Diário Oficial da União de 8 de junho de 2026

• LEI Nº 15.422, DE 3 DE JUNHO DE 2026Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
• LEI Nº 15.424, DE 3 DE JUNHO DE 2026Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congr
• LEI Nº 15.423, DE 3 DE JUNHO DE 2026Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à
• LEI Nº 15.426, DE 3 DE JUNHO DE 2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais. O PRESIDENTE DA REPÚ
• LEI Nº 15.425, DE 3 DE JUNHO DE 2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancio
• LEI Nº 15.427, DE 3 DE JUNHO DE 2026Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas
• DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, resolve: PROMOVER, na Ordem do Mérito Nava
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.365, DE 3 DE JUNHO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, comb
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 504, de 3 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.365, de 3 de junho de 2026. Nº 505, de 3 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Pr

Perguntas frequentes