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Multas da ANP de 2016

3.565 multas aplicadas pela ANP com vencimento em 2016, somando R$ 648,8 milhões: postos, distribuidoras, petroleiras e outros agentes, com o valor, a situação do processo (paga, em recurso, em dívida ativa) e o número do processo.

Fonte: ANP, dados abertos das ações de fiscalização do abastecimento (painel dinâmico da SFI) e das multas aplicadas (SICOM).

Por ano de vencimento

Situação

SituaçãoMultasValor
Processo pago1.911R$ 93,5 milhões
Dívida ativa / execução fiscal1.136R$ 134,3 milhões
Parcelamento em andamento330R$ 9 milhões
Aguardando pagamento69R$ 4,4 milhões
Exigibilidade suspensa43R$ 404,2 milhões
Parcelamento rescindido40R$ 952,8 mil
Aguardando pagamento (2a instância)20R$ 1,9 milhão
Débito extinto12R$ 575,3 mil
Aguardando pagamento (débito residual)3R$ 30 mil
Aguardando análise de recurso1R$ 10,5 mil

As maiores multas

As 200 de maior valor.

EmpresaValorVencimentoSituaçãoProcesso
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 398.035.443,8318/08/2016Exigibilidade suspensa486100017911617
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 17.950.000,0025/03/2016Dívida ativa / execução fiscal486100056231421
REPSOL SINOPEC BRASIL S/AR$ 14.424.427,4201/09/2016Paga486100116411441
PETRO RIO O&G EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA.R$ 12.800.000,0016/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486100033061551
BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.AR$ 9.400.000,0006/10/2016Dívida ativa / execução fiscal486100069291666
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 9.000.000,0023/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486100113721502
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 7.221.000,0014/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486100081541582
BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.AR$ 7.000.000,0021/10/2016Dívida ativa / execução fiscal486100093951620
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 6.045.000,0020/07/2016Paga486100009341665
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 5.600.000,0015/06/2016Dívida ativa / execução fiscal486100008831671
PETRA ENERGIA S.A.R$ 5.243.483,4820/07/2016Dívida ativa / execução fiscal486100020411654
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 5.200.000,0021/01/2016Paga486100028361581
BRAZALTA BRASIL NORTE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO LTDA.R$ 3.528.351,0110/09/2016Dívida ativa / execução fiscal486100115561483
GRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDAR$ 3.500.000,0005/04/2016Paga486100025041505
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 3.300.000,0001/04/2016Paga486100031251524
CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA.R$ 3.200.000,0008/12/2016Paga486100031131681
DOMMO ENERGIA S.A. (OGX PETRÓLEO E GÁS S.A.)R$ 2.848.310,2826/03/2016Dívida ativa / execução fiscal486100094771593
ENI DO BRASIL INVESTIMENTO EM EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEOR$ 2.806.184,0413/09/2016Paga486100109761442
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 2.657.892,1404/03/2016Paga486100034771580
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 2.403.000,0025/05/2016Paga486100081531538
PETRA ENERGIA S.A.R$ 2.398.306,6429/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486100115541575
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAGR$ 2.000.000,0013/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486100122221516
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 2.000.000,0007/09/2016Exigibilidade suspensa486100073291534
PETRA ENERGIA S.A.R$ 1.886.011,1907/10/2016Dívida ativa / execução fiscal486100069291666
RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (SHELL BRASIL S/A.)R$ 1.801.733,3222/11/2016Paga486100119101470
AUTO POSTO SPEKLUB LIMITADAR$ 1.500.000,0008/11/2016Dívida ativa / execução fiscal486200002021656
OGX MARANHÃO PETRÓLEO E GÁS LTDA / PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A.R$ 1.431.750,0013/04/2016Paga486100131351497
PETRA ENERGIA S.A.R$ 1.404.476,4209/08/2016Aguardando pagamento486100093951620
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 1.300.000,0017/02/2016Exigibilidade suspensa486100027111551
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 1.200.000,0009/01/2016Paga486100062841581
PETROGAL BRSIL S. A.R$ 1.114.721,9214/01/2016Paga486100113431451
