Lei nº 14.728/2023
Publicada no DOU de 2 3.11.2023 - Edição extra Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional. Texto em vigor, com 2 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial.
Texto
LEI Nº 14.728, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antônio Waldez Góes da Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2023 - Edição extra
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