Notícias do Senado Federal

O Congresso Nacional tem reunião marcada para esta quinta-feira (12), às 9h, com 24 projetos em pauta. A maior parte dos projetos em pauta liberam recursos adicionais para órgãos públicos e ministérios. A eleição do Conselho de Comunicação Social (CCS) também deve ser votada na…

O café produzido e processado de modo artesanal poderá contar com um reconhecimento oficial. A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que cria o selo Arte Café. Aprovado na forma de texto substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o…

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou em Plenário seu novo livro, Fiz Política com Alma, no qual reúne experiências e reflexões acumuladas ao longo de 40 anos de atuação no Congresso Nacional. Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), Paim informou que fará uma sessão de…

O senador Flávio Arns (PSB-PR) defendeu a educação ambiental e o envolvimento de crianças e adolescentes nas ações de preservação do planeta. Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), Arns apresentou uma carta enviada por alunos do segundo ano de uma escola…

Projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Agricultura (CRA). O objetivo é elevar o padrão e estabelecer diretrizes e instrumentos de cultivo do condimento. O PL…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que tipifica de forma específica o crime de tráfico de animais silvestres e agrava punições da Lei de Crimes Ambientais (PL 5.809/2025). O texto visa coibir a captura, o confinamento e o transporte ilegal de…

O Dia Nacional da Parentalidade, a ser comemorado em 1º de junho, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta nesta quarta-feira (11). O objetivo é valorizar e promover o papel fundamental de pais, mães e responsáveis no desenvolvimento integral de crianças e…

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um requerimento de audiência pública sobre a denúncia de restrições ao acesso à polilaminina por pacientes com lesão medular grave. O pedido foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). O…

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que facilita a titulação de terras para mulheres da agricultura familiar e amplia a prioridade de grupos vulneráveis na distribuição de lotes da reforma agrária. O PL 810/2020 foi…

Foi instalada nesta quarta-feira (11) a Subcomissão Permanente do Plano Nacional de Educação, vinculada à Comissão de Educação e Cultura (CE). O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi eleito presidente e indicou a senadora Teresa Leitão (PT-PE) para a relatoria dos trabalhos, que…

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que fixa em 20 anos o prazo para uma pessoa solicitar reparação civil por crimes sexuais sofridos na infância ou adolescência. O projeto (PL 4.186/2021) segue para votação no…

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que institui o Dia Nacional da Música Instrumental Hermeto Pascoal, a ser comemorado anualmente em 22 de junho. O PL 4.906/2025, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio…

Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do Pará, foi homenageada em sessão solene do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11), no Plenário do Senado. Durante a homenagem, parlamentares e representantes da Igreja Católica ressaltaram o papel da fé na pacificação do país e…

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (11) dez projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que, juntos, autorizam a abertura de R$ 966,4 milhões em créditos adicionais no Orçamento de 2026. O colegiado também aprovou proposição que amplia as…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio, a ser celebrado em 4 de novembro. A síndrome é causada pela perda significativa de tecido intranasal em decorrência de…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, texto alternativo ao projeto que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal grave ou gravíssima praticados na direção de veículo sob efeito de álcool, substâncias…

Mães e pais de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que exija cuidados especiais permanentes poderão ter prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está no projeto de lei (PL) 3.124/2023, aprovado com três emendas…

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que garante para as mulheres com endometriose atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto (PL 1.069/2023) prevê a assistência desde o diagnóstico até o…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a ser realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A proposta segue para…

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, assinou ato que prorroga por 60 dias a medida provisória que proíbe, em todo o país, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Davi também prorrogou outras duas medidas…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que cria um programa federal para modernizar redes de energia elétrica e telecomunicações. O PL 3.801/2025 propõe a substituição da fiação aérea por sistemas subterrâneos ou tecnologias modernas.…

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11), em decisão terminativa, projeto que institui um cordão com desenhos de tulipas vermelhas como identificador da pessoa com doença de Parkinson. O PL 4.366/2024, do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer…

Delegados de polícia poderão impor restrições à aproximação de agressores e solicitar à Justiça a apreensão de armas de fogo para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A autorização valerá em municípios que não sejam sede de comarca, onde fica o juízo…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que garante às gestantes o direito de receber informações sobre métodos de alívio da dor no parto e prevê medidas para ampliar o acesso a esses recursos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue…

Pais e responsáveis por recém-nascidos poderão receber orientações e treinamento para prevenir acidentes e prestar primeiros socorros aos bebês antes da alta hospitalar. A oferta será obrigatória nos serviços de saúde onde ocorrer o parto, mas a participação das famílias será…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que amplia o acesso à Justiça gratuita para vítimas de determinados crimes e pessoas com doenças graves, sem exigir comprovação de insuficiência de recursos. O projeto de lei (PL) 2.770/2025, do senador…

