Diário Oficial da União de 30 de junho de 2026

• DECRETO Nº 13.036, DE 29 DE JUNHO DE 2026Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Moscou, em 13 de agosto de 2008. O PRESIDENTE DA REPÚ
• DECRETO Nº 13.037, DE 29 DE JUNHO DE 2026Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 9 de outubro de 2023. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, n
• DECRETO Nº 13.038, DE 29 DE JUNHO DE 2026Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 4 de julho de 2023. O PRESIDENTE DA REP
• DECRETO Nº 13.039, DE 29 DE JUNHO DE 2026Promulga o Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Singapura, firmado em Brasília, em 25 de novembro de 2008. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso
• DECRETO Nº 13.040, DE 29 DE JUNHO DE 2026Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência do Comitê contra a Tortura, de que trata o Artigo 22 da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em Nova
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 561, de 29 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República da Índia, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul s
• LEI Nº 15.446, DE 30 DE JUNHO DE 2026Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A,no exercício do cargo deP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber qu
• DECRETO Nº 13.042, DE 30 DE JUNHO DE 2026Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão. O VICE-PRESIDENTE DA REP
• DECRETO Nº 13.042, DE 30 DE JUNHO DE 2026Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão. O VICE-PRESIDENTE DA REP
• DECRETO Nº 13.041, DE 30 DE JUNHO DE 2026Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere
• DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 563, de 30 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.446, de 30 de junho

Perguntas frequentes