PETROPOLI QUÍMICA LTDAR$ 1.100.000,0002/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486200004421499
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 1.100.000,0001/07/2016Paga486100053481526
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 1.100.000,0031/08/2016Paga486100063501512
POSTO DE GASOLINA JAVA LTDA.R$ 1.100.000,0024/02/2016Dívida ativa / execução fiscal486100102371370
V-BIODIESEL LTDA.R$ 1.010.000,0016/07/2016Dívida ativa / execução fiscal486110006191385
AUTO POSTO MONTE ARARAT LTDA - EPPR$ 1.000.000,0003/06/2016Dívida ativa / execução fiscal486200004251532
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 1.000.000,0018/08/2016Exigibilidade suspensa486100017921653
AUTO POSTO NOSSA SENHORA DO LÍBANO LTDAR$ 1.000.000,0021/12/2016Aguardando pagamento (2a instância)486200003101629
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 800.000,0008/06/2016Paga486100058571559
PETROSYNERGY LTDA.R$ 775.558,3031/12/2016Parcelamento em andamento486100102281621
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 750.000,0027/10/2016Paga486100054711628
AUTO POSTO BOQUEIRÃO LTDA.R$ 653.500,0027/10/2016Dívida ativa / execução fiscal486200002211682
AUTO POSTO PORTAL DA SAÚDE LTDA.R$ 627.000,0028/12/2016Dívida ativa / execução fiscal486200003841665
XINGU AUTO POSTO LTDAR$ 620.000,0012/05/2016Aguardando pagamento486200005521531
GOLFINHO II CENTRO AUTOMOTIVO LTDAR$ 607.000,0003/09/2016Aguardando pagamento486200001121584
PREMIUM CUPECE CONVENIÊNCIAS EIRELI.R$ 605.000,0030/09/2016Dívida ativa / execução fiscal486200001151607
STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDAR$ 600.000,0019/03/2016Paga486100102901451
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 560.000,0008/06/2016Dívida ativa / execução fiscal486200007611585
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 550.000,0025/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486200010261599
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 550.000,0025/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486200007341511
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 540.000,0025/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486200009751551
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 540.000,0025/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486200004581582
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 530.000,0015/09/2016Dívida ativa / execução fiscal486200011451541
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 520.000,0026/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486200005141589
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 500.000,0027/10/2016Aguardando pagamento (2a instância)486200002121691
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 500.000,0006/04/2016Paga486100028551516
AUTO POSTO BANDEIRA ROCHA LTDA.R$ 500.000,0016/07/2016Dívida ativa / execução fiscal486200004021528
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 495.000,0031/12/2016Paga486100030341670
CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE E NORDESTE.R$ 483.000,0020/04/2016Paga486100084681585
PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 460.000,0013/07/2016Dívida ativa / execução fiscal486200003171489
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 440.000,0027/12/2016Dívida ativa / execução fiscal486200003561648
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 430.000,0027/12/2016Dívida ativa / execução fiscal486200003801687
M. M. ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - MER$ 410.000,0027/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486200000031567
SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDAR$ 394.799,7919/05/2016Paga486100018831516
ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 350.000,0024/12/2016Exigibilidade suspensa486000015431504
MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDAR$ 330.000,0025/06/2016Dívida ativa / execução fiscal486200001511409
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 300.000,0002/07/2016Paga486100019201405
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAGR$ 294.000,0020/04/2016Paga486100084691520
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 292.500,0022/03/2016Paga486100062851525
POTENCIAL PETROLEO LTDAR$ 290.000,0024/08/2016Paga486200010771430
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 280.000,0025/10/2016Dívida ativa / execução fiscal486200001901660
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 251.935,8724/11/2016Paga486100070081530
