Pular para o conteúdo
Captário

Multas da ANEEL a empresas de energia

1.618 autos de infração da ANEEL e das agências estaduais conveniadas, de 08/06/2018 a 29/10/2026, contra 1.098 distribuidoras, transmissoras e geradoras, somando R$ 3,4 bilhões no valor final (depois do recurso, quando houve).

Fonte: ANEEL, dados abertos (autos de infração e SIGEC, sistema de gestão de créditos).

Autos de infração
1.618
desde 2018
Empresas autuadas
1.098
Valor final
R$ 3,4 bilhões
soma das multas

Autos de infração por ano

200400600201820192020202120222023202420252026
Autos ()

Empresas com mais valor em multas

EmpresaAutosValor finalÚltimo
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.A. - Eletropaulo11R$ 412,1 milhões29/10/2026
Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A - Equatorial Go9R$ 260,2 milhões25/09/2025
Companhia Energetica do Ceara - Enel Ce15R$ 199,5 milhões05/12/2025
Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Emt12R$ 178,2 milhões10/06/2026
FURNAS-Centrais Elétricas S/A - FURNAS14R$ 174,1 milhões20/09/2023
Rge Sul Distribuidora de Energia S.A. - Rge Sul5R$ 167,3 milhões28/08/2026
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba - Coelba7R$ 166,4 milhões21/07/2026
AXIA ENERGIA NORTE S.A. - AXIA Norte15R$ 160,8 milhões31/08/2026
Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D - Ceee-D14R$ 146 milhões25/08/2026
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - Neoenergia PE8R$ 94 milhões29/09/2026
AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. - AXIA Nordeste26R$ 93,4 milhões09/09/2026
Companhia Paulista de Forca e Luz - Cpfl-Paulista5R$ 92,8 milhões03/03/2026
Cemig Distribuicao S.A - Cemig-D6R$ 87,9 milhões31/10/2025
Equatorial Para Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Pa4R$ 81,7 milhões11/09/2026
Ampla Energia e Servicos S.A. - Enel Rj4R$ 76,5 milhões11/03/2026
Equatorial Maranhao Distribuidora de Energia S.A - Equatorial Ma6R$ 61,5 milhões27/08/2026
Light Servicos de Eletricidade S A - Light Sesa5R$ 51,1 milhões23/10/2025
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Ems4R$ 50,6 milhões21/03/2025
Elektro Redes S.A. - Elektro3R$ 44,2 milhões03/03/2026
Equatorial Piaui Distribuidora de Energia S.A - Equatorial Pi3R$ 36,9 milhões28/08/2026
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Al6R$ 36,2 milhões24/10/2025
CTEEP - Cia. de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP4R$ 35,6 milhões05/01/2024
Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A. - Edp Sp4R$ 35,6 milhões30/06/2026
Celesc Distribuicao S.A3R$ 21,9 milhões19/11/2024
AZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A. - Azulão4R$ 21,2 milhões22/05/2025
Companhia Estadual de Transmissao de Energia Eletrica - Ceee-T - Ceee-T13R$ 19 milhões08/05/2024
AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. - Âmbar Amazonas7R$ 17,1 milhões25/08/2026
Operador Nacional do Sistema Eletrico Ons - Ons1R$ 15,1 milhões06/12/2024
Transmissora Alianca de Energia Eletrica S/A - Taesa2R$ 15,1 milhões03/03/2026
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - Neoenergia Brasília3R$ 12,9 milhões01/10/2026
Energisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.A - Ero3R$ 12,2 milhões21/07/2026
Companhia de Eletricidade do Amapa Cea - Cea2R$ 10,8 milhões06/08/2025
Ons - Ons2R$ 10,4 milhões06/05/2021
Roraima Energia S.A - Boa Vista8R$ 9,8 milhões06/03/2025
CEMIG Geração e Transmissão S/A - CEMIG-Gt3R$ 9,1 milhões26/09/2022
Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. - Bmte2R$ 8,7 milhões19/05/2025
Copel Geracao e Transmissao S.A. - Copel-Gt9R$ 8,5 milhões01/11/2024
Copel Distribuicao S.A. - Copel-Dis3R$ 8,3 milhões28/05/2025
Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A - Ese3R$ 8,2 milhões05/12/2025
Manaus Transmissora de Energia S.A - Manaus Tr3R$ 8,1 milhões13/03/2026
Espirito Santo Distribuição de Energia S/A - EDP ES3R$ 7,8 milhões13/05/2021
Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras - Eletrobras2R$ 7,5 milhões06/05/2026
ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A - UTE Porto do Itaqui2R$ 6,5 milhões03/06/2025
AMBAR SUL ENERGIA S.A. - Âmbar Sul2R$ 5,8 milhões06/03/2025
Ate Ii Transmissora de Energia S.A. - Ate Ii1R$ 5,8 milhões17/09/2026
Companhia Piratininga de Forca e Luz - Cpfl-Piratining2R$ 5 milhões06/11/2025
Termopernambuco S/A - Termope1R$ 5 milhões30/09/2024
Energetica Suape Ii S.A.1R$ 5 milhões30/09/2024
Petróleo Brasileiro S a PETROBRÁS - PETROBRÁS3R$ 4,8 milhões20/01/2022
MARACANAÚ Geradora de Energia S/A2R$ 4,5 milhões02/05/2022
Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A - MACAPÁ2R$ 4,1 milhões10/02/2021
Vale S.A. - Cvrd1R$ 4,1 milhões20/12/2024
Ternium Brasil LTDA. - Ternium1R$ 3,5 milhões26/03/2025
Novo Estado Transmissora de Energia S/A - NETE1R$ 3,2 milhões13/01/2022
CELG Geração e Transmissão S/A - CELG G & T4R$ 3,1 milhões25/03/2021
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - Emg3R$ 2,9 milhões05/01/2022
Eletronuclear S.A. - Eletronuclear1R$ 2,9 milhões17/04/2025
ENERGISA Tocantins Distribuidora de Energia S/A - ETO1R$ 2,6 milhões06/09/2021
Companhia Estadual de Geracao de Energia Eletrica - Ceee-G - Ceee-G7R$ 2,5 milhões12/04/2024
Interligacao Eletrica do Madeira S/A - Iemadeira1R$ 2,5 milhões06/08/2025
BRENTECH Energia S/A - BRENTECH1R$ 2,4 milhões05/07/2022
JAURU ENERGETICA S.A. - Matriz1R$ 2,2 milhões13/07/2026
Emae - Empresa Metropolitana de Aguas e Energia Sa - Emae2R$ 2,1 milhões26/06/2026
Geradora de Energia Quinturaré Spe Ltda.35R$ 2 milhões04/08/2023
Transmissora Sul Litorânea de Energia S/A - TSLE - TSLE3R$ 2 milhão30/03/2021
Oliveira Energia S.A2R$ 2 milhão08/04/2025
ENERGISA Paraíba - Distribuidora de Energia S/A - EPB1R$ 1,9 milhão02/01/2019
Norte Energia S/A2R$ 1,8 milhão31/05/2021
Companhia Jaguari de Energia - Cpfl Jaguari3R$ 1,8 milhão06/11/2025
Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. - Nbte2R$ 1,8 milhão20/06/2024
Ceran - Companhia Energetica Rio das Antas - Ceran2R$ 1,6 milhão12/04/2024
PIRAPORA ENERGIA S.A - Pirapora1R$ 1,6 milhão21/07/2026
Termelétrica Termopower V S/A1R$ 1,5 milhão27/01/2021
Multiner S/A1R$ 1,5 milhão27/01/2021
Ute Mc2 Governador Mangabeira S/A1R$ 1,4 milhão25/02/2021
Ute Mc2 Sapeaçu S/A1R$ 1,4 milhão25/02/2021
Ute Mc2 Santo Antônio de Jesus S/A1R$ 1,4 milhão25/02/2021
Ute Mc2 Camaçari II S/A1R$ 1,4 milhão25/02/2021
Ute Mc2 Camaçari III S/A1R$ 1,4 milhão25/02/2021
Ute Mc2 Nossa Senhora do Socorro S/A1R$ 1,4 milhão25/02/2021
Telefonica Brasil S.A.4R$ 1,4 milhão14/12/2024
Ueg Araucaria S.A. - Uega1R$ 1,4 milhão07/10/2025
Central Energética Palmeiras S/A3R$ 1,3 milhão14/06/2021
Sol Serra do Mel I SPE S.A1R$ 1,3 milhão05/12/2024
Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A - XINGU2R$ 1,2 milhão15/07/2021
SPE Futura 4 Geracao e Comercializacao de Energia Solar S.A.2R$ 1,1 milhão21/11/2024
Ventos de Sao Julio I Energias Renovaveis S.A.1R$ 1,1 milhão17/12/2024
Sol do Sertao Ob Ii Energia Solar S.A2R$ 1,1 milhão21/11/2024
Matrinchã Transmissora de Energia (Tp Norte) S/A - Tp Norte1R$ 1,1 milhão13/01/2022
Ventos de Sao Joao Xxiii Energias Renovaveis S.A.1R$ 1,1 milhão17/12/2024
Ventos de Sao Joaquim Energias Renovaveis S.A.1R$ 1,1 milhão17/12/2024
Sol do Sertao Ob I Energia Solar S.A3R$ 1 milhão21/11/2024
Ventos de Santa Jacinta Energias Renovaveis S.A.1R$ 1 milhão17/12/2024
CHIMARRÃO Transmissora de Energia S/A - CHIMARRÃO1R$ 1 milhão19/04/2023
Vp Flexgen (Brazil) Spe Ltda.1R$ 1 milhão13/12/2022
Central Eolica Monte Verde I S.A1R$ 1 milhão22/11/2024
Ventos de Santa Justina Energias Renovaveis S.A.1R$ 1 milhão17/12/2024
Central Eolica Monte Verde Ii S.A1R$ 966,9 mil22/11/2024
Termelétrica Pernambuco III S/A3R$ 965,3 mil31/05/2021
Amazonas Geração e Transmissão de Energia S/A - Amazonas Gt3R$ 959 mil03/02/2022

