Lei nº 3.194/1957

Altera o di s posto no parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei n . º 8.104, de 18 de outubro de 1945, que doa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábricas, modêlos de utilidade, desenhos ou modelos industriais e de comércio, títulos de estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda incorporadas ao Patrimônio Nacional, e dá outras providências. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.

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