliários à época dos fatos, Sr. RAMON PESSOA DANTAS, ambos por infração ao art | CBSF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; RAMON PESSOA DANTAS | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 23/06/2026 |
| 19957.018300/2025-31 | Apurar as responsabilidades pela infração ao art. 3° da Resolução CVM n° 62/22, em razão da realização de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, nos termos descritos no inciso III, art. 2° dessa Resolução. | EDUARDO MACHADO SILVEIRA; RICARDO LACANNA JUNIOR | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 23/06/2026 |
| 19957.021536/2024-73 | Irregularidades na alocação de operações realizadas no mercado futuro por operadores da Nova Futura CCTVM Ltda., no período de 02/01/2020 a 05/11/2021, com características que indicam o direcionamento de resultado financeiro positivo para determinados investid | CLEBER POLARO LEÃO; DANIEL POLIDORO MAMERI; EDUARDO DOS SANTOS MATTOS e mais 6 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 23/06/2026 |
| 19957.017880/2025-49 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM nº 19957.014331/2023-51, instaurado em 03/11/2023, em função de encaminhamento de relatório BSM que avaliou denúncia em relação aos acionistas e entidades pertencentes ao grupo econômico da Ybyrá, empres | CAROLINA PESTANA COELHO; GERVAZIO SINOPOLI; JOSE VICENTE DA SILVA FILHO e mais 5 | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 12/06/2026 |
| 19957.003159/2026-52 | A ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA. violou o caput do art. 31 da Resolução CVM nº 23/2021 ao prestar serviço de auditoria das demonstrações contábeis para um mesmo cliente por prazo superior a cinco exercícios sociais consecutivos. | ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA. | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas / envio para Área Técnica (Rito Simplificado) | 11/06/2026 |
| 19957.013476/2024-15 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.012368/2023-44, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com o objetivo de analisar reclamação de membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração de Saraiva, em | OLGA MARIA BARBOSA SARAIVA | FinalizadoFinalização do processo | 09/06/2026 |
| 19957.011116/2025-60 | Infração ao (i) §8º do artigo 11 da Resolução CVM nº 44/21, por não ter disponibilizado as informações relativas à negociação de valores mobiliários dos administradores no período compreendido entre abril de 2022 a abril de 2023 e (ii) §6º do inciso II do arti | GUILHERME AUGUSTO SOARES BENEVIDES; IAN MASINI MONTEIRO DE ANDRADE; Luiz Fernando Garzi Ortiz | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 26/05/2026 |
| 19957.001985/2026-67 | Negociação em período vedado que antecede a divulgação de informações contábeis trimestrais e/ou anuais (Instrução CVM nº 358/02, Art. 13, § 4º (revog.) Resolução CVM nº 044/21, Art. 14) | EFRAIM SCHMUEL HORN | Citação e envio de defesasGCP envia PAS à EXE para definição de Relator e para COL para avaliação de impedimentos | 21/05/2026 |
| 19957.018457/2025-66 | Apurar transação de valores mobiliários durante o período vedado. | DIEGO PAIXAO NOSSA VILLAR | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas / envio para Área Técnica (Rito Simplificado) | 21/05/2026 |
| 19957.001450/2022-62 | Apuração de eventual realização de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, com captação de recursos de investidores mediante promessa de rentabilidade com a possível confecção de documentos falsos. | ALEXANDRE SILVA MELO; FELIPE MEDICI TOSCANO | FinalizadoFinalização do processo | 20/05/2026 |
| 19957.014629/2023-61 | Este processo administrativo sancionador foi instaurado em face da SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (doravante denominada de "Senso Corretora"), e de seus diretores, à época dos fatos, em razão das infrações constatadas nos processos admini | MARCELO DEJON SOUZA DIAS; MDIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÃiES S.A.; RICARDO PINTO NOGUEIRA | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 14/05/2026 |
| 19957.004715/2020-12 | Apuração de indícios de irregularidades e de infração às normas da CVM, na auditoria de demonstrações contábeis do ETB FIP Multiestratégia, assim como possíveis irregularidades e/ou fraudes na elaboração e emissão de relatórios de auditoria e dos laudos de ava | BEXCELL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; CROWE MACRO AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; LUCIANA TONIOLO MEIRA e mais 2 | FinalizadoFinalização do processo | 12/05/2026 |
| 19957.011109/2019-10 | Acusação contra a BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES e seu sócio e responsável técnico MÁRIO VIEIRA LOPES, quando do exame das demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais de 2012 e de 2013 do VERONA/ÁQUILLA RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - | BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES; MARIO VIEIRA LOPES | FinalizadoFinalização do processo | 12/05/2026 |
| 19957.012232/2025-04 | Trabalhos de revisão e de auditoria realizados, respectivamente, pela PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA sobre as Informações Intermediárias da companhia IRB-Brasil Resseguros S.A, para o período encerrado em 30/06/2019 bem como sobre as demon | PATRICIO MARQUES ROCHE; PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 06/05/2026 |
| 19957.005597/2021-41 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao aumento de capital homologado em assembleia geral extraordinária de 29.04.2019 da companhia Indústrias J.B. Duarte S.A.. | FABIO AYLTON CASAL DE REY; LAODSE DENIS DE ABREU DUARTE; PAULA CRISTINA DI MARCO HUERTAS e mais 2 | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 14/04/2026 |
| 19957.016074/2024-72 | Apurar responsabilidades do liquidante da CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ("CCX" ou "Companhia"), em razão da suspensão de ofício do seu registro de companhia aberta, por haver estado a Companhia inadimplente com o dever de prestar informações peri | EDSON JACINTHO BORGES | FinalizadoFinalização do processo | 10/04/2026 |
| 19957.012282/2025-83 | O presente processo teve origem no Processo SEI nº 19957.007733/2025-61, instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários - SMI em decorrência da detecção de operações realizadas por RODRIGO FERNANDES DA CRUZ ("Rodrigo da Cruz"), na | RODRIGO FERNANDES DALAGO DA CRUZ | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 09/04/2026 |
| 19957.003714/2023-01 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo Administrativo CVM nº o 19957.003050/2023-72, instaurado pela Superintendência de Orientação e Proteção aos Investidores - SOI para fins de analisar reclamação de acionista da Saraiva acerca da assimetria in | JORGE SARAIVA NETO | FinalizadoFinalização do processo | 08/04/2026 |
| 19957.008183/2024-16 | Apurar a responsabilidade de Sergio Mattos, na qualidade de Diretor de Relação com Investidores da Construtora Sultepa S.A. - Em Recuperação Judicial, pelo descumprimento do art. 126, § 1º, da Lei nº 6.404 c/c o art. 58, § 1º, I, da Resolução CVM nº 81/2022, q | SERGIO MATTOS | FinalizadoFinalização do processo | 08/04/2026 |
| 19957.016428/2025-60 | O presente processo foi instaurado pela SMI a partir de detecção pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado ("SAM"), informando sobre negociações de ações, realizadas em período de vedação, de emissão de IGUATEMI S.A. ("Iguatemi" ou "Companhia"), pelo Sr. Carlo | CARLOS JEREISSATI | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 02/04/2026 |
| 19957.002964/2020-73 | Apurar as responsabilidades da PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.. e do Sr. ARTUR MARTINS DE FIGUEIREDO na aceitação de aplicação de recursos de regimes próprios de previdência social no Fundo de Investimento de Renda Fixa Pyxis Institucional IMA-B, em infração | — | FinalizadoFinalização do processo | 31/03/2026 |
| 19957.008718/2020-25 | Apuração de irregularidades na administração do Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá do Brasil Infraestrutura ("FIP CMB", "FIP" - CNPJ 17.213.821/0001-09) e na destinação de seus recursos. | — | FinalizadoFinalização do processo | 31/03/2026 |
| 19957.009503/2018-15 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - no que concerne à construção das Refinarias Premium I e II | — | FinalizadoFinalização do processo | 31/03/2026 |
| 19957.010504/2021-08 | Na peça em questão são acusados BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES e seu sócio e responsável técnico PAULO SERGIO TUFANI , pelo descumprimento do art. 20, da Instrução CVM nº 308/99, posteriormente substituída pela Resolução CVM nº 23/2021, em função da inobservâ | — | FinalizadoFinalização do processo | 25/03/2026 |
| 19957.008543/2025-61 | Oferta de valores mobiliários e de serviços de intermediação por pessoa não autorizada. | HANTEC MARKETS LIMITED; HANTEC MARKETS LTD.; MARCELO SIMOES FERREIRA | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 24/03/2026 |
| 19957.007493/2025-02 | Apuração de eventuais irregularidades em operações realizadas no mercado de valores mobiliários por Ademar Mesquita Junior, Felipe Rodrigues do Nascimento, Gabriel Riccioppo da Silva, Leon Santiago Mendes Suhett, Pedro Henrique Ferreira Prado e Priscilla de Ol | ADEMAR MESQUITA JUNIOR; FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO; GABRIEL RICCIOPPO DA SILVA e mais 3 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 17/03/2026 |
| 19957.015310/2025-14 | Apurar a responsabilidade de administradores da CONSTRUTORA SULTEPA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL por infração aos arts. 153 e 154 da Lei nº 6.404/1976, bem como a outros dispositivos da legislação societária e normativos desta CVM, em razão da internalização | JAIME BARRIOS DA COSTA; POMPILIO VIEIRA LOGUERCIO; RICARDO LINS PORTELLA NUNES e mais 2 | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 12/03/2026 |
| 19957.000261/2021-91 | Apurar a realização de práticas irregulares pela TRX Gestora de Recursos Ltda. e por seus diretores em operações em nome do FIP Brasil Nordeste Desenvolvimento Imobiliário - Multiestratégia (FIP TRX). | JOSE ALVES NETO; LUIZ AUGUSTO FARIA DO AMARAL; TRX GESTORA DE RECURSOS LTDA | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.000819/2025-62 | Violação aos princípios da objetividade, integridade e da independência na atuação de auditor independente (19, 20, 22 e 24 da Instrução CVM nº 308/1999, posteriormente substituída pela Resolução CVM nº 23/2021 c/c itens 110.1A1, letras a, b, e, 110.2A3, R111. | PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.000820/2025-97 | Violações aos princípios da independência, integridade e objetividade do auditor independente | ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.000821/2025-31 | Violação aos princípios da independência, objetividade e integridade do auditor independente | KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.002600/2020-93 | TERMO DE ACUSAÇÃO. FIP MULTIESTRATÉGIA BRASIL MIX . HORUS VETOR FICFIM CP. Infração às normas da CVM. Operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, em infração ao disposto no item I, na forma da letra "c" do item II, da Instrução CVM nº 08/79. Infraç | ADEMIR ESPINOSA DE FREITAS GOUVEA; BRA EQUITY EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS S/A; BRUNO BURILLI SANTOS e mais 10 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.003462/2021-41 | Irregularidades relacionadas ao funcionamento do Conquest Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes. | ALUIZIO HONÓRIO MOIZINHO JÚNIOR; BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA; RICARDO AUGUSTO MEIRA PEDRO e mais 12 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.003519/2021-10 | Apurar irregularidades relacionadas ao funcionamento dos Fundos de Investimento Mirzam Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (Mirzam FIP), Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado Diamond Mountain Corporativo IV (FIM Diamond IV) e Fu | ANDREY ALEXANDRE PEDRA DANTAS; ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO; ARQUIMEDES CARRILHO CELERI e mais 4 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.004809/2021-72 | Apurar responsabilidades de irregularidades envolvendo o Fundo de Investimento em Participações Bioenergia Multiestratégia. | ANTONIO LUIS DE MELLO E SOUZA; ARTIS GESTORA DE RECURSOS S.A.; BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A. e mais 4 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.004982/2021-71 | Apurar irregularidades atreladas ao lastro de certificados de recebíveis imobiliários com o intuito de averiguar o cometimento de operação fraudulenta, nos termos da letra "c" do inciso II, da Instrução CVM n° 8/79. | DIEGO SIQUEIRA SANTOS; EDSON HYDALGO JUNIOR; RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. e mais 12 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.007218/2020-76 | Apurar irregularidades nas subscrições de novas ações de emissão da Laep Investments Ltd. realizadas pelo fundo de investimento GEM - Global Yield Fund Limited e pela Yorkville Advisors Consultoria Ltda. | GEM Global Yield Fund Limited; LAEP INVESTMENTS LTD; Luiz Cézar Fernandes e mais 1 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.007581/2020-91 | Apurar as responsabilidades da TOTEM PARTICIPAÇÕES LTDA. e do Sr. ALDO RIBEIRO DE MORAES pelo descumprimento do art. 65-B, incisos I e II e § 1º, da Instrução CVM nº 409 e do art. 91, incisos I e II e § 1º, da Instrução CVM nº 555. Além disso, busca-se apurar | ALDO RIBEIRO DE MORAES; FABIO SOUZA DA SILVA; TOTEM INVESTIMENTOS E GESTÃO DE RECURSOS LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.007708/2021-53 | Apurar irregularidades envolvendo o Fundo de Investimento em Participações Biotec Multiestratégia (13.315.834/0001-38). | ALEXANDRE HENRIQUES CARNEIRO; AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA.; BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A. e mais 11 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.009987/2025-13 | Apurar a responsabilidade do Sr. Alexsandro Broedel Lopes, na qualidade de ex-diretor do Itaú Unibanco Holding S.A., por infração ao art. 156 da Lei nº 6.404/76, ao contratar pareceres elaborados pelo Sr. Eliseu Martins sabendo que, posteriormente, receberia d | ALEXSANDRO BROEDEL LOPES | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.010958/2018-75 | Apurar irregularidades detectadas atreladas a emissão e distribuição de debêntures em infração ao disposto no inciso I c/c inciso II, alínea c", da Instrução CVM nº 08/79 e inobservância a outras regras correlatas da CVM | 55 EMPREENDIMENTOS,SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELI; ALEXANDRE KLABIN; ALEXANDRO LUIS PIN e mais 14 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.014207/2022-12 | Apuração de eventuais irregularidades em negócios nos mercados à vista e fracionário de ações realizados por clientes do Banco do Brasil S.A., entre 01.05 e 30.11.2020. | JOSE FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR; PEDRO SILVA SOUSA; PLINIO ABEL DE MELO SANTOS | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.021199/2024-14 | Violação aos princípios da independência, objetividade e da integridade na atuação de auditores independentes (19, 20, 22 e 24 da Instrução CVM nº 308/1999, posteriormente substituída pela Resolução CVM nº 23/2021, c/c itens 110.1A1, letras a, b, e, 110.2A3, R | IRKO HIRASHIMA AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 06/03/2026 |
| 19957.001918/2024-81 | Apurar infração, por parte de membro do conselho de administração do Banco de Brasília S.A. - BRB ("Companhia"): (i) ao art. 147, § 3º, I, da Lei nº 6.404/76 c/c o art. 17, § 2º, V, da Lei das nº 13.303/16, ao assumir cargo em empresa considerada concorrente d | ROMES GONCALVES RIBEIRO | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 05/03/2026 |
| 19957.007369/2025-39 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo Administrativo CVM no 19957.011161/2024-33, instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas - SEP com o objetivo de analisar eventual irregularidade relacionada à aquisição de ações da Ambipar pela | GUILHERME PATINI BORLENGHI; LUCIANA FREIRE BARCA NASCIMENTO; PEDRO BORGES PETERSEN e mais 2 | Citação e envio de defesasGCP envia Processo Sancionador para EXE para definição de Relator (Rito Ordinário) - com TC | 05/03/2026 |
| 19957.012115/2025-32 | Apuração de descumprimento ao disposto no art. 3° da Resolução CVM n° 62/22, nos termos descritos no inciso II do art. 2° dessa Resolução, em razão da prática de manipulação de preços. | ANGELICA PEREIRA DE ALENCAR BARBOSA; NEILANDO SANTOS AZEVEDO; ROBERVAN DA SILVA BARBOSA e mais 2 | Citação e envio de defesasGCP envia Processo Sancionador para EXE para definição de Relator (Rito Ordinário) - com TC | 05/03/2026 |
| 19957.015425/2024-28 | Apurar a responsabilidade de Sebastian Kunert, por infração ao art. 2º, da Instrução Resolução CVM 21/2021 c/c o art. 23, da Lei nº 6.385/1976. | SEBASTIAN KUNERT | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 05/03/2026 |
| 19957.005248/2021-29 | Apurar as responsabilidades de BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES, PAULO SÉRGIO TUFANI e RAUL CORRÊA DA SILVA quanto a não observância ao disposto no art. 20 da Instrução CVM 308/99, vigente à época, em relação aos relatórios de auditoria sobre as demonstrações f | BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA; PAULO SERGIO TUFANI; RAUL ANTONIO CORREA DA SILVA | FinalizadoFinalização do processo | 04/03/2026 |
| 19957.015871/2024-32 | O presente processo de origem foi aberto após comunicação recebida do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Ofício nº 006/2023/DIREX/CFC, de 02/01/2023, informando sobre o descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada por parte de diversos | RSM BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | FinalizadoFinalização do processo | 04/03/2026 |
| 19957.007527/2025-51 | Apurar a responsabilidade dos administradores do BRB - Banco de Brasília S.A. pela elaboração das DFs de 31.12.2024 e convocação de AGO intempestivas | DARIO OSWALDO GARCIA JUNIOR; DIOGO ILARIO DE ARAUJO OLIVEIRA; JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO e mais 11 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 03/03/2026 |
| 19957.015128/2025-63 | Termo de Acusação em face dos srs. Augusto Miranda da Paz Júnior e Leonardo da Silva Lucas Tavares de Lima, na qualidade de Diretor-Presidente e Diretor de Relações com Investidores, respectivamente, por deixaram de divulgar adequadamente, em todas as versões | AUGUSTO MIRANDA DA PAZ JUNIOR; Leonardo da Silva Lucas Tavares de Lima | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 26/02/2026 |
| 19957.008474/2025-95 | TERMO DE ACUSAÇÃO em face de MAICON ANDRÉ ALVES PEREIRA, com base no que dispõe o Art. 6o da Resolução CVM 45, de 31 de agosto de 2021, em razão da prática de operações fraudulentas, nos termos definidos no Art. 2o, inciso III, da referida Resolução, no períod | MAICON ANDRE ALVES PEREIRA | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 19/02/2026 |
| 19957.015900/2025-47 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.004405/2024-21 (anexado ao PAS), instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas, que teve como um de seus objetivos a análise de fatos relacionados à divulgação de projeções pe | ALEXANDRE WAGNER MALFITANI; JOHN PETER RODGERSON | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 12/02/2026 |
| 19957.003043/2025-32 | TERMO DE ACUSAÇÃO em face de Gabriel Magalhães da Rocha Guimarães, Diretor de Relações com Investidores da ZAMP S.A. ("Companhia" ou "Zamp") na ocasião dos fatos em tela, por infração ao art. 157, § 4º, da Lei n.º 6.404/1976 artigo 6º, parágrafo único e artigo | GABRIEL MAGALHAES DA ROCHA GUIMARAES | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 10/02/2026 |
| 19957.005233/2024-11 | Lavrar Termo de Acusação em face da sociedade de auditoria COOPERAUDI - Auditores Independentes e de seu sócio e responsável técnico EDIMAR WANDERLEY | COOPERAUDI AUDITORES INDEPENDENTES; EDIMAR WANDERLEY | FinalizadoFinalização do processo | 10/02/2026 |
| 19957.005450/2021-51 | Apurar as responsabilidades da QUICK JOB SERVIÇOS DOMÉSTICOS LTDA (atual denominação social da TOV Gestão de Recursos Ltda.) e do seu Diretor Responsável à época, Sr. JOÃO PAULO DE BASTOS RIBEIRO, por infração ao disposto nos arts. 14, inciso II, e 16, inciso | JOÃO PAULO DE BASTOS RIBEIRO MANSO; TOV GESTÃO DE RECURSOS LTDA. | FinalizadoFinalização do processo | 10/02/2026 |
| 19957.005754/2024-61 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3° da Resolução CVM n° 62/22, em razão da realização de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, nos termos descritos no inciso III, art. 2° dessa Resolução. | SEBASTIAN KUNERT | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 10/02/2026 |
| 19957.006440/2021-32 | Apurar a responsabilidade da Objetiva Soluções em Consórcios S/S Ltda. e seus administradores Sr. João Rodrigues Gimenez, Sr. Renan Calegari Moia e Sra. Maria José Frisco pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem o registro previsto no art. | JOAO RODRIGUES GIMENEZ; MARIA JOSE FRISCO; OBJETIVA - SOLUCOES EM CONSORCIO S/S LTDA e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 10/02/2026 |