O Estatuto da Pessoa Idosa poderá passar a prever o acesso a tecnologias que contribuam para a saúde mental e o desenvolvimento de capacidades como memória e aprendizagem. É o que estabelece projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que inclui no Código Penal Militar regras específicas para o crime de estupro de vulnerável, semelhantes às já previstas no Código Penal. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que permite a contratação direta, sem licitação, de associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência, mesmo quando os serviços forem prestados por pessoas sem deficiência. A…

O senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), criticou uma questão do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) relacionando discursos religiosos medievais à misoginia. O parlamentar afirmou ter apresentado um voto de repúdio no Senado e…

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregou nesta terça-feira (10) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), relatório técnico que recomenda uma alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esse…

A Instituição Fiscal Independente (IFI) celebrou seus 10 anos com uma roda de conversa sobre seu papel e o quadro fiscal brasileiro na Biblioteca do Senado, nesta terça-feira (10). A IFI é um órgão do Senado cujo objetivo é ampliar a transparência nas contas públicas. Os…

A Advocacia do Senado Federal lançou nesta terça-feira (10) o terceiro volume da coleção Direito Parlamentar. A publicação de 2026 tem como tema “Processo Legislativo e Controle Judicial” e reúne 14 artigos acadêmicos. O lançamento ocorreu durante a terceira edição do Congresso…

Uma classificação para os diferentes tipos de desaparecimento de pessoas está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Especialistas e convidados debateram ações a serem adotadas em cada caso, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento dessa questão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na terça-feira (10) que uma proposta de ajuste fiscal deve ser apresentada por senadores da base governista nos próximos dias. Segundo Davi, o teor da proposta ainda está em discussão.

A comissão mista da medida provisória de renegociação das dívidas rurais aprovou na terça-feira (10) a ampliação dos beneficiários e a redução das exigências burocráticas para o acesso ao benefício. A iniciativa atende produtores afetados por eventos climáticos extremos. Após a…

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa o Projeto de Lei (PL) 3.020/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê assistência técnica e financeira da União a municípios sem condições de elaborar ou atualizar seus planos diretores. A proposta, já…

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) projeto de lei complementar que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar dados fiscais de empresas do setor de combustíveis. Os dados serão protegidos por sigilo fiscal e poderão ser…

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) debateu nesta terça-feira (10) os efeitos das mudanças climáticas sobre as pessoas que moram em áreas vulneráveis. Representantes do poder público defenderam iniciativas para diminuir e prevenir esses impactos. Uma…

Uma medida provisória publicada na sexta-feira (6) prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que garante recargas gratuitas de botijões para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. O programa terminaria neste mês. Para 2027, a proposta de Orçamento prevê…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou na noite desta terça-feira (10) que parlamentares aliados ao governo devem apresentar um projeto de lei complementar (PLP) para promover uma redução nas despesas do Poder Executivo. O texto está sendo negociado com os ministros…

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), defendeu a aprovação da MP 1.376/2026, medida provisória que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. Ele alertou para o prazo dessa MP, que se encerra nesta quarta-feira…

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), apresentou um balanço de sua atuação parlamentar — incluindo os recursos destinados ao Acre ao longo de 16 anos de mandato. Ele afirmou ter destinado mais de R$ 1 bilhão em emendas aos 22…

O projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama (PL 5.608/2023) foi aprovado nesta terça-feira (10) pelo Senado. O texto segue para a sanção da Presidência da República. Ouça o áudio.

Uma sessão especial em Plenário celebrou, nesta terça-feira (10), os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Esse órgão atua como o principal braço técnico de apoio aos senadores, auxiliando diretamente nos trabalhos em Plenário, nas comissões temáticas e nas reuniões de…

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da segurança pública. Segundo o parlamentar, a matéria amplia a cooperação entre União, estados e…

A Instituição Fiscal Independente (IFI) está comemorando 10 anos de criação. Em solenidade no Senado nesta terça-feira (10), o diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, afirmou que a trajetória da IFI é marcada por independência, autonomia e interesse público. — A IFI é…

A comissão mista que analisa a MP 1.376/2026, medida provisória de renegociação de dívidas rurais, aprovou nesta terça-feira (10) uma versão modificada do texto — que, por isso, foi transformado em um projeto de lei de conversão: o PLV 16/2026. O texto com alterações, proposto…

