Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026

• DECRETO Nº 13.066, DE 15 DE JULHO DE 2026Dispõe sobre as indicações para a composição da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso
• DECRETO Nº 13.065, DE 15 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e regulame
• DECRETO Nº 13.068, DE 15 DE JULHO DE 2026Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, no ano-base de 2026. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I
• DECRETO Nº 13.067, DE 15 DE JULHO DE 2026Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de 2026. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,c
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 603, de 15 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Terr
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.377, DE 16 DE JULHO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica. O
• DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 606, de 16 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.377, de 16 de julho de 2026.

Perguntas frequentes