Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2026

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62,
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.398, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.398, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 813, de 20 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.397, de 20 de outubro de 2026. Nº 814, de 20 de outubro de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do tex
• LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder rem
• DECRETO Nº 13.140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026DECRETO Nº 13.140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis ao nanoempreendedor e ao microempreende
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 815, de 21 de outubro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei Complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026. Nº 816, de 21 de
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 (*)MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 (*) Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
• DECRETOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2026MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Aeronáutico, resolve: ADMITIR I - no Quadro Or

Perguntas frequentes