SHELL BRASIL LTDA. (RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A)R$ 250.000,0013/04/2016Paga486100076551461
RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 250.000,0023/11/2016Parcelamento em andamento486100090711420
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 243.000,0016/08/2016Paga486100035511649
MÁRCIO BENEDITO VECCHI MER$ 240.000,0007/07/2016Paga486200000771501
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 240.000,0009/11/2016Dívida ativa / execução fiscal486200002381630
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 230.000,0015/01/2016Dívida ativa / execução fiscal486200002561531
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 230.000,0031/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486200001881429
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 230.000,0030/09/2016Dívida ativa / execução fiscal486200001191687
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 230.000,0011/10/2016Dívida ativa / execução fiscal486200001261689
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 230.000,0025/10/2016Dívida ativa / execução fiscal486200001921659
VALESUL PETRÓLEO LTDAR$ 220.000,0024/11/2016Dívida ativa / execução fiscal486100156710960
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A.R$ 220.000,0027/10/2016Paga486100117861523
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 220.000,0030/09/2016Dívida ativa / execução fiscal486200001241690
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A.R$ 220.000,0027/10/2016Paga486100086421590
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 218.835,0010/08/2016Paga486100011651612
CISCO OIL AND GÁS S.A.R$ 215.010,4724/02/2016Dívida ativa / execução fiscal486100011491549
ELITE SERVIÇOS LTDAR$ 210.989,2117/01/2016Dívida ativa / execução fiscal486000028991557
PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDAR$ 210.000,0008/06/2016Dívida ativa / execução fiscal486100156710960
PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 210.000,0027/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486200000361515
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 210.000,0023/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486200010221519
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 210.000,0011/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486200003431598
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 210.000,0020/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486200010331591
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 205.000,0007/06/2016Paga486100062041597
POSTO GABRIELLA DE COMBUSTÍVEIS DE CAXIAS LTDA.R$ 200.000,0008/01/2016Parcelamento em andamento486100043651546
BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDAR$ 200.000,0023/07/2016Paga486100030911659
COMERCIAL ATACADISTA NOVA PRIMAVERA DOIS - EIRELIR$ 200.000,0028/01/2016Dívida ativa / execução fiscal486100036471526
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A.R$ 200.000,0027/10/2016Paga486100028491551
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A.R$ 200.000,0027/10/2016Paga486100028531519
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 200.000,0026/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486200006661581
CENTRO AUTOMOTIVO CARLA LTDA - MER$ 199.000,0009/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486200004221507
BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.AR$ 192.101,3422/07/2016Paga486000028991557
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 190.000,0027/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486200005661555
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 190.000,0011/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486200000671568
PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDAR$ 190.000,0026/02/2016Dívida ativa / execução fiscal486200002291568
NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.R$ 190.000,0028/04/2016Paga486100028431583
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 190.000,0019/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486200006821574
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 190.000,0005/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486200005061532
NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.R$ 190.000,0028/04/2016Paga486100028441528
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 190.000,0015/06/2016Dívida ativa / execução fiscal486200007441548
