Monitoramento: acórdãos do TCU
65 acórdãos do Tribunal de Contas da União cujo sumário começa por "Monitoramento", dos últimos 12 meses.
Fonte: Tribunal de Contas da União, API de dados abertos de acórdãos.
Acórdãos
| Acórdão | Sessão | Relator | Sumário |
|---|---|---|---|
| Acórdão 3022/2026 – Plenário | 04/11/2026 | Odair Cunha | Monitoramento. Acórdão 280/2020-TCU-plenário. Política nacional sobre drogas. Reestruturação institucional superveniente. Reformulação do conad. Edição do decreto 11.480/2023. Revisão do planad. Alteração do contexto normativo e de governança da política públi |
| Acórdão 3005/2026 – Plenário | 04/11/2026 | Walton Alencar Rodrigues | Monitoramento. Acórdão 1.659/2017-plenário. Análise de contratos de capex da transnordestina logística s.a. Descumprimento reiterado. Pedido de reconhecimento de cumprimento integral. Rejeição. Checklist apresentado insuficiente para comprovar a compatibilidad |
| Acórdão 2958/2026 – Plenário | 28/10/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Conselho federal de estatística (confe). Verificação do cumprimento das deliberações dos subitens 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 e 9.4.1.5 do acórdão 1925/2019-plenário. Cumprimento parcial do subitem 9.4.1.4. Fixação de novo prazo para cumprimento. |
| Acórdão 2953/2026 – Plenário | 28/10/2026 | Odair Cunha | Monitoramento. Canal do xingó. Determinação de abstenção de atos licitatórios até a aprovação de estudos estratégicos. Análise socioeconômica preliminar com indicadores negativos. Projeto básico restrito à primeira fase. Funcionalidade do trecho a licitar não |
| Acórdão 5698/2026 – Primeira Câmara | 27/10/2026 | Rodrigo Pacheco | Monitoramento. Descumprimento reiterado de determinação do TCU. Multa. Pedido de reexame. Alegação de intranscendência das sanções. Omissão própria do recorrente. Justificativas insuficientes para alterar o julgado. Conhecimento. Negativa de provimento. |
| Acórdão 2932/2026 – Plenário | 21/10/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Fundação nacional dos povos indígenas. Verificação do cumprimento da deliberação do item 9.2. Do acórdão 1821/2023-plenário. Atendimento. Comunicações. |
| Acórdão 2931/2026 – Plenário | 21/10/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Conselho federal de contabilidade. Acórdão 1925/2019-plenário. Subitens 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 e 9.4.1.5. Cumprimento das determinações constantes dos subitens 9.4.1.2, 9.4.1.3 e 9.4.1.5. Inexistência, no momento, de medida adicional quanto a |
| Acórdão 2782/2026 – Plenário | 07/10/2026 | Jhonatan de Jesus | Monitoramento. Acórdãos 1.787/2017 e 956/2024, ambos do plenário. Judicialização da saúde. Ministério da saúde. Cumprimento parcial das deliberações. Avanços na governança institucional, no ressarcimento interfederativo e no suporte técnico ao poder judiciário |
| Acórdão 2626/2026 – Plenário | 30/09/2026 | Walton Alencar Rodrigues | Monitoramento. Precatórios do fundef. Pagamento irregular de rateios e abonos a profissionais da educação. Determinação de recomposição à conta específica. Sucessivas diligências não cumpridas. Multa já aplicada. Não cumprimento das determinações. Constituição |
| Acórdão 2623/2026 – Plenário | 23/09/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Relatório de auditoria. Verificação do cumprimento das deliberações contidas nos itens 9.2 a 9.9 do acórdão 2649/2022-plenário. Implementação do item 9.8. Não implementação dos itens 9.7 e 9.9. Item 9.2 em atendimento. Itens 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6 |
| Acórdão 2621/2026 – Plenário | 23/09/2026 | Weder de Oliveira | MONITORAMENTO. CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS (Conferp). VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES CONSTANTES DOS ITENS/SUBITENS 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 E 9.4.1.5 DO ACÓRDÃO 1925/2019-PLENÁRIO. NORMATIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE REC |
| Acórdão 2620/2026 – Plenário | 23/09/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Conselho federal de biblioteconomia (cfb). Verificação do cumprimento das deliberações constantes dos itens/subitens 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 e 9.4.1.5 do acórdão 1925/2019-plenário. Normatização das transferências de recursos entre as entidade |
