Diário Oficial da União de 5 de junho de 2026
4 atos publicados, por seção e por órgão. Cada ato tem a sua página, com o início do texto, o órgão, a página da edição e o link para o DOU.
Fonte: Imprensa Nacional (in.gov.br), índice público de cada edição.
- Seção 1, edição extra
- 3
- atos
- Seção 3, edição extra
- 1
- atos
Destaques: leis, decretos e medidas provisórias
Atos do Poder Executivo e do Legislativo na seção 1 e nas edições extras.
- LEI Nº 15.428, DE 5 DE JUNHO DE 2026Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). OP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºA Lei nº 9.503, d
- LEI Nº 15.429, DE 5 DE JUNHO DE 2026Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguin
- DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 511, de 5 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei de Conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026. Nº 512, de 5 de junho de 2026. Re
Seção 1, edição extra: 3 atos
A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.
Órgãos que mais publicaram
- Atos do Poder Legislativo2
- Presidência da República1
Tipos de ato
- Lei2
- Mensagem1
Seção 3, edição extra: 1 atos
A seção de contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.
Órgãos que mais publicaram
- Ministério da Educação1
Tipos de ato
- Retificação (de Edital)1
Perguntas frequentes
›Quantos atos saíram no DOU de 05/06/2026?
4 atos: 3 na seção 1, edição extra, 1 na seção 3, edição extra.
›O que sai em cada seção do Diário Oficial da União?
Seção 1: atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas. Seção 2: atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões. Seção 3: contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.