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (10) cinco medidas provisórias e seis projetos de lei que abrem créditos adicionais no orçamento de 2026. Um desses projetos libera crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões no orçamento da seguridade social. Os…

O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear o navegador e escritor brasileiro Amyr Klink. O requerimento para a homenagem (REQ 749/2026) foi aprovado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (10). O autor da solicitação foi o senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). A…

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que fortalece o combate a crimes no setor de combustíveis. O projeto (PLP 109/2025) autoriza a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a ter acesso às notas fiscais eletrônicas de distribuidores e revendedores de…

A comissão mista da medida provisória que prevê crédito para renegociação de dívidas rurais e a criação de um fundo garantidor (MPV 1.376/2026) aprovou a proposta com alterações. Apesar da aprovação, parlamentares das regiões Sul e Centro-Oeste consideraram insuficientes as…

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregou nesta terça-feira (10) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o acórdão da decisão que recomenda uma alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Esse tributo está…

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o colegiado fará mais três viagens este ano. No fim de novembro ou no início de dezembro, a Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami…

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama. O projeto (PL 5.608/2023) segue para a sanção da Presidência da República. Para estimular as…

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário, homenageou os servidores da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) pelos 80 anos de criação do setor, tema de sessão especial no Senado nesta terça-feira (10). O parlamentar ressaltou que o trabalho técnico é essencial…

O projeto de adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, que reforça o intercâmbio entre países da América Latina e do Caribe no combate a crimes ambientais, deve ser analisado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). O PDL 934/2025 chegou a ser incluído na pauta de votação do…

Diante da crescente judicialização de questões políticas e sociais, é necessário fortalecer os processos decisórios do Congresso Nacional para que haja equilíbrio nas relações entre os Poderes. Foi o que afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante a…

Ondas de calor cada vez mais frequentes, enchentes e deslizamentos estão entre os efeitos das mudanças climáticas que ameaçam a saúde e a segurança da população, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. Projetos bem-sucedidos para reduzir esses impactos foram apresentados…

O senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) disse nesta terça-feira (10) que o combate ao crime organizado exige ações efetivas dos governos estaduais e federal, além da simples aprovação de leis. Em pronunciamento no Plenário, ele afirmou que a PEC da Segurança Pública precisa “sair…

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Esperidião Amin (PP-SC) comentou o encerramento do Inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como Inquérito das Fake News. A decisão foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na…

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), a importância das políticas de ação afirmativa para ampliar o acesso à educação e ao serviço público. O parlamentar relatou encontro com integrantes da primeira turma de servidores…

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou pedido de auditoria no processo de concessão da Rota Agro Central, que prevê transferir à iniciativa privada 887,6 quilômetros de rodovias entre Vilhena (RO) e Cuiabá. O leilão está marcado para 17 de dezembro. Autor do pedido, o senador…

Uma mensagem compartilhada por meio de aplicativos de mensagem afirma que o Senado pode votar um novo Código Civil às pressas “sem que ninguém tenha lido o texto final”. Isso é falso. O Senado não está votando às pressas a reforma do Código Civil e o texto da proposta está…

O Senado sediou a terceira edição do Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, que reuniu representantes dos três Poderes, professores e especialistas para discutir o processo legislativo e o controle judicial. Nesta terça-feira (10), a advogada-geral do Senado, Gabrielle…

Seguiu para sanção do presidente Lula o projeto que reconhece quem tem diagnóstico de síndrome de Tourette — distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais — como pessoa com deficiência (PL 4.767/2020), garantindo acesso a direitos como reserva de vagas em…

Os agentes de trânsito podem ganhar uma lei geral para unificar o regime jurídico da carreira (PL 2.160/2023). A proposta, já votada na Comissão de Segurança Pública (CSP) e em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também garante o direito ao porte de arma de fogo…

Permitir que os aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeroportos públicos usem gratuitamente as áreas essenciais às suas atividades, além de protegê-los contra remoções sem necessidade comprovada. As medidas estão previstas no PL 6.144/2025, projeto de lei aprovado nesta…

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) a criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. O PL 4.621/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca fortalecer a indústria nacional, ampliar a produção de motores…

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) dois requerimentos relacionados ao processo de concessão da Rota Agro Central, trecho rodoviário entre Vilhena (RO) e Cuiabá (MT). Um deles prevê a promoção de audiência pública para debater a concessão, enquanto o…

Sessão especial do Senado celebrou os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). A homenagem desta terça-feira (10) atendeu a requerimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apontou a "relevante contribuição da secretaria para o funcionamento institucional da Casa e…

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM). O objetivo é estimular a produção nacional de motores, fortalecer a cadeia produtiva e promover inovação tecnológica, sustentabilidade,…