| Acórdão 2561/2026 – Plenário | 16/09/2026 | Augusto Sherman | Monitoramento. Ministério do turismo. Política nacional de turismo. Determinações exaradas no acórdão 1.765/2023-TCU-plenário. Direcionamento da política para a diretriz legal de redução das desigualdades regionais. Cumprimento das determinações. Dispensa da c |
| Acórdão 2528/2026 – Plenário | 16/09/2026 | Walton Alencar Rodrigues | Monitoramento. Segundo ciclo de acompanhamento das deliberações do acórdão 2342/2023-TCU-plenário. Auditoria integrada no cadastro único. Melhora estatisticamente significativa da qualidade cadastral. Persistência de inconsistências de renda informal e de comp |
| Acórdão 2441/2026 – Plenário | 09/09/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Conselho federal de representantes comerciais (confere). Verificação do cumprimento das deliberações constantes dos itens/subitens 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 e 9.4.1.5 do acórdão 1925/2019-plenário. Normatização das transferências de recursos ent |
| Acórdão 2440/2026 – Plenário | 09/09/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Conselho federal de corretores de imóveis (cofeci). Verificação do cumprimento das deliberações dos itens/subitens 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 e 9.4.1.5 do acórdão 1925/2019-plenário. Normatização das transferências de recursos entre as entidades |
| Acórdão 2439/2026 – Plenário | 09/09/2026 | Augusto Sherman | Monitoramento. Ministério do desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome. Irregularidades em instituições recebedoras de recursos federais que atuam no acolhimento de pessoas com deficiência. Possível afronta ao princípio da dignidade da pes |
| Acórdão 2415/2026 – Plenário | 02/09/2026 | Odair Cunha | Monitoramento. Recomendações ao conselho nacional de justiça. Implementação. Insubsistência de item de deliberação. Apensamento. Ciência. |
| Acórdão 2354/2026 – Plenário | 26/08/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Conselho federal de farmácia (cff). Verificação do cumprimento das deliberações contidas nos subitens 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 e 9.4.1.5 do acórdão 1925/2019-plenário. Normatização das transferências de recursos entre as entidades do sistema e |
| Acórdão 2341/2026 – Plenário | 26/08/2026 | Augusto Sherman | Monitoramento. Porto organizado de manaus. Convenio de delegação 07/1997-mt. Verificação do cumprimento das medidas constantes do acórdão 371/2006-TCU-plenário. Sustação dos efeitos do acórdão monitorado por decisão judicial. Sobrestamento do monitoramento das |
| Acórdão 2333/2026 – Plenário | 26/08/2026 | Jorge Oliveira | Monitoramento. Acórdão 522/2025-plenário. Concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo ao término. Ferrovia transnordestina (ftl). Determinações em cumprimento. Continuidade do monitoramento. |
| Acórdão 2292/2026 – Plenário | 25/08/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Conselho federal de psicologia (cfp). Verificação do cumprimento das deliberações constantes dos subitens 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 e 9.4.1.5 do acórdão 1925/2019-plenário - normatização das transferências de recursos do sistema conselho federal |
| Acórdão 2196/2026 – Plenário | 19/08/2026 | Jorge Oliveira | Monitoramento. Acórdão 522/2025-plenário. Concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo ao término. Ferrovia tereza cristina (ftc). Apresentação de plano de ação para gestão do desfecho contratual. Ações em andamento para avaliação da alternativa de pr |
| Acórdão 2194/2026 – Plenário | 19/08/2026 | Jorge Oliveira | Monitoramento. Acórdão 522/2025-plenário. Concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo ao término. Malha centro-oeste. Ferrovia centro-atlântica s.a. (fca). Determinações em cumprimento. Criticidade do prazo remanescente para encerramento da vigência |
| Acórdão 2069/2026 – Plenário | 05/08/2026 | Augusto Sherman | Monitoramento. Representação de equipe de auditoria. Incra. Alienação de lotes pelos beneficiários. Exploração de madeira em desacordo com o plano de manejo. Regularização de assentamentos. Cumprimento parcial. Arquivamento. |