As maiores multas

DataEmpresaFiscalizaçãoPenalidadeValor finalRecursoCobrança
08/02/20240002/2024-SFTELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - ELETROPAULOTécnicaANEELMultaR$ 165.807.883,49Decisão anterior mantidaSuspenso COM Seguro Garantia
20/07/20220012/2022-SFEEletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.A. - EletropauloTécnicaANEELMultaR$ 95.872.180,95Decisão anterior mantidaSuspenso COM Seguro Garantia
08/10/20250003/2025-ARSESP-SFTEletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.A. - EletropauloComercialARSESPAdvertência / MultaR$ 83.799.066,40Sem recurso—
21/07/20260020/2026-SFTCompanhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba - CoelbaComercialANEELAdvertência / MultaR$ 82.767.020,88Sem recurso—
10/06/20260005/2026-AGER/ MT-SFTEnergisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - EmtAtendimento EmergencialAGER/MTMultaR$ 70.821.458,84Sem recurso—
23/06/20230017/2023-SFTCentrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTEProcedimento Segurança de BarragensANEELMultaR$ 69.461.437,30Decisão anterior mantida—
16/11/20220003/2022-AGERGS-SFERGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - RGE SulComercialAGERGSMultaR$ 66.307.997,63Sem recurso—
15/11/20190004/2019-AGR-SFECELG Distribuição S/A - CELG-DComercialAGRAdvertência / MultaR$ 62.115.208,17Em análise—
27/02/20250035/2025-SFTCompanhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba - CoelbaComercialANEELMultaR$ 59.508.880,23Sem recursoSuspenso COM Seguro Garantia
11/04/20240006/2024-SFTAmpla Energia e Servicos S.A. - Enel RjTécnicaANEELMultaR$ 54.054.199,31Decisão anterior mantidaSuspenso COM Seguro Garantia
12/09/20250067/2025-SFTCemig Distribuicao S.A - Cemig-DComercialANEELAdvertência / MultaR$ 53.729.331,89Sem recurso—
28/08/20260027/2026-SFTRge Sul Distribuidora de Energia S.A. - Rge SulComercialANEELAdvertência / MultaR$ 48.654.893,31Sem recursoQuitada
12/09/20220013/2022-SFECia. Paulista de Força e Luz - CPFL-PaulistaTécnicaANEELMultaR$ 48.277.708,80Decisão anterior mantida / Recurso acatado parcialmenteQuitada
21/03/20250001/2025-AGEMS-SFTEnergisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EmsComercialAGEMSMultaR$ 47.990.136,23Recurso acatado parcialmente—
26/09/20240026/2024-SFTEquatorial Para Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PaComercialANEELMultaR$ 46.498.641,68Sem recursoSuspenso COM Seguro Garantia
14/06/20220010/2022-SFECelg Distribuição S.A. - Celg D - Celg-DTécnicaANEELMultaR$ 45.164.853,57Decisão anterior mantidaCancelada
31/03/20200001/2020-AGR-SFECELG Distribuição S/A - CELG-DTécnicaAGRMultaR$ 44.171.530,87Sem recurso—
11/11/20240001/2024-AGR-SFTEnergia Goias Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A - Equatorial GoTécnicaAGRAdvertência / MultaR$ 43.950.278,90Sem recurso—
07/11/20240002/2024-AGERGS-SFTCompanhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D - Ceee-DComercialAGERGSMultaR$ 38.555.576,48Sem recurso—
31/05/20220009/2022-SFEENERGISA Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A - EMTTécnicaANEELMultaR$ 37.280.175,88Decisão anterior mantidaSuspenso COM depósito judicial
