FPE e transferências da União de Santa Catarina
R$ 2,2 bilhões de FPE nos 12 meses até set/2026, além do FUNDEB, do IPI-Exportação e dos royalties, desde 2021.
Fonte: Tesouro Nacional, Tesouro Transparente (transferências constitucionais para estados).
- FPE
- R$ 2,2 bilhões
- 12 meses
- FUNDEB
- R$ 4,9 bilhões
- 12 meses
- IPI-Exportação
- R$ 464,3 milhões
- 12 meses
- Royalties
- R$ 48,4 milhões
- 12 meses
FPE mês a mês
Por ano
| Transferência | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FPE | R$ 1,2 bilhão | R$ 1,6 bilhão | R$ 1,4 bilhão | R$ 1,4 bilhão | R$ 2,3 bilhões | R$ 1,6 bilhão |
| FUNDEB | R$ 2,8 bilhões | R$ 3,5 bilhões | R$ 3,6 bilhões | R$ 3,3 bilhões | R$ 4,7 bilhões | R$ 3,7 bilhões |
| Complementação do FUNDEB | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Royalties | R$ 23,8 milhões | R$ 36,2 milhões | R$ 37,1 milhões | R$ 35,1 milhões | R$ 51 milhões | R$ 32 milhões |
| Lei Kandir | R$ 170,3 milhões | R$ 53,9 milhões | R$ 60,5 milhões | R$ 37,8 milhões | R$ 62,8 milhões | R$ 48,8 milhões |
| IPI-Exportação | R$ 304,9 milhões | R$ 249,5 milhões | R$ 248,4 milhões | R$ 316,7 milhões | R$ 411,4 milhões | R$ 352,5 milhões |
| CIDE | R$ 12,4 milhões | R$ 18,2 milhões | R$ 4 milhões | R$ 28 milhões | R$ 26,3 milhões | R$ 20,7 milhões |
| IOF-Ouro | R$ 104,93 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,76 | R$ 923,23 |
| Outras | R$ 0,00 | R$ 100,6 milhões | R$ 298,7 milhões | R$ -115,3 mil | R$ 2,7 milhões | R$ 8,6 milhões |
Detalhe dos últimos 12 meses
| Transferência | Item | Valor |
|---|---|---|
| FUNDEB (fundo da educação básica) | ICMS | R$ 3,6 bilhões |
| FPE (Fundo de Participação dos Estados) | FPE | R$ 2,2 bilhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | FPM | R$ 661,9 milhões |
| IPI-Exportação | IPI-EXP | R$ 464,3 milhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | IPVA | R$ 351,1 milhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | FPE | R$ 206,6 milhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | ITCMD | R$ 88,6 milhões |
| Compensação da Lei Kandir (LC 176/2020) | LC 176/2020 (ADO25) | R$ 64,5 milhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | IPI-EXP | R$ 43 milhões |
| CIDE-Combustíveis | CIDE/Combustível | R$ 27,7 milhões |
| Royalties (petróleo, mineração e recursos hídricos) | Recursos hídricos (CFH) | R$ 25,3 milhões |
| Royalties (petróleo, mineração e recursos hídricos) | Fundo Especial do Petróleo | R$ 15,4 milhões |
| Royalties (petróleo, mineração e recursos hídricos) | Mineração (CFEM) | R$ 7,8 milhões |
| Outras transferências | ICME | R$ 4,9 milhões |
| Outras transferências | FPM | R$ 4,6 milhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | ITR | R$ 3,6 milhões |
| Outras transferências | FPM | R$ 918,2 mil |
| Outras transferências | IPVA | R$ 519,8 mil |
| Outras transferências | FPE | R$ 278,7 mil |
| Outras transferências | ITCMD | R$ 109 mil |
| Outras transferências | IPIE | R$ 58,2 mil |
| Outras transferências | ITR | R$ 946,88 |
| IOF-Ouro | IOF Ouro | R$ 923,23 |
Perguntas frequentes
›Quanto o estado de Santa Catarina recebe de FPE?
R$ 2,2 bilhões nos 12 meses até set/2026, pelo Tesouro Nacional. O FPE é repassado a cada dez dias.