Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2026

• LEI Nº 15.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. O P
• LEI Nº 15.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituída a Polític
• LEI Nº 15.494, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026LEI Nº 15.494, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade d
• DECRETO Nº 13.110, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026DECRETO Nº 13.110, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituiç
• DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICADESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 732, de 2 de setembro de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026. Nº 733, de 2 de setembro de 2026. Restit
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 386, DE 2026Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGI

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