Auditoria: acórdãos do TCU
18 acórdãos do Tribunal de Contas da União cujo sumário começa por "Auditoria", dos últimos 12 meses.
Fonte: Tribunal de Contas da União, API de dados abertos de acórdãos.
Acórdãos
| Acórdão | Sessão | Relator | Sumário |
|---|---|---|---|
| Acórdão 3018/2026 – Plenário | 04/11/2026 | Antonio Anastasia | Auditoria. Agência nacional de transportes terrestres. Fiscalização de prestadores de serviço de transporte ferroviário. Novo marco legal e regulamentação superveniente. Perda de objeto. Arquivamento. |
| Acórdão 2909/2026 – Plenário | 21/10/2026 | Benjamin Zymler | Auditoria. Gestão do risco relacionado à política nacional de cibersegurança. Monitoramento de recomendação. Implementação da recomendação efetuada. Persistência de política nacional de cibersegurança sem alcance nacional. Comunicação aos órgãos envolvidos. |
| Acórdão 2830/2026 – Plenário | 14/10/2026 | Augusto Nardes | Auditoria. Dnit. Obras remanescentes de construção da br-285/rs, divisa rs/sc. Atraso significativo na elaboração, análise e aprovação dos projetos básicos. Insuficiência de recursos orçamentários. Possível comprometimento da entrega da obra. Ciência ao dnit. |
| Acórdão 2781/2026 – Plenário | 07/10/2026 | Augusto Nardes | Auditoria. Procedimentos de recuperação judicial. Fragilidades estruturais e operacionais. Extrapolação do prazo normativo para ajuizamento de ações. Baixa qualidade na instrução inicial. Ausência de critérios por faixa de valor para a realização de testes de |
| Acórdão 2531/2026 – Plenário | 16/09/2026 | Benjamin Zymler | Auditoria. Ferrovia de integração oeste-leste (fiol), trecho caetité-barreiras. Lote 2. Atrasos na execução contratual. Inconformidades relacionadas à implantação de obra de arte especial. Determinação. Recomendação. |
| Acórdão 2221/2026 – Plenário | 19/08/2026 | Odair Cunha | Auditoria. Projeto de desenvolvimento de produção sergipe águas profundas. Verificação da conformidade à sistemática de investimentos e a aspectos legais, econômicos, orçamentários, técnicos e de gestão. Determinação. Recomendações. Ciências. Audiências. Pedid |
| Acórdão 1761/2026 – Plenário | 01/07/2026 | Antonio Anastasia | Auditoria. Agência brasileira de promoção e exportações e investimentos. Apexbrasil. Avaliação da regularidade, transparência e governança dos atos de gestão relacionados ao projeto expo osaka 2025. Regularidade do ato de cancelamento do projeto tipo a, motiva |
| Acórdão 1437/2026 – Plenário | 03/06/2026 | Weder de Oliveira | Auditoria. Obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário da zona norte de natal/rn. Projetos básicos desatualizados e deficientes. Desconsideração de condicionantes e recomendações constantes de estudo de impacto ambiental. Necessidade de refaziment |
| Acórdão 1294/2026 – Plenário | 19/05/2026 | Weder de Oliveira | Auditoria. Fiscobras. Macrodrenagem no município de são bernardo do campo/sp. Termo de compromisso firmado com a união. Constatação de sobrepreço e superfaturamento. Projeto básico deficiente. Restrição à competitividade. Alterações contratuais irregulares. Ex |
| Acórdão 1136/2026 – Plenário | 06/05/2026 | Bruno Dantas | Auditoria. Renovação antecipada das concessões de transmissão de energia elétrica facultada pela mp 579/2012. Análise da metodologia de avaliação dos ativos pré-2000 (rbse) e de atualização e repasse das indenizações. Conversão do julgamento em diligência por |
| Acórdão 889/2026 – Plenário | 08/04/2026 | Marcos Bemquerer | Auditoria. Fiscobras/2016. Implantação de obra rodoviária. Achados referentes a sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado e à duplicidade na contratação/ licitação de serviços. Realização de oitivas. Devolução de valores suficiente para afastar a ocorrê |
| Acórdão 670/2026 – Plenário | 18/03/2026 | Weder de Oliveira | Auditoria. Atendimento ao item 9.1.2. Do acórdão 2039/2019-plenário. Apoio financeiro prestado pela bndespar às empresas do grupo ebx holding ltda. Proposta de audiência, conversão em tce, citação e ciência. Ausência de pressupostos para autorização das propos |
| Acórdão 277/2026 – Plenário | 04/02/2026 | Jhonatan de Jesus | Auditoria. Ministério da fazenda. Fundo especial de desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização (fundaf). Avaliação da legalidade, legitimidade e eficiência na gestão de receitas e despesas. Ausência de prestação de contas específica e de |
| Acórdão 2902/2025 – Plenário | 08/12/2025 | Walton Alencar Rodrigues | Auditoria. Fiscobras 2025. Infraero. Aeroporto regional de sorriso/mt. Ausência de irregularidades. Ocorrências sanadas. Falha passivel de expedição de ciência. Ciência. Arquivamento. |
| Acórdão 2858/2025 – Plenário | 03/12/2025 | Augusto Sherman | Auditoria. Obras de corredores estruturantes em salvador. Acordo de leniência. Indícios de práticas anticompetitivas. Cade. Efeitos nos processos do TCU. Oitivas. Diligências. Limitação de informações. Dificuldades de acesso. Multiplicidade de ações de control |
| Acórdão 2842/2025 – Plenário | 03/12/2025 | Jhonatan de Jesus | Auditoria. Contratações logísticas. Ministério da saúde. Descumprimento de regras aplicáveis a contratações. Multas. Pedidos de reexame não providos. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Rejeição. |
| Acórdão 2758/2025 – Plenário | 19/11/2025 | Aroldo Cedraz | Auditoria. Brasil invisível. Políticas de combate ao sub-registro civil. Fragilidade na definição de políticas públicas. Insuficiência de dados para gestão. Impacto negativo a direitos do cidadão. Determinações. Recomendações. |
| Acórdão 2747/2025 – Plenário | 19/11/2025 | Jhonatan de Jesus | Auditoria. Ministério da saúde. Pacto nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia da saúde. Avaliação dos fatores de risco que comprometem a operação de unidades básicas de saúde (ubs) reativadas. Inconsistências nos sistemas de registro e acom |