Acompanhamento: acórdãos do TCU
60 acórdãos do Tribunal de Contas da União cujo sumário começa por "Acompanhamento", dos últimos 12 meses.
Fonte: Tribunal de Contas da União, API de dados abertos de acórdãos.
Acórdãos
| Acórdão | Sessão | Relator | Sumário |
|---|---|---|---|
| Acórdão 2946/2026 – Plenário | 28/10/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. Contratos de publicidade. Ausência de detalhamento da quantificação dos recursos na licitação do banco do brasil. Alerta. Determinação. Continuidade do acompanhamento. Embargos de declaração. Conhecimento. Inexistência dos vícios apontados. Rej |
| Acórdão 2945/2026 – Plenário | 28/10/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Segunda fase da avaliação do processo de abertura gradual do mercado de energia elétrica brasileiro. Monitoramento do acórdão 1.878/2024-TCU-plenário. Expansão da abertura para o grupo b (lei 15.269/2025). Deficiências na coordenação institucio |
| Acórdão 2941/2026 – Plenário | 28/10/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Avaliação das projeções e execuções atualizadas de receitas e despesas primárias da união referentes ao 3º bimestre de 2026. Conformidade legal das projeções de receitas e despesas primárias e aos limites definidos na lc 200/2023. Adequação aos |
| Acórdão 2923/2026 – Plenário | 21/10/2026 | Odair Cunha | Acompanhamento. Consolidação dos resultados das auditorias operacionais de segurança da informação e segurança cibernética no âmbito da estratégia do primeiro ciclo do protege-ti, realizadas nos exercícios 2023 e 2024, em organizações da administração pública |
| Acórdão 2787/2026 – Plenário | 07/10/2026 | Jhonatan de Jesus | Acompanhamento. Novo acordo do rio doce. Reparação relativa ao rompimento da barragem de fundão. Eixo saúde. Anexo 8 do acordo. Verificação das providências iniciais para implementação das ações de saúde. Adoção parcial das medidas pactuadas. Estruturação da g |
| Acórdão 2784/2026 – Plenário | 07/10/2026 | Jhonatan de Jesus | Acompanhamento. Desestatização da companhia docas do espírito santo (codesa). Verificação da execução do plano de ação elaborado em atendimento ao subitem 9.4 do acórdão 2.931/2021-TCU-plenário. Aplicação da interpretação contábil icpc 01 (r1) às concessões de |
| Acórdão 2757/2026 – Plenário | 07/10/2026 | Odair Cunha | Acompanhamento. Compromisso cidadão nos sistemas de fiscalização profissional. Fase preparatória. Viabilidade. Proposta de modelo de termo de compromisso cidadão, com plano de ação próprio para cada sistema. Aprovação. Comunicações. |
| Acórdão 2648/2026 – Plenário | 30/09/2026 | Jhonatan de Jesus | Acompanhamento. Termo de ajustamento de conduta celebrado entre a antt e a concessionária da br-163/mt. Monitoramento das deliberações do acórdão 2.139/2022-TCU-plenário. Recomendações implementadas. Fragilidades na metodologia de apuração do indicador de cump |
| Acórdão 2550/2026 – Plenário | 16/09/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Avaliação das projeções e execuções atualizadas de receitas e despesas primárias da união referentes ao 3º bimestre de 2026. Risco de frustração da projeção de receitas tributárias sobre lucros e dividendos, definidas na lei 15.270/2025, como c |
| Acórdão 2547/2026 – Plenário | 16/09/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Avaliação das ações adotadas para a implementação da infraestrutura de tecnologia da informação (ti) denominada nuvem de governo. Principais riscos da iniciativa e as respectivas medidas de tratamento adotadas pelos gestores. Conformidade com a |
| Acórdão 2513/2026 – Plenário | 16/09/2026 | Jorge Oliveira | Acompanhamento. Portal nacional de contratações públicas (pncp). Avaliação de aspectos relacionados a infraestrutura de tecnologia da informação e à eventual utilização de tecnologia blockchain, em atendimento ao acórdão 2.209/2023-plenário. Funcionalidades pr |
