Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2026

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.383, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lh
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.384, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.385, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuiçã
• DECRETO Nº 13.094, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, de que trata a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput,incisos I
• DECRETO Nº 13.095, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Regulamenta os art. 26 a art. 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às condições para o exercício das atividades de captura, de transporte por meio de dutos e de estocagem geológica de dióxido de carbon
• DECRETO Nº 13.096, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Regulamenta a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui incentivo
• DECRETO Nº 13.097, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Regulamenta a abertura do mercado de energia elétrica para os consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV e o suprimento de última instância, de que tratam o art. 4º, o art. 15, o art. 15-C e o art. 15-D da Lei
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 700, de 12 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.383, de 12 de agosto de 2026. Nº 701, de 12 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto

Perguntas frequentes