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Diário Oficial da União de 17 de julho de 2026

3.428 atos publicados, por seção e por órgão. Cada ato tem a sua página, com o início do texto, o órgão, a página da edição e o link para o DOU.

Fonte: Imprensa Nacional (in.gov.br), índice público de cada edição.

← Edição de 16/07/2026Edição de 20/07/2026 →Concursos abertos
Seção 1
345
atos
Seção 1, edição extra
5
atos
Seção 2
828
atos
Seção 2, edição extra
1
atos
Seção 3
2.247
atos
Seção 3, edição extra
2
atos

Destaques: leis, decretos e medidas provisórias

Atos do Poder Executivo e do Legislativo na seção 1 e nas edições extras.

  • LEI Nº 15.470, DE 16 DE JULHO DE 2026Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, a ser celebrada
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 266, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 287, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 271, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 280, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 278, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 253, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 286, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 2026 (*)Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI

Seção 1: 345 atos

A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério de Minas e Energia64
  • Atos do Congresso Nacional47
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional37
  • Ministério da Fazenda33
  • Ministério das Comunicações18
  • Ministério de Portos e Aeroportos18
  • Ministério da Educação14
  • Ministério dos Transportes14
  • Ministério da Agricultura e Pecuária13
  • Ministério da Cultura13
  • Ministério da Defesa10
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação8
  • Ministério da Saúde8
  • Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais7
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública7

Tipos de ato

  • Portaria124
  • Despacho62
  • Decreto Legislativo41
  • Pauta20
  • Ato19
  • Resolução15
  • Deliberação14
  • Ato Declaratório9
  • Decisão9
  • Retificação9
  • Súmula6
  • Autorização4
Ver os 345 atos da seção 1

Seção 1, edição extra: 5 atos

A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério da Educação1
  • Ministério da Fazenda1
  • Ministério da Previdência Social1
  • Ministério de Minas e Energia1
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome1

Tipos de ato

  • Portaria3
  • Despacho1
  • Instrução Normativa1
Ver os 5 atos da seção 1, edição extra

Seção 2: 828 atos

A seção de atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões.

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério da Educação260
  • Ministério da Defesa89
  • Poder Judiciário68
  • Ministério da Saúde44
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos41
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública31
  • Ministério Público da União24
  • Ministério de Minas e Energia24
  • Ministério da Fazenda22
  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima21
  • Ministério da Previdência Social18
  • Ministério da Cultura17
  • Ministério das Relações Exteriores15
  • Ministério do Trabalho e Emprego15
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação13

Tipos de ato

  • Portaria721
  • Ato39
  • Despacho31
  • Retificação24
  • Edital de Notificação6
  • Resolução4
  • Decisão2
  • Edital1
Ver os 828 atos da seção 2

Seção 2, edição extra: 1 atos

A seção de atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões.

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério da Cultura1

Tipos de ato

  • Portaria1
Ver os 1 atos da seção 2, edição extra

Seção 3: 2.247 atos

A seção de contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.

Órgãos que mais publicaram

  • Prefeituras880
  • Ministério da Educação284
  • Ministério da Defesa145
  • Ministério da Saúde89
  • Ineditoriais85
  • Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais72
  • Poder Judiciário68
  • Ministério dos Transportes65
  • Ministério da Fazenda64
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional58
  • Governo do Estado43
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública41
  • Ministério da Agricultura e Pecuária38
  • Ministério da Cultura35
  • Ministério de Minas e Energia33

Tipos de ato

  • Extrato de Termo Aditivo276
  • Aviso262
  • Extrato de Contrato243
  • Aviso de Licitação-Pregão208
  • Aviso de Licitação193
  • Extrato126
  • Extrato de Convênio83
  • Edital73
  • Extrato de Apostilamento56
  • Edital de Notificação53
  • Aviso de Licitação-Concorrência45
  • Aviso de Homologação e Adjudicação39
Ver os 2.247 atos da seção 3

Seção 3, edição extra: 2 atos

A seção de contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério da Educação2

Tipos de ato

  • Edital2
Ver os 2 atos da seção 3, edição extra

Perguntas frequentes

›Quantos atos saíram no DOU de 17/07/2026?

3.428 atos: 345 na seção 1, 5 na seção 1, edição extra, 828 na seção 2, 1 na seção 2, edição extra, 2.247 na seção 3, 2 na seção 3, edição extra.

›O que sai em cada seção do Diário Oficial da União?

Seção 1: atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas. Seção 2: atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões. Seção 3: contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.