Diário Oficial da União de 31 de julho de 2026

• LEI Nº 15.480, DE 30 DE JULHO DE 2026Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e sobre
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.381, DE 30 DE JULHO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62,
• DECRETO Nº 13.086, DE 30 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso d
• DECRETO Nº 13.087, DE 30 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vi
• DECRETO Nº 13.088, DE 30 DE JULHO DE 2026Promulga o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH, aprovado na VI Conferência Internacional Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928. O PRESIDENTE DA REPÚB
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 633, de 30 de julho de 2026. Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 17, de 2026 - CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuá
• DECRETO Nº 13.089, DE 31 DE JULHO DE 2026Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itahyê, localizado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe con

Perguntas frequentes