| 19957.009395/2021-78 | Apurar as responsabilidades de ANGÉLICA DIB RIBEIRO THIBES, pela infração ao inciso I da Instrução CVM n º 8/79, em razão da realização de operações fraudulentas, nos termos descritos no inciso II, alínea "c", dessa Instrução e pela infração ao artigo 21, inci | FABIO JUNIOR THIBES | FinalizadoFinalização do processo | 10/02/2026 |
| 19957.012778/2022-12 | UHY BENDORAYTES & CIA - Auditores Independentes - BOTAFOGO INSTITUCIONAL Fundo de Investimento Renda Fixa - Data-base 30.06.2019 | FLAVIO AUGUSTO GUEDES VIANA; UHY BENDORAYTES & CIA AUDITORES INDEPENDENTES | FinalizadoFinalização do processo | 10/02/2026 |
| 19957.018282/2024-14 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.015281/2023-29, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com objetivo de analisar a divulgação de informação por parte de D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A. ("Companhi | RITA CRISTIANE RIBEIRO CARVALHO; SAMMY BIRMARCKER | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 10/02/2026 |
| 19957.017968/2024-80 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.007307/2023-65, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com objetivo de analisar a conformidade da divulgação de informações da Companhia em virtude de notícia veiculada | ADRIANO ORTEGA CARVALHO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 09/02/2026 |
| 19957.011239/2025-09 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3° da Resolução CVM n° 62/22, em razão da realização de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, nos termos descritos no inciso III, art. 2° dessa Resolução, e por exercício irregular de administra | EVANDRO LUIZ DE SOUSA JACKSON | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 05/02/2026 |
| 19957.011252/2025-50 | Apuração de responsabilidade de administrador da companhia aberta REAG INVESTIMENTOS S.A. por infração (i) ao art. 176 da Lei nº 6.404/76, em função da não elaboração das demonstrações financeiras anuais completas referentes ao exercício social de 2024 e (ii) | FABIANA FRANCO | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 05/02/2026 |
| 19957.000690/2024-10 | Termo de Acusação em face de Auditor Independente em exercício no mercado de valores mobiliários | — | FinalizadoFinalização do processo | 04/02/2026 |
| 19957.006202/2025-51 | Termo de Acusação em face dos administradores da Renova Energia S.A. em razão do disposto no §1º do art. 73 da Resolução?CVM n° 45/2021 | ANA AMELIA CAMPOS TONI; ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN; DANIEL TERUO FAMANO e mais 3 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 03/02/2026 |
| 19957.006684/2025-49 | O presente processo foi instaurado pela SMI a partir de deliberação da Equipe de Detecções da GMA-1 em reunião realizada em 14.02.2025, informando sobre negociações de ações, realizadas em período de vedação, de emissão de GETNINJAS S.A. ("Getninjas", posterio | DARIO GRAZIATO TANURE | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 03/02/2026 |
| 19957.007759/2020-02 | Apuração de eventual irregularidade em negócios com Bonds da JBS USA LLC, realizados pela Antigua LLC, entre 17 e 29 de abril de 2009, e com ações da JBS S.A., realizados pela Antigua LLC e Blessed Holdings LLC, entre 8 e 27 de abril de 2010. | — | FinalizadoFinalização do processo | 03/02/2026 |
| 19957.008611/2025-91 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3º da Resolução CVM nº 62/22, em razão da realização de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, nos termos descritos no inciso III, art. 2º dessa Resolução. | REGINA HERNANDES ROQUE; VINICIUS HERNANDES ROQUE | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 03/02/2026 |
| 19957.008779/2025-05 | Falta de diligência na atuação de assessor de investimentos | CLAUBER KUTIANSKI | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 03/02/2026 |
| 19957.010495/2024-90 | Apurar a responsabilidade do Sr. Eduardo Guardiano Leme Gotilla, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores da Light S.A. - Em Recuperação Judicial, por infringir o artigo 3º da Resolução CVM nº 44/21, por não ter emitido, em 28.12.23, Fato Relevante | EDUARDO GUARDIANO LEME GOTILLA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 03/02/2026 |
| 19957.011180/2025-41 | Termo de Acusação em face da Sra. Juliana Monici Souza Pinheiro, na qualidade de membro do Conselho Fiscal do Conselho Fiscal do BRB - Banco de Brasília S.A., e do Governo do Distrito Federal, na qualidade de acionista da Companhia. | DISTRITO FEDERAL; JULIANA MONICI SOUZA PINHEIRO | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 03/02/2026 |
| 19957.017629/2024-01 | Apurar as responsabilidades de Thais Nogueira Alonso, na qualidade de Diretora de Relação com Investidores ("DRI") da Mitre, pelo descumprimento do art. 157 da Lei nº 6.404/76 c/c o art. 3º da Resolução CVM nº 44/21 por infração ao art.15º da Resolução CVM nº | — | FinalizadoFinalização do processo | 03/02/2026 |
| 19957.016206/2023-85 | O presente processo foi instaurado pela SEP a partir de autodenúncia feita pela DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., juntamente com o Sr. Rafael Lucchesi ("Sr. Lucchesi"), referente a operações de compra e aluguel de ações de emissão da Companhia realizadas pelo Sr. | — | FinalizadoFinalização do processo | 02/02/2026 |
| 19957.014316/2024-93 | O presente processo de origem foi aberto após comunicação recebida do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Ofício nº 006/2023/DIREX/CFC, de 02/01/2023, informando sobre o descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada por parte de diversos | MV AUDITORES INDEPENDENTES S/S | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 30/01/2026 |
| 19957.005346/2025-90 | Prática de manipulação de preços em operações realizadas pela Seara Alimentos Ltda. ("Seara"), pelo emissor de ordens da Seara e por gestor da Seara entre 02.12.2021 a 16.05.2022 envolvendo contratos futuros de milho com liquidação financeira ("CCM"). | JEFFERSON FERNANDES ARAUJO CARDOSO; RAFAEL SOARES MARSOLA; SEARA ALIMENTOS LTDA | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 29/01/2026 |
| 19957.000663/2025-10 | Apurar responsabilidades pelo eventual uso de informação privilegiada. | ICARO BORRELLO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 27/01/2026 |
| 19957.001815/2025-00 | Apurar a responsabilidade do DRI Ricardo Ebel Simão pelo descumprimento do art. 157, §4º da Lei 6.404/1976 em conjunto com o parágrafo único do art. 6º da Resolução CVM 44/21, pela não divulgação das informações relacionadas à contratação de assessores finance | JOSE RICARDO ELBEL SIMAO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 23/01/2026 |
| 19957.020870/2024-18 | O presente termo de acusação originou-se do Processo CVM nº 19957.003192/2024-11, instaurado em 19/04/2024, para analisar reclamação em face da Fertilizantes Heringer S.A, em que os autores alegam a ausência de divulgação de fato relevante relacionado à abertu | PERSIO PIMENTEL PINTO RAVENA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 23/01/2026 |
| 19957.004388/2023-41 | Apurar irregularidades detectadas atreladas à emissão e distribuição de valores mobiliários em infração ao disposto no artigo 3º c/c inciso III do artigo 2º da Resolução CVM nº 62/22 e inobservância a outras regras correlatas da CVM. | BLUEBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA; ROBERTO DE JESUS CARDASSI; William Tadeu Batista Silva | FinalizadoFinalização do processo | 16/01/2026 |
| 19957.013928/2023-88 | O Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais vem, de posse de elementos suficientes de autoria e materialidade no âmbito do Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.013928/2023-88, apresentar Termo de Acusação contra REAL INVEST ASSES | ANDERSON FERREIRA MARTINS; REAL INVEST ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA | FinalizadoFinalização do processo | 16/01/2026 |
| 19957.007856/2025-00 | Apurar as responsabilidades da VÓRTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. e de seus diretores responsáveis pela atividade de administração de carteiras de valores mobiliários, MARCOS WANDERLEY PEREIRA, ERNANE DIVINO DOS SANTOS ALVES e ERIC HAYA | ERIC HAYASHIDA; ERNANE DIVINO DOS SANTOS ALVES; MARCOS WANDERLEY PEREIRA e mais 1 | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 15/01/2026 |
| 19957.000946/2023-08 | Acusação por uso indevido de informações privilegiadas envolvendo ações e/ou derivativos de emissão da Americanas S.A., CNPJ 00.776.574/0001-56, em datas próximas ao Fato Relevante divulgado no dia 11.01.2023 e ao comunicado ao Mercado de 19.08.2022, bem como | ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI; FABIO DA SILVA ABRATE; FELLIPE ARANTES LOURENCO BERNARDAZZI e mais 5 | JulgamentoGCP retorna o processo para o relator após a intimação sobre a manifestação da área | 13/01/2026 |
| 19957.007122/2023-51 | Apurar responsabilidades por infração ao inciso I da Instrução CVM n° 8/79, em decorrência de criação de condições artificiais de oferta, demanda e preço, nos termos descritos no inciso II, alínea "a", dessa Instrução CVM n° 8/79, por meio de operações de mesm | CAIO MARCELO BERBEREIA DA COSTA; RAFFAEL RAMOS DA SILVA | FinalizadoFinalização do processo | 13/01/2026 |
| 19957.007904/2019-11 | Apuração de suspeitas de operação fraudulenta, com captação de recursos financeiros de terceiros, mediante oferta pública com esforços restritos de debêntures de emissão da companhia fechada Xnice Participações S.A.. | ARGUS CLASSIFICADORA DE RISCO DE CRÉDITO LTDA; ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO; Xstrategus Participações Ltda. e mais 15 | JulgamentoGCP retorna o processo para o relator após a intimação sobre a manifestação da área | 13/01/2026 |
| 19957.018693/2024-00 | Apurar responsabilidades pela prática de manipulação de preços, nos termos descritos no inciso 2°, "II", da Resolução CVM n° 62/22, por meio de negócios realizados no período de 14 a 23.03.2023 com o ativo SHUL4, entre outros. | FRANCISCO GIFFONI MEIRELLES DE ANDRADE; MICHEL SHIROZONO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 13/01/2026 |
| 19957.006710/2021-13 | Apuração de eventuais irregularidades em operações, nos mercados à vista e fracionário de ações, que promoveram transferência de recursos entre partes, em day trades executados no período de 01.03 a 30.11.2020. | ALEXANDRE DO CARMO GONCALVES; DAIANE ROQUE RIBEIRO; DEBORA JULINANA SOARES LEMOS e mais 7 | Citação e envio de defesasGCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário) | 08/01/2026 |
| 19957.005726/2025-24 | Oferta de valores mobiliários por pessoa não autorizada. | — | FinalizadoFinalização do processo | 06/01/2026 |
| 19957.014308/2024-47 | DESCUMPRIMENTO ART 34 RESOLUÇÃO 23/2021 - ED CONTINUADA ANO BASE 2021 | — | FinalizadoFinalização do processo | 05/01/2026 |
| 19957.021470/2024-11 | Apurar as responsabilidades de Claudio Rogélio Sertório e KPMG - Auditores Independentes Ltda., por descumprimento ao disposto no art. 20 da Resolução CVM nº 23/2021. | — | FinalizadoFinalização do processo | 30/12/2025 |
| 19957.014627/2023-71 | O Processo Administrativo CVM nº 19957.000505/2022-17 foi instaurado para supervisionar os relatórios de controles internos (doravante denominado de "RCI") referentes ao exercício de 2021, no âmbito do Plano Bienal da Supervisão Baseada em Risco ("SBR") biênio | AFRANIO MOURÃO FRANKLIN; AMARIL FRANKLIN CTV LTDA; FERNANDO HORTA FRANKLIN e mais 1 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 23/12/2025 |
| 19957.000724/2025-49 | Processo aberto na SIN/SEFIS para diligências e elaboração de termo de acusação em face da ÁUREO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA., gestora do FIP GERAÇÃO DE ENERGIA, e de seus administradores GUSTAVO ALMEIDA MAGALHÃES e RICARDO FERREIRA JUNQUEIRA RIBEIRO, em ra | GUSTAVO ALMEIDA MAGALHÃES; RICARDO FERREIRA JUNQUEIRA; ÁUREO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA | JulgamentoGCP retorna o processo para o relator após a intimação sobre a manifestação da área | 22/12/2025 |
| 19957.009408/2025-32 | Apurar a responsabilidade do Sr. Nicolas Aires de Paiva, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Rossi Residencial S.A. - Em Recuperação Judicial e de Presidente da Mesa da AGE realizada em 28.04.2025, por infração ao art. 124 da Lei nº 6.40 | NICOLAS AIRES DE PAIVA | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 18/12/2025 |
| 19957.004424/2025-39 | Trata-se de apuração de responsabilidade sobre eventuais irregularidades relacionadas ao programa de recompra de ações proposto pela Eternit S.A. em 2024. | — | FinalizadoFinalização do processo | 16/12/2025 |
| 19957.005572/2019-22 | Apuração de eventual violação dos deveres e responsabilidades de administradores da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., na celebração de contratos de prestação de serviços. | PAULO SERGIO KAKINOFF | Intimação após julgamentoGCP inicia intimação dos acusados do julgamento com comunicação externa | 16/12/2025 |
| 19957.009509/2025-11 | Apurar responsabilidade por infração ao art. 3° da Resolução CVM n°62/22, em decorrência da realização de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários. | FLAVIO PORTELLA DANIEL | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 16/12/2025 |
| 19957.007114/2022-23 | Apurar a responsabilidade da GPX PARTICIPAÇÕES LTDA. e de seu responsável PEDRO EDUARDO RAMIRO LOPES pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM nº 400 | GPX PARTICIPACOES LTDA; PEDRO EDUARDO LOPES RAMIRO | FinalizadoFinalização do processo | 15/12/2025 |
| 19957.005922/2025-07 | Apurar a responsabilidade de All Bank Invest Investimentos e Serviços Ltda. e seus administradores, Cláudio Luiz Ursini e Giolianno dos Prazeres Antonio, com relação à oferta de valores mobiliários sem o devido registro. | ALL BANK INVEST - INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA; CLAUDIO LUIZ URSINI; GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 11/12/2025 |
| 19957.001483/2020-41 | Apuração de eventuais irregularidades em atividades relacionadas ao mercado de capitais realizadas por Miner Ltda. EPP e pessoas a ela relacionadas, no período de 01.08.2017 a 18.12.2019. | CLAUDIO EWERTON PORTO LOPES; GABRIEL FREITAS VIEIRA; GERALDO ALVES VIEIRA e mais 5 | FinalizadoFinalização do processo | 08/12/2025 |
| 19957.016169/2023-13 | Ausência de execução de procedimentos de auditoria eficientes para verificar a existência de ativos do fundo RB Capital Renda Fundo de Investimento Imobiliário e não elaboração tempestiva de Relatório Circunstanciado. | GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; THIAGO KURT DE ALMEIDA COSTA BREHMER | FinalizadoFinalização do processo | 08/12/2025 |
| 19957.007592/2025-86 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3º da Resolução CVM n° 62/22, em decorrência da realização de operações fraudulentas, nos termos definidos no art. 2°, inciso III, dessa Resolução. | RAFAEL NANNI TRAPÉ | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 04/12/2025 |
| 19957.008087/2021-25 | Apuração de possível prática não equitativa em negócios com valores mobiliários na B3, tendo como contraparte fundos de investimento geridos pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A., entre janeiro de 2016 e junho de 2020. | MARCELO COSTA DA CRUZ; MAURICIO COSTA DA CRUZ; Noemi Mitsiko Nagasawa | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 04/12/2025 |
| 19957.003158/2024-46 | Apurar a responsabilidade de Carla Gama Alves, Fernando Luiz Alterio, Galeno Augusto Jung, Luis Alejandro Soberón Kuri, Marcelo Pechinho Hallack, Marcos Shigueru Hatushikano, pelas seguintes irregularidades:a) infração ao art. 154 da Lei 6.404/76 c/c o art. 12 | — | FinalizadoFinalização do processo | 24/11/2025 |
| 19957.004989/2021-92 | Apurar a responsabilidade da SPE Serra Dourada Empreendimentos Imobiliários Ltda. e seu administrador Sr. Alceu Dias Pinheiro Júnior, pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem o registro previsto no art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 2º da | ALCEU DIAS PINHEIRO JUNIOR; SPE SERRA DOURADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | FinalizadoFinalização do processo | 24/11/2025 |
| 19957.012197/2023-53 | Apurar responsabilidades por (i) criação de condições artificiais de oferta demanda e preço de valores mobiliários, nos termos definidos no art. 2°, I, dessa Resolução, através da realização de Operações de Mesmo Comitente - OMC no período de 14.02.2022 e 07.1 | OMAR TANUS DE ARAUJO MALUF | FinalizadoFinalização do processo | 18/11/2025 |
| 19957.008119/2023-54 | Operações fraudulentas e administração irregular de carteiras praticados por Alexandre Goldmeier. | ALEXANDRE GOLDMEIER | FinalizadoFinalização do processo | 17/11/2025 |
| 19957.001300/2023-30 | Trata-se de processo instaurado em 07.02.2023, pelo rito ordinário, para apurar responsabilidades pela realização de operações fraudulentas, administração irregular de carteiras e intermediação irregular de clientes. | GLEIVERSON ALMEIDA MORETE; THATIANA SCHAFFER DE SOUZA MORETE | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 14/11/2025 |
| 19957.003158/2020-12 | Exercício irregular de administração de carteira de valores mobiliários. | PEDRO HENRIQUE CRUZEIRO RABELO | FinalizadoFinalização do processo | 14/11/2025 |
| 19957.001695/2023-71 | Apuração de responsabilidade em face da Inepar, em virtude de eventual antecipação, pela mídia, de informações sobre o protocolo de petição solicitando o encerramento da recuperação judicial ao respectivo juízo. | MANACESAR LOPES DOS SANTOS | FinalizadoFinalização do processo | 11/11/2025 |
| 19957.005643/2020-21 | Apurar as responsabilidades de BEXCELL INTERNATIONAL AUDITORES INDEPENDENTES e MARCIO SOARES DE ALMEIDA CAMPOS, pelo descumprimento ao artigo 20 da Instrução CVM 308/99 a de LUCIANA TONIOLO MEIRA pelo descumprimento ao disposto no art. 1º da Instrução CVM 308/ | LUCIANA TONIOLO MEIRA; MARCIO SOARES DE ALMEIDA CAMPOS | FinalizadoFinalização do processo | 11/11/2025 |
| 19957.007224/2023-76 | Eventual uso de práticas não equitativas em operações realizadas no mercado de valores mobiliários conforme definição contida no inciso II, "d" da Instrução CVM n º 8/79, em infração ao inciso I dessa Instrução, em relação às operações realizadas entre 09/02/2 | ALVARO DOS SANTOS; GUILHERME KIYOSHI CHIGA DOS SANTOS; LUIZ ANDRE CARNEIRO DE CASTRO | FinalizadoFinalização do processo | 11/11/2025 |
| 19957.005989/2025-33 | Oferta pública a cidadãos residentes no Brasil de valores mobiliários por instituição não integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários. | FINVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.; MARCOS MORETTI; XTB International Limited | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 06/11/2025 |
| 19957.001127/2024-51 | Infração ao disposto no art.23, da Lei n 6.385/76 e no art. 2 da Resolução CVM n 21/2021, por parte do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EMPREENDEDOR E CREDITO - BANDEC e HAMILTON AMORIM ROSA. | Banco Nacional de Desenvolvimento Empreendedor e Credito - Bandec; HAMILTON AMORIM ROSA | FinalizadoFinalização do processo | 31/10/2025 |
| 19957.002296/2020-84 | Apurar se DAYAN FRANCISCO DE SOUZA ANGELO atuou como administrador da carteira de valores mobiliários de investidores, desrespeitando o art. 23 da Lei 6.385/76 c/c art. 2º da Instrução CVM 558/15 c/c art. 13, IV da Instrução CVM 497/11 e se manteve seus client | DAYAN FRANCISCO DE SOUZA ANGELO | FinalizadoFinalização do processo | 30/10/2025 |
| 19957.011657/2019-40 | Realização de prática não equitativa por Marcos Luis Motterle | MARCOS LUIS MOTTERLE | FinalizadoFinalização do processo | 29/10/2025 |
| 19957.012104/2022-18 | O presente Termo de Acusação ("Termo") tem por origem os processos 19957.004304/2022-99 e 19957.010050/2022-48 que foram abertos para investigar as atividades da Investplan (CNPJ: 02.843.245/0001-06) por suposta oferta pública irregular de debêntures. | DDNANK DONARD DIGITAL BANK; INVESTPLAN SECURITIZADORA S/A; PAMELA CRISTINE DE SOUZA e mais 1 | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 24/10/2025 |
| 19957.010613/2019-01 | Apurar eventual responsabilidade de Vera Inês Salgueiro Lermen e outros, na qualidade de Presidente e membros do Conselho de Administração da Cia Estadual de Geração e Transmissão De Energia Elétrica - CEEE-GT por infração ao art. 154 da Lei 6.404/76, ao aprov | — | FinalizadoFinalização do processo | 23/10/2025 |
| 19957.012344/2022-12 | Apurar a responsabilidade da Wemake Marketing e Estrategias Digitais EIRELI. e de seu responsável Evandro Jung de Araujo Correa por infração ao item I c/c item II, letra "c" da Instrução CVM nº 8/79, considerada infração grave pelo item III da mesma Instrução | EVANDRO JUNG DE ARAUJO CORREA; WEMAKE CAPITAL | FinalizadoFinalização do processo | 23/10/2025 |
| 19957.001231/2021-01 | Apurar irregularidades detectadas atreladas a emissão e distribuição de debêntures e de CRI's em infração a dispositivos da ICVM nº 476/09 e inobservância a outras regras correlatas da CVM. | RJI CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. | FinalizadoFinalização do processo | 22/10/2025 |
