Lei nº 1.463/1951
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 29.150.000,00, destinado è execução do programa das obras de acesso à Cachoeira de Paulo Afonso. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto no PlanaltoPublicada no DOU de 31.10.1951
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
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