| Acórdão 2054/2026 – Plenário | 05/08/2026 | Antonio Anastasia | Monitoramento. Acórdão 1289/2025-TCU-plenário. Determinação ao comando do exército para apresentar plano de ação com vistas a regularizar as obras do edifício-garagem no hospital central do exército. Apresentação do instrumento, com os requisitos mínimos exigi |
| Acórdão 2047/2026 – Plenário | 05/08/2026 | Jorge Oliveira | Monitoramento. Acórdão 522/2025-plenário. Concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo ao término. Malha oeste. Apresentado plano de ação. Cronograma atrasado. Determinações em fase de cumprimento. Continuidade do monitoramento. |
| Acórdão 2024/2026 – Plenário | 29/07/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Conselho federal de serviço social (cfess). Verificação do cumprimento das deliberações dos itens/subitens 9.4.1.2, 9.4.1.3, 9.4.1.4 e 9.4.1.5 do acórdão 1925/2019-plenário. Normatização das transferências de recursos entre as entidades do siste |
| Acórdão 2021/2026 – Plenário | 29/07/2026 | Augusto Sherman | Monitoramento. Acórdão 1555/2023-TCU-plenário. Determinações proferidas no âmbito de auditoria referente a riscos e controles em contratos de suporte logístico de aeronaves militares. Cumprimento de diversos subitens da deliberação monitorada. Insubsistência d |
| Acórdão 2006/2026 – Plenário | 29/07/2026 | Augusto Nardes | Monitoramento. Programa nacional de transporte escolar (pnate). Municípios do piauí. Cumprimento das deliberações por um dos entes federados. Não atendimento das diligências e determinações por outro. Multa. Ciência. Pedido de reexame. Conhecimento. Razões rec |
| Acórdão 1969/2026 – Plenário | 22/07/2026 | Augusto Sherman | Monitoramento. Infra s.a. Fiscalização nas obras do lote 7f da ferrovia de integração oeste-leste (fiol). Acórdão 2.179/2023-plenário. Determinações visando à apuração de responsabilidades e de cobrança de prejuízos provocados pela contratada. Deliberação em c |
| Acórdão 1950/2026 – Plenário | 22/07/2026 | Augusto Nardes | Monitoramento. Governança da pactuação interfederativa no sistema único de saúde (sus). Acórdão 2.888/2015-TCU-plenário. Evolução normativa e institucional. Macrorregiões de saúde. Incentivos financeiros à regionalização. Cumprimento integral e parcial das del |
| Acórdão 3831/2026 – Segunda Câmara | 21/07/2026 | Jorge Oliveira | Monitoramento. Acórdão 5.670/2025-TCU-2ª câmara. Ministério da cultura. Lei paulo gustavo. Município de cumbe/se. Omissão no dever de prestar contas. Demora no cumprimento de determinação pelo ministério. Impossibilidade de adoção de medidas compensatórias. De |
| Acórdão 1897/2026 – Plenário | 15/07/2026 | Marcos Bemquerer | Monitoramento. Acórdão 989/2023-TCU-plenário. Auditoria das obras da br-280/sc. Adequação do trecho rodoviário "são francisco do sul - jaraguá do sul". Constatação de significativa ineficiênica na alocação e aplicação de recursos orçamentários. Recomendação ao |
| Acórdão 1889/2026 – Plenário | 15/07/2026 | Jorge Oliveira | Monitoramento. Acórdão 522/2025-plenário. Concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo ao término. Malha sul. Plano de ação concluído. Em andamento: estudos para nova licitação; estudos para destinação de trechos ferroviários não operacionais; e geren |
| Acórdão 1771/2026 – Plenário | 01/07/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Descentralização de recursos orçamentários e financeiros nas modalidades ressarcimento e termo de execução descentralizada (ted). Acórdão 610/2023-plenário. Recomendações para complementação da regulamentação do decreto 10.426/2020. Implementaçã |
| Acórdão 1769/2026 – Plenário | 01/07/2026 | Marcos Bemquerer | Monitoramento. Relatório de auditoria. Programa seguro-desemprego. (acórdão 135/2024 - plenário). Cumprimento integral de parte das determinações e recomendações. Providências adotadas para o aprimoramento dos controles internos, da governança contratual e dos |
| Acórdão 1642/2026 – Plenário | 24/06/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Auditoria operacional. Governança do fgts. Acórdão 102/2023-plenário. Comitê de auditoria e riscos ainda não constituído. Inobservância prolongada de exigência legal. Enfraquecimento dos mecanismos de governança, supervisão, controle interno e g |
