Diário Oficial da União de 18 de junho de 2026

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• DECRETO Nº 13.032, DE 17 DE JUNHO DE 2026Altera o Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas, e remaneja e transfo
• DECRETO Nº 13.031, DE 17 DE JUNHO DE 2026Institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão de contratos e de termos aditivos na forma eletrônica e altera o Decr
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