Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026

• LEI Nº 15.418, DE 28 DE MAIO DE 2026Cria a Universidade Federal Indígena. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Universidade Federal Indígena - Unind, de natureza jurídica aut
• LEI Nº 15.420, DE 28 DE MAIO DE 2026Reconhece como manifestação da cultura nacional o eventoTotus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
• LEI Nº 15.419, DE 28 DE MAIO DE 2026Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2026 (*)Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 465, de 28 de maio de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026. Nº 466, de 28 de maio de 2026. Restituição ao
• DECRETO nº 12.991, de 29 de MAIO de 2026Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formaç
• DECRETO Nº 12.990, DE 29 DE MAIO DE 2026Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de

Perguntas frequentes