| 19957.010194/2019-07 | Apurar a responsabilidade de GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DTVM LTDA., ORLA DTVM S.A., ICLA CONSULTORIA S.A., LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, M.INVEST PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA., CYRO SANTIAGO RODRIGUES e LORIVAL RODRIGUES por irre | CYRO SANTIAGO RODRIGUES; ICLA TRUST SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.; LORIVAL RODRIGUES e mais 2 | FinalizadoFinalização do processo | 22/10/2025 |
| 19957.000883/2024-62 | Propor a responsabilização de LUCIANO TENÓRIO SIMÕES e EQUILIBRIO FINANCEIRO LTDA. por infringência ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 7/12/1976 e no art. 2º da Resolução CVM nº 21 (antiga Instrução CVM nº 558). | LUCIANO TENÓRIO SIMÕES; PROSPERIDADE CONSULTORIA E GESTAO FINANCEIRA | FinalizadoFinalização do processo | 17/10/2025 |
| 19957.017017/2024-19 | Falta de divulgação de informações aos investidores (demonstrações financeiras do Empreendimento Hoteleiro), pós oferta pública, por parte do Operador Hoteleiro. | Alexandre Lafer Frankel; HOUSI GESTAO PATRIMONIAL S.A. | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 16/10/2025 |
| 19957.009486/2023-75 | Apurar a responsabilidade da Vebcap Securitizadora de Ativos S.A. e de seus responsáveis Osvaldo Nogueira Araújo Filho e Alessandro Jovaneli de Mello pela realização de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, em infração ao artigo 3º c/c inciso | ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO; EUROCAP BANK; OSVALDO NOGUEIRA ARAUJO FILHO | Intimação após julgamentoFim da etapa de apresentação de recurso | 10/10/2025 |
| 19957.004588/2020-51 | Apurar as responsabilidades da BFL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS e do Sr. JOSE ANTONIO GADENZ por infração ao disposto nos arts. 65, inciso XIII, e 65-A, inciso I, da Instrução CVM n° 409, de 18/8/2004. | BFL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA; JOSE ANTONIO GADENZ | FinalizadoFinalização do processo | 09/10/2025 |
| 19957.001046/2025-31 | Trata-se da suspensão do registro de companhia aberta da SPRINGS GLOBAL PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ("Springs" ou "Companhia"), no âmbito do Processo CVM 19957.011367/2024-63, comunicada à Companhia por meio do Ofício nº 64/2024/CVM/SEP (2109 | BARBARA GOMES DA SILVA; JOSUE CHRISTIANO GOMES DA SILVA; PEDRO GARCIA BASTOS NETO | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 07/10/2025 |
| 19957.001992/2025-88 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3º da Resolução CVM n° 62/22, em decorrência da realização de operações fraudulentas, nos termos definidos no art. 2°, inciso III, dessa Resolução, e e pelo exercício irregular de administração de carteira, em infr | DANIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA SILVA; DANILO LORRAN SILVA DOS SANTOS GOMES | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 07/10/2025 |
| 19957.008412/2024-01 | Divulgação de informações incorretas pelo administrador sobre rendimentos do Fundo induzindo investidor ao erro. | ERNANE DIVINO DOS SANTOS ALVES; VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 07/10/2025 |
| 19957.002220/2021-30 | Apurar as responsabilidades da BFL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. e do Sr. JOSÉ ANTÔNIO GADENZ por infração ao disposto nos arts. 65, inciso XIII, e 65-A, inciso I, da Instrução CVM n° 409, de 18/8/2004, e ao art. 92, inciso I, da Instrução CVM nº 555, de 17/ | BFL ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA; JOSE ANTONIO GADENZ | FinalizadoFinalização do processo | 06/10/2025 |
| 19957.001941/2025-56 | TERMO DE ACUSAÇÃO em face de Mario Tsuwai Liao, Diretor de Relações com Investidores da Gol Linhas Aéreas S.A. na ocasião dos fatos em tela da GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ("Companhia" ou "Gol"), por infração ao art. 157, § 4º, da Lei n.º 6.404/1976, e | MARIO TSUWEI LIAO | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 02/10/2025 |
| 19957.004128/2025-38 | analisar reclamação acerca da aplicação dos arts. 153 156 da Lei nº 6.404/76 no contexto da participação de administradores da Plascar Participações Industriais S.A. ("Plascar") em deliberações envolvendo o Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Map | ANDRE LUIZ HELMEISTER; Andrew Catunda de Araújo; EDSON FIGUEIREDO MENEZES e mais 3 | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 02/10/2025 |
| 19957.009936/2021-68 | Apurar a responsabilidade da KPMG Auditores Independentes Ltda. e do Sr. João Alberto Dias Panceri pelo descumprimento ao art. 20 da Instrução CVM n.º 308/99, vigente à época dos fatos e posteriormente substituída pela Resolução CVM n.º 23/2021. | — | FinalizadoFinalização do processo | 30/09/2025 |
| 19957.011607/2024-20 | O presente processo de origem foi aberto após comunicação recebida do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Ofício nº 006/2023/DIREX/CFC, de 02/01/2023, informando sobre o descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada por parte de diversos | GUIMARÃES & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S | FinalizadoFinalização do processo | 24/09/2025 |
| 19957.003702/2025-31 | O presente processo foi instaurado pela SEP a partir de deliberação da Equipe de Detecções da GMA-1 em reunião realizada em 10.10.2024, informando sobre negociações de ações, realizadas em período de vedação, de emissão de ELECTRO ALTONA S.A. ("Electro Aço Alt | MARCO ANTONIO WERNER | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 23/09/2025 |
| 19957.021703/2024-86 | Trabalho de auditoria realizado pela UHY BENDORAYTES & CIA AUDITORES INDEPENDENTES sobre as informações contábeis intermediárias, referentes ao 1º, 2º e 3º trimestres de 2019, e demonstrações contábeis, referentes ao exercício findo em 31/12/2019, da companhia | GEYSA BENDORAYTES E SILVA; UHY BENDORAYTES & CIA AUDITORES INDEPENDENTES | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 23/09/2025 |
| 19957.004054/2025-30 | O presente processo foi instaurado pela SEP a partir de deliberação do Comitê de Detecções da GMA-1 em reunião realizada em 12.12.2024, informando sobre negociações de ações, realizadas em período de vedação, de emissão de JALLES MACHADO S.A. ("Jalles Machado" | OTAVIO LAGE DE SIQUEIRA FILHO | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 18/09/2025 |
| 19957.008804/2023-81 | Auditor e o Responsável Técnico não cumpriram adequadamente as determinações contidas no artigo 20 da Instrução CVM nº 308/99 (vigente na data de elaboração do Relatório de Auditoria referente ao exercício de 2019), posteriormente substituída pela Resolução CV | — | FinalizadoFinalização do processo | 17/09/2025 |
| 19957.010029/2021-61 | Análise, no âmbito do SBR, da auditoria das demonstrações contábeis de 31.12.2018 do VINCE SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII ("Fundo"), realizada pela PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ("Auditor"), com foco na análise dos pa | — | FinalizadoFinalização do processo | 17/09/2025 |
| 19957.010489/2021-90 | O Presente processo originou-se do processo SEI 19957.004281/2020-51 o qual foi aberto para análise da atuação da sociedade de auditoria BDO RCS Auditores Independentes SS (BDO) no fundo Osasco Properties Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia | — | FinalizadoFinalização do processo | 17/09/2025 |
| 19957.003649/2025-78 | Trata-se de apuração de responsabilidade por fatos relacionados à operação realizada durante o período de 15 dias que antecederam a divulgação das demonstrações financeiras do Banco Santander (Brasil) S.A. (Santander ou Companhia). | GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 11/09/2025 |
| 19957.007916/2019-38 | Apuração de eventuais irregularidades relativas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da Vale S.A., pelos fatos relacionados ao rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). | GERD PETER POPPINGA | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 11/09/2025 |
| 19957.004810/2019-82 | Apurar irregularidades detectadas atreladas a emissão e distribuição de debêntures e de cri's em infração ao disposto no inciso I c/c inciso II, alínea c, da Instrução CVM nº 08/79 e inobservância a outras regras correlatas da CVM. | ALEX KALINSKI BAYER; BANVOX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA; DANIEL DOLL LEMOS e mais 5 | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 08/09/2025 |
| 19957.000414/2023-62 | Termo de Acusação elaborado para responsabilizar RODRIGO STORCK CARVALHO, por infringência ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 7/12/1976 e no art. 2º da Resolução CVM nº 21. | RODRIGO STORCK CARVALHO | FinalizadoFinalização do processo | 04/09/2025 |
| 19957.001978/2024-01 | Trata-se de investigação acerca da prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, conforme descrita no item "c" da Instrução CVM nº 8/79, vigente à época dos fatos, tendo em vista os elementos que demonstram que os investimentos realizados | ANA VICTORIA DE LORENZI CAMPELO; AUGUSTO DE LORENZI CAMPELO; BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES e mais 9 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 19/08/2025 |
| 19957.016052/2024-11 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.003437/2024-18, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com objetivo de analisar resposta da diretora de relações com investidores da Allos S.A. ("DRI") a ofício encamin | DANIELLA DE SOUZA GUANABARA SANTOS | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 14/08/2025 |
| 19957.019133/2024-64 | Termo de Acusação em face de administadores da Ybirá Capital S.A. | GERVAZIO SINOPOLI; JOSE VICENTE DA SILVA FILHO; PAULO WU DIRICKSON e mais 2 | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 14/08/2025 |
| 19957.002798/2025-10 | Oferta e distribuição irregular de valores mobiliários | ZERO FINANCIAL LTD; ZERO SECURITIES PTY LTD; Zero Markets LLC e mais 1 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 12/08/2025 |
| 19957.003174/2024-39 | Apurar a responsabilidade da WNT Gestora de Recursos Ltda. pelo descumprimento ao inciso II do art. 12 da Resolução CVM nº 44/21, ao não informar nos seus comunicados de 04.05.2023 e 11.05.2023 o interesse em alterar a estrutura administrativa da Light mesmo e | WNT GESTORA DE RECURSOS LTDA | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 12/08/2025 |
| 19957.015806/2024-15 | Apurar a responsabilidade (i) do Estado do Pará, na qualidade de acionista controlador do Banco do Estado do Pará S.A., pelo descumprimento ao art. 116 c/c alínea c do §1º do art. 117 da Lei nº 6.404/76, por permitir, na AGOE realizada em 24.04.2024, que as va | GENYCE PIRES DE AMORIM; Governo do Estado do Pará | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 12/08/2025 |
| 19957.021543/2024-75 | Acusação de INDICO LTDA. e seus sócios AMAURI e RAMON por praticarem de forma irregular, sem o devido registro nesta CVM, a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, em infração ao art. 2º, da Instrução Resolução CVM 21/2021 c/c o art. 23, | AMAURI DE SOUZA PORTO JUNIOR; RAMON DA SILVA DE NEZ; ÍNDICO PROP TRADING SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 12/08/2025 |
| 19957.001888/2024-11 | Apurar responsabilidades pela prática de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, nos termos definidos no art. 2°, inciso III, da Resolução 62/22, no período de 13.12.2022 a 16.01.2023. | LUAN FELIPE ALVES DA SILVA | FinalizadoFinalização do processo | 07/08/2025 |
| 19957.011992/2023-24 | Apurar as responsabilidades da MDL TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS LTDA. e da REAG DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., bem como do diretor responsável pela atividade de administração de carteiras de valores mobiliários de ambas as instituições, à é | CBSF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; MDL TRUST SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS LTDA.; SILVANO GERSZTEL | FinalizadoFinalização do processo | 07/08/2025 |
| 19957.014206/2022-60 | Apuração de eventual prática não equitativa, ou eventuais outras irregularidades em negócios nos mercados à vista e fracionário de ações, realizadas por intermédio da Modal DTVM e XP Investimentos, entre 09 e 13.11.2020. | EDIPO AUGUSTO TEODORO | FinalizadoFinalização do processo | 07/08/2025 |
| 19957.003650/2025-01 | Trata-se de termo de acusação em face de Diretor do Banco Santander (Brasil) S.A., por fatos relacionados à operação realizada durante o período de 15 dias que antecederam a divulgação das demonstrações financeiras da Companhia. | LEONARDO MENDES CABRAL | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 31/07/2025 |
| 19957.015487/2022-78 | Apurar eventuais irregularidades na divulgação de informações da MMX Mineração e Metálicos S.A. ao mercado, notadamente no período de setembro de 2020 a março de 2021. | JOAQUIM MARTINO FERREIRA | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 31/07/2025 |
| 19957.005866/2018-73 | Apurar eventual responsabilidade de Petro Rio S.A. e Societé Mondiale Des Energies FIA, na qualidade de acionistas da Oi S.A., e Bridge Administradora de Recursos Ltda., na qualidade de administradora e gestora do Societé Mondiale Des Energies FIA, por infraçã | PETRO RIO S.A.; ÚNICA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS LTDA. | FinalizadoFinalização do processo | 25/07/2025 |
| 19957.004339/2023-17 | Apurar as responsabilidades da KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. e do Sr. ANDERSON LUIZ DE MENEZES pelo descumprimento do artigo 20 da Instrução CVM nº 308/99 (vigente à época), posteriormente substituída pela Resolução CVM nº 23/21. | ANDERSON LUIZ DE MENEZES; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 24/07/2025 |
| 19957.003999/2021-19 | Apurar a responsabilidade de Roberto Belissimo Rodrigues, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores da Magazine Luiza S.A., pelo descumprimento (i) ao disposto no art. 3º da Instrução CVM nº 358/02, combinado com o artigo 14 da Instrução CVM nº 480/ | ROBERTO BELLISSIMO RODRIGUES | FinalizadoFinalização do processo | 23/07/2025 |
| 19957.009070/2021-95 | Acusação contra o auditor independente PJ RUSSELL BEDFORD AUDITORES INDEPENDENTES S/S ("Auditores") e contra seu sócio e responsável técnico, Luciano Gomes dos Santos, relativa a irregularidades identificadas na condução dos trabalhos de auditoria de demonstra | LUCIANO GOMES DOS SANTOS; RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S | FinalizadoFinalização do processo | 23/07/2025 |
| 19957.001549/2023-45 | Apurar a responsabilidade do administrador judicial da MMX pelo não envio (i) do formulário cadastral de 20221 atualizado com as informações sobre a falência da MMX e (ii) do formulário cadastral de 2022 | MARCELLO MACEDO ADVOGADOS | FinalizadoFinalização do processo | 21/07/2025 |
| 19957.003733/2023-20 | O Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais vem, de posse de elementos suficientes de autoria e materialidade no âmbito do Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.003733/2023-20, apresentar Termo de Acusação contra CAIO ROBAZZA POSS | CAIO ROBAZZA POSSIEDI | FinalizadoFinalização do processo | 21/07/2025 |
| 19957.004286/2022-45 | Apurar eventual responsabilidade de Caroline Schiafino Andreis, na qualidade de Diretora-Presidente e de Relações com Investidores, pelo descumprimento (i) ao disposto no art. 176, caput, da Lei 6.404/76 c/c arts. 21, III, e 25, § 2º, da Instrução CVM nº 480/2 | Alexis de Bernardi; CAROLINE SCHIAFINO ANDREIS; DIRK ADAMSKI e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 21/07/2025 |
| 19957.005213/2021-90 | Apurar as responsabilidades da FORNAX CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. (atual denominação da FMD GESTÃO DE RECURSOS S.A.), e de FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA, por infração ao art. 91, inciso I e § 1º, da Instrução CVM nº 555, e da MASSA FALIDA DA GRADUAL CORRETORA | FABIO ANTONIO GARCEZ BARBOSA; FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS; MASSA FALIDA DA GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S. A. | FinalizadoFinalização do processo | 21/07/2025 |
| 19957.007727/2018-84 | O presente termo de acusação originou-se do Processo CVM nº 19957.004581/2018-15, aberto com o objetivo de analisar a regularidade de negociação com valores mobiliários (ações ordinárias e preferenciais) de própria emissão, realizados em nome da Grazziotin S.A | — | FinalizadoFinalização do processo | 21/07/2025 |
| 19957.018237/2024-51 | Criação de condições artificiais. Resolução CVM n° 62/22. Utilização do mercado de valores mobiliários com objetivo alheio a sua finalidade. | CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA; PAULO JOSE MARTINS VIEIRA | FinalizadoFinalização do processo | 18/07/2025 |
| 19957.020738/2024-06 | Apuração da responsabilidade de Leonardo George de Magalhães, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores ("DRI") da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, pelo descumprimento do § único do art. 6º da Resolução CVM nº 44/2021, por não ter se ma | LEONARDO GEORGE DE MAGALHAES | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 10/07/2025 |
| 19957.001254/2023-79 | Apurar as responsabilidades da INTERATIVA INVESTIMENTOS LTDA. e do seu diretor responsável pela atividade de administração de carteiras de valores mobiliários à época dos fatos, Sr. JORGE FARAH ELIAS, pelas infrações ao art. 65-A, da então vigente Instrução CV | INTERATIVA INVESTIMENTOS LTDA.; JORGE FARAH ELIAS | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 09/07/2025 |
| 19957.019109/2024-25 | Este Termo de Acusação decorre do Processo SEI Nº 19957.001192/2023-03 (Supervisão: AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR) instaurado em decorrência da publicação do Fato Relevante de 11 de janeiro de 2023 pela Americanas S.A. ("Americanas" ou "Companhia"), em atendimento ao | CARLA BELLANGERO; KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 01/07/2025 |
| 19957.001928/2023-35 | Apurar irregularidades relativas ao BB Progressivo II Fundo de Investimento Imobiliário - FII ("BB Progressivo II FII") com o intuito de averiguar o cometimento de diferentes infrações por determinados participantes envolvidos na operação. | ALEXANDRE LUIZ ZIMATH; RODRIGO JOHN VAN DIJK; TIVIO CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 30/06/2025 |
| 19957.005524/2022-30 | Oferta pública de valores mobiliários por pessoa não integrante do sistema de distribuição de valores mobiliário. Atuação como intermediário de valores mobiliáiros por pessoa não autorizada. | SALEDO GLOBAL LLC | FinalizadoFinalização do processo | 27/06/2025 |
| 19957.001545/2025-29 | Apurar responsabilidade de a) Adolpho Lindenberg Filho, na qualidade de Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores (DRI) da CAL e Administrador da Lindenberg Investimentos Ltda. b) Marcelo Haddad Buazar, na qualidade de Presidente do Conselho de | ADOLPHO LINDENBERG FILHO; MARCELO HADDAD BUAZAR; MAURICIO PIAZZON BARBOSA LIMA e mais 1 | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 26/06/2025 |
| 19957.008609/2024-31 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.015865/2023-02, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com o objetivo de analisar regularidade da divulgação de Comunicado ao Mercado de 05.10.2023, por meio do qual a | CARLOS ALBERTO BEZERRA DE MOURA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 23/06/2025 |
| 19957.009152/2018-34 | Apuração de suspeitas de irregularidades em operações realizadas com contratos derivativos por fundos de investimentos geridos pela Infinity Asset, pelo comitente Infinity Capital e pela corretora Infinity, no período de 01.09.2014 a 30.12.2016. | ANDRÉ TADEU PAES DE SOUZA; ANDRÉA MOREIRA LOPES; BRB DTVM SA e mais 5 | FinalizadoFinalização do processo | 23/06/2025 |
| 19957.000824/2022-22 | Apurar as responsabilidades da MASSA FALIDA DA GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e da sua diretora responsável pela atividade de administração de carteiras de valores mobiliários à época dos fatos, Sra. FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIM | FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS; MASSA FALIDA DA GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S. A. | FinalizadoFinalização do processo | 13/06/2025 |
| 19957.002226/2024-50 | O Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais vem, de posse de elementos suficientes de autoria e materialidade no âmbito do Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.002226/2024-50, apresentar Termo de Acusação contra BRUNO GUILHERME S | Bruno Guilherme Santana Silva; SCALLPER BRASIL | FinalizadoFinalização do processo | 13/06/2025 |
| 19957.001169/2025-72 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º19957.015706/2023-08, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com objetivo de analisar os fatos e circunstâncias relacionados à divulgação de informação por parte da administra | RAFAEL SIROTSKY RUSSOWSKY | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 12/06/2025 |
