Lei nº 4.793/1924
Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto no PlanaltoPublicada na CLBR de 1924
O texto desta norma ainda não foi lido do Planalto (o acervo é montado aos poucos). Enquanto isso, abra o texto no link acima.
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