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 190.000,0015/06/2016Dívida ativa / execução fiscal486200007451592
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.R$ 190.000,0015/06/2016Dívida ativa / execução fiscal486200007471581
POSTO DE GASOLINA ESTRELA DOS BANDEIRANTES LTDA - EPPR$ 182.000,0016/04/2016Parcelamento em andamento486100030191541
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.R$ 182.000,0023/12/2016Paga486100109101533
CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE E NORDESTE.R$ 182.000,0013/07/2016Paga486100020381631
NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.R$ 180.000,0018/10/2016Paga486100081241576
NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.R$ 180.000,0015/09/2016Paga486100081051540
BRASKEM S/AR$ 180.000,0020/09/2016Paga486100050021617
NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.R$ 180.000,0015/09/2016Paga486100081041503
NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.R$ 180.000,0015/09/2016Paga486100081211532
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 171.857,4005/08/2016Paga4861000066171571
MAGNUM PETRÓLEO LTDA.R$ 170.000,0025/06/2016Aguardando pagamento486200001501456
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A.R$ 168.000,0018/11/2016Paga486000007881697
POSTO DE SERVIÇOS 1210 LTDA - MER$ 167.000,0024/11/2016Dívida ativa / execução fiscal486200002081623
AGIPLIQUIGÁS S/A.R$ 160.000,0023/11/2016Débito extinto486100109091517
GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA.R$ 157.000,0020/04/2016Exigibilidade suspensa486100129181453
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (FUA)R$ 153.740,7704/10/2016Paga486100144010931
CONVENIENCIA 1210 EIRELI - EPPR$ 152.000,0006/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486200005231570
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 150.000,0005/03/2016Paga486100137001416
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 150.000,0005/05/2016Paga486100034471573
DR - CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - MER$ 149.734,0907/01/2016Dívida ativa / execução fiscal486000028841416
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A.R$ 140.000,0015/09/2016Paga486000015541586
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 140.000,0011/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486200000021512
PETROBRAS TRANSPORTE S. A. - TRANSPETROR$ 140.000,0029/03/2016Paga486100103711532
POSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA. - EPPR$ 140.000,0024/11/2016Paga486100084061573
SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDAR$ 140.000,0005/01/2016Exigibilidade suspensa486200011731216
TEXSA DO BRASIL LTDA.R$ 136.000,0013/05/2016Paga486210005781146
COWAN PETRÓLEO E GÁS S/AR$ 135.097,8429/09/2016Paga486100023831674
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 135.000,0014/01/2016Paga486100003961528
SIMÕES COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS EIRELLI - EPP ( EX TAVEIRA SIMÕES COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA)R$ 133.000,0003/09/2016Dívida ativa / execução fiscal486110003651486
POSTO DE GASOLINA ITAJUBÁ LTDAR$ 129.885,5913/10/2016Dívida ativa / execução fiscal486100084051529
BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A.R$ 127.500,0030/06/2016Dívida ativa / execução fiscal486100061281196
AUTO POSTO VERONESES LTDA.R$ 127.500,0001/10/2016Dívida ativa / execução fiscal486200001461650
AUTO POSTO NOVO IMPERIAL LTDA.R$ 125.000,0030/09/2016Dívida ativa / execução fiscal486200001851657
MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. (WAL PETRÓLEO S.A.)R$ 124.000,0027/04/2016Paga486100096071415
PETROGAL BRSIL S. A.R$ 122.500,0010/05/2016Paga486100025951571
POSTO 30 LTDA - MER$ 122.500,0008/04/2016Parcelamento em andamento486110000971583
AUTO POSTO XAVANTE LTDA.R$ 122.000,0015/09/2016Dívida ativa / execução fiscal486100074811517
AUTO POSTO COLUMBUS LTDA.R$ 122.000,0026/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486200005711568
ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A.R$ 122.000,0024/11/2016Parcelamento em andamento486100109111588
AUTO POSTO DUZÉ LTDAR$ 120.000,0030/03/2016Paga486100008651517
AUTO POSTO SORRISO EIRELIR$ 120.000,0008/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486000024411417
AUTO POSTO MAGNÍFICO LTDAR$ 120.000,0020/07/2016Dívida ativa / execução fiscal486200010531561
CDGN LOGÍSTICA S/AR$ 120.000,0012/05/2016Paga486100013561684
PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETROR$ 120.000,0023/02/2016Paga486100062901538
NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA.R$ 120.000,0024/11/2016Paga486100087321661
CIA ULTRAGAZ S.AR$ 120.000,0031/03/2016Paga486200004391556
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 114.000,0012/11/2016Dívida ativa / execução fiscal486200002391684
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA.R$ 110.000,0031/12/2016Dívida ativa / execução fiscal486110001471522
SHV GÁS BRASIL LTDA.R$ 108.000,0027/10/2016Paga486100117851589
SHV GÁS BRASIL LTDA.R$ 108.000,0027/10/2016Paga486100089881598
SHV GÁS BRASIL LTDA.R$ 108.000,0011/11/2016Paga486100093451561
SHV GÁS BRASIL LTDA.R$ 108.000,0011/11/2016Paga486100093471551
SHV GÁS BRASIL LTDA.R$ 108.000,0027/10/2016Paga486100117881512
SHV GÁS BRASIL LTDA.R$ 108.000,0027/10/2016Paga486100086391576
SHV GÁS BRASIL LTDA.R$ 108.000,0011/11/2016Paga486100093491540
SANTARÉM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO - EIRELIR$ 108.000,0019/11/2016Dívida ativa / execução fiscal486200002911631
SANTARÉM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO - EIRELIR$ 108.000,0009/11/2016Dívida ativa / execução fiscal486200002161670
SHV GÁS BRASIL LTDA.R$ 108.000,0027/10/2016Paga486100086411545
AUTO POSTO CATEDRAL LTDA. (GABEU AUTO POSTO LTDA.)R$ 104.000,0011/10/2016Parcelamento em andamento486000006371477
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 104.000,0024/11/2016Dívida ativa / execução fiscal486200003131662
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 102.000,0016/07/2016Dívida ativa / execução fiscal486200006231334
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 102.000,0020/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486200010341535
PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDAR$ 102.000,0006/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486200005131534
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 102.000,0014/05/2016Dívida ativa / execução fiscal486200007721565
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 102.000,0020/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486200010171506
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 102.000,0025/08/2016Dívida ativa / execução fiscal486200010641541
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 102.000,0025/08/2016Exigibilidade suspensa486200010241508
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 102.000,0019/07/2016Dívida ativa / execução fiscal486200010161553
CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DO JARDIM ROSELI LTDA.R$ 101.000,0028/09/2016Aguardando pagamento486200000901633
GRANEL QUÍMICA LTDAR$ 100.000,0026/08/2016Paga486100032671672
USINA AURORA AÇUCAR E ALCOOL LTDA.R$ 100.000,0029/09/2016Dívida ativa / execução fiscal486000030201411
CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DO JARDIM ROSELI LTDA.R$ 100.000,0029/09/2016Aguardando pagamento486200000871610
POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA.R$ 100.000,0014/10/2016Dívida ativa / execução fiscal486100069451578
POSTO DE COMBUSTÍVEL MANINHO LTDA - EPPR$ 100.000,0020/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486100017951514
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 100.000,0029/06/2016Paga486100031211627
AUTO POSTO 123 LTDA.R$ 100.000,0005/07/2016Dívida ativa / execução fiscal486100051331513
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASR$ 100.000,0002/06/2016Paga486100067081515
AUTO POSTO SORRISO EIRELIR$ 99.000,0005/04/2016Dívida ativa / execução fiscal486000023211410
E. M. PEREIRA SÁ- MER$ 92.419,9122/03/2016Dívida ativa / execução fiscal486000024301437
DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.R$ 91.000,0018/11/2016Exigibilidade suspensa486000027481418
SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA.R$ 90.000,0009/01/2016Paga486100000121496
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAGR$ 90.000,0020/09/2016Paga486100049441670
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.R$ 88.000,0016/07/2016Dívida ativa / execução fiscal486200008311503
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.R$ 88.000,0023/02/2016Paga486110010391496
SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDAR$ 88.000,0014/06/2016Paga486000004131546
AUTO POSTO JERMON LTDA.R$ 86.500,0023/09/2016Dívida ativa / execução fiscal486100028471561
CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE E NORDESTE.R$ 86.000,0030/06/2016Paga486100026791695