| Acórdão 2432/2026 – Plenário | 09/09/2026 | Jhonatan de Jesus | Acompanhamento. Processos de prorrogação dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica da equatorial-pa e da enel-rj. Conformidade dos atos praticados pela aneel e pelo mme quanto à equatorial-pa. Atendimento dos critérios de prestação adequad |
| Acórdão 2334/2026 – Plenário | 26/08/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Avaliação das projeções e execuções atualizadas de receitas e despesas primárias da união referentes ao 2º bimestre de 2026, em subsídio aos trabalhos da comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização do congresso nacional (cmo) e |
| Acórdão 2332/2026 – Plenário | 26/08/2026 | Jorge Oliveira | Acompanhamento. Distribuição das transferências constitucionais no 2º semestre de 2025. Cumprimento dos dispositivos constitucionais relativos à arrecadação dos tributos e à destinação para composição das transferências. Regularidade das distribuições relativa |
| Acórdão 2317/2026 – Plenário | 26/08/2026 | Bruno Dantas | Acompanhamento. Ministério da saúde. Gestão de insumos estratégicos para saúde. Segundo ciclo. Monitoramento de determinações relativas ao planejamento logístico e à gestão informatizada de estoques. Medidas em implementação. Determinações em cumprimento. Acor |
| Acórdão 2315/2026 – Plenário | 26/08/2026 | Bruno Dantas | Acompanhamento. Reestruturação dos hospitais federais do rio de janeiro. Descentralização da gestão. Fragilidades no planejamento técnico e orçamentário e no remanejamento de pessoal. Avanços na capacidade e na produção assistencial, na movimentação da força d |
| Acórdão 2274/2026 – Plenário | 25/08/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Avaliação das projeções e execuções atualizadas de receitas e despesas primárias da união referentes ao 1º bimestre de 2026, em subsídio aos trabalhos da comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização do congresso nacional (cmo) e |
| Acórdão 2206/2026 – Plenário | 19/08/2026 | Benjamin Zymler | Acompanhamento. Porto de santos. Substituição e ampliação de áreas arrendadas. Realização de novos investimentos. Reequilíbrio econômico-financeiro. Possíveis ganhos de eficiência não repercutem no contrato de arrendamento. Movimentação necessária incompatível |
| Acórdão 2204/2026 – Plenário | 19/08/2026 | Benjamin Zymler | Acompanhamento. Instrução normativa TCU 81/2018. Programa revive brasil. Concessão de uso de bens públicos da união. Fazenda pau d'alho, em são josé do barreiro/sp, e fortaleza de santa cruz (forte orange), em ilha de itamaracá/pe. Fortaleza de santa cruz: bai |
| Acórdão 2200/2026 – Plenário | 19/08/2026 | Walton Alencar Rodrigues | Acompanhamento. Encerramento do contrato de concessão da br-040/df/go/mg. Novo processo de desestatização da rodovia. Determinações. Recomendações. Ciência. Pedido de reexame. Conhecimento. Ausência de elementos capazes de infirmar os fundamentos dos subitens |
| Acórdão 2064/2026 – Plenário | 05/08/2026 | Jhonatan de Jesus | Acompanhamento. Barreiras de acesso ao diagnóstico e ao tratamento do câncer do colo do útero no distrito federal. Autorização para tratativas com vistas à celebração de compromisso cidadão. Projeto piloto na macrorregião de saúde 3 do df. Necessidade de defin |
| Acórdão 2049/2026 – Plenário | 05/08/2026 | Jorge Oliveira | Acompanhamento. Implementação do compromisso nacional criança alfabetizada (cnca) no estado do piauí. Fundo nacional de desenvolvimento da educação, instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais anísio teixeira, ministério da educação e secretaria de |
| Acórdão 2030/2026 – Plenário | 05/08/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. Fundo de compensação de variações salariais (fcvs). Processo de novação das dívidas. Evolução da gestão, redução do passivo projetado, modernização operacional, ampliação do rito simplificado de análise. Persistência de riscos para a conclusão |
