Lei nº 14.866/2024
Denomina “Viaduto Alcides de Freitas Assunção” viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Texto em vigor, com 2 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial.
Texto
LEI Nº 14.866, DE 28 DE MAIO DE 2024
Denomina “Viaduto Alcides de Freitas Assunção” viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado “Viaduto Alcides de Freitas Assunção” o viaduto localizado no km 61,6 da Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2024; 203o da Independência e 136o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2024.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.