| Acórdão 3226/2026 – Primeira Câmara | 23/06/2026 | Odair Cunha | Monitoramento. Item 9.2 do acórdão 2227/2023-TCU-plenário. Determinação para anulação de certame licitatório e de atos dele decorrentes. Descumprimento reiterado da deliberação do plenário e de diligências complementares da unidade técnica. Inércia do gestor. |
| Acórdão 1559/2026 – Plenário | 17/06/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Auditoria. Aquisições de comissões militares brasileiras no exterior. Fatos supervenientes. Reestruturação das atividades de apoio e aquisições no âmbito do ministério da defesa. Medidas estruturantes alinhadas às diretrizes fixadas pelo tribuna |
| Acórdão 1558/2026 – Plenário | 17/06/2026 | Marcos Bemquerer | Monitoramento. Acórdão 3069/2019-TCU-plenário. Representação contra licitação voltada à contratação dos serviços continuados de apoio administrativo e operacional ao serviço de atendimento móvel de urgência no rio grande do norte - samu 192/rn. Cumprimento das |
| Acórdão 1519/2026 – Plenário | 10/06/2026 | Marcos Bemquerer | Monitoramento. Estrutura e práticas de governança na área de tecnologia e segurança da informação do instituto nacional de colonização e reforma agrária - incra. Atendimento das recomendações e determinações. Ciência aos interessados. Apensamento. |
| Acórdão 1518/2026 – Plenário | 10/06/2026 | Augusto Sherman | Monitoramento. Ministério do desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome. Irregularidades em instituições recebedoras de recursos federais que atuam no acolhimento de pessoas com deficiência. Possível afronta ao princípio da dignidade da pes |
| Acórdão 1495/2026 – Plenário | 10/06/2026 | Augusto Nardes | Monitoramento. Decisão proferida em fiscalização realizada para verificação da regularidade dos métodos de atualização e contabilização de passivos de pessoal no SIAFI. Constatação de incorporação e pagamento indevidos de quintos. Determinação para correção e |
| Acórdão 2379/2026 – Primeira Câmara | 19/05/2026 | Weder de Oliveira | Monitoramento. Determinações do TCU. Crea-sp. Levantamento de quantitativos e apuração de eventual dano ao erário. Instauração de tomada de contas especial. Comprovação parcial do cumprimento. Ausência de adoção de medidas efetivas para o ressarcimento. Descum |
| Acórdão 1297/2026 – Plenário | 19/05/2026 | Jorge Oliveira | Monitoramento. Determinação feita em processo de representação. Pagamento de valores que não fazem parte da estrutura remuneratória dos servidores públicos federais. Rubricas judiciais relacionadas a planos econômicos. Cumprimento parcial da determinação. Cont |
| Acórdão 1280/2026 – Plenário | 19/05/2026 | Augusto Nardes | Monitoramento. Acórdão 1.447/2018- TCU-plenário. Concessão rodoviária br-101/es/ba. Exclusão de investimentos sem projeto executivo. Implantação de radares. Readequação de cronograma ao programa de exploração da rodovia (per). Fortalecimento dos mecanismos de |
| Acórdão 1187/2026 – Plenário | 13/05/2026 | Augusto Nardes | Monitoramento. Gastos de cartões de pagamento do governo federal (cpgf). Pendência de cumprimento de determinações. Reiteração de providências relativas à transparência ativa. Pedido de reexame. Pretensão de reforma dos itens remanescentes. Ausência de interes |
| Acórdão 1014/2026 – Plenário | 22/04/2026 | Augusto Sherman | Monitoramento. Auditoria. Infra s.a. Ferrovia de integração oeste-leste (fiol). Medições executadas com critérios divergentes dos estipulados em contrato e pagamento de preço maior que o estabelecido na proposta contratada. Indício de dano ao erário. Instauraç |
| Acórdão 933/2026 – Plenário | 15/04/2026 | Walton Alencar Rodrigues | Monitoramento. Auditoria. Hospital de urgências de sergipe e fundação de beneficência hospital de cirurgia. Determinção à secretaria de saúde do estado de sergipe. Não atendimento injustificado. Novo prazo para providências. Multa. |
| Acórdão 1689/2026 – Segunda Câmara | 14/04/2026 | Jorge Oliveira | Monitoramento. Precatórios do fundef. Pagamentos irregulares a título de despesas de pessoal. Despesas que não se enquadram no conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino (mde). Determinação para recomposição do fundo. Descumprimento de decisão do tribu |