| Acórdão 1949/2026 – Plenário | 22/07/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. 3º ciclo do projeto sinapse (sistema informatizado de auditoria em programas de educação). Avanços na implementação da área temática de conectividade. Velocidade de download inadequada ao uso pedagógico. Conta corrente única e específica vincul |
| Acórdão 1884/2026 – Plenário | 15/07/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. Informações sobre a carteira de projetos de investimento do plano de negócios da petrobras. Identificação de padrões anômalos. Atualizações na metodologia de seleção de objetos de controle. Cumprimento integral da finalidade deste processo. Cla |
| Acórdão 1801/2026 – Plenário | 08/07/2026 | Odair Cunha | Acompanhamento. Tratamento de riscos relacionados à solução de automação da plataforma.gov.br. Suficiente tratamento realizado pela sgi/mgi e existência de riscos residuais. Ciência. Arquivamento dos autos. |
| Acórdão 1798/2026 – Plenário | 08/07/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Reequilíbrio de contrato de arrendamento portuário com proposta de extensão de prazo além da previsão contida no contrato original. Investimentos não previstos e efetivamente executados pela arrendatária. Expedição de medidas saneadoras. |
| Acórdão 1765/2026 – Plenário | 01/07/2026 | Jhonatan de Jesus | Acompanhamento. Novo acordo do rio doce. Reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de fundão. Fragilidades na coordenação e no monitoramento integrado das ações. Indícios de inconsistências nos controles de elegibilidade e pagamento do |
| Acórdão 1760/2026 – Plenário | 01/07/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Avaliação da política de incentivos à produção de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (lei nº 8.248/1991). Identificação de fragilidades estruturais na governança e na gestão de riscos. Ausência de metas, linhas de base e |
| Acórdão 1553/2026 – Plenário | 17/06/2026 | Odair Cunha | Acompanhamento. Acórdão 56/2021 - plenário. Irregularidade dos contratos de concessão de crédito firmados entre a união e suas instituições financeiras controladas, realizados por meio da emissão direta de títulos da dívida pública. Determinação para a apresen |
| Acórdão 1537/2026 – Plenário | 17/06/2026 | Jorge Oliveira | Acompanhamento. Política compromisso nacional criança alfabetizada (cnca). Relatório de fiscalizações em políticas e programas de governo (repp 2026). Oportunidades de melhoria na gestão do programa. Indício de desconformidade na execução orçamentária. Determi |
| Acórdão 1525/2026 – Plenário | 17/06/2026 | Jorge Oliveira | Acompanhamento. 2º leilão de reserva de capacidade de energia na forma de potência. Dúvidas sobre a formação do preço-teto. Baixa competitividade do certame, com pequeno deságio. Necessidade de aprofundamento da análise das questões suscitadas. Inexistência de |
| Acórdão 1368/2026 – Plenário | 27/05/2026 | Jhonatan de Jesus | Acompanhamento. Política nacional de assistência estudantil (pnaes). Exame da implementação das recomendações expedidas no acórdão 2.281/2024-TCU-plenário. Recomposição orçamentária do programa de assistência estudantil no período 2023-2025. Persistência de in |
| Acórdão 1289/2026 – Plenário | 19/05/2026 | Bruno Dantas | Acompanhamento. Implementação de um sistema de conexão rápida, automated people mover (apm), entre estação de metrô e os terminais de passageiros do aeroporto internacional de guarulhos. Inspeção. Novos documentos. Atraso crônico. Falta de credibilidade do cro |
| Acórdão 1285/2026 – Plenário | 19/05/2026 | Benjamin Zymler | Acompanhamento. Relatórios de gestão fiscal. 3º quadrimestre de 2025. Cumprimento das exigências de publicação e encaminhamento. Cumprimento de limites e dos limites de despesa de pessoal, de operação de crédito e de concessões de garantia estabelecidos no ord |
