Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026

• LEI Nº 15.457, DE 3 DE JULHO DE 2026Cria a Universidade Federal do Esporte. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), de natureza jurí
• LEI Nº 15.456, DE 3 DE JULHO DE 2026Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Considera-se protesista/ortesista ortopédico aquele que
• DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 580, de 3 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 17, de 2026-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Or
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 581, de 3 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.456, de 3 de julho de 2026. Nº 582, de 3 de julho de 2026. Restituição ao
• DECRETO Nº 13.048, DE 3 DE JULHO DE 2026Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. O PRESIDEN
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.375, DE 3 DE JULHO DE 2026Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, altera a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, para admiti
• DECRETO Nº 13.049, DE 3 DE JULHO DE 2026Regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em local
• DECRETO Nº 13.050, DE 3 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 9.226, de 6 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos qu
• DECRETO Nº 13.051, DE 3 DE JULHO DE 2026Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,cap
• DECRETO Nº 13.052, DE 3 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 11.002, de 17 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares n
• DECRETO Nº 13.053, DE 3 DE JULHO DE 2026Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da Repúb
• DECRETO Nº 13.054, DE 3 DE JULHO DE 2026Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da at
• DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 583, de 3 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.375, de 3 de julho de 2026.

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