| Acórdão 883/2026 – Plenário | 08/04/2026 | Jorge Oliveira | Monitoramento. Programa nacional de crédito fundiário (pncf). Secretaria de estado de agricultura familiar e assuntos fundiários do mato grosso (seaf/mt). Acompanhamento do cumprimento das deliberações dos acórdãos 563/2018 e 570/2019 do plenário. Evolução do |
| Acórdão 877/2026 – Plenário | 08/04/2026 | Bruno Dantas | Monitoramento. Acórdão 1.581/2023-TCU-plenário. Obras de saneamento integrado no município de teixeira de freitas/ba. Inexecução de contrato. Descumprimento de determinação e não atendimento à diligência. Audiência do responsável. Apresentação de defesa dissoc |
| Acórdão 1622/2026 – Primeira Câmara | 07/04/2026 | Walton Alencar Rodrigues | Monitoramento. Determinação para transferência de titularidade de habitações populares. Histórico de descumprimentos. Audiência do ex-gestor. Revelia. Continuidade da omissão pelo atual gestor. Aplicação de multas individuais com fundamentos legais distintos. |
| Acórdão 736/2026 – Plenário | 25/03/2026 | Antonio Anastasia | Monitoramento. Representação. Sudeco e município de rosário oeste/mt. Convênio para a realização de obras de pavimentação e drenagem. Subcontratação integral. Deságio de 21,4% na subcontratação. Ausência de justificativa para não adjudicação do objeto à propos |
| Acórdão 526/2026 – Plenário | 11/03/2026 | Jorge Oliveira | Monitoramento. Acompanhamento da elaboração do plano plurianual para o período de 2024-2027. Recomendações parcialmente implementadas. Dispensa de continuidade do monitoramento. Comunicações. Arquivamento. |
| Acórdão 764/2026 – Segunda Câmara | 24/02/2026 | Aroldo Cedraz | Monitoramento. Banco do brasil. Atuação de advogados do corpo funcional na defesa de gestores junto ao tribunal. Respeito à autonomia do banco na identificação de casos de conflito de interesse. Determinações cumpridas. Arquivamento. |
| Acórdão 306/2026 – Plenário | 11/02/2026 | Aroldo Cedraz | Monitoramento. Auditoria na folha de pagamento da câmara dos deputados. Cumprimento de determinações do acórdão nº 2.142/2013-plenário. Arquivamento. |
| Acórdão 263/2026 – Plenário | 04/02/2026 | Augusto Nardes | Monitoramento. Irregularidades na contratação de serviços de saúde. Inobservância à determinação do TCU. Não esclarecimento do dano ao erário. Conversão em tomada de contas especial. Citação. Embargos de declaração opostos por diversos responsáveis. Conhecimen |
| Acórdão 420/2026 – Primeira Câmara | 03/02/2026 | Walton Alencar Rodrigues | Monitoramento. Notificação do município pela funasa, fixando prazo para restituição de saldo da conta do convênio. Descumprimento e transferência do recurso para a conta do município. Audiência do prefeito. Revelia. Multa. Fixação de novo e improrrogável prazo |
| Acórdão 2932/2025 – Plenário | 08/12/2025 | Augusto Nardes | Monitoramento. Acórdão 2.243/2023-TCU-plenário. Irregularidades na contratação de serviços de saúde. Inobservância à determinação do TCU. Determinação. Não esclarecimento do dano ao erário. Conversão em tomada de contas especial. Citação. |
| Acórdão 2907/2025 – Plenário | 08/12/2025 | Aroldo Cedraz | Monitoramento. Relatório de auditoria. Avaliação dos índices de eficácia e de eficiência dos gastos com recursos provenientes da lei 9.615/1998, alterada pela lei 10.264/2001 (lei agnelo-piva) no esporte de alto rendimento. Identificação de falhas. Audiências. |
| Acórdão 2904/2025 – Plenário | 08/12/2025 | Walton Alencar Rodrigues | Monitoramento. Programa nacional de transporte escolar (pnate). Municípios do piauí. Cumprimento das deliberações por um dos entes federados. Não atendimento das diligências e determinações por outro. Multa. Ciência. |
| Acórdão 6774/2025 – Segunda Câmara | 02/12/2025 | Augusto Nardes | Monitoramento. Acórdão 7.454/2018-TCU-2ª câmara. Fundação de beneficência hospital de cirurgia (fbhc). Descumprimento de determinações. Audiência. Revelia de um responsável. Rejeição parcial das justificativas do outro responsável. Multa. Término do monitorame |
| Acórdão 2749/2025 – Plenário | 19/11/2025 | Antonio Anastasia | Monitoramento. Contrato de concessão do polo rodoviário de pelotas/rs. Deliberações emplementadas ou em cumprimento. Autorização para continuidade do monitoramento. |