Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2026

• LEI Nº 15.501, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.501, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e S
• DECRETO Nº 13.116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
• DECRETO Nº 13.111, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (*)DECRETO Nº 13.111, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (*) Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV,
• DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 746, de 9 de setembro de 2026. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao intere
• LEI Nº 15.502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
• DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 748, de 10 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei de Conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.502, de 10 de setembro de 2026.

Perguntas frequentes