Diário Oficial da União de 8 de julho de 2026

• LEI Nº 15.461, DE 7 DE JULHO DE 2026Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1
• LEI Nº 15.459, DE 7 DE JULHO DE 2026Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
• LEI Nº 15.460, DE 7 DE JULHO DE 2026Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacio
• DECRETO Nº 13.059, DE 7 DE JULHO DE 2026Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a"
• DECRETO Nº 13.058, DE 7 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e re
• DECRETO Nº 13.060, DE 7 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, para alterar a composição do Conselho Fiscal do Serviço Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no u
• DECRETO Nº 13.057, DE 7 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 586, de 7 de julho de 2026. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e p

Perguntas frequentes