02/07/20200002/2020-AGERGS-SFERGE Sul Distribuidora de Energia S/A - RGE SulIndicadores de ContinuidadeAGERGSMultaR$ 36.522.521,63lavrado: R$ 40.164.063,38Recurso acatado parcialmente—
20/09/20230023/2023-SFTFURNAS-Centrais Elétricas S/A - FURNASOcorrências/PerturbaçõesANEELMultaR$ 35.577.301,68Sem recurso—
09/09/20260031/2026-SFTAXIA ENERGIA NORDESTE S.A. - AXIA NordesteOcorrências/PerturbaçõesANEELMultaR$ 33.042.306,09Sem recursoQuitada
10/01/20220002/2022-SFECompanhia Energetica de Pernambuco - CelpeTécnicaANEELMultaR$ 32.949.775,22Decisão anterior mantidaCADIN e Inscrito em Dívida Ativa
26/09/20220002/2022-AGERGS-SFECompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - Ceee-D - Ceee-DComercialAGERGSAdvertência / MultaR$ 29.347.578,12lavrado: R$ 41.268.096,98Recurso acatado parcialmente—
06/12/20240004/2024-AGERGS-SFTCompanhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D - Ceee-DIndicadores de ContinuidadeAGERGSMultaR$ 28.826.487,86lavrado: R$ 30.042.612,83Recurso acatado parcialmente—
25/04/20250001/2025-ARCE-SFTCompanhia Energetica do Ceara - Enel CeComercialARCEMultaR$ 28.799.803,47Sem recurso—
06/08/20240002/2024-ARCE-SFTCompanhia Energetica do Ceara - Enel CeTécnicaARCEMultaR$ 28.550.163,42Em análise—
09/06/20250057/2025-SFTEquatorial Maranhao Distribuidora de Energia S.A - Equatorial MaComercialANEELAdvertência / MultaR$ 28.519.742,30Sem recursoSuspenso COM Seguro Garantia
05/03/20240003/2024-SFTLIGHT Serviços de Eletricidade S a - LIGHTTécnicaANEELMultaR$ 28.394.282,27Decisão anterior mantidaSuspenso COM Seguro Garantia
06/07/20220011/2022-SFEEquatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A - Equatorial MAIndicadores de ContinuidadeANEELMultaR$ 27.453.200,92Sem recursoQuitada
11/02/20220001/2022-AGR-SFECelg Distribuição S.A. - Celg D - Celg-DTécnicaAGRMultaR$ 27.314.902,36Sem recurso—
20/01/20220006/2022-SFEFURNAS-Centrais Elétricas S/A - FURNASOperação e ManutençãoANEELMultaR$ 26.536.669,96Decisão anterior mantidaSuspenso COM Seguro Garantia
26/07/20210010/2021-SFECia. Energética do Ceará - ENEL CETécnicaANEELMultaR$ 26.509.528,72lavrado: R$ 35.916.135,69Recurso acatado parcialmenteQuitada
28/08/20260026/2026-SFTEquatorial Piaui Distribuidora de Energia S.A - Equatorial PiComercialANEELAdvertência / MultaR$ 26.377.669,14Sem recursoQuitada
26/10/20230006/2023-AGERGS-SFTCia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - Ceee-D - CEEE-DTécnicaAGERGSMultaR$ 24.302.621,24Decisão anterior mantida—
31/08/20260028/2026-SFTAXIA ENERGIA NORTE S.A. - AXIA NorteOcorrências/PerturbaçõesANEELMultaR$ 24.189.791,56Sem recursoQuitada
06/09/20210012/2021-SFECia. de Eletricidade do Estado da Bahia COELBA - COELBATécnicaANEELMultaR$ 24.089.828,63Decisão anterior mantidaSuspenso COM Seguro Garantia
31/03/20230001/2023-ARCE-SFECompanhia Energética do Ceará - Enel CeComercialARCEMultaR$ 23.347.965,06Sem recurso—
19/03/20240001/2024-ARPE-SFTCia. Energética de Pernambuco - CELPEComercialARPEAdvertência / MultaR$ 22.955.875,62Em análise—