| 19957.003570/2020-32 | Apuração dos indícios de irregularidades e de infração às normas da CVM, na administração e na gestão do ETB FIP - MULTIESTRATÉGIA, assim como possíveis irregularidades ou fraudes na elaboração e na emissão dos laudos de avaliação dos ativos investidos pelo Fu | BANCO J. SAFRA S.A; BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA; BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A. e mais 7 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 03/06/2025 |
| 19957.001449/2022-38 | Apuração de possíveis irregularidades envolvendo carteiras de valores mobiliários administradas por Genus Capital Group Gestão de Recursos Ltda., relacionadas a clientes indicados por agentes autônomos de investimento sócios da Index Capital Agentes Autônomos | ALEXANDRE KLABIN; GUILHERME DIAS FERNANDES BENCHIMOL; RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA e mais 1 | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 29/05/2025 |
| 19957.007862/2018-20 | Apurar as responsabilidades de COMANCHE PARTICIPAÇÕES DO BRASIL S.A., COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE SANTA ANITA LTDA., COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DE CANITAR LTDA., THOMAS GREGG CAUCHOIS, ALICIA NAVAR NOYOLA, ASER GONÇALVES JUNIOR, ACRUX ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS L | ASER GONCALVES JUNIOR; COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE CANITAR LTDA; JOSÉ ALEXANDRE COSTA DE FREITAS e mais 5 | FinalizadoFinalização do processo | 26/05/2025 |
| 19957.001912/2024-11 | O objetivo do presente termo de acusação é o de apurar as responsabilidades da INTRA INVESTIMENTOS LTDA. pela infração aos arts. 59, incisos II, "a", "b" e "c", e IV, e 92, inciso I, ambos da Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014, vigente à época dos fatos. | INTRA INVESTIMENTOS DTVM LTDA | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 22/05/2025 |
| 19957.012792/2022-16 | Programa de Educação Profissional Continuada - art. 34 ICVM 308/99 / RCVM 23/21 | MOREIRA ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S | FinalizadoFinalização do processo | 16/05/2025 |
| 19957.012129/2022-11 | Apurar a responsabilidade do Síndico da Kosmos pelo não envio dos formulários cadastrais de 2021 e 2022. | AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA | FinalizadoFinalização do processo | 15/05/2025 |
| 19957.019653/2024-77 | Trata-se de Processo Administrativo Sancionador - Termo de Acusação CVM nº 19957.019653/2024-77, instaurado em 14/11/2024, por infração ao:a) §1º do art. 115 da Lei nº 6.404/1976, pelos administradores mencionados neste termo de acusação, por terem votado no i | DANTE TAKAO HONDA; KAZUMI MIYAMOTO; TOSHIO NAKABAYASHI | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 15/05/2025 |
| 19957.002595/2017-13 | Apurar eventuais irregularidades em operações na BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, e intermediadas por ICAP do Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., | EVANDRO SOEIRO CAMPOS; GIZELE VICENTE MORA; RODRIGO GALINDO e mais 7 | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 14/05/2025 |
| 19957.003680/2021-85 | Apurar as responsabilidades da ASTRA INVESTIMENTOS LTDA. e dos Srs. ASHLEY CHARLES JENNER e ANDREW CHARLES JENNER, pelo cometimento de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, conforme definida na letra "c" do item II da Instrução CVM n° 8, de 8 | ASHLEY CHARLES JENNER; ASTRA INVESTIMENTOS LTDA | FinalizadoFinalização do processo | 12/05/2025 |
| 19957.018146/2024-16 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo Administrativo CVM nº 19957.015365/2023-62, instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas - SEP com o objetivo de analisar possível infração ao art. 12 da Resolução CVM nº 44/2021, quando da aqui | APOCK TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. | Citação e envio de defesasGCP envia processo para PFE analisar proposta de TC e para COL para avaliação de impedimentos | 08/05/2025 |
| 19957.011987/2023-11 | O presente TERMO DE ACUSAÇÃO em face da PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA sobre as demonstrações financeiras dos FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO KINEA HIGH YIELD CRI FII, CNPJ Nº 30.130.708/0001-28. | EMERSON LAERTE DA SILVA; PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 06/05/2025 |
| 19957.005627/2021-19 | O Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais vem, de posse de elementos suficientes de autoria e materialidade no âmbito do Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.005627/2021-19 apresentar Termo de Acusação contra Hernandes Boettche | HERNANDES BOETTCHER | FinalizadoFinalização do processo | 05/05/2025 |
| 19957.005325/2024-93 | Irregularidades cometidas por agente autônomo de investimentos, que ofereceu a cliente um suposto investimento, alheio ao sistema da corretora que a contratava, para o qual prometeu uma rentabilidade de 3 a 3,5% ao mês, e recebeu depósitos da referida cliente | MICHELE FIGUEIRÓ RAMIRES | FinalizadoFinalização do processo | 30/04/2025 |
| 19957.014716/2023-18 | O termo de acusação originou-se do Processo SEI nº 19957.014085/2022-56, instaurado em 09.11.2022, pra análise de eventual suspensão de registro de companhia aberta, nos termos do artigo 57 da Resolução CVM nº 80/22, pelo descumprimento, por período superior a | ANDRE BONTEMPO SANTOS; IGOR EUSSTÁQUIO RODRIGUES ELIAS | FinalizadoFinalização do processo | 30/04/2025 |
| 19957.003418/2023-01 | Apurar denúncia contra esquema assemelhado a pirâmide por E-CAPITAL, que oferece "retorno garantido" aos investidores. | BE-CAPITAL HOLDING S.A; CALEBE VIEIRA CERQUEIRA; LEONARDO DUARTE ROSA CRUZ LOPES e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 29/04/2025 |
| 19957.006858/2019-25 | Apurar as responsabilidades de FLORIM CONSULTORIA LTDA e MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO NETO por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, envolvendo o FIDC Multissetorial Silverado Maximum, o FIDC Multissetorial Silverado Maximum II e o FIDC Multis | BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S.A.; CARLOS AUGUSTO SALAMONDE; DEUTSCHE BANK SA e mais 6 | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 29/04/2025 |
| 19957.008992/2023-47 | Embaraço à fiscalização | GAFISA S/A.; GUILHERME AUGUSTO SOARES BENEVIDES; IAN MASINI MONTEIRO DE ANDRADE | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 29/04/2025 |
| 19957.003611/2020-91 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas a operações na B3 envolvendo ações ordinárias de emissão do IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. ("IRBR3") e seus derivativos, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2020. | FERNANDO PASSOS | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 28/04/2025 |
| 19957.003953/2021-91 | Apurar as responsabilidades da TG CORE ASSET LTDA e de seu Diretor Responsável MIGUEL AMANTÉA ABRAS, por infração ao disposto nos arts. 4º, inciso III, e 16, inciso I, da Instrução CVM nº 558, de 26/3/2015 e de MARCOS JORGE, por infração ao artigo 1º da mesma | MIGUEL AMANTÉA ABRAS; TG CORE ASSET LTDA | FinalizadoFinalização do processo | 24/04/2025 |
| 19957.008597/2023-64 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3º da Resolução CVM nº 62/2022, em razão da criação de condições artificiais de oferta, demanda e preço de valores mobiliários, nos termos definidos no art. 2°, I. dessa Resolução, através da realização de Operaçõe | JERONIMO MARTINS VELOSO FILHO | FinalizadoFinalização do processo | 24/04/2025 |
| 19957.005772/2024-42 | Termo de Acusação contra DIEGO SALES SANTOS, com base no que dispõe a Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021, por praticar de forma irregular, sem o devido registro nesta CVM, a atividade de administração de carteira de valores mobiliários. | DIEGO SALES SANTOS | FinalizadoFinalização do processo | 17/04/2025 |
| 19957.001627/2022-21 | Esta análise é oriunda do SBR Plano SNC 2021, relacionada aos auditores em sua atuação em fundos de investimento, especificamente os trabalhos de auditoria relacionados à verificação da correta precificação e existência de ativos e verificação da estrutura do | — | FinalizadoFinalização do processo | 04/04/2025 |
| 19957.015389/2022-31 | Descumprimento ao art. 20 da Resolução CVM nº 23/21 | — | FinalizadoFinalização do processo | 04/04/2025 |
| 19957.001066/2024-21 | Apurar responsabilidades de BRUNO BASSANI MEGLIOR por infringência ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 7/12/1976 e no art. 2º da Resolução CVM nº 21 (antiga Instrução CVM nº 558). | BRUNO BASSANI MEGLIOR | FinalizadoFinalização do processo | 02/04/2025 |
| 19957.007428/2023-15 | O Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais vem, de posse de elementos suficientes de autoria e materialidade no âmbito do Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.007428/2023-15, apresentar Termo de Acusação contra VANDERLEI APARECI | VANDERLEI APARECIDO DE SOUZA | FinalizadoFinalização do processo | 02/04/2025 |
| 19957.015125/2022-87 | Descumprimento do art. 20 da Resolução CVM nº 23 | FERNANDO RADAICH DE MEDEIROS; RSM BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | FinalizadoFinalização do processo | 31/03/2025 |
| 19957.003980/2023-26 | TERMO DE ACUSAÇÃO em face do Sr. Sérgio Agapito Lires Rial, ex Diretor Presidente da Americanas S.A. - Em Recuperação Judicial, por infração ao art. 155, §1º, da Lei n.º 6.404/1976, artigos 8º e 3º, §5º, da Resolução CVM n.º 44/2021 e art. 15, caput, da Resolu | JOAO GUERRA DUARTE NETO | Intimação após julgamentoFim da etapa de apresentação de recurso | 26/03/2025 |
| 19957.015051/2023-60 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.001171/2023-80, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com o objetivo de analisar os fatos relacionados a eventual falha de divulgação pela Oi S.A. - Em Recuperação Jud | CRISTIANE BARRETTO SALES | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 26/03/2025 |
| 19957.002134/2020-46 | Apuração de eventual intermediação irregular por parte das empresas do grupo ATOM (ATOM Empreendimentos e Participações S.A., ATOM Traders Publicações S.A., WHPH Participações e Empreendimentos S.A., Paiffer Management), a partir de janeiro de 2016. | ANA CAROLINA PAIFER; ATOM TRADERS PUBLICACOES S.A.; JOSÉ JOAQUIM PAIFER e mais 1 | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 25/03/2025 |
| 19957.004478/2018-75 | Apurar a responsabilidade da RO Participações S.A e de seus diretores Sr. Arthur Mário Pinheiro Machado e Sr. Francisco Gurgel do Amaral Valente por realização de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários em infração ao item I c/c item II, letra " | ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO; QI CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.; RO PARTICIPACOES S..A. | FinalizadoFinalização do processo | 24/03/2025 |
| 19957.002923/2017-81 | Apuração de eventual utilização de informações privilegiadas em negociações com ações ordinárias de emissão da empresa DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. ("DASA"), no âmbito da BM&FBovespa, no período anterior à publicação, em 23.12.2013, do edital de oferta pública | ANDREA MIRANDA GODOY; JOSE DE FARIA GOES NETO; JOÃO EDUARDO TAVARES DE ANDRADE LOPES e mais 4 | FinalizadoFinalização do processo | 20/03/2025 |
| 19957.008816/2018-48 | Apurar irregularidades detectadas atreladas a emissão e distribuição de debêntures em inobservância do artigo 10 parágrafo primeiro da Instrução CVM nº 476/06 bem como em infração a outras regras correlatas da CVM e infração ao disposto no inciso I c/c inciso | ELLEVEN GESTORA DE RECURSOS LTDA; FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS; LUCIA CRISTINA PINTO CACHADA e mais 5 | FinalizadoFinalização do processo | 20/03/2025 |
| 19957.001908/2021-01 | Apurar a responsabilidade de BlueBenx Tecnologia Financeira S.A. e Roberto de Jesus Cardassi? pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem o devido registro na CVM, o que configura descumprimento do art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 2º da In | BLUEBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA; ROBERTO DE JESUS CARDASSI | FinalizadoFinalização do processo | 18/03/2025 |
| 19957.015872/2023-04 | Apurar a responsabilidade de:a) Lieven Cooreman, na qualidade Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fertilizantes Heringer S.A., respondendo pela Presidência do Colegiado à época dos fatos em virtude da renúncia do titular, pelo descumprimento ao art | JULIO ENRIQUE VARELA GUBITOSI; LIEVEN COOREMAN | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 14/03/2025 |
| 19957.006911/2021-11 | Irregularidades relacionadas ao Phenom Capital Brasil Realty FII e ao FIP Fontaine Ville Multiestratégia. | ANDRE LUIS DE SOUZA FERNANDEZ; CEDARWOOD PRIVATE EQUITY S.A.; IGOR EUSSTÁQUIO RODRIGUES ELIAS e mais 10 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 11/03/2025 |
| 19957.002393/2023-10 | Apurar a responsabilidade do acionista controlador e membros do Conselho de Administração eleitos mesmo sendo inelegíveis nos termos da Lei 13.303/16 | — | FinalizadoFinalização do processo | 06/03/2025 |
| 19957.007469/2023-01 | Apurar a responsabilidade do acionista controlador e membros do Conselho de Administração eleitos mesmo sendo inelegíveis nos termos da Lei 13.303/16 | — | FinalizadoFinalização do processo | 06/03/2025 |
| 19957.007626/2019-94 | Apurar as responsabilidades pelas infrações: Paulo Renato de O. Figueiredo Filho,Paulo Renato de O. Figueiredo,José Roberto G. Pacheco,Ricardo Siqueira Rodrigues,BRB DTVM S.A.,Henrique Leite Domingues,Andrea Moreira Lopes,Orla DTVM S.A. e Paulo DominguezLandei | CARLOS ARNALDO BORGES DE SOUZA; DAVID KIM; HENRIQUE LEMOS LEITE DOMINGUES e mais 7 | Intimação após julgamentoFim da etapa de apresentação de recurso | 06/03/2025 |
| 19957.003639/2024-51 | Trata-se de Processo Administrativo Sancionador - Termo de Acusação CVM nº 19957.003639/2024-51, instaurado em 02.05.2024, em face de diversos administradores da IGB Eletrônica S.A., por infração (i) ao artigo 157, §4º da Lei 6.404/1976 c/c art. 15 da resoluçã | CELINA MIRANDA STAUB; ELIZABETH MARGARET STAUB PRIESTER; EUGENIO EMILIO STAUB e mais 2 | JulgamentoColegiado sorteia Relator após rejeição de Termo de Compromisso | 25/02/2025 |
| 19957.007963/2020-15 | Apurar as responsabilidades de Fenice Capital e Participações S/A por infração ao disposto nos arts. 19, caput, e 21, §1º, da Lei nº 6.385/76 c/c art. 4º, §1º da Lei nº 6.404/76 da FN Capital Agente Autônomo de Investimentos Ltda., por ter violado o art. 13, i | FENICE CAPITAL E PARTICIPACOES SA; FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA; LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 17/02/2025 |
| 19957.011029/2019-64 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo SEI nº19957.006966/2019-06, que foi aberto em 05.07.2019 pela Gerência de Registros - 3 (GER-3), da SRE, com o objetivo de investigar a oferta de investimento realizada através do sítio https://www.atlasquan | ANUBISTRADE INVESTMENTS LTD.; ATLAS PROJECT INTERNATIONAL LTD; ATLAS SERVICOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 17/02/2025 |
| 19957.005174/2019-14 | Apuração de possível prática não equitativa em negócios com ações na B3 tendo como contraparte a Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social, entre janeiro de 2016 e março de 2017. | CARLOS MAURICIO DA SILVA MADURO; CRISTIANE DE SOUZA VEIGA; JOAO PEDRO CERVA THEMUDO e mais 3 | FinalizadoFinalização do processo | 14/02/2025 |
| 19957.006644/2020-92 | Descumprimento ao que foi estabelecido no MEMO/CVM/SRE/Nº 15/2014, que fundamentou a dispensa de registro da oferta, item 2.3, e ao disposto no inciso I, §5º, do art. 19, da Lei nº 6.385/76 e ao artigo 4º, §1º, III, da Instrução CVM nº 400/03, por parte da Nob | NOBILE; ROBERTO MAIA BERTINO | FinalizadoFinalização do processo | 14/02/2025 |
| 19957.007266/2022-26 | Atuação irregular de agente autônomo | J BOYADJIAN AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA; JORGE BOYADJIAN; ORLA EMPREENDIMENTOS S.A. e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 14/02/2025 |
| 19957.008143/2018-26 | Apurar irregularidades detectadas atreladas a emissão e distribuição de debêntures em infração ao disposto no inciso I c/c inciso II, alínea c", da Instrução CVM nº 08/79 e inobservância a outras regras correlatas da CVM. | ALEXANDRE LUIZ TRIGO RODRIGUES; EBPH PARTICIPAÇÕES S.A.; LUCIA CRISTINA PINTO CACHADA e mais 4 | FinalizadoFinalização do processo | 13/02/2025 |
| 19957.010195/2021-68 | O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários vem de posse de elementos suficientes de autoria e materialidade, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador SEI 19957.010195/2021-68, apresentar TERMO DE ACUSAÇÃO em face de Liveb Investimentos Ltda. | LIVEB INVESTIMENTOS LTDA; THIAGO MALOSTE BUTEZLOFF | FinalizadoFinalização do processo | 13/02/2025 |
| 19957.008378/2023-85 | Apurar (i) infração, por parte dos membros do Conselho de Administração da Gafisa S.A., ao art. 170, §1º da Lei 6.404/76, por fixar, em Reunião do Conselho de Administração de 15.04.2019, condições de preço de emissão para o aumento de capital divulgado na mes | — | FinalizadoFinalização do processo | 12/02/2025 |
| 19957.009162/2023-37 | Apurar infrações cometidas por VITOR HUGO FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI no exercício da atividade de assessoria de investimentos . | VITOR HUGO FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI | FinalizadoFinalização do processo | 12/02/2025 |
| 19957.000923/2024-76 | Descumprimento, por parte do diretor de relações com investidores da companhia, ao art. 157, § 4º, da Lei nº 6.404/76 c/c os arts. 3º e 6º, parágrafo único, da Resolução CVM nº 44/21, ao não divulgar, de forma ampla e imediata, o fato relevante sobre as tratat | WANGER ANTONIO DE ALENCAR ROCHA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 06/02/2025 |
| 19957.003270/2023-04 | Apurar responsabilidades por infração ao art. 3° da Resolução CVM n° 62/22, em decorrência de criação de condições artificiais de oferta, demanda e preço, nos termos descritos no inciso I, art. 2° dessa Resolução, em negócios com resultados previamente ajustad | ARTHUR DE AZEVEDO MARANHAO; TGA REPRESENTACAO TEXTIL E AGROPECUARIA LTDA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 06/02/2025 |
| 19957.005801/2019-17 | Apurar responsabilidades de CARLOS OZAWA JUNIOR em decorrência de operações realizadasno segmento de negociação Bovespa, no período de 04.01 a 30.11.2016, por meio de ofertas registradas via DMA, em que foi identificada a prática de manipulação de preços por m | CARLOS OZAWA JUNIOR | FinalizadoFinalização do processo | 06/02/2025 |
| 19957.000936/2024-45 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.001645/2023-93, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com o objetivo de analisar os fatos relacionados à divulgação de informações por parte da AZUL S.A. ("Azul" ou "C | ALEXANDRE WAGNER MALFITANI | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 05/02/2025 |
| 19957.001865/2024-06 | Apurar responsabilidades pela prática de manipulação de preços por meio de ofertas artificiais de negociação, ocorrida no período de 03.01.2022 a 15.09.2023. | EDGARD MEDEIROS DE BARROS JUNIOR | FinalizadoFinalização do processo | 05/02/2025 |
| 19957.010255/2021-42 | Atuação da NEXT AUDITORES INDEPENDENTES S/S como auditores do REAG MULTI ATIVOS IMOBILIARIOS - FII, referente ao exercício findo em 31/12/2019, cujo Relatório de Auditoria foi emitido e assinado pelo sócio Sr. Ricardo Artur Spezia, em 11 de junho de 2020, em n | — | FinalizadoFinalização do processo | 04/02/2025 |
| 19957.015390/2022-65 | Descumprimento do art. 20 e do inciso II do art. 25, ambos da Resolução CVM nº 23/21. | FERNANDO RADAICH DE MEDEIROS; RSM BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | JulgamentoGCP retorna o processo para o relator após a intimação sobre a manifestação da área | 04/02/2025 |
| 19957.010272/2021-80 | Acusação contra a BAKER TILLY BRASIL MG Auditores Independentes e sua sócia e responsável técnica CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA, quando da revisão das demonstrações financeiras para o exercício social encerrado em 31.12.2018 do Fundo de Investimento Imobiliário T | BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA | FinalizadoFinalização do processo | 03/02/2025 |
| 19957.007433/2020-77 | Trata-se de Processo Administrativo Sancionador - Termo de Acusação CVM em decorrência de realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 5° da Instrução CVM nº 602/18. | FREDERICO ALMEIDA SALEME DO VALLE; MAICO BUGE KAUTSKY; SKOBEN CAPITAL PARTICIPACOES LTDA e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 29/01/2025 |
| 19957.014281/2023-10 | O processo 19957.011989/2023-19 foi instaurado pela Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 ("GEA-1") no dia 05.09.23. | FLAVIO VIDIGAL DE CAPUA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 27/01/2025 |
| 19957.000907/2024-83 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.008665/2023-95, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com o objetivo de analisar a conformidade de divulgação de informações por Vale S.A. ("Vale" ou "Companhia"), em | GUSTAVO DUARTE PIMENTA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 15/01/2025 |
