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Diário Oficial da União de 10 de junho de 2026

3.903 atos publicados, por seção e por órgão. Cada ato tem a sua página, com o início do texto, o órgão, a página da edição e o link para o DOU.

Fonte: Imprensa Nacional (in.gov.br), índice público de cada edição.

← Edição de 09/06/2026Edição de 11/06/2026 →Concursos abertos
Seção 1
351
atos
Seção 1, edição extra
61
atos
Seção 2
846
atos
Seção 3
2.645
atos

Destaques: leis, decretos e medidas provisórias

Atos do Poder Executivo e do Legislativo na seção 1 e nas edições extras.

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETacO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETacO LE
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI

Seção 1: 351 atos

A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.

Órgãos que mais publicaram

  • Atos do Congresso Nacional79
  • Ministério da Fazenda65
  • Ministério de Minas e Energia55
  • Ministério da Saúde24
  • Ministério de Portos e Aeroportos17
  • Ministério das Comunicações14
  • Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais12
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional11
  • Atos do Poder Executivo9
  • Ministério da Educação9
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública9
  • Poder Judiciário7
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços6
  • Ministério dos Transportes6
  • Ministério da Agricultura e Pecuária5

Tipos de ato

  • Decreto Legislativo79
  • Portaria58
  • Pauta49
  • Despacho46
  • Resolução31
  • Retificação20
  • Ato Declaratório13
  • Ato9
  • Decreto numerado9
  • Autorização7
  • Decisão7
  • Acórdão6
Ver os 351 atos da seção 1

Seção 1, edição extra: 61 atos

A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério das Cidades10
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar10
  • Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania8
  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima6
  • Ministério da Defesa3
  • Ministério da Pesca e Aquicultura3
  • Ministério da Fazenda2
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos2
  • Ministério da Previdência Social2
  • Ministério de Minas e Energia2
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome2
  • Ministério do Trabalho e Emprego2
  • Ministério da Cultura1
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional1
  • Ministério da Saúde1

Tipos de ato

  • Portaria51
  • Resolução5
  • Instrução Normativa2
  • Ato1
  • Portaria Conjunta1
  • Portaria Interministerial1
Ver os 61 atos da seção 1, edição extra

Seção 2: 846 atos

A seção de atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões.

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério da Educação265
  • Poder Judiciário57
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos55
  • Ministério da Saúde55
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública36
  • Ministério da Previdência Social36
  • Controladoria-Geral da União34
  • Ministério da Defesa34
  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima27
  • Ministério Público da União24
  • Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais20
  • Ministério do Trabalho e Emprego19
  • Ministério da Fazenda16
  • Presidência da República16
  • Ministério de Portos e Aeroportos14

Tipos de ato

  • Portaria744
  • Despacho49
  • Ato27
  • Retificação15
  • Edital5
  • Edital de Notificação5
  • Decisão1
Ver os 846 atos da seção 2

Seção 3: 2.645 atos

A seção de contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.

Órgãos que mais publicaram

  • Prefeituras1.058
  • Ministério da Educação418
  • Ministério da Defesa137
  • Ministério da Saúde132
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional91
  • Poder Judiciário74
  • Ineditoriais65
  • Ministério da Agricultura e Pecuária59
  • Ministério da Fazenda57
  • Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais55
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública45
  • Ministério dos Transportes45
  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima43
  • Ministério de Minas e Energia41
  • Governo do Estado39

Tipos de ato

  • Aviso316
  • Extrato de Termo Aditivo305
  • Extrato de Contrato304
  • Aviso de Licitação230
  • Aviso de Licitação-Pregão213
  • Extrato134
  • Edital113
  • Extrato de Convênio98
  • Extrato de Apostilamento96
  • Extrato de Doação81
  • Aviso de Licitação-Concorrência70
  • Edital de Notificação64
Ver os 2.645 atos da seção 3

Perguntas frequentes

›Quantos atos saíram no DOU de 10/06/2026?

3.903 atos: 351 na seção 1, 61 na seção 1, edição extra, 846 na seção 2, 2.645 na seção 3.

›O que sai em cada seção do Diário Oficial da União?

Seção 1: atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas. Seção 2: atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões. Seção 3: contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.