Diário Oficial da União de 11 de junho de 2026

• LEI Nº 15.430, DE 10 DE JUNHO DE 2026Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanc
• LEI Nº 15.431, DE 10 DE JUNHO DE 2026Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
• DECRETO Nº 13.015, DE 10 DE JUNHO DE 2026Institui o Sistema Nacional de Trilhas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 1
• DECRETO Nº 13.017, DE 10 DE JUNHO DE 2026Amplia o Parque Nacional da Serra das Confusões, localizado nos Municípios de Morro Cabeça no Tempo, Redenção do Gurguéia, Curimatá e Bom Jesus, Estado do Piauí. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
• DECRETO Nº 13.014, DE 10 DE JUNHO DE 2026Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio
• DECRETO Nº 13.013, DE 10 DE JUNHO DE 2026Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confe
• DECRETO Nº 13.016, DE 10 DE JUNHO DE 2026Cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe co
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 518, de 10 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.430, de 10 de junho de 2026. Nº 519, de 10 de junho de 2026. Restituição

Perguntas frequentes