Empresas com mais valor em multas

EmpresaMultasValor aplicadoValor pago
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS43R$ 470.374.944,24R$ 35.505.516,24
BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A3R$ 16.592.101,34R$ 16.592.101,34
REPSOL SINOPEC BRASIL S/A2R$ 14.436.427,42R$ 10.105.499,19
PETRO RIO O&G EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA.1R$ 12.800.000,00—
PETRA ENERGIA S.A.14R$ 11.016.609,15R$ 913.458,14
ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA11R$ 5.170.000,00—
BRAZALTA BRASIL NORTE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO LTDA.1R$ 3.528.351,01—
GRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA1R$ 3.500.000,00R$ 2.450.000,00
CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA.1R$ 3.200.000,00R$ 2.240.000,00
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.15R$ 2.950.000,00—
DOMMO ENERGIA S.A. (OGX PETRÓLEO E GÁS S.A.)1R$ 2.848.310,28—
ENI DO BRASIL INVESTIMENTO EM EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO1R$ 2.806.184,04R$ 1.964.328,83
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG3R$ 2.384.000,00R$ 502.433,28
RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. (SHELL BRASIL S/A.)2R$ 1.865.733,32R$ 3.770.287,62
ORCA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.26R$ 1.721.000,00—
MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA28R$ 1.582.000,00—
AUTO POSTO SPEKLUB LIMITADA1R$ 1.500.000,00—
OGX MARANHÃO PETRÓLEO E GÁS LTDA / PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A.2R$ 1.461.750,00R$ 1.023.225,00
PETROGAL BRSIL S. A.5R$ 1.274.721,92R$ 892.305,34
PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.7R$ 1.235.000,00—
POSTO DE GASOLINA JAVA LTDA.1R$ 1.100.000,00—
PETROPOLI QUÍMICA LTDA1R$ 1.100.000,00—
NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.6R$ 1.100.000,00R$ 770.000,00
V-BIODIESEL LTDA.3R$ 1.060.500,00R$ 57.926,57
SHV GÁS BRASIL LTDA.10R$ 1.016.000,00R$ 786.800,00
AUTO POSTO NOSSA SENHORA DO LÍBANO LTDA1R$ 1.000.000,00—
AUTO POSTO MONTE ARARAT LTDA - EPP1R$ 1.000.000,00—
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A.5R$ 850.500,00R$ 620.200,00
PETROSYNERGY LTDA.1R$ 775.558,30R$ 13.177,50
SANTARÉM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO - EIRELI11R$ 769.000,00—
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.9R$ 762.000,00—
CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE E NORDESTE.3R$ 751.000,00R$ 1.025.619,16
STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA3R$ 692.000,00R$ 491.207,33
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.7R$ 680.000,00—
XINGU AUTO POSTO LTDA2R$ 670.000,00—
PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.2R$ 670.000,00—
AUTO POSTO BOQUEIRÃO LTDA.1R$ 653.500,00—
AUTO POSTO PORTAL DA SAÚDE LTDA.1R$ 627.000,00—
GOLFINHO II CENTRO AUTOMOTIVO LTDA1R$ 607.000,00—
PREMIUM CUPECE CONVENIÊNCIAS EIRELI.1R$ 605.000,00—
AUTO POSTO BANDEIRA ROCHA LTDA.1R$ 500.000,00—
SHV GAS BRASIL LTDA10R$ 492.000,00R$ 371.022,80
M. M. ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - ME1R$ 410.000,00—
PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA2R$ 400.000,00—
SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA1R$ 394.799,79R$ 276.359,86
GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.5R$ 380.000,00—
ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.1R$ 350.000,00—
LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A.5R$ 330.000,00R$ 231.000,00
MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA1R$ 330.000,00—
SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA4R$ 298.000,00R$ 316.575,51
POTENCIAL PETROLEO LTDA1R$ 290.000,00R$ 203.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.3R$ 268.000,00R$ 324.988,96
PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA3R$ 262.000,00—
SHELL BRASIL LTDA. (RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A)2R$ 260.000,00R$ 182.000,00
RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.1R$ 250.000,00R$ 7.227,00
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A.4R$ 242.000,00R$ 246.424,64
MÁRCIO BENEDITO VECCHI ME1R$ 240.000,00R$ 168.000,00
AGIPLIQUIGÁS S/A.2R$ 226.000,00R$ 46.200,00
CENTRO AUTOMOTIVO CARLA LTDA - ME2R$ 223.000,00—
VALESUL PETRÓLEO LTDA1R$ 220.000,00—
AUTO POSTO SORRISO EIRELI2R$ 219.000,00—
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.3R$ 218.000,00R$ 174.279,08
CISCO OIL AND GÁS S.A.1R$ 215.010,47—
PETROBRAS TRANSPORTE S. A. - TRANSPETRO2R$ 212.800,00R$ 275.567,71
ELITE SERVIÇOS LTDA1R$ 210.989,21—
NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.3R$ 206.000,00R$ 144.200,00
CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DO JARDIM ROSELI LTDA.2R$ 201.000,00—
COMERCIAL ATACADISTA NOVA PRIMAVERA DOIS - EIRELI1R$ 200.000,00—
POSTO GABRIELLA DE COMBUSTÍVEIS DE CAXIAS LTDA.1R$ 200.000,00R$ 5.773,44
BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA1R$ 200.000,00R$ 140.000,00
MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.7R$ 199.500,00R$ 28.350,00
NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.3R$ 182.000,00R$ 155.400,00
POSTO DE GASOLINA ESTRELA DOS BANDEIRANTES LTDA - EPP1R$ 182.000,00R$ 6.315,02
BRASKEM S/A1R$ 180.000,00R$ 126.000,00
MAGNUM PETRÓLEO LTDA.1R$ 170.000,00—
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A.1R$ 168.000,00R$ 117.600,00
POSTO DE SERVIÇOS 1210 LTDA - ME1R$ 167.000,00—
GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA.1R$ 157.000,00—
AUTO POSTO XAVANTE LTDA.2R$ 155.000,00—
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (FUA)1R$ 153.740,77R$ 107.618,54
CONVENIENCIA 1210 EIRELI - EPP1R$ 152.000,00—
SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.3R$ 152.000,00R$ 106.400,00
GP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. (GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A).3R$ 150.000,00R$ 105.000,00
DR - CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME1R$ 149.734,09—
TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A.4R$ 145.500,00R$ 105.000,00
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A.1R$ 140.000,00R$ 98.000,00
SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA1R$ 140.000,00—
OCEANO AZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA2R$ 140.000,00—
POSTO DE GASOLINA XAMEGO LTDA. - EPP1R$ 140.000,00R$ 198.215,74
TEXSA DO BRASIL LTDA.1R$ 136.000,00R$ 95.200,00
COWAN PETRÓLEO E GÁS S/A1R$ 135.097,84R$ 94.568,49
PETROÁLCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.3R$ 133.500,00—
SIMÕES COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS EIRELLI - EPP ( EX TAVEIRA SIMÕES COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA)1R$ 133.000,00—
AUTO POSTO NOVO IMPERIAL LTDA.2R$ 130.000,00R$ 3.500,00
POSTO DE GASOLINA ITAJUBÁ LTDA1R$ 129.885,59R$ 33.002,74
BIOCAPITAL PARTICIPAÇÕES S.A.1R$ 127.500,00—
AUTO POSTO VERONESES LTDA.1R$ 127.500,00—
CENTRO DE ABASTECIMENTO CHOCHMA LTDA3R$ 125.000,00—
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.2R$ 124.000,00R$ 86.800,00
MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. (WAL PETRÓLEO S.A.)1R$ 124.000,00R$ 180.866,40

Perguntas frequentes

›Como consultar uma multa da ANP?

Pelo CNPJ: a ficha da empresa no Captário junta as multas da ANP desde 2016 e a fiscalização desde 2019. O número do processo identifica o caso na ANP.

›Multa aplicada já é definitiva?

Não necessariamente. A lista traz a situação de cada processo: aguardando pagamento, em análise de recurso, parcelada, paga ou encaminhada para a dívida ativa.