| 19957.004040/2020-10 | Apurar as reponsabilidades de CROWE MACRO AUDITORES INDEPENDENTES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA, BEAUDIT INTERNATIONAL AUDITORES INDEPENDENTES, MARCIO SOARES DE ALMEIDA CAMPOS por descumprimento ao disposto no art. 20 da Instrução CVM nº 308/99, e de LUCIANA TON | CROWE MACRO AUDITORES INDEPENDENTES LTDA; LUCIANA TONIOLO MEIRA; MARCIO SOARES DE ALMEIDA CAMPOS e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 09/01/2025 |
| 19957.009010/2021-72 | Apurar a responsabilidade do Sr. Tang David, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores de Marfrig Global Foods S.A, em violação ao disposto no art. 12 da Instrução CVM nº 358/02, bem como ao disposto no art. 157, § 4º, da Lei 6.404/76 c/c art. 3º e | TANG DAVID | FinalizadoFinalização do processo | 26/12/2024 |
| 19957.001404/2024-25 | Apurar responsabilidades de Romero Cabral da Costa Neto por ter utilizado informações relevantes referentes à OPA da EDP, antes de sua divulgação ao mercado, objeto do fato relevante divulgado pela Companhia em 02.03.2023, em operações com o ativo ENBR3 no mer | ROMERO CABRAL DA COSTA NETO | JulgamentoColegiado sorteia Relator após rejeição de Termo de Compromisso | 17/12/2024 |
| 19957.000073/2024-14 | Termo de Acusação (rito simplificado) instaurado para apurar a responsabilidade de dois administradores da Rio Alto Energias Renováveis S.A. deviso a suspensão do registro pela não apresentação de informações periódicas. | EDMOND CHAKER FARHAT JUNIOR; RAFAEL SANCHEZ BRANDAO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 16/12/2024 |
| 19957.004381/2021-68 | Apurar irregularidades detectadas atreladas à aquisição direitos creditórios por fundos de investimento em infração ao 1º, § 1º, da Instrução CVM nº 444/2006 e inobservância a outras regras correlatas da CVM. | MARCELO DE MACEDO SOARES; MONETAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.; OSWALDO GUERRA D' ARRIAGA SCHMIDT e mais 5 | FinalizadoFinalização do processo | 16/12/2024 |
| 19957.004392/2020-67 | Alegações de que a Springer teria alienado suas companhia controladas, nos últimos exercícios, por valor abaixo do mercado, em benefício de seus acionistas controladores. | AFAM EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA; MANUEL FERNANDES DOS RAMOS VARANDA; ROGERIO PINTO COELHO AMATO e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 16/12/2024 |
| 19957.015165/2023-18 | Apurar a responsabilidade de Augusto Alves dos Reis Neto, na qualidade de diretor de relações com investidores da PDG REALTY S.A. EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES, pelo descumprimento ao art. 15 da Resolução CVM nº 80/22, ao recusar o pedido de adoção de voto múltipl | AUGUSTO ALVES DOS REIS NETO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 12/12/2024 |
| 19957.002315/2021-53 | Apurar as responsabilidades da ÍNDIGO INVESTIMENTOS DTVM LTDA, na qualidade de administradora do FII São Domingos bem como dos Srs. BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA e SÉRGIO PAULINO FERREIRA, na qualidade de diretores responsáveis pela administração do FII São Domi | SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.; SÉRGIO PAULINO FERREIRA | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 11/12/2024 |
| 19957.003200/2017-08 | Apurar as responsabilidades da MÁXIMA S/A CCTVM, da MÁXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA. e dos Srs. SAUL DUTRA SABBÁ e CESAR SIQUEIRA TROTTE pelo descumprimento de dispositivos da Instrução CVM n° 409 na administração e gestão do VIAJA BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM | CESAR SIQUEIRA TROTTE; MASTER S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS; MÁXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA e mais 1 | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 05/12/2024 |
| 19957.001074/2024-78 | Apurar a responsabilidade de Robert Louis Colindres frente a não apresentação de documentos periódicos conforme determinado pela Resolução CVM 80/22 | ROBERT LOUIS COLINDRES | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 04/12/2024 |
| 19957.008316/2023-73 | Apurar responsabilidades de agente autônomo por infração ao art. 3º da Resolução CVM n° 62/22, em razão da realização de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários, conforme definição contida no inciso III do art. 2° dessa Resolução. | JOAO PEDRO LABADESSA DA SILVA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 04/12/2024 |
| 19957.009335/2021-55 | Apurar a responsabilidade de VITOR HUGO FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI, por infração aos art. 10, 13, II e VIII da Instrução CVM nº 497/11, ao art. 23 da Lei n° 6.385/7 c/c art. 13, IV, da Instrução CVM nº 497/11 e art. 2º, da Instrução CVM nº 558/15 | VITOR HUGO FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI | FinalizadoFinalização do processo | 22/11/2024 |
| 19957.000596/2019-95 | Apurar as responsabilidades da Usinagem Edlyn Participações S.A., Luiz Orlando Caiuby Novaes, Guilherme Augusto Cirnede Toledo, Eduardo Evangelista Correa pela infração ao disposto no art. 10 da ICVM 476/09, e da Orla DTVM S.A e Lúcia Cristina Rodrigues Pinto | EDUARDO EVANGELISTA CORREA; GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO; LUCIA CRISTINA PINTO CACHADA e mais 3 | FinalizadoFinalização do processo | 21/11/2024 |
| 19957.004318/2021-21 | Apresentação de Termo de Acusação em face de (i) Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., (ii) Edson Hydalgo Júnior, e (iii) Vinícius da Silva Pinto, por irregularidades identificadas no Urca Fundo de Investimento em Direitos Creditórios | INTRA INVESTIMENTOS DTVM LTDA | FinalizadoFinalização do processo | 21/11/2024 |
| 19957.008642/2019-02 | Apurar responsabilidades do controlador direto e de administradores da Indústrias JB Duarte S.A. por irregularidades nas operações de aumento de capital, por subscrição privada, realizadas pela companhia nos anos de 2016 e 2017. | EDISON CORDARO; LAODSE DENIS DE ABREU DUARTE; PAULA CRISTINA DI MARCO HUERTAS e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 21/11/2024 |
| 19957.001921/2020-71 | Apurar as responsabilidades da PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A., VITÓRIA ASSET MANAGEMENT S.A. e dos Srs. CARLOS ARNALDO BORGES DE SOUZA, EDUARDO MONTALBAN, HUMBERTO PIRES GRAULT VIANNA DE LIMA e JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (0958262) por operação fraudul | HUMBERTO PIRES GRAULT VIANNA DE LIMA; JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS; VITÓRIA ASSET MANAGEMENT S.A. | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 13/11/2024 |
| 19957.000829/2021-74 | Atuação não autorizada no mercado de valores mobiliários | LUIDD MARCAL SODRE; MERCATTUS PLANEJAMENTO FINANCEIRO | FinalizadoFinalização do processo | 12/11/2024 |
| 19957.004791/2020-28 | Por infração à Instrução CVM nº 8/79, II "c", caracterizada pela sobreprecificação das ações de emissão da BESA indicada no Laudo de Avaliação de 2010, alcançada com a utilização de premissas superestimadas, sem aderência à realidade, relativas ao funding para | FREDERICO ANTONIO ROBALINHO DE BARROS; FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS; MAURO BRAGA PASSINI e mais 1 | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 12/11/2024 |
| 19957.008286/2023-03 | Apurar a responsabilidade de Casino Guichard Perrachond ("Controlador"), na condição de então acionista controlador da Sendas Distribuidora S.A. ("Companhia"), por não ter informado tempestivamente à diretora de relações com investidores da Companhia, em 19.10 | Casino Guichard Perrachon; Gabrielle Castelo Branco Helú | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 12/11/2024 |
| 19957.015040/2022-07 | Apurar a responsabilidade de Laodse Denis de Abreu Duarte, na qualidade de Diretor Presidente da Blue Tech Solutions EQI S.A. (anterior Indústrias J.B. Duarte S.A.), à época dos fatos, por infração ao art. 157, §4º da Lei nº 6.404/1976 e ao art. 3º, §1º da Ins | LAODSE DENIS DE ABREU DUARTE | FinalizadoFinalização do processo | 12/11/2024 |
| 19957.001830/2021-16 | Apuração de eventual utilização de informações privilegiadas em negociações com ações de emissão da Alpargatas S.A., no período anterior à publicação, em 20.04.2017, de Fato Relevante informando ao mercado a intenção de migração da Companhia para o segmento es | CAIO GALLI CANEIRO; JULIO CESAR DA SILVEIRA ROSSI; SILVIO TINI DE ARAUJO | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 01/11/2024 |
| 19957.007822/2020-01 | Apurar eventual responsabilidade do Sr. Renato de Souza Duque, na qualidade e ex-Diretor de Serviços da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras por infração ao art. 155, caput, da Lei nº 6.404/76. | RENATO DE SOUZA DUQUE | FinalizadoFinalização do processo | 01/11/2024 |
| 19957.009359/2021-12 | Apurar as responsabilidades de Audiva Auditores Independentes EPP e do Sr. Victorino Mesquita Ferreira, pelo descumprimento ao disposto no art. 20 da Resolução CVM n.º 23/2021, em função da inobservância ao disposto nas normas brasileiras de contabilidade para | AUDIVA AUDITORES INDEPENDENTES EPP | FinalizadoFinalização do processo | 01/11/2024 |
| 19957.002746/2023-81 | Termo de Acusação em face de JUPTER PARTICIPACOES S.A, bem como seus administradores, Sr. NIMA KAZEROONIZADEH e Sr. BRUNO DEQUECH CESCHIN, com base no que dispõe o art. 6º da Resolução CVM Nº 45/21, pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem | BRUNO DEQUECH CESCHIN; JUPTER PARTICIPACOES S. A.; NIMA KAZEROONIZADEH | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 31/10/2024 |
| 19957.000260/2021-47 | Termo de Acusação em face de Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de Administradora do Ativitá FIP (denominação atual da Foco DTVM) e Sérgio Paulino Ferreira, na qualidade de diretor responsável pela prestação | SEFER INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.; SÉRGIO PAULINO FERREIRA | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 29/10/2024 |
| 19957.007754/2023-14 | O presente processo foi instaurado pela SEP a partir de deliberação do Comitê de Detecções da GMA-1 em reunião realizada em 10.04.2023, no âmbito do Processo SEI nº 19957.003179/2023-81, informando sobre negociações de ações, realizadas em período de vedação, | ROBERTO ESTEFANO | Citação e envio de defesasFim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário) | 21/10/2024 |
| 19957.005226/2020-88 | Termo de Acusação contra a GRANT THORNTON Auditores Independentes e o seu sócio e responsável técnico RAFAEL DOMINGUEZ BARROS, quando da revisão das demonstrações financeiras para o exercício social encerrado em 31.12.2018 do PORTO SUDESTE ROYALTIES Fundo de I | — | FinalizadoFinalização do processo | 15/10/2024 |
| 19957.008369/2022-11 | Oferta irregular de derivativos Atuação irregular como intermediário de valores mobiliários | B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 11/10/2024 |
| 19957.006087/2020-18 | Apurar a responsabilidade de Apoema Incorporadora Ltda., bem como seu administrador, Sr. Rodolfo Bueno Lycarião de Paula, pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 5° da | — | FinalizadoFinalização do processo | 09/10/2024 |
| 19957.002475/2023-64 | RSM BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES (RSM BRASIL - CNPJ nº 16.549.480.0001/84), em atuação no FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO INFRA REAL ESTATE - FII (INFRA REAL ESTATE FII - CNPJ nº 18.369.510/0001-04) para os exercícios encerrados em 30/0 | — | FinalizadoFinalização do processo | 23/09/2024 |
| 19957.005532/2021-03 | Apurar as responsabilidades de RSM ACAL AUDITORES INDEPENDENTES e Claudio Silva Foch, pelo descumprimento ao art. 20 da Instrução CVM n.º 308/99, vigente à época dos fatos e posteriormente substituída pela Resolução CVM n.º 23/2021, referentes aos trabalhos de | — | FinalizadoFinalização do processo | 23/09/2024 |
| 19957.007285/2022-52 | Uso de informação privilegiada pela Cia. Hering, sob o comando do Sr. Fabio Hering, quando da realização de recompras de ações de sua própria emissão, em momentos em que havia tratativas para uma possível fusão de negócios com a Arezzo e, posteriormente, com o | — | FinalizadoFinalização do processo | 23/09/2024 |
| 19957.009269/2023-85 | Apurar a responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores da SLC Agrícola, por não ter atuado tempestivamente na divulgação de fato relevante ao mercado com informações relevantes proferidas por funcionário da Companhia em evento realizado em 25.06.22 | IVO MARCON BRUM | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 23/09/2024 |
| 19957.010467/2021-20 | O Termo de Acusação foi oferecido pela SNC em face da KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. e de LINO MARTINS DA SILVA JUNIOR, seu sócio e responsável técnico, como auditores independentes no Fundo Cadence Salton Fundo de Investimento Multimercado, em relação a i | — | FinalizadoFinalização do processo | 23/09/2024 |
| 19957.012025/2023-80 | Apurar a responsabilidade (i) de membro do conselho de administração da SLC Agrícola S.A. pela negociação de ações ordinárias de emissão da Companhia dentro do período de vedação de 15 dias anterior à divulgação do 10 ITR de 2023 e (ii) do diretor de relações | IVO MARCON BRUM; OSVALDO BURGOS SCHIRMER | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 23/09/2024 |
| 19957.014112/2023-71 | Apurar a responsabilidade de membro do conselho de administração do TC S.A. pela negociação de ações ordinárias de emissão da Companhia dentro do período de vedação de 15 dias anterior à divulgação do 2º ITR de 2023. | OMAR AJAME ZANATTO MIRANDA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 23/09/2024 |
| 19957.009219/2019-11 | Realização de operações no mercado de valores mobiliários de posse de informação não divulgada ao mercado. | — | FinalizadoFinalização do processo | 20/09/2024 |
| 19957.010053/2021-09 | Apurar as responsabilidades de ICLA CONSULTORIA LTDA pela prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, conforme definida na letra "c" do item II da Instrução CVM n° 8, de 8/10/1979 e vedada pelo item I da mesma Instrução bem como as respo | — | FinalizadoFinalização do processo | 20/09/2024 |
| 19957.009725/2018-20 | Apurar as responsabilidades de BAKER TILLY BRASIL RS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES, de SÉRGIO LAURIMAR FIORAVANTI e de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS por infração ao disposto no artigo 20 da Instrução CVM 308/1999. | BAKER TILLY BRASIL RS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS; SERGIO LAURIMAR FIORAVANTI | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 17/09/2024 |
| 19957.003673/2020-01 | Apurar irregularidades detectadas atreladas a emissão e distribuição de cri's em infração ao disposto no art. 10 e no inciso I do art. 11 da Instrução CVM n° 476/09 e infração aos incisos V e X do art. 11 da Instrução CVM nº 583/16. | VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. | Intimação após julgamentoFim da etapa de apresentação de recurso | 09/09/2024 |
| 19957.004285/2019-03 | Apurar tratamento dado pelo auditor Ernst & Young Auditores independentes S/S à análise do valor recuperável dos ativos, previstos no CPC01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, nas demonstrações contábeis da Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG | — | FinalizadoFinalização do processo | 09/09/2024 |
| 19957.006520/2021-98 | Apurar as responsabilidades de AFM AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES, pelo descumprimento descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada, nos anos base 2016, 2017 e 2018, em violação ao disposto no Artigo 34 da ICVM 308/99 vigente à épo | AFM AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES | FinalizadoFinalização do processo | 09/09/2024 |
| 19957.000466/2023-39 | Apurar infrações cometida por George Henrique Vieira Marinho ao dever de agir com probidade, boa fé e ética profissional em relação aos clientes por ele atendidos e ao dever de não receber de clientes ou a eles entregar numerário, nos termos da Instrução CVM n | GEORGE HENRIQUE VIEIRA MARINHO | FinalizadoFinalização do processo | 04/09/2024 |
| 19957.009327/2023-71 | Infração ao disposto na letra "a", do inciso I, do art. 25, da Instrução CVM nº 308/99 e ao disposto no art. 20, da Instrução CVM nº 308/99, em função da inobservância ao disposto nas normas brasileiras de contabilidade para auditoria independente de informaçã | BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA; WALDEMAR NAMURA JUNIOR | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 28/08/2024 |
| 19957.012184/2023-84 | Responsabilizado o Sr. Fabiano Siqueira de Oliveira, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores do Banco Alfa de Investimentos S.A., pelo descumprimento ao art. 157, §4º, da Lei nº 6.404/76 combinado com o disposto no § único do art. 6º da Resolução | FABIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 28/08/2024 |
| 19957.003919/2023-89 | Apurar responsabilidades de PONTA SUL INVESTIMENTOS LTDA e FLÁVIO CALP GONDIM por infração ao inciso I da Instrução CVM n° 8/79, em decorrência de criação de condições artificiais de oferta, demanda e preço, nos termos descritos no inciso II, alínea "a", dessa | FLÁVIO CALP GONDIM; PONTA SUL INVESTIMENTOS LTDA. | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 26/08/2024 |
| 19957.002899/2020-86 | Apurar as responsabilidades da GERAL ASSET MANAGEMENT S/S LTDA e do Sr. MAURO GASPERIN GELAIN por infração ao disposto no art. 65-A, inciso I, da Instrução CVM n° 409, de 18/8/2014, e ao disposto no art. 92, inciso I, da Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014. Al | ALESSANDRO GASPERIN BARRETO; GERAL ASSET MANAGEMENT S/S LTDA; MAURO GASPERIN GELAIN | FinalizadoFinalização do processo | 19/08/2024 |
| 19957.006032/2021-81 | Apurar a responsabilidade da Orla Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e de seu diretor responsável pela administração da carteira de valores mobiliário, o Sr. Paulo Dominguez Landeira, pelo descumprimento do artigo 59, II e IV, da Instrução CVM | ORLA EMPREENDIMENTOS S.A.; PAULO DOMINGUEZ LANDEIRA | FinalizadoFinalização do processo | 19/08/2024 |
| 19957.006547/2019-66 | Apuração de eventuais irregularidades praticadas por descumprimento ao disposto no artigo 20 da Instrução CVM n.º 308/99, e por descumprimento ao disposto no inciso II do art. 25 da mesma Instrução CVM 308/99. | DOUGLAS TRAVAGLIA LOPES FERREIRA; ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA. | FinalizadoFinalização do processo | 19/08/2024 |
| 19957.010223/2019-22 | Apurar as responsabilidades da ÚNICA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS LTDA. e do Sr. ALBERTO ELIAS ASSAYAG ROCHA na aceitação de aplicação de recursos de regimes próprios de previdência social no Terra Nova IMAB Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de In | ALBERTO ELIAS ASSAYAG ROCHA; ÚNICA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS LTDA. | FinalizadoFinalização do processo | 19/08/2024 |
| 19957.005309/2020-77 | Apurar as responsabilidades da AMÉRICAS ASSET CONSULTORIA E GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA. e do Sr. FÁBIO VIEIRA CARDOSO quanto às irregularidades observadas no gestão de liquidez do Vitória Régia Fundo de Investimento de Renda Fixa Longo Prazo. | AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA.; FABIO VIEIRA CARDOSO | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 13/08/2024 |
| 19957.009809/2023-21 | Descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada, ano base 2020, conforme requerido pelo art. 34 da Resolução CVM Nº 23/2021. | PREMIUMMAXX AUDITORES INDEPENDENTES LTDA | FinalizadoFinalização do processo | 13/08/2024 |
| 19957.012575/2023-07 | Apurar responsabilidades pela prática de insider trading por administrador da VITTIA FERTILIZANTES E BIOLÓGICOS S.A em negócios realizados antes da divulgação do 3° ITR/22 pela companhia. | HENRIQUE MONTEIRO FERRO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 12/08/2024 |
| 19957.008851/2023-24 | Apurar responsabilidade de Sérgio Martins Barbosa, na qualidade de acionista controlador da Fras-le S.A., pelo descumprimento ao disposto no art. 14 da Resolução CVM nº 44/202 por alienar ações de emissão da Companhia em período vedado. | SERGIO MARTINS BARBOSA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 09/08/2024 |
| 19957.001482/2020-04 | Apuração de eventuais irregularidades em atividades relacionadas ao mercado de capitais realizadas por SPRITZER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME e pessoas a ela ligadas, no período de 2.1.2017 a 18.12.2019 | JONAS SPRITZER AMAR JAIMOVICK; SPRITZER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME | FinalizadoFinalização do processo | 07/08/2024 |
| 19957.007254/2021-11 | Apurar responsabilidade de HSFX TRADER EIRELI e HUMBERTO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO pela oferta pública de derivativos, pela oferta de serviços de intermediação de valores mobiliários e por atuarem como administradores de carteiras de valores mobiliários, sem int | HSFX TRADER; HUMBERTO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO | FinalizadoFinalização do processo | 07/08/2024 |
