Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2026
3.585 atos publicados, por seção e por órgão. Cada ato tem a sua página, com o início do texto, o órgão, a página da edição e o link para o DOU.
Fonte: Imprensa Nacional (in.gov.br), índice público de cada edição.
- Seção 1
- 340
- atos
- Seção 1, edição extra
- 5
- atos
- Seção 2
- 744
- atos
- Seção 2, edição extra
- 1
- atos
- Seção 3
- 2.494
- atos
- Seção 3, edição extra
- 1
- atos
Destaques: leis, decretos e medidas provisórias
Atos do Poder Executivo e do Legislativo na seção 1 e nas edições extras.
- LEI Nº 15.487, DE 6 DE AGOSTO DE 2026Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembr
- LEI Nº 15.486, DE 6 DE AGOSTO DE 2026Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às institu
- LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 6 DE AGOSTO DE 2026Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamenta
- DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 666, de 6 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.734, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que
- DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 682, de 7 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.". Nº 683, de 7 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nac
Seção 1: 340 atos
A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.
Órgãos que mais publicaram
- Ministério de Minas e Energia48
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional36
- Ministério da Saúde35
- Ministério da Agricultura e Pecuária32
- Ministério da Fazenda30
- Ministério da Justiça e Segurança Pública28
- Ministério das Comunicações28
- Ministério da Educação21
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania14
- Ministério da Cultura9
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome9
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais7
- Ministério de Portos e Aeroportos6
- Ministério dos Transportes6
- Ministério do Trabalho e Emprego4
Tipos de ato
- Portaria162
- Despacho69
- Ato28
- Resolução14
- Alvará13
- Pauta10
- Ato Declaratório9
- Decisão5
- Deliberação5
- Parecer de Orientação5
- Ata4
- Súmula4
Seção 1, edição extra: 5 atos
A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.
Órgãos que mais publicaram
- Ministério da Educação1
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos1
- Ministério das Cidades1
- Ministério dos Transportes1
- Presidência da República1
Tipos de ato
- Portaria2
- Instrução Normativa1
- Mensagem1
- Resolução1
Seção 2: 744 atos
A seção de atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões.
Órgãos que mais publicaram
- Ministério da Educação262
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos74
- Poder Judiciário59
- Ministério da Defesa51
- Ministério da Cultura32
- Ministério Público da União30
- Presidência da República28
- Ministério da Saúde24
- Ministério da Fazenda20
- Ministério da Justiça e Segurança Pública20
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais14
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação13
- Ministério da Agricultura e Pecuária10
- Ministério da Previdência Social10
- Ministério dos Transportes10
Tipos de ato
- Portaria614
- Despacho63
- Ato39
- Retificação16
- Edital de Notificação6
- Edital de Convocação2
- Ato Concessório1
- Decisão1
- Edital1
- Portaria Conjunta1
Seção 2, edição extra: 1 atos
A seção de atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões.
Órgãos que mais publicaram
- Presidência da República1
Tipos de ato
- Portaria1
Seção 3: 2.494 atos
A seção de contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.
Órgãos que mais publicaram
- Prefeituras866
- Ministério da Educação348
- Ministério da Defesa288
- Ministério da Saúde159
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais92
- Ineditoriais69
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima66
- Poder Judiciário65
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional56
- Ministério da Agricultura e Pecuária54
- Ministério da Fazenda47
- Ministério de Minas e Energia41
- Ministério dos Transportes40
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar35
- Governo do Estado34
Tipos de ato
- Extrato de Contrato294
- Extrato de Termo Aditivo289
- Aviso225
- Aviso de Licitação224
- Aviso de Licitação-Pregão210
- Extrato184
- Extrato de Credenciamento96
- Edital79
- Extrato de Apostilamento73
- Extrato de Convênio62
- Extrato de Adesão59
- Aviso de Licitação-Concorrência53
Seção 3, edição extra: 1 atos
A seção de contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.
Órgãos que mais publicaram
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima1
Tipos de ato
- Extrato1
Perguntas frequentes
›Quantos atos saíram no DOU de 07/08/2026?
3.585 atos: 340 na seção 1, 5 na seção 1, edição extra, 744 na seção 2, 1 na seção 2, edição extra, 2.494 na seção 3, 1 na seção 3, edição extra.
›O que sai em cada seção do Diário Oficial da União?
Seção 1: atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas. Seção 2: atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões. Seção 3: contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.