Diário Oficial da União de 10 de julho de 2026

• LEI Nº 15.466, DE 9 DE JULHO DE 2026Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Banco N
• LEI Nº 15.464, DE 9 DE JULHO DE 2026Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica conferido o tít
• LEI Nº 15.465, DE 9 DE JULHO DE 2026Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
• DECRETO Nº 13.062, DE 9 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e re
• DECRETO Nº 13.063, DE 9 DE JULHO DE 2026Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações E
• DECRETO Nº 13.064, DE 9 DE JULHO DE 2026Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro
• DECRETO Nº 13.061, DE 9 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 594, de 9 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.464, de 9 de julho de 2026. Nº 595, de 9 de julho de 2026. Restituição ao

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