| 19957.005390/2017-90 | Apuração de eventual uso de informação privilegiada em negócios da FB Participações S.A. com ações de emissão da JBS S.A., e de aquisição de ações de sua emissão, pela própria companhia, entre fevereiro e maio de 2017. | FB PARTICIPACOES S.A. | FinalizadoFinalização do processo | 05/08/2024 |
| 19957.010586/2018-87 | Apurar as responsabilidades de BKR - Lopes, Machado Auditores e de Mario Vieira Lopes por descumprimento ao disposto no artigo 20 da Instrução CVM nº 308/99 | BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES; MARIO VIEIRA LOPES | FinalizadoFinalização do processo | 05/08/2024 |
| 19957.012388/2023-15 | Apuração de responsabilidades, em face do DRI da Light S.A. - Em Recuperação Judicial por ter deixado de divulgar imediatamente fato relevante diante da antecipação de informação relevante (posteriormente confirmadas pela Companhia), conforme notícias veiculad | EDUARDO GUARDIANO LEME GOTILLA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 26/07/2024 |
| 19957.008434/2019-03 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas a questão informacional envolvendo a Blessed Holdings, e sobre a operação de incorporação da Bertin S.A pela JBS S.A., com a participação do BNDESPar | GILBERTO DE SOUZA BIOJONE FILHO; JOESLEY MENDONCA BATISTA; NATALINO BERTIN e mais 2 | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 17/07/2024 |
| 19957.007335/2023-82 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo Administrativo CVM nº o 19957.002251/2023-52, instaurado com a finalidade de verificar a adequação às normas da divulgação de fato relevante a partir das informações divulgadas pelo Diretor Presidente da Com | ALEXANDRE CAFE BIRMAN; RAFAEL SACHETE DA SILVA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 15/07/2024 |
| 19957.002835/2022-47 | Superintendente de Registro de Valores Mobiliários vem de posse de elementos suficientes de autoria e materialidade, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador SEI 19957.002835/2022-47, apresentar TERMO DE ACUSAÇÃO em face de G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLO | G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA; GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS; MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA | FinalizadoFinalização do processo | 11/07/2024 |
| 19957.009206/2018-61 | Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à divulgação de informações ao mercado de valores mobiliários por parte de Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure e de sociedades nas quais este detém participação direta ou indireta, bem como eventuais fatosa este | NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE | FinalizadoFinalização do processo | 11/07/2024 |
| 19957.006688/2016-36 | Apurar as responsabilidades por irregularidades na adaptação do RED FIDC às regras estabelecidas na Instrução CVM n° 531, por parte de seu custodiante, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., e de seu administrador e do diretor responsável, respectivamente, o BANCO P | BANCO FINAXIS S.A.; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; EDILBERTO PEREIRA | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 10/07/2024 |
| 19957.005025/2021-61 | Apurar as responsabilidades de MARCELO DE MACEDO SOARES E SILVA pela prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, conforme definida na letra "c" do item II da Instrução CVM n° 8, de 8/10/1979 e vedada pelo item I da mesma Instrução. | MARCELO DE MACEDO SOARES | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 04/07/2024 |
| 19957.015077/2023-16 | Apurar responsabilidades pela prática de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários em negócios envolvendo contratos futuros de dólar e contratos futuros de Ibovespa realizados entre 04.11.2019 e 13.01.2021 e por infração ao art. 12, caput, da In | EDUARDO TADINI JUNIOR; MARCO ANTONIO DOS SANTOS PRADO; PEDRO PAULO RODRIGUES | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 02/07/2024 |
| 19957.002247/2020-41 | Apurar eventual reponsabilidade de Ricardo Emile Staub, na qualidade de diretor presidente da IGB Eletrônica S.A. - Em Recuperação Judicial, por infração ao artigo 155, §1º, da Lei nº 6.404/76, combinado com o artigo 8º da Instrução CVM nº 358/02 e de Eugenio | EUGENIO EMILIO STAUB; RICARDO EMILE STAUB | FinalizadoFinalização do processo | 27/06/2024 |
| 19957.008185/2021-62 | Apurar a responsabilidade de (i) Renato Simeira Jacob (ii) Jorge Wilson Simeira Jacob (iii) Antonio Carlos Caio Simeira Jacob e (iv) Massaru Kashiwagi, na qualidade de administradores da Feniciapar S.A., em decorrência da infração a diversos artigos da Lei nº | ANTÔNIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB; JORGE WILSON SIMEIRA JACOB; MASSARU KASHIWAGI e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 27/06/2024 |
| 19957.001124/2021-74 | Apurar a responsabilidade da Indeal Consultoria em Mercados Digitais Ltda., do Sr. Regis Lippert Fernandes, do Sr. Francisco Daniel Lima de Freitas, do Sr. ?Marcos Antonio Fagundes, do Sr. Ângelo Ventura da Silva e da Sra. Tássia Fernanda da Paz? pela realizaç | FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS; INDEAL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS; TASSIA FERNANDA DA PAZ e mais 3 | FinalizadoFinalização do processo | 26/06/2024 |
| 19957.003793/2021-81 | Apurar responsabilidades de administradores da CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A. pelo não encaminhamento de informações periódicas cujo prazo para envio encerrou-se entre maio/2019 e julho/2020 e pela não realização da assembleia geral ordinária relativa ao exerc | ALBERTO COPPOLA BOVE; FABIO NAVAJAS; JOEDIR DILSON DO LAGO e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 26/06/2024 |
| 19957.007607/2022-63 | Apuração de oferta irregular de valores mobiliários e de serviço de intermediação de valores mobiliários. | DOLPHIN CORP - BINOMO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 26/06/2024 |
| 19957.010024/2022-10 | Termo de Acusação elaborado para responsabilizar RENAN FELIPE SALDANHA, por infringência ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 7/12/1976 e no art. 2º da Resolução CVM nº 21 (antiga Instrução CVM nº 558). | RENAN FELIPE SALDANHA | FinalizadoFinalização do processo | 26/06/2024 |
| 19957.009663/2017-75 | Apurar as reponsabilidades de WALPIRES S/A CCTVM, RAFAEL BARBOSA MOREIRA, ANDRÉ LUIZ SILVA, SÉRGIO FERREIRA PIRES e ELSON RAIMUNDO pelo descumprimento a dispositivos da Instrução CVM nº 505/2011. | ANDRÉ LUIZ SILVA; ELSON RAIMUNDO; RAFAEL BARBOSA MOREIRA e mais 2 | FinalizadoFinalização do processo | 24/06/2024 |
| 19957.009366/2017-20 | Apurar as responsabilidades de GRADUAL CCTVM S/A, GIZELE VICENTE MORA, FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS, GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR, EVANDRO SOEIRO CAMPOS e ROBERTO DA SILVA, pelo descumprimento a determinados dispositivos da Instrução CVM | EVANDRO SOEIRO CAMPOS; FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS; GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR e mais 2 | FinalizadoFinalização do processo | 18/06/2024 |
| 19957.000589/2022-99 | Apurar a responsabilidade do Sr. Marcelo Cunha Ribeiro, na qualidade de DRI da CIA SIDERURGICA NACIONAL, pelo descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei 6.404/76 e ao art. 3º c/c art. 6º, § único da ICVM nº 358/02 | MARCELO CUNHA RIBEIRO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 17/06/2024 |
| 19957.006509/2019-11 | O presente termo de acusação originou-se do Processo CVM 19957.001417/2019-37 (documento 0785024), instaurado em 14.02.19, com o objetivo de avaliar reclamação efetuada pelo investidor Américo Fernando Rodrigues Bréia ("Reclamante"), relacionada ao exercício d | ARMANDO CESAR HESS DE SOUZA | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 12/06/2024 |
| 19957.007375/2022-43 | Apurar responsabilidades pelo uso de informação privilegiada por administrador da UNIPAR CARBOCLORO S.A., antes da divulgação do fato relevante de 02.06.2021 pela Companhia. | — | FinalizadoFinalização do processo | 12/06/2024 |
| 19957.011368/2017-89 | Apurar as responsabilidades da BRB DTVM SA e de sua diretora ANDRÉA MOREIRA LOPES pela infração ao art. 16, inciso I, da Instrução CVM n° 558/2005, quando da administração do FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO | ANDRÉA MOREIRA LOPES; BRB DTVM SA | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 12/06/2024 |
| 19957.008298/2023-20 | Apurar responsabilidades pelo uso de informação privilegiada na venda de 306.400 ações TECN3 em 03.11.2022, no volume total de R$697.105,00, realizada por administrador da Companhia, de posse dos resultados econômico-financeiros da Companhia relativos ao 3° Tr | RENATO JOSE GOETTEMS | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 11/06/2024 |
| 19957.004318/2023-93 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo Administrativo CVM nº o 19957.001519/2023-39, instaurado pela GEA-2 a fim de verificar eventual falha de divulgação da Americanas em relação às propostas de capitalização apresentadas pelos acionistas de ref | CAMILLE LOYO FARIA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 29/05/2024 |
| 19957.010181/2022-25 | Apurar a responsabilidade da FC2 Broker Ltda. e de seu responsável Fabio dos Santos Carvalho pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM nº 400/03 e se | FABIO DOS SANTOS CARVALHO; FC2 BROKER CUSTODIADORA E NEGOCIADORA DE CRIPTO ATIVOS | FinalizadoFinalização do processo | 28/05/2024 |
| 19957.014270/2023-21 | Termo de acusação instaurado (i) por infração, por parte dos membros do Conselho de Administração da Gafisa S.A., ao inciso c do parágrafo único do art. 123, da Lei 6.404/76, por não convocar, dentro do prazo previsto em Lei, Assembleia Geral a pedido de acion | EDUARDO LARANGEIRA JACOME; Leo Julian Simpson; Luiz Fernando Garzi Ortiz e mais 3 | Citação e envio de defesasProcesso em análise de proposta de Termo de Compromisso | 23/05/2024 |
| 19957.008371/2023-63 | Apurar o descumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução CVM Nº 23, de 25/02/2021, pelo auditor independente - pessoa jurídica - R&M AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES S/S. | R & M AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES S/S | FinalizadoFinalização do processo | 22/05/2024 |
| 19957.009739/2021-49 | Apurar a responsabilidade da INEPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A., na qualidade de acionista controlador, e os administradores e ex-administradores da Inepar Indústria e Construções S.A. e Inepar Equipamentos e Montagens S.A. por abuso do poder de controle | ANDRE DE OMS; ATILANO DE OMS SOBRINHO; CARLOS ALBERTO DEL CLARO GLOGER e mais 5 | FinalizadoFinalização do processo | 22/05/2024 |
| 19957.001616/2022-41 | Apurar responsabilidades pela prática de manipulação de preços do ativo IDNT3 por parte de Jonas Spritzer Amar Jaimovick | JONAS SPRITZER AMAR JAIMOVICK | FinalizadoFinalização do processo | 20/05/2024 |
| 19957.008704/2017-14 | Reclamação de acionistas minoritários referente à eleição para membros dos conselhos de administração e fiscal da São Paulo Turismo, realizada na assembleia geral ordinária e extraordinária em 28.04.2017. | DAVID BARIONI NETO; SP-SECR FINANCAS - DEPTO DE ADM FINANCEIRA - DEFIN | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 20/05/2024 |
| 19957.008462/2019-12 | O presente termo de acusação originou-se da suspensão do registro de companhia aberta da DIGITEL S.A. INDÚSTRIA ELETRÔNICA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ("Digitel" ou "Companhia"), no âmbito do Processo 19957.005611/2019-91, comunicada à Companhia por meio do Ofíc | GABRIELLA COLOMBO MACHADO; GILBERTO SOARES MACHADO; MARCIO DA ROSA CACHAPUZ | FinalizadoFinalização do processo | 16/05/2024 |
| 19957.002348/2023-65 | Apurar a responsabilidade dos administradores por falha no envio de informações periódicas conforme previsto na Resolução CVM no. 80/22, bem a falha na realização da Assembleia geral ordinária conforme previsto no art. 142, IV, c/c art. 132 da Lei 6.404/76 | ATILA STAPELBROEK TRENNEPOHL; FERNANDO STAPELBROEK TRENNEPOHL; GILSON LARI TRENNEPOHL e mais 2 | FinalizadoFinalização do processo | 15/05/2024 |
| 19957.007550/2019-05 | O presente termo de acusação originou-se do Processo CVM 19957.005787/2019-43, com o objetivo analisar se a divulgação dos Fatos Relevantes Fatos Relevantes de 08.12.17 e 13.12.17 publicados pela Cia Siderúrgica Nacional ("CSN" ou "Companhia") foram realizadas | DAVID MOISE SALAMA | FinalizadoFinalização do processo | 15/05/2024 |
| 19957.002011/2023-58 | Apurar responsabilidades de Athena Capital Gestão de Recursos Ltda. e outros por infrações à Instrução CVM 8/79 (vigente à época dos fatos). Manipulação de preços e prática não equitativa. | ANDRÉ SARMENTO VAINER; AQUILEO SARAIVA DA SILVA; ATHENA CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA e mais 1 | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 13/05/2024 |
| 19957.001292/2022-41 | Apurar indícios de infrações cometidas pelo agente autônomo de investimentos Vitor Hugo Vanzellotti. | VITOR HUGO FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI | FinalizadoFinalização do processo | 07/05/2024 |
| 19957.004489/2022-31 | Atuação irregular como agente autônomo de investimentos | GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA; Gabriel Harrison Dias da Rocha Eireli; JOÃO DA SILVA FERREIRA NETO e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 07/05/2024 |
| 19957.008632/2020-01 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo SEI 19957.011267/2019-70, que tratou da investigação de indícios de oferta pública irregular de valor mobiliário, relacionados à oferta de contratos de investimento coletivo em direitos creditórios (RPV - re | GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA; Gabriel Harrison Dias da Rocha Eireli | FinalizadoFinalização do processo | 07/05/2024 |
| 19957.000588/2021-63 | Apurar responsabilidades de administradores da BAUMER S.A. por infração aos art. 153, 192, 193, 196, § 1º, e 197 da Lei nº 6.404/76 e ao art. 9, § único, inciso II da Instrução CVM nº 481/2009 | JOAO CARLOS CORSINI GAMBOA; JORGE ANTONIO BARBOSA; LUPERCIO TISEO e mais 5 | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 03/05/2024 |
| 19957.007344/2019-97 | infrações cometidas pela INFI - Agente Autônomo de Investimentos Ltda ("INFI"), atual INFI - Intermediações e Participações Ltda, e por seu sócio Haroldo Augusto Filho | HAROLDO AUGUSTO FILHO; INFI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. | FinalizadoFinalização do processo | 25/04/2024 |
| 19957.012126/2022-70 | Termo de Acusação elaborado para responsabilizar INGOMAR MUELLER, BRUNO LIPPEL e MULTIPLUS ASSESSORIA LTDA. por a) praticar de forma irregular, sem o devido registro nesta CVM, a atividade de administração de carteira de valores mobiliários, em infração ao art | BRUNO LIPPEL; INGOMAR MUELLER; MULTIPLUS ASSESSORIA | FinalizadoFinalização do processo | 22/04/2024 |
| 19957.001060/2020-21 | Apurar as responsabilidades de GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTES e NELSON FERNANDES BARRETO FILHO, por descumprimento ao disposto nos artigos 20 e 25 (inciso II) da Instrução CVM Nº 308/1999. | GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; NELSON FERNANDES BARRETO FILHO | FinalizadoFinalização do processo | 16/04/2024 |
| 19957.004394/2023-07 | Termo de Acusação, com base no art. 6º da Resolução CVM n° 45/2021, contra o(a)s Administradores da Inepar S.A. Ind e Construções - Em Recuperação Judicial ("Companhia" ou "Inepar") pela ausência de divulgação de fato relevante sobre a alienação de ativos da c | ANDRE DE OMS; CARLOS ALBERTO DEL CLARO GLOGER; IRAJA GALLIANO ANDRADE e mais 5 | JulgamentoColegiado sorteia Relator após rejeição de Termo de Compromisso | 16/04/2024 |
| 19957.006657/2020-61 | Apurar as responsabilidades das seguintes pessoas: (i) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ii) BOLIVAR TARRAGÓ MOURA NETO (iii) MARCOS ROBERTO VASCONCELOS (iv) NOVA PARTICIPAÇÕES S/A (v) JOSÉ ANTUNES SOBRINHO (vi) CRISTIANO KOK (vii) OAS EMPREENDIMENTOS S/A EM RECUPERAÇÃ | — | FinalizadoFinalização do processo | 16/04/2024 |
| 19957.007369/2023-77 | Apurar indícios de irregularidade comunicados por Corretora referente a operações de rolagem de estratégia combinada entre os mercados à vista e a termo, envolvendo ações ordinárias de emissão da Marfrig ("MRFG3"), realizadas pela MMS, com o suposto objetivo d | MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS; MMS PARTICIPACOES LTDA.; TANG DAVID | JulgamentoColegiado sorteia Relator após rejeição de Termo de Compromisso | 16/04/2024 |
| 19957.003922/2020-50 | Contratação da AJC Consultoria em Gestão Empresarial LTDA ("AJC Consultoria"), empresa pertencente a acionistas controladores da CRCI, para realizar a gestão da Companhia. | ARMANDO DE CARVALHO CORREA RIBEIRO; JOSE CARLOS DA COSTA GOMES | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 15/04/2024 |
| 19957.002349/2021-48 | Apurar eventual responsabilidade do Sr. Flávio Maluf, na qualidade Diretor Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração da Eucatex S.A. Indústria e Comércio, por infração ao §1º do art. 115 da Lei nº 6.404/76. | FLAVIO MALUF | FinalizadoFinalização do processo | 10/04/2024 |
| 19957.006891/2021-70 | Apurar a responsabilidade de MS AUDITORES INDEPENDENTES S/C, pelo descumprimento ao disposto no Artigo 34 da ICVM 308/99, vigente à época dos fatos, e posteriormente substituída pela Resolução CVM Nº 23/2021 | MS AUDITORES INDEPENDENTES S/C | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 10/04/2024 |
| 19957.001461/2020-81 | Acusação contra a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Auditores Independentes e o seu sócio e responsável técnico ISMAR DE MOURA, quando da revisão das demonstrações contábeis para o exercício social encerrado em 31.12.2015 da sociedade estabelecida no Grão Ducado de Lux | — | FinalizadoFinalização do processo | 08/04/2024 |
| 19957.011337/2019-90 | Referente ao IA 07/2016. | JORGE LUIZ ZELADA | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 04/04/2024 |
| 19957.009294/2017-11 | Apurar a responsabilidade de (i) Bernardo Flores, na qualidade de diretor de relações com investidores da Recrusul S.A., por infração ao art. 157, §4º, da Lei nº 6.404/76 c/c art. 3º, caput, da ICVM nº 358/02 (ii) Caio Aurélio Gonzalez Blasco, na qualidade de | BERNARDO FLORES; CAIO AURELIO GONZALEZ BLASCO; TRISKELION CAPITAL CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS ESTRATEGICOS LTDA | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 03/04/2024 |
| 19957.000793/2021-29 | Apuração dos indícios de irregularidades e de infração às normas da CVM, na administração e na gestão do EDUCAÇÃO BR FIP - MULTIESTRATÉGIA, assim como possíveis irregularidades ou fraudes na elaboração e na emissão dos laudos de avaliação dos ativos investidos | ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO; JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 26/03/2024 |
| 19957.012011/2023-66 | Atuação da ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES sobre as demonstrações financeiras do KINEA RENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, data base de 30/06/2021. | EMERSON MORELLI; ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 12/03/2024 |
| 19957.005044/2020-15 | Apurar a responsabilidade de: (i) Eduardo de Abreu Borges, Otávio Augusto de Paiva e Álvaro Piquet Carneiro Pessôa dos Santos, na qualidade de administradores da MLOG S.A., em decorrência da infração ao art. 120 c/c 153 da Lei nº 6.404/76, pela não adoção de m | ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS; EDUARDO DE ABREU BORGES; MAVERICK HOLDING SA e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 06/03/2024 |
| 19957.003473/2021-21 | Processo instaurado para apurar a conduta do agente autônomo de investimentos Francisco Frauendorf, em infrações à ICVM nº 008/79 e à ICVM 497/11. | FRANCISCO FRAUENDORF | FinalizadoFinalização do processo | 05/03/2024 |
| 19957.009721/2021-47 | Apurar responsabilidades de administradores da MALHARIA MONTE ALEGRE S.A. pelo não encaminhamento de informações periódicas cujo prazo para envio encerrou-se entre junho/2020 e abril/2021 e pela não realização das assembleias gerais ordinárias relativas aos ex | FRANCISCO JOSE CAVALCANTI GONCALVES; HEMILTON GONCALVES DE CARVALHO; JOEL CAVALCANTI GONCALVES | FinalizadoFinalização do processo | 05/03/2024 |
| 19957.002596/2017-68 | Apurar eventuais irregularidades em operações na BM&FBovespa envolvendo contratos futuros de taxa média de depósitos interfinanceiros de um dia (DI1), contratos futuros de dólar e contratos de opções sobre taxa de câmbio de real por dólar comercial, no período | BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A.; CGD INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S.A.; EDUARDO IPPOLITO e mais 6 | FinalizadoFinalização do processo | 04/03/2024 |
| 19957.005740/2020-13 | Apurar as responsabilidades de DRS Auditores e Valter Dall'Agnol, pelo descumprimento ao disposto no artigo 20 da Instrução CVM nº 308/99. | DRS AUDITORES; VALTER DALL AGNOL | FinalizadoFinalização do processo | 15/02/2024 |
