Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026

• DECRETO Nº 13.023, DE 11 DE JUNHO DE 2026Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Santa Luzia, localizados no Município de Salvaterra, Estado do Pará. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso d
• DECRETO Nº 13.018, DE 11 DE JUNHO DE 2026Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégic
• DECRETO Nº 13.020, DE 11 DE JUNHO DE 2026Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Tapinoã-Prodígio, localizados no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DA REPÚBL
• DECRETO Nº 13.022, DE 11 DE JUNHO DE 2026Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Graciosa, localizados no Município de Taperoá, Estado da Bahia. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das
• DECRETO Nº 13.019, DE 11 DE JUNHO DE 2026Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Maria Joaquina, localizados no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLI
• DECRETO Nº 13.024, DE 11 DE JUNHO DE 2026Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Tiningu, localizados no Município de Santarém, Estado do Pará. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atr
• DECRETO Nº 13.021, DE 11 DE JUNHO DE 2026Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Morro do Boi, localizados no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DA
• DECRETO Nº 13.025, DE 11 DE JUNHO DE 2026Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, localizados no Município de Irituia, Estado do Pará. O PRESIDENTE
• medida provisória Nº 1.366, DE 12 DE JUNHO DE 2026Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e
• DECRETO Nº 13.026, DE 12 DE JUNHO DE 2026Altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, que institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art
• DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 521, DE 12 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026.

Perguntas frequentes