Dados públicos do Brasil, por assunto
O que o poder público publica, organizado para ler e pesquisar: 79 páginas em 7 assuntos, todas de fonte oficial, grátis e sem cadastro. Cada página diz de onde vem o dado e quando foi atualizado.
Diário Oficial e notícias
O que o governo federal publicou, ato por ato, e os atos que mais importam contados em texto direto.
- Notícias do Diário OficialLeis, decretos e normas de cada edição, explicados, com o link do ato
- Diário Oficial da União de hojeA edição do dia e o acervo dos últimos 12 meses, ato por ato
- O Diário Oficial, semana a semanaOs atos de cada semana em notícia, por assunto, e os números das edições
- Notícias dos órgãosDiário Oficial, CVM, Receita Federal, Câmara, Senado e STF num só lugar
- Produtos proibidos pela AnvisaO que a Anvisa proibiu, mandou recolher ou apreender nos últimos 12 meses
Concursos públicos
Editais de abertura e o andamento dos concursos federais, estaduais e de prefeituras, direto dos diários oficiais.
- Concursos públicos abertosOs editais do Diário Oficial da União, por estado
- Concursos estaduaisEditais nos diários oficiais dos estados
- Concursos de prefeiturasEditais nos diários oficiais municipais
- Concursos em São PauloAbertos, autorizados e com banca contratada no estado
- Concursos do governo de SPO que saiu no Diário Oficial do Estado
- Concursos no Distrito FederalAbertos, autorizados e com banca contratada no DF
Leis e Congresso
A legislação federal, os projetos em andamento, as votações e quem são os parlamentares.
- Todas as leis federaisConstituição, códigos e leis, artigo por artigo
- Constituição FederalO texto atualizado, artigo por artigo
- Código CivilLei nº 10.406, de 2002
- Código PenalDecreto-Lei nº 2.848, de 1940
- CLTConsolidação das Leis do Trabalho
- Código de Defesa do ConsumidorLei nº 8.078, de 1990
- Decretos federaisOs decretos numerados desde 2007, com o texto, por ano
- Medidas provisóriasAs que tramitam e todas desde 2001, com a situação de cada uma
- Projetos de leiO que foi apresentado, votado e virou lei na Câmara
- Projetos no SenadoSituação, relator, tramitação e votações de cada projeto
- Projetos que andaram na semanaRelator designado, parecer, votação e envio ao Senado
- Votações da CâmaraO placar e como votou cada deputado
- Votações do SenadoO placar e como votou cada senador
- Pauta do PlenárioA pauta das sessões do Senado e da Câmara
- Deputados federais e a cotaQuem são e quanto cada um gastou da cota parlamentar
- Senadores e a cotaQuem são e quanto cada um gastou da cota
- Deputados afastados e suplentesQuem está fora do mandato e os suplentes em exercício
- Senadores afastados e suplentesQuem está fora do mandato e os suplentes em exercício
- Deputados de São PauloA bancada paulista e o gasto de cada um na cota
- Deputados do Rio de JaneiroA bancada fluminense e o gasto de cada um na cota
- Deputados de Minas GeraisA bancada mineira e o gasto de cada um na cota
- Pesquisas eleitorais (TSE)As registradas no TSE: o instituto, quem contratou e o período de campo
Economia, renda e mercado
Juros, inflação e câmbio; quanto as pessoas declaram por cidade; e para onde vai o dinheiro dos fundos.
