Regulação
As regras novas das agências e dos conselhos no Diário Oficial e o que os reguladores apuraram e puniram.
Fonte: Diário Oficial da União (Imprensa Nacional) e a base oficial de cada consulta. As notícias são escritas por inteligência artificial a partir do texto de cada ato, conferidas por regras e revisadas por um segundo modelo.
Notícias
Os atos deste assunto que viraram notícia, do mais novo para o mais antigo.
- Ministério de Portos e AeroportosGerência Regional de Manaus aplica multa de R$ 63.776,20 à Sanave em recuperação judicial
A Gerência Regional de Manaus da Agência Nacional de Transportes Aquaviários aplica multa de R$ 63.776,20 à empresa Sabino de Oliveira Comercio e Navegação S.A. - Sanave em recuperação judicial.
- Ministério de Portos e AeroportosANAC estabelece regras de monitoramento e reporte de emissões em operações aéreas domésticas
A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC estabelece regras de monitoramento, reporte, verificação e fiscalização da meta regulatória anual de redução de emissões de gases de efeito estufa em operações aéreas domésticas, no âmbito do ProBioQAV.
- Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCade institui Política de Segurança da Informação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade institui a Política de Segurança da Informação - Posin, com princípios e diretrizes para segurança da informação, segurança cibernética e proteção de dados.
- Ministério de Portos e AeroportosGerência Regional de Manaus aplica multa de R$ 1.000,00 à empresa J. R. Fonseca de Souza
A Gerência Regional de Manaus, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, aplica multa de R$ 1.000,00 à empresa J. R. Fonseca de Souza por não fornecer, no prazo fixado, documentos e informações requeridas.
- Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Transportes Aquaviários prorroga prazo para contribuições
A Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários prorrogou o prazo para apresentação de contribuições por meio da Deliberação-SRG nº 25, de 11 de novembro de 2026.
- Ministério de Portos e AeroportosAntaq aprova prorrogação de termo com a Universidade Federal Fluminense para o Projeto IDA+
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários aprovou a prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 6/2025, celebrado com a Universidade Federal Fluminense (UFF), até 31 de maio de 2027.
- Ministério das ComunicaçõesAnatel altera regras de roaming nacional para M2M/IoT e conectividade multirrede em aplicações de missão crítica
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações altera o Plano Geral de Metas de Competição para assegurar a continuidade de contratos de roaming nacional M2M/IoT até 31 de dezembro de 2030 e estabelecer proteção à conectividade multirrede em aplicações de missão crítica.
- Ministério da CulturaANCINE torna pública aprovação de proposta de chamada para obras audiovisuais de R$ 70.000.000,00
A ANCINE tornou pública a aprovação pelo CGFSA da proposta da EBC para lançamento da Chamada Pública PRODAV TVS Públicas - Seleção TV Brasil II. O investimento previsto é de R$ 70.000.000,00 em projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalANA declara situação crítica de escassez hídrica nos rios Tacutu e Maú, em Roraima
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos nos rios Tacutu e Maú, na bacia hidrográfica do rio Branco, no Estado de Roraima, até 30 de abril de 2027.
- Ministério de Minas e EnergiaANP disciplina cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural
A ANP estabelece procedimentos e requisitos para a cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A resolução também trata de mudanças de operadora e de controle societário, garantias e reorganizações societárias.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalANA aprova diretrizes para reúso não potável de água proveniente de esgotamento sanitário
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico aprovou a Norma de Referência ANA nº 17/2026, que estabelece diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalANA aprova divulgação de orientações sobre tarifas de água e esgoto na transição tributária
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico aprovou a divulgação da Nota Técnica nº 54/2026/COTAR/SSB-SEI, que atualiza orientações às entidades reguladoras infranacionais sobre tarifas de água e esgoto diante da substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela CBS.
Dados e consultas
As páginas de dados oficiais ligadas a este assunto.
- Processos do Banco CentralProcessos, multas e inabilitações desde 2013
- Processos sancionadores da CVMO que se apura, a fase e os acusados de cada processo
- Processos sancionadores da ANACOs processos contra concessionárias de aeroportos
- Multas da ANEELAutos de infração a distribuidoras, transmissoras e geradoras
- Postos autuados pela ANPAutos de infração, interdições e apreensões, por estado e cidade
- Produtos proibidos pela AnvisaO que a Anvisa proibiu, mandou recolher ou apreender nos últimos 12 meses
- Notícias dos órgãosDiário Oficial, CVM, Receita Federal, Câmara, Senado e STF num só lugar
Estas notícias são escritas por inteligência artificial só com o que está no texto do ato. Antes de ir ao ar, cada uma passa por uma conferência automática (números, datas, CNPJs e nomes têm de estar no ato) e pela revisão de um segundo modelo, de outro fornecedor. O ato oficial acompanha cada notícia e é ele que vale. Como fazemos.