| Acórdão 1279/2026 – Plenário | 19/05/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. Avaliação da evolução de indicadores contábeis e econômico-financeiros. Dinâmica de trade-offs entre investimentos, endividamento e remuneração aos acionistas. Redução de investimentos e aumento do pagamento de dividendos e dívidas. Tendência d |
| Acórdão 1151/2026 – Plenário | 06/05/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Sus. Desempenho operacional de hospitais públicos. Eficiência. Análise envoltória de dados (dea). Plano de acompanhamento. Aprovação. |
| Acórdão 1147/2026 – Plenário | 06/05/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Avaliação da jornada e experiência do paciente com infarto agudo do miocárdio (iam) no sus em belo horizonte, brasília e fortaleza. Identificação de atrasos críticos no atendimento pré-hospitalar e no acesso a diagnóstico e tratamento. Fragment |
| Acórdão 1145/2026 – Plenário | 06/05/2026 | Jorge Oliveira | Acompanhamento. Edição 2025/2026 da fiscalização contínua de aquisições públicas federais. Deficiências no planejamento das contratações e na qualidade dos dados inseridos nos sistemas oficiais. Evolução das ferramentas automatizadas de controle. Expedição de |
| Acórdão 1125/2026 – Plenário | 06/05/2026 | Benjamin Zymler | Acompanhamento. Relatórios de gestão fiscal. 2º quadrimestre de 2025. Cumprimento das exigências de publicação e encaminhamento. Cumprimento de limites. Comunicações. |
| Acórdão 1011/2026 – Plenário | 22/04/2026 | Jhonatan de Jesus | Acompanhamento. Relatórios de gestão fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2023. Ciência ao tribunal superior do trabalho por envio intempestivo ao TCU. Pedido de reexame. Suficiência das razões recursais suficientes. Tempestividade do encaminhamento do refe |
| Acórdão 1000/2026 – Plenário | 22/04/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. Formulação da política nacional de educação profissional e tecnológica. Recomendações. Arquivamento. |
| Acórdão 949/2026 – Plenário | 15/04/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Mec. Implantação do sistema gestão presente. Avaliação da governança de dados, da gestão de riscos e da sustentabilidade do sistema. Recomendações. Autorização para realização de monitoramento. |
| Acórdão 862/2026 – Plenário | 08/04/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. Fiscalização contínua de folhas de pagamento - 11º ciclo. Relatório parcial. Procedimentos de auditoria permanecem em fase de execução. Apreciação preliminar. Diligência. Multa por descumprimento de determinação do TCU. Fixação de novo prazo pa |
| Acórdão 737/2026 – Plenário | 25/03/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Mdic. Plano de ação referente às medidas para aprimoramento das políticas automotivas de desenvolvimento regional (padr). Ausência de metas claras e objetivas para os indicadores definidos. Falta de institucionalização dos papéis associados à g |
| Acórdão 727/2026 – Plenário | 25/03/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. Riscos e oportunidades de melhoria na condução da política pública gás para empregar. Identificação de elementos críticos na execução do arcabouço normativo. Descumprimento do decreto 10.712/2021. Elaboração do código de conduta e prática. Nece |
| Acórdão 514/2026 – Plenário | 11/03/2026 | Walton Alencar Rodrigues | Acompanhamento. Fiscalização contínua. Petrobras. Processos de contratação. Fiscalização orientada a dados. Uso intensivo de tecnologia. Identificação de padrões de risco. Fornecedores com restrição no ceis. Lapso temporal no registro de sanções. Deficiências |