Por tipo de fiscalização e por quem fiscalizou

FiscalizaçãoAutosValor
Procedimento Desempenho Eólicas e Fotovoltaicas670R$ 245,3 milhões
Demais Obrigações Normativas191R$ 10,1 milhões
Procedimento Segurança de Barragens129R$ 104,9 milhões
Procedimento da Fase Pré-Obras69R$ 17 milhões
Comercial61R$ 1,1 bilhão
Apoio ao Processo Decisório e Conformidade Regulatória61R$ 5 milhões
Procedimento da Fase Obras59R$ 5,9 milhões
Operação e Manutenção44R$ 227,7 milhões
Apoio ao Processo Decisório, Anuência e Conformidade Regulatória43R$ 29,5 milhões
Técnica42R$ 877,9 milhões
Indicadores de Continuidade38R$ 239,2 milhões
Ocorrências/Perturbações32R$ 241,8 milhões
Procedimento Desempenho UTE Tipo I e II A27R$ 45 milhões
Encargos Setoriais e Regras de Comercialização15R$ 423,6 mil
Empreendimentos de Transmissão13R$ 20 milhões
AgênciaAutos
ANEEL1.278
AGERGS89
ARPE63
ARSEP45
ARSESP42
AGER/MT32
ARCE30
AGR15
ARSAL6
ARPB6
AGEPAN6
AGRESE4
AGEMS2