| 19957.002600/2023-36 | Atuação em desacordo com as normas profissionais de auditoria | EMERSON FABRI; PEMOM AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 30/01/2024 |
| 19957.000803/2023-98 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.010748/2022-63, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com o objetivo de analisar os fatos relacionados à não divulgação tempestiva de Fato Relevante informando a aprov | GUILLAUME MARIE DIDIER GRAS | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 25/01/2024 |
| 19957.009444/2019-58 | Apurar a responsabilidade de BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A., CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A., Claudio José de Oliveira e Johnny Pablo Santos pela realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei nº 6.38 | BITCOIN BANCO DE CRYPTOCURRENCY; CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA; CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 22/01/2024 |
| 19957.010831/2019-37 | Apurar responsabilidades de MOISELY MARTINS DA SILVA e ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR por infração ao inciso I da Instrução CVM n° 8/79, em decorrência da prática de manipulação de preços. | ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR; MOISELY MARTINS DA SILVA | FinalizadoFinalização do processo | 22/01/2024 |
| 19957.009525/2018-77 | Termo de Acusação contra a MICHELON e Vicente Michelon, por infrações diversas quando do desenvolvimento dos trabalhos de auditoria sobre as demonstrações financeiras de 2012, 2013 e 2014 da RECRUSUL S.A. | MICHELON AUDITORES E CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES; VICENTE MICHELON | FinalizadoFinalização do processo | 16/01/2024 |
| 19957.006473/2021-82 | Violação ao Art. 13, inciso II, da Instrução CVM 497, por recebimento de numerário de cliente em 19/09/19 | PATRICK FRANTCHESCO VITORIANO | FinalizadoFinalização do processo | 15/01/2024 |
| 19957.010829/2022-63 | Apurar a responsabilidade da PILLALBERTI FRANCHISING EIRELI (nome fantasia "GPA Franquias") e de seu responsável GABRIEL PILLA ALBERTI pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei nº 6.385/76 e | GABRIEL PILLA ALBERTI; PILLALBERTI FRANCHISING EIRELI | FinalizadoFinalização do processo | 15/01/2024 |
| 19957.000338/2023-95 | Não divulgação de fato relevante pela Petro Rio S.A. relacionado à notícia divulgada pelo Jornal O Globo em 21/8/2022. | ROBERTO BERNARDES MONTEIRO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 11/01/2024 |
| 19957.014089/2023-15 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n0 19957.012141/2023-07, instaurado pela SMI/GMA-1 após análise de eventual uso de informação privilegiada pelo Sr. Alexandre Café Birman ("A.C.B."), membro do conselho de administração e diretor-preside | ALEXANDRE CAFE BIRMAN | Citação e envio de defesasProcesso em análise de proposta de Termo de Compromisso | 11/01/2024 |
| 19957.014436/2022-29 | Apurar a responsabilidade da Kepler Weber S.A. e do seu diretor de relações com investidores pela aquisição de ações ordinárias de sua própria emissão dentro do período de vedação de 15 dias anterior à divulgação do 2º ITR de 2022. | KEPLER WEBER SA; PAULO GERALDO POLEZI | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 11/01/2024 |
| 19957.003484/2020-20 | Apurar a responsabilidade da WeMake Marketing e Estratégias Digitais EIRELI. e do Sr. Evandro Jung Araújo Correa pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem o devido registro na CVM, o que configura descumprimento do art. 19 da Lei nº 6.385/76 | EVANDRO JUNG DE ARAUJO CORREA; WEMAKE CAPITAL | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 09/01/2024 |
| 19957.009746/2021-41 | O presente Termo de Acusação, referente ao processo físico RJ-2014-13353, originou-se do processo RJ-2012-4655, que tratou da análise do aumento de capital da Mundial S.A. - Produtos de Consumo, deliberada em reunião do Conselho de Administração realizada em 2 | CRISTIANO JACO RENNER; EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR; JOSE MARIA DE CESARINO HENRIQUES SOARES e mais 4 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 09/01/2024 |
| 19957.012448/2023-08 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.002199/2023-34, instaurado pela SEP - Superintendência de Relações com Empresas com o objetivo de analisar os fatos relacionados a projeções financeiras divulgadas pelo Diretor de Relações com | MARCELO CUNHA RIBEIRO | Citação e envio de defesasProcesso em análise de proposta de Termo de Compromisso | 27/12/2023 |
| 19957.003549/2018-12 | Eventual prática não equitativa por parte do Banco Original S.A. em negócios com contratos derivativos de taxas de juros, nos mercados de bolsa e balcão regulados pela CVM, realizados antes da veiculação, em 17.05.17, de notícia relativa a negociação de delaçõ | — | FinalizadoFinalização do processo | 20/12/2023 |
| 19957.005388/2017-11 | Apuração de eventual uso de informação privilegiada por parte da JBS S.A. em negócios com contratos de dólar futuro, nos mercados de bolsa e balcão regulados pela CVM, em abril e maio de 2017. Foi anexado ao presente processo o Inquérito Administrativo 19957.0 | — | FinalizadoFinalização do processo | 20/12/2023 |
| 19957.015734/2022-36 | Termo de Acusação elaborado para responsabilizar PAULO NAVARRO DE OLIVEIRA JUNIOR, por infringência ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 7/12/1976 e no art. 2º da Resolução CVM nº 21 (antiga Instrução CVM nº 558). | PAULO NAVARRO DE OLIVEIRA JUNIOR | FinalizadoFinalização do processo | 20/12/2023 |
| 19957.008321/2021-14 | Apurar responsabildiade do Sr. Henry Maksoud Neto, na qualidade de administrador, e contra a Hidroservice Engenharia Ltda, na qualidade de acionista controladora da MANAUS HOTEIS E TURISMO (CNPJ 22-778-617/0001-75). | HENRY MAKSOUD NETO; HIDROSERVICE | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 06/12/2023 |
| 19957.011713/2022-41 | Apurar as responsabilidades de Viviane Behar de Castro, na qualidade de Diretora de Relações com Investidores da Natura Co. Holding S.A. no período de 30.04.2020 a 29.05.2022, pelo descumprimento ao disposto no art. 157, §4º da Lei 6.404/1976 e nos artigos 3º | VIVIANE BEHAR DE CASTRO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 04/12/2023 |
| 19957.003084/2023-67 | Apurar a responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores Companhia Siderúrgica Nacional pela não divulgação de Fato Relevante informando alterações de projeções financeiras prévia ou concomitantemente à sua divulgação em teleconferência de apresentaçã | MARCELO CUNHA RIBEIRO | Citação e envio de defesasProcesso em análise de proposta de Termo de Compromisso | 30/11/2023 |
| 19957.012414/2022-24 | Apurar responsabilidades de administradores da CURTUME JANGADAS S.A. pelo não encaminhamento de informações periódicas cujo prazo para envio encerrou-se entre março/2021 e maio/2022 e pela não realização da assembleia geral ordinária relativa aos exercícios so | ALINE CRISTINA BILL; DIRCE SIMIONI BIHL; JOSE ALMIRO BIHL e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 08/11/2023 |
| 19957.011669/2017-11 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas: i) à operação de aumento de capital da Forjas Taurus S.A., com a subsequente assunção de seu controle pela Companhia Brasileira de Cartuchos, no ano de 2014 e ii) à deliberação da propositura de ação de respo | — | FinalizadoFinalização do processo | 06/11/2023 |
| 19957.001621/2020-91 | Apurar irregularidades detectadas atreladas a ofertas distribuídas por Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo em infração ao disposto no inciso I c/c inciso II, alínea a, da Instrução CVM nº 08/79 e inobservância a outras regras correlatas da CVM. | — | FinalizadoFinalização do processo | 01/11/2023 |
| 19957.001225/2018-40 | Apuração de possíveis violações aos deveres fiduciários dos membros do Conselho de Administração da JBS S.A., de 2013 a 2017 | HUMBERTO JUNQUEIRA DE FARIAS; JOESLEY MENDONCA BATISTA; JOSE BATISTA SOBRINHO e mais 2 | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 30/10/2023 |
| 19957.004985/2022-95 | O presente termo de acusação originou-se do Processo CVM nº 19957.006938/2020-14, aberto com o objetivo de analisar a tempestividade da divulgação de informações pela Ânima Holding S.A. ("Ânima" ou "Companhia"), em relação à divulgação de atos e fatos Relevant | MARINA OEHLING GELMAN | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 30/10/2023 |
| 19957.008172/2021-93 | Apurar a responsabilidade dos Srs. Constantino de Oliveira Junior, Joaquim Constantino Neto e Ricardo Constantino, na qualidade de acionistas controladores da Smiles Fidelidade S.A., em violação ao disposto no art. 115, § 1º, da Lei nº 6.404/7612. | — | FinalizadoFinalização do processo | 25/10/2023 |
| 19957.008901/2016-44 | Apurar as responsabilidades de TRENDBANK S/A FOMENTO MERCANTIL e do Sr. ADOLPHO JULIO DA SILVA MELLO NETO pela prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários e, ainda, por irregularidades quanto à administração e custódia de fundos de invest | ADOLPHO JULIO DA SILVA MELLO NETO; BANCO FINAXIS S.A.; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e mais 4 | Recurso CRSFNInicia intimação dos acusados a decisão do CRSFN | 25/10/2023 |
| 19957.003434/2020-42 | O presente termo de acusação originou-se do processo SEI nº 19957.009854/2019-07, instaurado em 23.10.2019, que teve por objetivo a análise de reclamação formulada por gestor do Nueva Sumatra Fundo de Investimento em Ações ("Nueva Sumatra FIA"), acionista da C | — | FinalizadoFinalização do processo | 24/10/2023 |
| 19957.015356/2022-91 | Apurar a responsabilidade de membro do conselho de administração da Marisa Lojas S.A. pela aquisição de ações ordinárias de emissão da Companhia dentro do período de vedação de 15 dias anterior à divulgação do 1º ITR de 2022 | MARCIO LUIZ GOLDFARB | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 28/09/2023 |
| 19957.005452/2019-25 | Apurar as responsabilidades de ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTESS/S e CARLOS SANTOS MOTA FILHO, por infração ao disposto no art. 20 da Instrução CVM n.º 308/99. | CARLOS SANTOS MOTA FILHO; ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA. | FinalizadoFinalização do processo | 26/09/2023 |
| 19957.009683/2019-16 | Apurar a responsabilidade de Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI, TG Agenciamentos Virtuais LTDA. e Wesley Binz Oliveira pela realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no ar | TG INVEST; TRADERGROUP INVESTIMENTOS; WESLEY BINZ OLIVEIRA | FinalizadoFinalização do processo | 21/09/2023 |
| 19957.003391/2022-67 | Apurar responsabilidades de ALBERTO KOHN DE PENHAS, na qualidade de membro do Conselho de Administração da MARISA LOJAS S.A., ?pela infração ao art. 155, §1°, da Lei n° 6.404/76, em razão da aquisição de 160.000 ações AMAR3 em 29.10.2021, no volume total de R$ | ALBERTO KOHN DE PENHAS | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 15/09/2023 |
| 19957.004415/2016-57 | apuração de eventual violação de deveres fiduciários relacionados à reestruturação societária da Oi S.A., divulgada por meio de Fato Relevante em 02.10.2013, e suas alterações | BAYARD DE PAOLI GONTIJO; FERNANDO MAGALHÃES PORTELLA; OTAVIO MARQUES DE AZEVEDO e mais 6 | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 15/09/2023 |
| 19957.012752/2022-66 | Apurar a responsabilidade do Diretor-Presidente do Grupo SBF pela divulgação, em evento realizado pela Companhia, de informação relevante ainda não divulgada ao mercado pelos meios previstos pela regulamentação e do Diretor de Relações com Investidores do Grup | JOSE LUIS MAGALHAES SALAZAR; PEDRO DE SOUZA ZEMEL | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 15/09/2023 |
| 19957.004416/2016-00 | Visa à "apuração de eventuais irregularidades relacionadas à Oferta Pública Global da Oi S.A. registrada na CVM em 19 de fevereiro de 2014, inclusive no que concerne à avaliação de ativos". | BAYARD DE PAOLI GONTIJO; FERNANDO MAGALHÃES PORTELLA; JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA e mais 3 | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 05/09/2023 |
| 19957.011015/2022-46 | Apurar a responsabilidade de JOSÉ PAULO MEDEIROS DA SILVA por infringência ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 7/12/1976, e no art. 2º da Resolução CVM nº 21 (antiga Instrução CVM nº 558) e WINNERS INVEST LTDA., por infringência ao disposto no art. 23 d | JOSE PAULO MEDEIROS DA SILVA | FinalizadoFinalização do processo | 05/09/2023 |
| 19957.006394/2021-71 | Acusação contra a ENTERPRISE Auditores Independentes S/C e o seu sócio e responsável técnico JOSÉ FLÁVIO RODRIGUEZ, por ter emitido o relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras para o exercício social encerrado em 31.12.2017 da, então, companhia | ENTERPRISE AUDITORES INDEP SC; JOSE FLAVIO RODRIGUEZ | FinalizadoFinalização do processo | 22/08/2023 |
| 19957.007430/2019-08 | Apurar a responsabilidade de ITS@ INTEGRATED TECHNOLOGY SYSTEMS - TECNOLOGIA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS S.A., GRADUAL CCTVM S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA., Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior e Fernanda Ferraz Braga de Lim | FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS; GABRIEL PAULO GOUVEA DE FREITAS JUNIOR; MASSA FALIDA DA GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S. A. e mais 2 | FinalizadoFinalização do processo | 22/08/2023 |
| 19957.007755/2021-05 | Apurar a responsabilidade de SANTANA & SOUSA AUDITORES INDEPENDENTES, pelo descumprimento ao disposto no artigo 34 da ICVM 308/99 vigente à época dos fatos e posteriormente substituída pela Resolução CVM Nº 23/2021 e ao artigo 20 das citadas ICVM 308/99 e Reso | SANTANA & SOUSA AUDITORES INDEPENDENTES | FinalizadoFinalização do processo | 16/08/2023 |
| 19957.010926/2022-56 | Termo de Acusação elaborado para responsabilizar VITOR EDUARDO LOPES DE ALMEIDA, por infringência ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 7/12/1976 e no art. 2º da Resolução CVM nº 21 (antiga Instrução CVM nº 558). | VITOR EDUARDO LOPES DE ALMEIDA | FinalizadoFinalização do processo | 14/08/2023 |
| 19957.004971/2022-71 | Apurar as responsabilidades de Antônio Alves Benjamin Neto, na qualidade de Presidente Executivo da Kora Saúde e Participações S.A., pelo descumprimento ao disposto no art. 155, §1º da Lei n.º 6.404/1976 e no art. 8º da Resolução CVM n.º 44/2021 e de Flavio De | ANTONIO ALVES BENJAMIM NETO; Flavio Figueiredo Deluiggi | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 03/08/2023 |
| 19957.009104/2019-27 | Apurar eventual responsabilidade de: ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER e LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI, ex-diretores financeiros da COPEL SA por descumprimento dos artigos 153, 176 e 177 da lei nº 6.404/76 pela não adoção de providências efetivas para reenqua | — | FinalizadoFinalização do processo | 01/08/2023 |
| 19957.011361/2018-48 | Inobservância do dever de guarda documental , em violação ao dever contido no art. 9º, I, "b" da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. | — | FinalizadoFinalização do processo | 01/08/2023 |
| 19957.009798/2019-01 | Termo de Acusação - CENTARA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., SR. MARCIO ALEXANDRE SAITO, SIMSAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., SRA. JULIANA NOGUEIRA ZADRA, MÁXIMA S.A. CCTVM, SR. DANIEL BUENO VORCARO, SR. LUIZ ANTONIO BULL, ÍNDIGO INVESTIM | BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA; DANIEL BUENO VORCARO; JULIANA NOGUEIRA ZADRA e mais 5 | FinalizadoFinalização do processo | 17/07/2023 |
| 19957.008818/2018-37 | Apurar a responsabilidade de ROBERT MAX MANGELS pela infração ao inciso I da Instrução CVM n° 8/79 - Manipulação de Preços | ROBERT MAX MANGELS | Recurso CRSFNFinaliza intimação dos acusados da decisão do CRSFN | 14/07/2023 |
| 19957.007825/2018-11 | O presente termo de acusação originou-se do Processo CVM 19957.010178/2017-44 que tratou de reclamações formuladas por diversos investidores ("reclamantes"), envolvendo o aumento de capital deliberado em Assembleia Geral Extraordinária ("AGE") da Telebrás real | PAULO FERREIRA | Recurso CRSFNInicia intimação dos acusados a decisão do CRSFN | 13/07/2023 |
| 19957.002528/2020-02 | Apurar eventual responsabilidade de Caroline Schiafino Andreis, na qualidade de Diretora de Relações com Investidores da Advanced Digital Health Medicina Preventiva S.A., por infração ao art. 14 da Instrução CVM nº 480/2009, (i) por ter divulgado, nos Formulár | CAROLINE SCHIAFINO ANDREIS | FinalizadoFinalização do processo | 11/07/2023 |
| 19957.005057/2019-42 | Apurar as responsabilidades de Thiago Tavares Lannes, por infração ao art. 1º da Instrução CVM 497 c/c o art. 16, III, da Lei nº 6.385 e de Danilo Capua e RJ Investimentos Agentes Autônomos de Investimentos Ltda. por infração ao art. 13, VI da mesma Instrução. | DANILO CAPUA; RJ INVESTIMENTOS - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA; THIAGO TAVARES LANNES | FinalizadoFinalização do processo | 11/07/2023 |
| 19957.006511/2019-82 | Apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo Sr. ALEX PIERRE GOMES FERNANDES, por infração ao inciso I da Instrução CVM n° 8/79, em decorrência da prática de manipulação de preços, nos termos descritos no inciso II, "b", dessa Instrução. | ALEX PIERRE GOMES FERNANDES | FinalizadoFinalização do processo | 07/07/2023 |
| 19957.009685/2021-11 | O presente termo de acusação originou-se da suspensão do registro de companhia incentivada da Tiraximim, no âmbito do Processo 19957.005378/2021-61, comunicada à Companhia por meio do Ofício nº 90/2021/CVM/SEP, de 07.07.2021, por haver estado a Companhia inadi | JARBAS GUIMARAES JUNIOR; JOSE EDSON PIRES PACIFICO | FinalizadoFinalização do processo | 06/07/2023 |
| 19957.004676/2018-39 | Apurar eventual responsabilidade dos Srs. Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista, na qualidade de acionistas e administradores da JBS S.A., pelo descumprimento ao disposto no §1º do art. 115 da Lei nº 6.404/76. | JOESLEY MENDONCA BATISTA; WESLEY MENDONCA BATISTA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 19/06/2023 |
| 19957.003594/2021-72 | Apurar responsabilidades de administradores da LONGDIS S.A. pelo não encaminhamento de informações periódicas cujo prazo para envio encerrou-se entre maio/2019 e julho/2020 e pela não realização da assembleia geral ordinária relativa aos exercícios sociais fin | FABIO DE ALMEIDA NAVAJAS; FABIO NAVAJAS; JOEDIR DILSON DO LAGO e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 13/06/2023 |
| 19957.004799/2022-56 | O Superintendente de Relações com Empresas vem, de posse de elementos suficientes de autoria e materialidade, apresentar Termo de Acusação, com base no? art. 6º da?Resolução?CVM n° 45/2021, contra?o Sr. Gustavo Henrique Santos de Sousa, na qualidade de Diretor | GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DE SOUSA; PAULO ROGERIO CAFFARELLI | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 12/06/2023 |
| 19957.000108/2022-45 | Termo de Acusação com origem na análise da atuação dos auditores independentes RSM BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES ao elaborar o Relatório de Auditoria para o fundo de investimentos General Shopping e Outlets do Brasil - Fundo de Investimento | LUIZ CLAUDIO FONTES; RSM BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 01/06/2023 |
| 19957.005573/2020-19 | Realização de operações no mercado de valores mobiliários de posse de informação não divulgada ao mercado pelo investidor Paulo Cesar de Souza e Silva | — | FinalizadoFinalização do processo | 18/05/2023 |
| 19957.009400/2019-28 | A BSM apurou irregularidades cometidas pelo agente autônomo de investimentos DIEGO VALLORY PEREZ - atuação em período no qual ele estava inabilitado por decisão do autorregulador e a administração irregular de carteira de valores mobiliários. | DIEGO VALLORY PEREZ | FinalizadoFinalização do processo | 12/05/2023 |
| 19957.009863/2018-17 | Apurar a responsabilidade de M. INVEST PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER S.A., do Sr. LORIVAL RODRIGUES e do Sr. CYRO SANTIAGO RODRIGUES pelo descumprimento do art. 17 da Instrução CVM nº 476/09, em relação a divulgação de demonstrações financeir | CYRO SANTIAGO RODRIGUES; LORIVAL RODRIGUES | FinalizadoFinalização do processo | 12/05/2023 |
| 19957.010153/2021-27 | Atribuir responsabilidade ao diretor de relações com investidores da Cia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Leonardo George Magalhães, por descumprimento ao art. 157, § 4º, da Lei 6.404/76 combinado com os arts. 2º, parágrafo único, inciso XXI, e 3º, ambos da | LEONARDO GEORGE DE MAGALHAES | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 31/03/2023 |
| 19957.000441/2022-54 | Apurar a responsabilidade de Camille Loyo Faria, na qualidade de Diretora de Relações com Investidores da TIM S.A., pelo descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei 6.404/76 e nos art. 3º c/c art. 6º, parágrafo único da Instrução CVM nº 44/2021. | CAMILLE LOYO FARIA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 16/03/2023 |
