Diário Oficial da União de 2 de junho de 2026

• LEI Nº 15.421, DE 1º DE JUNHO DE 2026Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina daFédération Internationale de Football Association(FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleçã
• DECRETO Nº 12.993, DE 1º DE JUNHO DE 2026Autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária prejudicados pelos eventos climáticos extremos ocorridos em novembro de 2025, no Estado do Paraná. O PRE
• DECRETO Nº 12.994, DE 1º DE JUNHO DE 2026Regulamenta a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação, e a Lei nº 15.359, de 24 de março de 2026, e a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, que alteram o sistema b
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.364, DE 1º DE JUNHO DE 2026Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 499, de 1º de junho de 2026. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interes

Perguntas frequentes