Lei nº 15.312/2025
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Texto em vigor, com 3 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 07/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial.
Texto
LEI Nº 15.312, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00 (quarenta e seis milhões setecentos e sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2025
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23- Comércio e Serviços
45.573.259
26- Transporte
1.196.597
TOTAL GERAL
46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral
13.044.127
126- Tecnologia da Informação
24.775.729
694- Serviços Financeiros
8.950.000
TOTAL GERAL
46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23- Comércio e Serviços
45.573.259
122- Administração Geral
12.445.828
126- Tecnologia da Informação
24.177.431
694- Serviços Financeiros
8.950.000
26- Transporte
1.196.597
122- Administração Geral
598.299
126- Tecnologia da Informação
598.298
TOTAL GERAL
46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
46.769.856
TOTAL GERAL
46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
25000- Ministério da Fazenda
45.573.259
68000- Ministério de Portos e Aeroportos
1.196.597
TOTAL GERAL
46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento
46.769.856
TOTAL GERAL
46.769.856
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
43.927.431
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
43.927.431
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
43.927.431
TOTAL GERAL
43.927.431
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
43.927.431
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
45.573.259
TOTAL GERAL
45.573.259
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
12.445.828
126 - Tecnologia da Informação
24.177.431
694 - Serviços Financeiros
8.950.000
TOTAL GERAL
45.573.259
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
45.573.259
122- Administração Geral
12.445.828
126- Tecnologia da Informação
24.177.431
694- Serviços Financeiros
8.950.000
TOTAL GERAL
45.573.259
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
45.573.259
TOTAL GERAL
45.573.259
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA
33.327.431
25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
12.245.828
TOTAL GERAL
45.573.259
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
45.573.259
TOTAL GERAL
45.573.259
TOTAL SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
43.927.431
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
43.927.431
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
43.927.431
TOTAL GERAL
43.927.431
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
43.927.431
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
33.327.431
TOTAL GERAL
33.327.431
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
200.000
126 - Tecnologia da Informação
24.177.431
694 - Serviços Financeiros
8.950.000
TOTAL GERAL
33.327.431
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
33.327.431
122- Administração Geral
200.000
126- Tecnologia da Informação
24.177.431
694- Serviços Financeiros
8.950.000
TOTAL GERAL
33.327.431
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
33.327.431
TOTAL GERAL
33.327.431
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
33.327.431
TOTAL GERAL
33.327.431
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
33.327.431
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
33.327.431
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
33.327.431
TOTAL GERAL
33.327.431
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
33.327.431
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. – BASA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
33.327.431
Atividades
23 122
0035 4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
200.000
23 122
0035 4101 0001
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
200.000
I
4-INV
4
90
0
1495
200.000
23 126
0035 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
24.177.431
23 126
0035 4103 0001
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
24.177.431
I
4-INV
4
90
0
1495
24.177.431
23 694
0035 4106
Manutenção da Infraestrutura de Atendimento
8.950.000
23 694
0035 4106 0001
Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional
8.950.000
I
4-INV
4
90
0
1495
8.950.000
TOTAL - INVESTIMENTOS
33.327.431
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
12.245.828
TOTAL GERAL
12.245.828
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
12.245.828
TOTAL GERAL
12.245.828
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
12.245.828
122- Administração Geral
12.245.828
TOTAL GERAL
12.245.828
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
12.245.828
TOTAL GERAL
12.245.828
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
12.245.828
TOTAL GERAL
12.245.828
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
10.600.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
10.600.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
10.600.000
TOTAL GERAL
10.600.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
10.600.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
12.245.828
Atividades
23 122
0035 4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
12.245.828
23 122
0035 4101 0001
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional
12.245.828
I
4-INV
2
90
0
1495
12.245.828
TOTAL - INVESTIMENTOS
12.245.828
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
598.299
126 - Tecnologia da Informação
598.298
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
1.196.597
122- Administração Geral
598.299
126- Tecnologia da Informação
598.298
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
598.299
126 - Tecnologia da Informação
598.298
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
1.196.597
122- Administração Geral
598.299
126- Tecnologia da Informação
598.298
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.196.597
Atividades
26 122
0035 4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
598.299
26 122
0035 4102 0027
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas
598.299
I
4-INV
2
90
0
1495
598.299
26 126
0035 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
598.298
26 126
0035 4103 0027
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de Alagoas
598.298
I
4-INV
2
90
0
1495
598.298
TOTAL - INVESTIMENTOS
1.196.597
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23- Comércio e Serviços
1.645.828
26- Transporte
1.196.597
TOTAL GERAL
2.842.425
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral
458.211
126- Tecnologia da Informação
1.187.617
784- Transporte Aquaviário
1.196.597
TOTAL GERAL
2.842.425
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23- Comércio e Serviços
1.645.828
122- Administração Geral
458.211
126- Tecnologia da Informação
1.187.617
26- Transporte
1.196.597
784- Transporte Aquaviário
1.196.597
TOTAL GERAL
2.842.425
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.645.828
3105- Portos e Transporte Aquaviário
1.196.597
TOTAL GERAL
2.842.425
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
25000- Ministério da Fazenda
1.645.828
68000- Ministério de Portos e Aeroportos
1.196.597
TOTAL GERAL
2.842.425
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento
2.842.425
TOTAL GERAL
2.842.425
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
1.645.828
TOTAL GERAL
1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
458.211
126 - Tecnologia da Informação
1.187.617
TOTAL GERAL
1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
1.645.828
122- Administração Geral
458.211
126- Tecnologia da Informação
1.187.617
TOTAL GERAL
1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.645.828
TOTAL GERAL
1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
1.645.828
TOTAL GERAL
1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.645.828
TOTAL GERAL
1.645.828
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
1.645.828
TOTAL GERAL
1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
458.211
126 - Tecnologia da Informação
1.187.617
TOTAL GERAL
1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
23 - Comércio e Serviços
1.645.828
122- Administração Geral
458.211
126- Tecnologia da Informação
1.187.617
TOTAL GERAL
1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.645.828
TOTAL GERAL
1.645.828
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.645.828
TOTAL GERAL
1.645.828
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.645.828
Atividades
23 122
0035 4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
458.211
23 122
0035 4102 0001
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional
458.211
I
4-INV
2
90
0
1495
458.211
23 126
0035 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
1.187.617
23 126
0035 4103 0001
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
1.187.617
I
4-INV
2
90
0
1495
1.187.617
TOTAL - INVESTIMENTOS
1.645.828
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Aquaviário
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
1.196.597
784- Transporte Aquaviário
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3105 - Portos e Transporte Aquaviário
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Aquaviário
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
1.196.597
784- Transporte Aquaviário
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3105 - Portos e Transporte Aquaviário
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.196.597
TOTAL GERAL
1.196.597
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3105
Portos e Transporte Aquaviário
1.196.597
Projetos
26 784
3105 164V
Instalação de Usina Fotovoltaica no Porto de Maceió (AL)
1.196.597
26 784
3105 164V 0027
Instalação de Usina Fotovoltaica no Porto de Maceió (AL) - No Estado de Alagoas
1.196.597
Usina fotovoltaica implantada (percentual de execução física): 60 (Redução)
I
4-INV
2
90
0
1495
1.196.597
TOTAL - INVESTIMENTOS
1.196.597
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 07/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.