- Indicadores econômicosSelic, IPCA, IGP-M, dólar e as expectativas do Focus
- Cotação do dólar hojeA PTAX do Banco Central, com o histórico
- Taxa SelicA taxa de hoje, com o histórico
- IPCA (inflação)A inflação do mês e em 12 meses, com o histórico
- IGP-MO índice dos aluguéis, com o histórico
- Calculadora de correçãoCorrija um valor por IPCA, IGP-M, INPC, Selic, CDI ou poupança
- Renda declarada por cidade (IRPF)Renda e patrimônio declarados no Imposto de Renda, por estado e cidade
- Fundos de investimentoRentabilidade, patrimônio e cotistas de cada fundo
- Carteira dos fundos por tipo de ativoPara onde vai o dinheiro dos fundos
- Emissores de crédito privado nos fundosAs empresas cujos títulos estão nas carteiras dos fundos
- Fundos imobiliários (FII)Patrimônio, cotistas e dividend yield de cada fundo
- FIDC (direitos creditórios)Patrimônio, inadimplência e segmento de cada fundo
- Pix por cidadeQuanto se paga e se recebe por Pix em cada cidade, mês a mês
- Meios de pagamentoPix, TED, boleto, cheque e cartões no país, mês a mês
- Ranking das seguradorasPor prêmio, sinistralidade e ramo (SUSEP)
- Ranking de planos de saúdeReclamações (IGR) e a nota da ANS (IDSS) de cada operadora
- Ressarcimento ao SUS por operadoraO cobrado, o pago e o que está em aberto
- Consulta de marcas (INPI)Situação, classe e titular das marcas pedidas por empresas
Contas e dinheiro público
Quem compra, quem vende ao governo, quanto cada município recebe e quanto ganha cada servidor.
- Órgãos públicos que compramDe quem cada órgão compra e os contratos que vencem em 90 dias
- Quem ganhou licitaçãoAs vitórias recentes, por estado
- Dinheiro público por municípioA receita da prefeitura, os repasses da União e as emendas de cada cidade, lado a lado
- Contas de estados e prefeiturasReceita, impostos e gastos com saúde e educação de cada ente
- FPM por municípioQuanto cada prefeitura recebeu do Fundo de Participação
- FPE por estadoQuanto cada estado recebe do fundo e as outras transferências da União
- Emendas parlamentaresQuanto cada autor indicou e para quais municípios
- Servidores federais e saláriosCargo, órgão e remuneração de servidores civis e militares
- Contrata+BrasilServiços que os órgãos contratam de MEI e pequenos fornecedores
Fiscalização, sanções e Justiça
O que os tribunais de contas e os reguladores decidiram, e o volume de processos em cada tribunal.
- Acórdãos do TCUOs julgamentos dos últimos 12 meses, por relator e tema
- Contas irregulares no TCUOs responsáveis na lista do tribunal, por estado e órgão
- Acórdãos e temas do STJAs decisões recentes e os temas repetitivos
- Processos por tribunal e varaOs processos novos de cada tribunal e vara nos últimos 12 meses
- Processos do Banco CentralProcessos, multas e inabilitações desde 2013
- Processos sancionadores da CVMO que se apura, a fase e os acusados de cada processo
- Processos sancionadores da ANACOs processos contra concessionárias de aeroportos
- Multas da ANEELAutos de infração a distribuidoras, transmissoras e geradoras
- Postos autuados pela ANPAutos de infração, interdições e apreensões, por estado e cidade
- Licenças ambientais do IBAMAAs licenças do licenciamento federal, por tipo de empreendimento
- Incorporações no SUS (CONITEC)As decisões sobre medicamentos e procedimentos no SUS
- Pessoas politicamente expostasQuem exerce ou exerceu cargo público relevante, por função e órgão
- Servidores expulsosDemissões, destituições e cassações, com o órgão e o motivo (CGU)
Preços e setores
Os preços que o governo pesquisa ou regula e os cadastros públicos de quem opera em cada setor.
- Preço da gasolina por cidadeGasolina, etanol, diesel, GNV e gás de cozinha pesquisados pela ANP, por posto
- Gasolina em São PauloA média e o menor preço na capital paulista
- Gasolina no Rio de JaneiroA média e o menor preço na capital fluminense
- Preço de remédios (CMED)O preço máximo ao consumidor de cada medicamento
- Transportadoras de cargaO registro da ANTT (RNTRC), por estado e cidade
- Empresas de ônibus e fretamentoAs autorizadas pela ANTT
Empresas
A base de CNPJ da Receita Federal por estado, cidade e atividade, com os sinais de quem está comprando.
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