FPE e transferências da União da Bahia
R$ 16 bilhões de FPE nos 12 meses até set/2026, além do FUNDEB, do IPI-Exportação e dos royalties, desde 2021.
Fonte: Tesouro Nacional, Tesouro Transparente (transferências constitucionais para estados).
- FPE
- R$ 16 bilhões
- 12 meses
- FUNDEB
- R$ 4,5 bilhões
- 12 meses
- IPI-Exportação
- R$ 259,9 milhões
- 12 meses
- Royalties
- R$ 378,2 milhões
- 12 meses
FPE mês a mês
Por ano
| Transferência | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FPE | R$ 8,5 bilhões | R$ 10,6 bilhões | R$ 10,8 bilhões | R$ 10,6 bilhões | R$ 15,1 bilhões | R$ 12 bilhões |
| FUNDEB | R$ 3 bilhões | R$ 3,6 bilhões | R$ 3,5 bilhões | R$ 3 bilhões | R$ 4,5 bilhões | R$ 3,3 bilhões |
| Complementação do FUNDEB | R$ 878,5 milhões | R$ 1,2 bilhão | R$ 1,1 bilhão | R$ 560,5 milhões | R$ 1,4 bilhão | R$ 1,1 bilhão |
| Royalties | R$ 285,4 milhões | R$ 370,1 milhões | R$ 266,5 milhões | R$ 191,5 milhões | R$ 359,5 milhões | R$ 292,5 milhões |
| Lei Kandir | R$ 239,3 milhões | R$ 99,1 milhões | R$ 110,9 milhões | R$ 69,6 milhões | R$ 120,9 milhões | R$ 103,9 milhões |
| IPI-Exportação | R$ 208,8 milhões | R$ 157,5 milhões | R$ 178,3 milhões | R$ 211,8 milhões | R$ 245,4 milhões | R$ 193,1 milhões |
| CIDE | R$ 21,4 milhões | R$ 31,2 milhões | R$ 6,5 milhões | R$ 46,9 milhões | R$ 44,8 milhões | R$ 35,8 milhões |
| IOF-Ouro | R$ 17,64 | R$ 36,6 mil | R$ 32,4 mil | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Outras | R$ 105,6 milhões | R$ 328,4 milhões | R$ 393,1 milhões | R$ 0,00 | R$ 167 milhões | R$ 370,9 milhões |
Detalhe dos últimos 12 meses
| Transferência | Item | Valor |
|---|---|---|
| FPE (Fundo de Participação dos Estados) | FPE | R$ 16 bilhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | ICMS | R$ 2,2 bilhões |
| FUNDEB, complementação da União | COUN VAAF | R$ 1,1 bilhão |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | FPM | R$ 1,1 bilhão |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | FPE | R$ 1 bilhão |
| Outras transferências | AJUSTE FUNDEB VAAF | R$ 463,9 milhões |
| IPI-Exportação | IPI-EXP | R$ 259,9 milhões |
| Royalties (petróleo, mineração e recursos hídricos) | Petróleo e gás natural (ANP) | R$ 212,2 milhões |
| FUNDEB, complementação da União | COUN VAAT | R$ 185,7 milhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | IPVA | R$ 151,9 milhões |
| Compensação da Lei Kandir (LC 176/2020) | LC 176/2020 (ADO25) | R$ 134,1 milhões |
| Royalties (petróleo, mineração e recursos hídricos) | Fundo Especial do Petróleo | R$ 106,3 milhões |
| Outras transferências | FPM | R$ 61,2 milhões |
| CIDE-Combustíveis | CIDE/Combustível | R$ 47,8 milhões |
| Royalties (petróleo, mineração e recursos hídricos) | Mineração (CFEM) | R$ 37,7 milhões |
| Royalties (petróleo, mineração e recursos hídricos) | Recursos hídricos (CFH) | R$ 21,9 milhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | ITCMD | R$ 20,3 milhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | IPI-EXP | R$ 16,8 milhões |
| FUNDEB (fundo da educação básica) | ITR | R$ 4,3 milhões |
| Outras transferências | ITR | -R$ 347,26 |
| Outras transferências | IPIE | -R$ 8.865,94 |
| Outras transferências | ITCMD | R$ -10,1 mil |
| Outras transferências | IPVA | R$ -88,8 mil |
| Outras transferências | FPE | R$ -583,1 mil |
| Outras transferências | FPM | R$ -610,9 mil |
| Outras transferências | ICME | R$ -1,1 milhão |
| Outras transferências | AJUSTE FUNDEB VAAR | R$ -10,2 milhões |
Perguntas frequentes
›Quanto o estado da Bahia recebe de FPE?
R$ 16 bilhões nos 12 meses até set/2026, pelo Tesouro Nacional. O FPE é repassado a cada dez dias.