Diário Oficial da União de 24 de junho de 2026

3.907 atos publicados, por seção e por órgão. Cada ato tem a sua página, com o início do texto, o órgão, a página da edição e o link para o DOU.

Fonte: Imprensa Nacional (in.gov.br), índice público de cada edição.

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Seção 1: 444; atos
Seção 1, edição extra: 13; atos
Seção 2: 825; atos
Seção 3: 2.625; atos

Destaques: leis, decretos e medidas provisórias

Atos do Poder Executivo e do Legislativo na seção 1 e nas edições extras.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2026 (*)Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 150, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2026 (*)Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 175, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI
DECRETO Nº 13.034, DE 23 DE JUNHO DE 2026Institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para incluí-lo no rol de dados e informações a constarem do Sistema Nacional de Informações de Segurança Públic

Seção 1: 444 atos

A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.

Órgãos que mais publicaram

Ministério da Fazenda67
Ministério de Minas e Energia64
Ministério da Saúde57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais49
Atos do Congresso Nacional32
Ministério das Comunicações32
Ministério da Justiça e Segurança Pública18
Ministério da Educação16
Ministério da Pesca e Aquicultura16
Ministério dos Transportes14
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação13
Banco Central do Brasil9
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional8
Ministério da Defesa7
Ministério da Cultura6

Tipos de ato

Portaria144
Despacho72
Pauta38
Decreto Legislativo32
Acórdão28
Ato26
Decisão26
Resolução23
Ato Declaratório13
Retificação13
Extrato de Parecer Técnico10
Ato Normativo9

Ver os 444 atos da seção 1

Seção 1, edição extra: 13 atos

A seção de atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas.

Órgãos que mais publicaram

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima5
Ministério da Agricultura e Pecuária4
Ministério da Fazenda1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos1
Ministério da Saúde1
Ministério do Planejamento e Orçamento1

Tipos de ato

Portaria10
Instrução Normativa2
Retificação1

Ver os 13 atos da seção 1, edição extra

Seção 2: 825 atos

A seção de atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões.

Órgãos que mais publicaram

Ministério da Educação244
Ministério da Defesa96
Poder Judiciário51
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos50
Ministério da Saúde41
Presidência da República34
Ministério da Justiça e Segurança Pública32
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais22
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima22
Ministério da Cultura21
Ministério da Fazenda21
Ministério Público da União19
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação18
Ministério da Previdência Social18
Editais e Avisos16

Tipos de ato

Portaria730
Despacho37
Ato25
Retificação14
Edital de Notificação10
Edital6
Ato Concessório1
Decisão1
Deliberação1

Ver os 825 atos da seção 2

Seção 3: 2.625 atos

A seção de contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.

Órgãos que mais publicaram

Prefeituras1.005
Ministério da Educação395
Ministério da Defesa164
Ministério da Saúde131
Ministério da Agricultura e Pecuária75
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional71
Ministério da Fazenda68
Poder Judiciário65
Ineditoriais61
Governo do Estado57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais55
Ministério da Justiça e Segurança Pública52
Ministério da Cultura50
Ministério de Minas e Energia45
Ministério da Previdência Social33

Tipos de ato

Extrato de Contrato337
Extrato de Termo Aditivo311
Aviso275
Aviso de Licitação231
Aviso de Licitação-Pregão214
Extrato de Convênio150
Extrato149
Edital113
Extrato de Apostilamento93
Extrato de Doação65
Aviso de Homologação e Adjudicação64
Aviso de Licitação-Concorrência39

Ver os 2.625 atos da seção 3

Perguntas frequentes

›Quantos atos saíram no DOU de 24/06/2026?

3.907 atos: 444 na seção 1, 13 na seção 1, edição extra, 825 na seção 2, 2.625 na seção 3.

›O que sai em cada seção do Diário Oficial da União?

Seção 1: atos normativos: leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções e instruções normativas. Seção 2: atos de pessoal: nomeações, exonerações, designações, aposentadorias e cessões. Seção 3: contratos, licitações, convênios, editais, avisos e concursos.