| 19957.003175/2020-50 | Irregularidades cometidas por Jorge Eduardo Saraiva e Olga Maria Barbosa Saraiva (em conjunto, "Acionistas Controladores") | — | FinalizadoFinalização do processo | 16/03/2023 |
| 19957.006332/2019-45 | Trata-se do Processo Administrativo Sancionador - Termo de Acusação SEI PAS 19957.006332/2019-45, aberto em 14.06.2019, pelo descumprimento do art. 19 da Lei nº 6.385/76 e do art. 2º da Instrução CVM nº 400/03, em virtude de realização de oferta de valores mob | GABRIEL TOMAZ BARBOSA; GENBIT | FinalizadoFinalização do processo | 16/03/2023 |
| 19957.009424/2021-00 | Apurar a responsabilidade de Camille Loyo Faria, na qualidade de Diretora de Relações com Investidores da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, pelo descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei 6.404/76 e nos artigos 3º e 6º, parágrafo único da Instrução C | CAMILLE LOYO FARIA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 16/03/2023 |
| 19957.002344/2021-15 | Responsabilização de VINICIUS LOUREIRO IBRAIM, por infringência ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 7/12/1976 e no art. 2º da Resolução CVM nº 21 (antiga Instrução CVM nº 558). | VINICIUS LOUREIRO IBRAIM | FinalizadoFinalização do processo | 03/03/2023 |
| 19957.003610/2020-46 | Apurar a responsabilidade de PEDRO PAVIN, por infringência ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 7/12/1976 e no art. 2º da Instrução CVM nº 558. | PEDRO PAVIN | FinalizadoFinalização do processo | 17/02/2023 |
| 19957.009228/2021-27 | Apurar a responsabilidade de Thiago da Costa Silva, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., pelo descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei 6.404/76 e nos artigos 3º e 6º, parágrafo único d | THIAGO DA COSTA SILVA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 17/02/2023 |
| 19957.000592/2019-15 | Apuração de responsabilidades por infração ao inciso I da Instrução CVM n° 8/79, em decorrência da prática de manipulação de preços. Manipulação por ofertas | RAFAEL NASSUTTI PAPAZIAN | FinalizadoFinalização do processo | 15/02/2023 |
| 19957.004841/2019-33 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas às operações de aumento de capital social e de outorga de ações ou opções da Advanced Digital Health Medicina Preventiva S.A. | ANDRE CAMBAUVA DO NASCIMENTO; Alexis de Bernardi; DIRK ADAMSKI e mais 3 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 07/02/2023 |
| 19957.006548/2019-19 | Apuração de eventuais irregularidades decorridas do descumprimento ao disposto no artigo 20 da Instrução CVM n.º308/99 ao realizar os trabalhos de auditoria sobre as demonstrações contábeis, por não respeitou o disposto nas normas brasileiras de contabilidade | — | FinalizadoFinalização do processo | 25/01/2023 |
| 19957.011865/2017-87 | Diante da existência de elementos suficientes de autoria e materialidade, a conclusão dessa área técnica é no sentido de que a KPMG AUDITORES INDEPENDENTES e o seu sócio e responsável técnico WAGNER BOTTINO não observaram o disposto no artigo 20 da Instrução C | — | FinalizadoFinalização do processo | 11/01/2023 |
| 19957.001089/2020-11 | Apurar as responsabilidades de WESCLEY MUNIZ BARBOSA e OLYMP FOREX, por violação ao art. 16, I, c/c art. 19, caput e §1º, da Lei n.° 6.385/76. | — | FinalizadoFinalização do processo | 10/01/2023 |
| 19957.001524/2020-07 | Trata-se de apuração das responsabilidades de: a) BITTENPAR PARTICIPAÇÕES S.A. b) JOSÉ BARBOSA MACHADO NETO c) GF PARTICIPAÇÕES LTDA. d) FERNANDA FERRAZ BRAGA DE LIMA DE FREITAS e) GABRIEL PAULO GOUVEIA DE FREITAS JUNIOR f) FABRÍCIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA | ANISIO MENDES; BITTENPAR PARTICIPACOES S.A.; FABRICIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA e mais 6 | JulgamentoColegiado sorteia Relator | 10/01/2023 |
| 19957.006441/2021-87 | Apurar a responsabilidade do Banco Máxima S.A. e Angelo Antonio Ribeiro da Silva por infração ao inciso I da Instrução CVM n° 08/79, em decorrência da prática de manipulação de preço, nos termos descritos no item II, letra b, dessa Instrução. | ANGELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA; BANCO MÁXIMA S/A | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 10/01/2023 |
| 19957.008086/2019-66 | Apurar responsabilidade de (i) Roberto de Rezende Barbosa, (ii) Manoel Felix Cintra Neto, (iii) Luiz Masagão Ribeiro, (iv) Jair Ribeiro da Silva Neto, (v) Afonso Antonio Hennel e (vi) Walter Iorio, na qualidade de membros do conselho de administração do Banco | AFONSO ANTONIO HENNEL; JAIR RIBEIRO DA SILVA NETO; LUIZ MASAGÃO RIBEIRO e mais 3 | FinalizadoFinalização do processo | 04/01/2023 |
| 19957.006343/2021-40 | o Acusado manteve contrato com diversas pessoas naturais para que estas atuassem em seu nome como agentes autônomos de investimentos e, supostamente, elaborou e divulgou entre seus clientes uma estratégia de investimentos, sem a anuência da instituição do sist | PROSPERIDADE INVESTIMENTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 02/01/2023 |
| 19957.006398/2021-50 | Apurar a responsabilidade da BRL Trust DTVM S/A ("BRL") e do Sr. Danilo Christófaro Barbieri pela realização de oferta pública de valores mobiliários, sob o regime da Instrução CVM n° 476/09, em discordância com o que estabelece o art. 9º da referida Instrução | APEX GROUP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.; DANILO CHRISTÓFARO BARBIERI | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 02/01/2023 |
| 19957.003642/2020-41 | Realização de oferta pública de valores mobiliários sem o registro previsto no art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM nº 400/03 e sem a dispensa mencionada no inciso I, do § 5º do art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 4º da Instrução CVM nº 40 | FCJ; PAULO SERGIO ALVES JUSTINO JUNIOR | FinalizadoFinalização do processo | 22/12/2022 |
| 19957.000516/2022-05 | Apurar a responsabilidade do DRI da Braskem S.A. pelo descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei 6.404/76 e no art. 3º c/c art. 6º, parágrafo único da Instrução CVM nº 358/02, ao não divulgar Fato Relevante em 31.08.2021, após a divulgação da reportag | Pedro Van Langendonck Teixeira de Freitas | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 15/12/2022 |
| 19957.004852/2019-13 | Descumprimento dos itens I e II, alínea "c", da Instrução CVM nº 8/79, realizar operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários no período de 25.11.16 a 31.12.18, pelo investidor Rodrigo de Oliveira Milanez. | RODRIGO DE OLIVEIRA MILANEZ | FinalizadoFinalização do processo | 08/12/2022 |
| 19957.008807/2021-52 | Apurar a responsabilidade de V.L. CARDOSO & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES, por descumprimento ao disposto no Artigo 34 da ICVM 308/99 vigente à época dos fatos e posteriormente substituída pela Resolução CVM Nº 23/2021 e como também ao artigo 20 das citadas IC | V. L. CARDOSO & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES | FinalizadoFinalização do processo | 08/12/2022 |
| 19957.008814/2021-54 | O presente Termo de Acusação originou-se do Processo CVM nº 19957.003379/2021-71, instaurado com o objetivo de analisar os desdobramentos da divulgação, por parte da Hering, de informações relacionadas ao recebimento de carta não solicitada da Arezzo Indústria | RAFAEL BOSSOLANI | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 29/11/2022 |
| 19957.004869/2021-95 | Apurar responsabilidades de administradores da FIBAM CIA INDUSTRIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL pelo não encaminhamento de informações periódicas cujo prazo para envio encerrou-se entre abril/2019 e junho/2020 e pela não realização da assembleia geral ordinária | PAOLO PAPERINI | FinalizadoFinalização do processo | 21/11/2022 |
| 19957.009140/2018-18 | O presente TERMO DE ACUSAÇÃO originou-se do Processo CVM nº 19957.005895/2016-73, que tratou da análise das demonstrações financeiras da Fibam, as quais foram acompanhadas de relatório dos auditores independentes (JPPS Auditores Independentes S/S - "JPPS") con | PAOLO PAPERINI; RAUL ERICO ALBERTO GOLLMANN | FinalizadoFinalização do processo | 21/11/2022 |
| 19957.006745/2021-44 | Apurar a eventual responsabilidade do Sr. Ian Monteiro de Andrade, na qualidade de diretor de relações com investidores da Gafisa S.A., em decorrência de infração ao art. 157, §4º, da Lei 6.404/1976 c/c o parágrafo único do art. 6º, da Instrução CVM nº 358/200 | IAN MASINI MONTEIRO DE ANDRADE | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 10/11/2022 |
| 19957.006709/2021-81 | Apurar as responsabilidades de IQ OPTION LLC, por infração aos incisos I e III do art. 16, e art. 19, da Lei 6.385/76 e do inciso II, c, da Instrução CVM 8. | IQ OPTION LLC | JulgamentoColegiado sorteia Relator após rejeição de Termo de Compromisso | 08/11/2022 |
| 19957.009452/2018-13 | Apurar eventual responsabilidade de EDGARD MEDEIROS DE BARROS JUNIOR pela infração ao inciso I da Instrução CVM n° 8/79 - Manipulação de preços. | EDGARD MEDEIROS DE BARROS JUNIOR | FinalizadoFinalização do processo | 07/11/2022 |
| 19957.009778/2018-41 | Apurar a responsabilidade de Equilíbrio Administradora de Bens Ltda., do Sr. Paulo Victor Lacerda de Assis, do Sr. Francisco Antônio de Assis Neto e do Sr. Severino de Ramo Barbosa Lima por realização de oferta de valores mobiliários referentes a empreendiment | EQUILIBRIO ADMINISTRADORA DE BENS; FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS NETO; PAULO VICTOR LACERDA DE ASSIS e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 07/11/2022 |
| 19957.007369/2021-13 | Não divulgação de Fato Relevante, no dia 26.01.2021, tendo em vista a publicação, nesta data, da referida sentença judicial no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ | PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 03/11/2022 |
| 19957.000198/2020-11 | Apuração de eventuais irregularidades praticadas por entidades integrantes do sistema de distribuição, inclusive na administração de carteiras de valores mobiliários sem o respectivo registro na Autarquia, no período de junho de 2008 a junho de 2011. | AGINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA; ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS; WEBER GUIMARAES FOGAGNOLI e mais 27 | Recurso CRSFNEnvio dos autos ao CRSFN | 17/10/2022 |
| 19957.008657/2020-04 | Eventuais irregularidades cometidas na assembleia geral extraordinária ("AGE") ocorrida em 26.07.2019. | — | FinalizadoFinalização do processo | 04/10/2022 |
| 19957.008986/2020-47 | Notícia divulgada no Jornal Estado de São Paulo, em 18.02.2020, intitulada: "Banco do Nordeste negocia balcão com a Icatu". | ANTÔNIO JORGE PONTES GUIMARÃES JÚNIOR | FinalizadoFinalização do processo | 22/09/2022 |
| 19957.007830/2021-20 | TERMO DE ACUSAÇÃO em face da Sra. Isabela Maria Cadenassi Batista, na qualidade de Diretora de Relações com Investidores da Companhia Brasileira de Distribuição, pelo descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei 6.404/76 e nos artigos 3º, 4º, parágrafo | ISABELA MARIA CADENASSI BATISTA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 20/09/2022 |
| 19957.006319/2021-19 | Apurar eventual responsabilidade de Rafael Salvador Grisolia, na qualidade de ex-Diretor de Relações com Investidores da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras por infração ao art. 157, §4º, da Lei 6.404/76, combinado com o artigo 3º da Instrução CVM 358/02, por | RAFAEL SALVADOR GRISOLIA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 31/08/2022 |
| 19957.011341/2018-77 | Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância dos deveres do acionista controlador e dos administradores da Eldorado Brasil Celulose S.A. em função de práticas tornadas públicas no âmbito da Operação Greenfield e posteriormente in | GERMANO AGUIAR VIEIRA; JOESLEY MENDONCA BATISTA; JOSE CARLOS GRUBISICH FILHO e mais 1 | FinalizadoFinalização do processo | 29/08/2022 |
| 19957.005425/2021-77 | Apurar eventual responsabilidade de Marcos Paulo Conde Ivo, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores, por descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei 6.404/76, combinado com os artigos 3º e 6º, § único, da Instrução CVM nº 358/02. | MARCOS PAULO CONDE IVO | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 22/08/2022 |
| 19957.003483/2021-66 | Apurar a responsabilidade da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes (DELOITTE) e de seu sócio e responsável técnico Fernando de Souza Leite ao realizar os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social findo em 31/1 | DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; FERNANDO DE SOUZA LEITE | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 16/08/2022 |
| 19957.009118/2019-41 | O presente termo de acusação originou-se do Processo CVM n.º 19957.003101/2019-80, que foi instaurado com o objetivo de analisar reclamação formulada pelo BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, acerca de aspectos relacionados a transações com Partes Relacionadas | — | FinalizadoFinalização do processo | 27/06/2022 |
| 19957.009592/2017-19 | Apurar eventuais responsabilidades de ALPES CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL e de REGINALDO ALVES DOS SANTOS, por infrações ao artigo 12, inciso I da Instrução CVM nº 542/2013 ao artigo 30, caput e parágra | ALPES CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA; REGINALDO ALVES DOS SANTOS | FinalizadoFinalização do processo | 30/05/2022 |
| 19957.001512/2020-74 | Apurar responsabilidades pela adoção de prática não equitativa em 279 day trades no período de no período de 11.12.2017 a 31.07.2018. | MILENKO SCHIAVETTI BASILIO KOVACEVIC | FinalizadoFinalização do processo | 27/05/2022 |
| 19957.002996/2018-54 | Apuração de eventual utilização de informações privilegiadas em negociações com ações ordinárias de emissão da empresa COMPANHIA HERING (HERING), no âmbito da B3, em período anterior à divulgação dos resultados do 1º trimestre de 2015, ocorrida em 07.05.2015. | ALBERTO CONRAD LOWNDES; ALEXANDRE FERREIRA LIMA; ATIVA INVESTIMENTOS S.A. C.T.C.V. e mais 8 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 25/05/2022 |
| 19957.003795/2018-74 | Apuração de eventuais irregularidades em operações realizadas pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. com partes a ela relacionadas, no período de 2/1/2013 a 31/12/2015. | ANGELO TADEU LAURIA; ANTONIO EDUARDO FILIPPONE DE SEIXAS; JOAO MANUEL MAGRO e mais 4 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 24/05/2022 |
| 19957.006426/2019-14 | Apuração de eventuais irregularidades na realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 2º da Instrução CVM nº 400/03, ou sem a dispensa prevista no inciso I, do § 5º do art. 19 da Lei nº | BRUNA FERREIRA MONTEIRO; DIEGO RIBEIRO DE JESUS; EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY e mais 1 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 24/05/2022 |
| 19957.008699/2019-01 | Apuração de eventuais irregularidades na atuação da INVISTA INVESTIMENTOS INTELIGENTES, bem como na administração e gestão de fundos de investimentos que tinham entre seus cotistas Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) | ALMIR FONSECA BENTO; AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA.; ATICO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e mais 26 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 24/05/2022 |
| 19957.011024/2019-31 | Deveres fiduciários. | ALMIR GUILHERME BARBASSA; ANTONIO PALOCCI FILHO; CLAUDIO LUIZ DA SILVA HADDAD e mais 9 | JulgamentoColegiado sorteia novo Relator | 24/05/2022 |
| 19957.006624/2021-01 | Apurar a responsabilidade de Maximiliano Guimarães Fischer, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., pelo descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei 6.404/76 e no art. 3º c/c art. 6 | MAXIMILIANO GUIMARAES FISCHER | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 23/05/2022 |
| 19957.001275/2016-65 | Eventual violação aos deveres fiduciários previstos na Lei nº 6404/76 pelos administradores da EMBRAER S.A. em transação internacional envolvendo a venda de aeronaves | — | FinalizadoFinalização do processo | 18/05/2022 |
| 19957.003576/2020-18 | Apurar irregularidades detectadas atreladas a emissão e distribuição de debêntures e de cri's em infração ao disposto no inciso I do artigo 11 da ICVM nº 476/09 e inobservância a outras regras correlatas da CVM | BANVOX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA; FABIO FEOLA; MAURO DE ANDRADE e mais 1 | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 16/05/2022 |
| 19957.005011/2020-67 | Apurar a responsabilidade da Vista Azul Negócios Imobiliários Ltda. e do Sr. Lucas Izoton Vieira pela realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo hoteleiro sem o devido registro na CVM, o que configura descumprimento do art. 19 da Lei nº | LUCAS IZOTON VIEIRA; VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA | FinalizadoFinalização do processo | 03/05/2022 |
| 19957.002314/2021-17 | Apurar a responsabilidade de Motortec Industria Aeronáutica S.A. e Roberto Marino Sangenito pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem o devido registro na CVM, o que configura descumprimento do art. 19 da Lei nº 6.385/76 e no art. 2º da Inst | — | FinalizadoFinalização do processo | 14/04/2022 |
| 19957.010154/2021-71 | O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria, com base em elementos de autoria e materialidade evidenciados no presente Processo, vem apresentar termo de acusação em relação à sociedade de auditoria RSM ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S/S ("RSM ACAL" ou A | EDUARDO JOSE NEGRAO; RSM ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S/S | Citação e envio de defesasProcesso em análise de proposta de Termo de Compromisso | 12/04/2022 |
| 19957.002172/2018-84 | Apurar eventual responsabilidade de GUILHERME RAMOS GUIMARÃES por infração ao artigo 16 da Lei 6.385. | — | FinalizadoFinalização do processo | 11/04/2022 |
| 19957.002472/2021-69 | Apurar a responsabilidade de Messias Auditoria e Consultoria S/S e Ivanildo Alves Messias, por descumprimento ao disposto no art. 1º da ICVM 308/99, nos termos do que dispõe o inciso I do art. 35 da Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999, vigente à época dos fato | IVANILDO ALVES MESSIAS; MESSIAS AUDITORIA E CONSULTORIA S/S | FinalizadoFinalização do processo | 08/03/2022 |
| 19957.003560/2020-05 | Apurar as responsabiidades de P&C CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. e DOUGLAS PISANESCHI CONTARINI por infringência ao disposto no art. 23 da Lei nº 6.385, de 7/12/1976 e no art. 2º da Instrução CVM nº 558. | DOUGLAS PISANESCHI CONTARINI; P&C CAPITAL | FinalizadoFinalização do processo | 04/03/2022 |
| 19957.010573/2019-99 | Apurar a eventual responsabilidade de Thompson de Oliveira Schemes por infração da Instrução CVM nº 8, em relação ao inciso I c/c II, c, e art. 13, VII, da Instrução CVM nº 497. | — | FinalizadoFinalização do processo | 02/02/2022 |
| 19957.004671/2020-21 | Apurar a responsabilidade da Construtora Marcones Ferraco EIRELI e do Sr. Marcones Lino da Silva pela realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo hoteleiro sem o devido registro na CVM, o que configura descumprimento do art. 19 da Lei nº | MARCONE FERRACO CONSTRUTORA; MARCONES LINO DA SILVA | FinalizadoFinalização do processo | 31/01/2022 |
| 19957.008667/2020-31 | Responsabilização das pessoas mencionadas no TA pelo descumprimento ao:art. 157, §4º, da Lei 6.404/1976 c/c o art. 14, da Instrução CVM nº 480/2009, por não divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro ao emit | FLAVIO VIDIGAL DE CAPUA | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 28/01/2022 |
| 19957.010505/2018-49 | Trata-se de análise de transação entre a companhia aberta Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros S.A. ("Qualicorp" ou "Companhia") e seu diretor presidente José Seripieri Filho ("José Seripieri"). | — | FinalizadoFinalização do processo | 27/01/2022 |
| 19957.000520/2020-01 | Apurar a eventual responsabilidade de PEDRO DA SILVA CORREIA JUNIOR por incorrer nos art.10 e art. 13, II, da Instrução CVM 497 | PEDRO DA SILVA CORREIA JUNIOR | FinalizadoFinalização do processo | 28/12/2021 |
| 19957.006130/2017-31 | GUILHERME TRINDADE VILA | FinalizadoFinalização do processo | 06/09/2021 | |
| 19957.003801/2018-93 | apuração de divulgação tardia de fatos relevantes, bem como de possível manipulação de mercado, pelo Banco BTG Pactual S.A. e seus administradores, sobretudo no período de 25.11.2015 a 19.07.2016. | BTG PACTUAL CTVM S/A; GUILHERME LOOS MARTINS; JOSÉ ZITELMANN FALCÃO VIEIRA e mais 3 | FinalizadoProcesso arquivado por cumprimento do Termo de Compromisso | 30/08/2021 |
Perguntas frequentes
›O que é um processo administrativo sancionador da CVM?
É o processo em que a CVM apura infrações às regras do mercado de capitais (companhias abertas, fundos, administradores, auditores, intermediários). Pode terminar em termo de compromisso, absolvição ou condenação, com recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
›O que é o termo de compromisso?
Um acordo em que o acusado se compromete a corrigir a irregularidade e, em geral, a pagar um valor, e o processo é arquivado em relação a ele sem julgamento do mérito.