Os mais recentes

DataEmpresaFiscalizaçãoPenalidadeValor finalRecursoCobrança
29/10/20260048/2026-SFTTaesa Cajui Transmissora de Energia S.A. - Taesa CajuiOcorrências/PerturbaçõesANEELMultaR$ 356.518,40Sem recurso—
29/10/20260047/2026-SFTCentral Geradora Hidreletrica Armando Ribeiro S/A - Cgh Armando RibeiroProcedimento Desempenho de PCHs e UHEs não despachadasANEELMultaR$ 9.399,46Sem recurso—
29/10/20260046/2026-SFTEletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.A. - EletropauloComercialANEELMultaR$ 7.471.859,02Sem recurso—
23/10/20260045/2026-SFTCENTRAL EOLICA ANGICAL S/A - AngicalProcedimento Agentes Especiais ONSANEELMultaR$ 26.390,21Sem recurso—
19/10/20260044/2026-SFTEolica Brejinhos Alfa S.A - Bre ADemais Obrigações NormativasANEELMultaR$ 123.260,38Sem recurso—
19/10/20260043/2026-SFTEolica Caetite F S.A. - Ctn FDemais Obrigações NormativasANEELMultaR$ 76.878,90Sem recurso—
19/10/20260042/2026-SFTEolica Caetite Eco S.A. - Ctn EDemais Obrigações NormativasANEELMultaR$ 112.459,22Sem recurso—
19/10/20260041/2026-SFTEolica Caetite D S.A. - Ctn DDemais Obrigações NormativasANEELMultaR$ 157.159,22Sem recurso—
19/10/20260040/2026-SFTEolica Brejinhos B S.A. - Bre BDemais Obrigações NormativasANEELMultaR$ 138.509,09Sem recurso—
05/10/20260029/2026-SFFDucoco Produtos Alimenticios S/A EmEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
01/10/20260039/2026-SFTNEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - Neoenergia BrasíliaIndicadores de ContinuidadeANEELMultaR$ 11.523.133,18Sem recurso—
30/09/20260038/2026-SFTCENTRAL HIDRELETRICA SURREAL S/A - CGH SurrealProcedimento Segurança de BarragensANEELAdvertência / MultaR$ 50.320,73Sem recurso—
29/09/20260037/2026-SFTCooperativa Alianca - CooperaliançaIndicadores de ContinuidadeANEELMultaR$ 484.930,41Sem recurso—
29/09/20260028/2026-SFFLouis Dreyfus Company Comercializadora de Energia LTDA. - Lcd ComEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recursoQuitada
29/09/20260027/2026-SFFJbs S/A - Jbs Friboi AutEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
29/09/20260026/2026-SFFIcone Energia LTDAEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
29/09/20260025/2026-SFFGram Comercializadora de Energia LTDAEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recursoQuitada
29/09/20260024/2026-SFFGalaxy Comercializadora de Energia LTDAEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
29/09/20260023/2026-SFFFlash Energy Gestao e Comercializacao de Energia S/A - Flash EnergyEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
29/09/20260022/2026-SFFEleven Energia Comercializadora LTDAEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
29/09/20260021/2026-SFFEchoenergia Comercializadora de Energia LTDA.Encargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
29/09/20260020/2026-SFFConvex Comercializadora de Energia LTDAEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
29/09/20260019/2026-SFFBeta Comercializadora de Energia S.A.Encargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
29/09/20260018/2026-SFFBanco Bocom Bbm S.A.Encargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
29/09/20260017/2026-SFFATHENA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA - Athena EnergiaEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recurso—
29/09/20260016/2026-SFFTiete Integra Solucoes Em Energia LTDAEncargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recursoQuitada
29/09/20260015/2026-SFFAdn Energia Comercializadora LTDA.Encargos Setoriais e Regras de ComercializaçãoANEELMultaR$ 28.239,50Sem recursoQuitada
29/09/20260001/2026-ARPE-SFTCOMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - Neoenergia PETécnicaARPE——Sem recurso—
23/09/20260036/2026-SFTCompanhia Campolarguense de Energia Cocel - CocelIndicadores de ContinuidadeANEELMultaR$ 431.456,47Sem recursoQuitada
17/09/20260035/2026-SFTAte Ii Transmissora de Energia S.A. - Ate IiOperação e ManutençãoANEELMultaR$ 5.773.974,78Sem recurso—
15/09/20260034/2026-SFTBAHIA PCH I S.A. - Bahia PCHProcedimento Segurança de BarragensANEELMultaR$ 419.339,45Sem recurso—
11/09/20260033/2026-SFTEquatorial Para Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PaSubrogação CCCANEELMultaR$ 18.235.587,66Sem recurso—
11/09/20260032/2026-SFTEnergisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. - Energisa-AmOcorrências/PerturbaçõesANEELMultaR$ 579.230,14Sem recursoQuitada
