Pauta do Plenário do Senado

Sessão sem pauta de votação.

1. PLP 109/2025Pauta · Discussão, em turno único

   Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do § 1º do art. 145 da Constituição Federal.

   Autoria: Alceu Moreira

2. PL 5608/2023(Programa Empresa Rosa e Selo Rosa)Pauta · Discussão, em turno único

   Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama e institui o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa.

   Autoria: Maria Rosas

3. PDL 934/2025Pauta

   Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

   Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1. PLP 230/2025Pauta

   Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

   Autoria: Juscelino Filho

2. PL 6461/2019(Estatuto do Aprendiz)Pauta

   Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

   Autoria: André de Paula · Relatoria: Senador Veneziano Vital Do Rêgo

3. PL 6683/2025Pauta · Discussão, em turno único

   Dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes.

   Autoria: Laura Carneiro