Está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado um projeto do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em sua programação (PL 4.182/2023). A proposta permite ainda a…

O Senado Cultural vai abrir as portas no dia 9 de dezembro com uma exposição sobre os 200 anos do Senado Federal. Sediado em Brasília, o espaço terá acesso gratuito e contará com mecanismos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

O Poder Executivo sancionou, com veto parcial, a Lei n° 15.527/2026, que condiciona o exercício da profissão de médico à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A regra vale para os estudantes que ingressarem no curso de medicina a partir de 19 de…

O Senado endossou na semana passada o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia II (PDL 618/2026). Assinado em 2011, o texto amplia os mecanismos de prevenção e de resposta a situações que possam ameaçar ou interromper a ordem…

O Plenário do Senado tem sessões deliberativas agendadas para terça (10) e quarta-feira (11). Na pauta, destacam-se o projeto de lei (PL 5.608/2023), que cria o Programa Empresa Rosa para incentivar a inclusão profissional de mulheres com câncer de mama, a ser votado nesta…

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional discutiu, nesta segunda-feira (9), uma proposta que inclui o próprio colegiado entre os órgãos que devem ser comunicados pelas plataformas digitais quando retirarem conteúdos da internet sem ordem judicial. A proposta…

A educação midiática deve preparar cidadãos para avaliar informações e produzir conteúdos com responsabilidade. Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), especialistas defenderam a formação de professores e ações que alcancem estudantes…

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu a ampliação do acesso ao crédito para agricultores familiares, pequenos produtores e trabalhadores autônomos da região amazônica. Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (9), ele criticou a concentração dos recursos do Fundo…

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez, nesta segunda-feira (9), um balanço de sua trajetória política, em pronunciamento no Plenário do Senado. Ele agradeceu a colegas, trabalhadores, sindicalistas, movimentos sociais e eleitores que acompanharam o trabalho dele ao longo dos anos no…

O Plenário deve votar nesta quarta-feira (11) um projeto que busca melhorar o acesso à internet nas escolas públicas, sobretudo nas áreas rurais. Para isso, o PLP 230/2025 protege de bloqueios os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A…

A previsão de um super El Niño acende o alerta para os impactos do fenômeno no Brasil. E o Senado já tem medidas aprovadas e em discussão para reduzir os prejuízos e preparar o país para eventos climáticos extremos. Uma das propostas, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP),…

O Senado Federal homenageou os 25 anos do Lide, organização que reúne empresários e executivos de grandes empresas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), autor do requerimento da sessão especial (RQS 999/2025), destacou a importância da liderança para o desenvolvimento econômico.…

O Senado aprovou o protocolo com novas regras para exposições internacionais e os direitos e deveres dos países organizadores e participantes (PDL 359/2024). O acordo permitirá que o Brasil recupere o direito de voto no Bureau Internacional de Exposições, suspenso desde 2015…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (11) projeto de lei que facilita a contratação direta pelo poder público de entidades de apoio a pessoas com deficiência (PL 1.498/2023). Do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta elimina a exigência de…

O Senado homenageou em sessão especial os 25 anos do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), fundado pelo empresário e ex-governador de São Paulo João Doria Jr. A solenidade foi requerida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Na sessão, o CEO global do Lide, João Doria Neto,…

Compreender os interesses econômicos envolvidos na circulação de informações, identificar conteúdos manipulados e reconhecer situações de discriminação e violação de direitos são algumas das competências a serem desenvolvidas pela educação midiática. Foi o que disseram os…

Diante do aumento do número de empresas que oferecem atendimento apenas por canais online, um projeto pronto para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) visa garantir o acesso das pessoas idosas a atendimento presencial em serviços considerados essenciais (PL…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutirá os impactos sociais e econômicos da proibição das bets. O debate foi pedido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que quer avaliar as consequências da medida provisória que trata do assunto (MP 1.394/2026). A data da…

O Senado homenageou em sessão especial nesta segunda-feira (9) o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que completou 25 anos. A solenidade foi pedida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), por meio do requerimento (RQS) 999/2025. Os participantes da sessão destacaram a importância…

O Senado Cultural — novo espaço de Brasília voltado à arte, cultura e história — será inaugurado no dia 9 de dezembro, às 15h, com uma exposição celebrando o bicentenário da Casa. Senado em Movimento: 200 Anos de História abordará de forma interativa e imersiva a trajetória da…

O programa Gás do Povo, que garante gás de cozinha gratuito para famílias de baixa renda, teve validade estendida por mais cinco anos, com encerramento em 2031. É o que determina medida provisória editada na sexta-feira (6) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da…