Lei nº 2.981/1956
Concede a Levina Nogueira Arêas, viúva do faroleiro do Ministério da Marinha João Arantes Arêas, falecido em virtude de acidente no trabalho, pensão especial correspondente à remuneração mensal daquele servidor no dia de sua morte. Texto em vigor, com 0 artigos; cada artigo tem a sua página.
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