11/09/20260030/2026-SFTCelesc Geracao S.A - Celesc-GerProcedimento Segurança de BarragensANEELMultaR$ 281.796,10Sem recurso—
11/09/20260029/2026-SFTCelesc Geracao S.A - Celesc-GerProcedimento Segurança de BarragensANEELMultaR$ 210.676,14Sem recurso—
09/09/20260031/2026-SFTAXIA ENERGIA NORDESTE S.A. - AXIA NordesteOcorrências/PerturbaçõesANEELMultaR$ 33.042.306,09Sem recursoQuitada
01/09/20260014/2026-SFFCooperativa Regional de Eletrif Rural Fronteira Sul Ltd - CoopersulApoio ao Processo Decisório, Anuência e Conformidade RegulatóriaANEELMultaR$ 13.976,16Sem recurso—
31/08/20260028/2026-SFTAXIA ENERGIA NORTE S.A. - AXIA NorteOcorrências/PerturbaçõesANEELMultaR$ 24.189.791,56Sem recursoQuitada
28/08/20260027/2026-SFTRge Sul Distribuidora de Energia S.A. - Rge SulComercialANEELAdvertência / MultaR$ 48.654.893,31Sem recursoQuitada
28/08/20260026/2026-SFTEquatorial Piaui Distribuidora de Energia S.A - Equatorial PiComercialANEELAdvertência / MultaR$ 26.377.669,14Sem recursoQuitada
27/08/20260025/2026-SFTEquatorial Maranhao Distribuidora de Energia S.A - Equatorial MaTécnicaANEELMultaR$ 4.487.778,88Sem recurso—
25/08/20260013/2026-SFFCompanhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D - Ceee-DMonitoramento do MercadoANEELMultaR$ 756.946,01Sem recurso—
25/08/20260012/2026-SFFAMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. - Âmbar AmazonasApoio ao Processo Decisório, Anuência e Conformidade RegulatóriaANEELAdvertência / MultaR$ 6.565.900,00Sem recurso—
25/08/20260011/2026-SFFSanta Helena Energia S/AAnuência – Transferência de Controle SocietárioANEELMultaR$ 39.105,38Sem recursoQuitada
11/08/20260024/2026-SFTAXIA ENERGIA NORDESTE S.A. - AXIA NordesteOperação e ManutençãoANEELMultaR$ 13.676.338,31Sem recursoQuitada
11/08/20260009/2026-SFFRIALMA COMPANHIA ENERGETICA V S/A - Rialma VAnuência – Transferência de Controle SocietárioANEELMultaR$ 73.240,59Sem recursoCADIN e Encaminhado para insc. Dívida Ativa
11/08/20260008/2026-SFFRIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A - Rialma T VAnuência – Transferência de Controle SocietárioANEELMultaR$ 579.460,59Sem recursoQuitada
07/08/20260023/2026-SFTEquatorial Piaui Distribuidora de Energia S.A - Equatorial PiComercialANEEL——Sem recurso—
04/08/20260008/2026-AGER/ MT-SFTHidroeletrica Buritizal LTDADemais Obrigações NormativasAGER/MTMultaR$ 17.647,20Sem recurso—
24/07/20260007/2026-AGER/ MT-SFTRio do Sangue Energia S ADemais Obrigações NormativasAGER/MTMultaR$ 76.791,54Sem recurso—
23/07/20260007/2026-SFFAXIA ENERGIA NORTE S.A. - AXIA NorteApoio ao Processo Decisório, Anuência e Conformidade RegulatóriaANEELAdvertência—Sem recurso—
23/07/20260006/2026-SFFCampo Belo Energetica S.A. - CbeAnuência – Transferência de Controle SocietárioANEELMultaR$ 89.969,13Sem recursoQuitada
21/07/20260022/2026-SFTEquatorial Maranhao Distribuidora de Energia S.A - Equatorial MaTécnicaANEEL——Sem recurso—
21/07/20260021/2026-SFTEnergisa Rondonia - Distribuidora de Energia S.A - EroComercialANEELMultaR$ 7.791.991,05Sem recurso—
21/07/20260020/2026-SFTCompanhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba - CoelbaComercialANEELAdvertência / MultaR$ 82.767.020,88Sem recurso—
21/07/20260005/2026-ARSESP-SFTPIRAPORA ENERGIA S.A - PiraporaProcedimento Segurança de BarragensARSESPMultaR$ 1.607.467,88Sem recurso—
16/07/20260001/2026-AGEMS-SFTHIDROELETRICA CORREGO LTDA - CGH CórregoProcedimento Segurança de BarragensAGEMSMultaR$ 70.046,46Sem recurso—
13/07/20260006/2026-AGER/ MT-SFTJAURU ENERGETICA S.A. - MatrizProcedimento Segurança de BarragensAGER/MTMultaR$ 2.170.081,64Sem recurso—
30/06/20260004/2026-ARSESP-SFTEdp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A. - Edp SpComercialARSESPMultaR$ 5.015.871,83Sem recurso—
26/06/20260003/2026-ARSESP-SFTEmae - Empresa Metropolitana de Aguas e Energia Sa - EmaeProcedimento Segurança de BarragensARSESPMultaR$ 2.029.602,93Sem recurso—

Perguntas frequentes

›Quem aplica multa às empresas de energia?

A ANEEL, diretamente ou por meio de agências reguladoras estaduais conveniadas (como ARSESP, AGERGS e ARPE), que fiscalizam distribuidoras, transmissoras e geradoras e lavram o auto de infração.

›A multa do auto de infração é definitiva?

Não. A empresa pode recorrer ao juízo de reconsideração e à diretoria da ANEEL, que podem manter, reduzir ou cancelar a multa. A tabela mostra o valor depois das decisões e a situação da cobrança.