Lei nº 15.055/2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV , da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Texto em vigor, com 3 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial.
Texto
LEI Nº 15.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor da Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00 (trezentos e quatro milhões trezentos e um mil novecentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias das empresas, conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203o da Independência e 136o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2024 - Edição extra
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24- Comunicações
225.557.814
25- Energia
78.744.100
TOTAL GERAL
304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126- Tecnologia da Informação
120.342.138
721- Comunicações Postais
110.326.676
753- Combustíveis Minerais
73.633.100
TOTAL GERAL
304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24- Comunicações
225.557.814
126- Tecnologia da Informação
115.231.138
721- Comunicações Postais
110.326.676
25- Energia
78.744.100
126- Tecnologia da Informação
5.111.000
753- Combustíveis Minerais
73.633.100
TOTAL GERAL
304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
230.668.814
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
73.633.100
TOTAL GERAL
304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia
78.744.100
41000- Ministério das Comunicações
225.557.814
TOTAL GERAL
304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento
304.301.914
TOTAL GERAL
304.301.914
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
73.633.100
TOTAL GERAL
73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
78.744.100
TOTAL GERAL
78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
5.111.000
753 - Combustíveis Minerais
73.633.100
TOTAL GERAL
78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
78.744.100
126- Tecnologia da Informação
5.111.000
753- Combustíveis Minerais
73.633.100
TOTAL GERAL
78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
5.111.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
73.633.100
TOTAL GERAL
78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
77.256.700
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
1.487.400
TOTAL GERAL
78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
78.744.100
TOTAL GERAL
78.744.100
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
73.633.100
TOTAL GERAL
73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
77.256.700
TOTAL GERAL
77.256.700
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
3.623.600
753 - Combustíveis Minerais
73.633.100
TOTAL GERAL
77.256.700
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
77.256.700
126- Tecnologia da Informação
3.623.600
753- Combustíveis Minerais
73.633.100
TOTAL GERAL
77.256.700
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
3.623.600
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
73.633.100
TOTAL GERAL
77.256.700
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
77.256.700
TOTAL GERAL
77.256.700
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
73.633.100
TOTAL GERAL
73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
3.623.600
Atividades
25 126
0035 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
3.623.600
25 126
0035 4103 0002
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Exterior
3.623.600
I
4-INV
4
90
0
1495
3.623.600
3103
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
73.633.100
Atividades
25 753
3103 215V
Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior
73.633.100
25 753
3103 215V 0002
Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior - Exterior
73.633.100
I
4-INV
4
90
0
1495
73.633.100
TOTAL - INVESTIMENTOS
77.256.700
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
1.487.400
TOTAL GERAL
1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
1.487.400
TOTAL GERAL
1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
1.487.400
126- Tecnologia da Informação
1.487.400
TOTAL GERAL
1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.487.400
TOTAL GERAL
1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.487.400
TOTAL GERAL
1.487.400
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
1.487.400
Atividades
25 126
0035 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
1.487.400
25 126
0035 4103 0001
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
1.487.400
I
4-INV
4
90
0
1495
1.487.400
TOTAL - INVESTIMENTOS
1.487.400
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
115.231.138
721 - Comunicações Postais
110.326.676
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações
225.557.814
126- Tecnologia da Informação
115.231.138
721- Comunicações Postais
110.326.676
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação
115.231.138
721 - Comunicações Postais
110.326.676
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações
225.557.814
126- Tecnologia da Informação
115.231.138
721- Comunicações Postais
110.326.676
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
225.557.814
Atividades
24 721
0035 20PU
Manutenção da Infraestrutura dos Correios
110.326.676
24 721
0035 20PU 0001
Manutenção da Infraestrutura dos Correios - Nacional
110.326.676
I
4-INV
2
90
0
1495
110.326.676
24 126
0035 4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
115.231.138
24 126
0035 4103 0001
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional
115.231.138
I
4-INV
2
90
0
1495
115.231.138
TOTAL - INVESTIMENTOS
225.557.814
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24- Comunicações
225.557.814
25- Energia
5.111.000
TOTAL GERAL
230.668.814
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral
3.623.600
721- Comunicações Postais
225.557.814
753- Combustíveis Minerais
1.487.400
TOTAL GERAL
230.668.814
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24- Comunicações
225.557.814
721- Comunicações Postais
225.557.814
25- Energia
5.111.000
122- Administração Geral
3.623.600
753- Combustíveis Minerais
1.487.400
TOTAL GERAL
230.668.814
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
3.623.600
2305- Comunicações para Inclusão e Transformação
225.557.814
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
1.487.400
TOTAL GERAL
230.668.814
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia
5.111.000
41000- Ministério das Comunicações
225.557.814
TOTAL GERAL
230.668.814
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495- Recursos do Orçamento de Investimento
230.668.814
TOTAL GERAL
230.668.814
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
5.111.000
TOTAL GERAL
5.111.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
3.623.600
753 - Combustíveis Minerais
1.487.400
TOTAL GERAL
5.111.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
5.111.000
122- Administração Geral
3.623.600
753- Combustíveis Minerais
1.487.400
TOTAL GERAL
5.111.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
3.623.600
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
1.487.400
TOTAL GERAL
5.111.000
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
3.623.600
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
1.487.400
TOTAL GERAL
5.111.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
5.111.000
TOTAL GERAL
5.111.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
3.623.600
TOTAL GERAL
3.623.600
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
3.623.600
TOTAL GERAL
3.623.600
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
3.623.600
122- Administração Geral
3.623.600
TOTAL GERAL
3.623.600
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
3.623.600
TOTAL GERAL
3.623.600
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
3.623.600
TOTAL GERAL
3.623.600
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
3.623.600
Atividades
25 122
0035 4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
3.623.600
25 122
0035 4102 0002
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Exterior
3.623.600
I
4-INV
4
90
0
1495
3.623.600
TOTAL - INVESTIMENTOS
3.623.600
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia
1.487.400
TOTAL GERAL
1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
753 - Combustíveis Minerais
1.487.400
TOTAL GERAL
1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia
1.487.400
753- Combustíveis Minerais
1.487.400
TOTAL GERAL
1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
1.487.400
TOTAL GERAL
1.487.400
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
1.487.400
TOTAL GERAL
1.487.400
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3103
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
1.487.400
Atividades
25 753
3103 21A4
Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel
1.487.400
25 753
3103 21A4 0001
Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional
1.487.400
I
4-INV
4
90
0
1495
1.487.400
TOTAL - INVESTIMENTOS
1.487.400
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
721 - Comunicações Postais
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações
225.557.814
721- Comunicações Postais
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
24 - Comunicações
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
721 - Comunicações Postais
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
24 - Comunicações
225.557.814
721- Comunicações Postais
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
225.557.814
TOTAL GERAL
225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2305
Comunicações para Inclusão e Transformação
225.557.814
Projetos
24 721
2305 146W
Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios
190.232.958
24 721
2305 146W 0001
Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios - Nacional
190.232.958
I
4-INV
5
90
0
1495
190.232.958
24 721
2305 163N
Construção de Novos Centros de Serviços Postais
35.324.856
24 721
2305 163N 0001
Construção de Novos Centros de Serviços Postais - Nacional
35.324.856
I
4-INV
5
90
0
1495
35.324.856
TOTAL - INVESTIMENTOS
225.557.814
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.