Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026

• LEI Nº 15.495, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.495, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Carreiro de Boi, a ser celebrado,
• LEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É inst
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 737, de 3 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.495, de 3 de setembro de 2026. Nº 738, de 3 de setembro de 2026. Senhor
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na LEI Nº 15.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOU de 3/9/2026, Seção 1, página 1 e 2,onde se lê: V - responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa à síndrome de Tourette e suas implicações; V - responsabilidade d
• LEI Nº 15.499, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.499, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º
• LEI Nº 15.500, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.500, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
• LEI Nº 15.498, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.498, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria
• LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e adu
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 740, de 4 de setembro de 2026. Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao inter

Perguntas frequentes