| Acórdão 311/2026 – Plenário | 11/02/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Adoção de medidas pelo poder concedente em relação às prorrogações das concessões de distribuição de energia elétrica vincendas não alcançadas pelo art. 7º da lei 12.783/2013. Levantamento do sobrestamento. Arquivamento. |
| Acórdão 299/2026 – Plenário | 11/02/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. Acórdão 1.374/2025-plenário. Contratos de publicidade. Ausência de detalhamento da quantificação dos recursos na licitação do banco do brasil. Alerta. Ausência de cláusulas de transparência nos contratos do banco do brasil. Determinação para co |
| Acórdão 275/2026 – Plenário | 04/02/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Antt. Determinação para adequação de norma infralegal à legislação. Pedido de reexame. Conhecimento. Provimento parcial com esclarecimento acerca de casos excepcionais. |
| Acórdão 272/2026 – Plenário | 04/02/2026 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Projetos de desinvestimentos de ativos da petrobras e de novas aquisições e parcerias estratégicas. Exercícios de 2023 e 2024. Ausência de óbices, por parte do TCU, quanto aos procedimentos adotados nos projetos analisados no presente acompanha |
| Acórdão 258/2026 – Plenário | 04/02/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. Universidades federais. Avaliação da governança, do planejamento e do ambiente de tecnologia da informação (tic). Avaliações referentes ao quadro de pessoal, à aderência às normas de governo digital, ao planejamento integrado e ao compartilhame |
| Acórdão 19/2026 – Plenário | 21/01/2026 | Augusto Nardes | Acompanhamento. Primeiro ciclo de avaliação do nível de estruturação e governança do sistema nacional de cultura (snc) para a execução das leis paulo gustavo (lpg) e aldir blanc 2 (lab2). Determinação. Recomendações. Pedido de reexame. Conhecimento. Razões rec |
| Acórdão 2859/2025 – Plenário | 03/12/2025 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Análise da factualidade e da consistência fiscal das estimativas de receitas, das despesas fixadas e da meta de resultado primário, bem como outros aspectos do projeto de lei orçamentária da união para o exercício financeiro de 2026. Encaminham |
| Acórdão 2841/2025 – Plenário | 03/12/2025 | Jhonatan de Jesus | Acompanhamento. Ministério da fazenda. Ações do governo federal para prevenção e combate à lavagem de dinheiro no mercado de apostas de quota fixa (bets). Secretaria de prêmios e apostas (spa). Existência de arcabouço normativo. Ausência de manuais operacionai |
| Acórdão 2762/2025 – Plenário | 19/11/2025 | Jorge Oliveira | Acompanhamento. Ministério de minas e energia. 2º leilão de reserva de capacidade de energia elétrica. Judicialização. Consulta pública. Riscos de atraso no prosseguimento do leilão. Recomendação. Comunicações. Continuidade do acompanhamento. |
| Acórdão 2756/2025 – Plenário | 19/11/2025 | Benjamin Zymler | Acompanhamento. Diversas organizações públicas. Nível de suscetibilidade a fraude e a corrupção e grau de aderência às boas práticas de integridade previstas no programa nacional de prevenção à corrupção (pnpc). Ano de 2024. Limitada adesão às boas práticas pr |
| Acórdão 2750/2025 – Plenário | 19/11/2025 | Antonio Anastasia | Acompanhamento. Transferências constitucionais. Adequação dos procedimentos e cálculos. Comunicações. |
| Acórdão 2678/2025 – Plenário | 12/11/2025 | Aroldo Cedraz | Acompanhamento. Transferências constitucionais. Fpe, fpm, ipi-exportação, cide e fundeb. Segundo semestre de 2024. Regularidade na arrecadação e na distribuição dos recursos. Conformidade com os dispositivos constitucionais e legais. Encerramento. |
| Acórdão 2663/2025 – Plenário | 12/11/2025 | Bruno Dantas | Acompanhamento. Regularidade e eficiência na aplicação de recursos destinados ao combate de efeitos de inundações. Risco de gestão ineficiente. Necessidade de monitorar a evolução contratual. |