Diário Oficial da União de 21 de julho de 2026

• LEI Nº 15.471, DE 20 DE JULHO DE 2026Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Admini
• medida provisória Nº 1.378, DE 20 DE JULHO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, c
• DECRETO Nº 13.073, DE 20 DE JULHO DE 2026Autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput,incisos
• DECRETO Nº 13.074, DE 20 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma car
• DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 1.663, de 15 de julho de 2026. Resolução nº 14, de 15 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 20 de julho de 2026. CONSELHO NACIO
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 611, de 20 de julho de 2026 Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interess
• DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*)Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas

Perguntas frequentes