Lei nº 14.709/2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Texto em vigor, com 3 artigos; cada artigo tem a sua página.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial.
Texto
LEI Nº 14.709, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00 (quatrocentos e oitenta e três milhões cento e setenta e oito mil e sessenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, relativo a Recursos Próprios Livres da Unidade Organizacional, no valor de R$ 40.495.365,00 (quarenta milhões quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais); e
II - anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 442.682.703,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e três reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2023.
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
5.893.920
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
22 122
5.893.920
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
22 122
5.893.920
F
3-ODC
2
90
0
1050
361.768
F
3-ODC
2
90
0
3050
5.532.152
TOTAL - FISCAL
5.893.920
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.893.920
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5016
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento
981.374
Atividades
5016 2726
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União
06 181
981.374
5016 2726 0001
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional
06 181
981.374
F
3-ODC
2
90
0
1050
981.374
TOTAL - FISCAL
981.374
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
981.374
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5015
Justiça
96.542
Atividades
5015 2807
Promoção e Defesa da Concorrência
14 422
96.542
5015 2807 0001
Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional
14 422
96.542
F
3-ODC
2
90
0
1050
96.542
TOTAL - FISCAL
96.542
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
96.542
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
5.299.766
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
25 122
299.766
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
25 122
299.766
F
3-ODC
2
90
0
3053
299.766
0032 4641
Publicidade de Utilidade Pública
25 131
5.000.000
0032 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
25 131
5.000.000
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.800.000
F
3-ODC
2
90
0
3053
3.200.000
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
4.471.181
Operações Especiais
0909 00OE
Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos
28 846
4.471.181
0909 00OE 0001
Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional
28 846
4.471.181
F
3-ODC
2
90
0
1000
4.471.181
TOTAL - FISCAL
9.770.947
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
9.770.947
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2206
Política Nuclear
9.911.149
Atividades
2206 20V1
Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia
25 572
9.911.149
2206 20V1 0001
Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - Nacional
25 572
9.911.149
F
3-ODC
2
90
0
1000
9.911.149
3001
Energia Elétrica
5.118.844
Atividades
3001 21BE
Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros
25 751
5.118.844
3001 21BE 0001
Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros - Nacional
25 751
5.118.844
F
3-ODC
2
90
0
1000
5.118.844
TOTAL - FISCAL
15.029.993
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.029.993
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
4004
Transparência, Integridade e Combate à Corrupção
3.503.514
Atividades
4004 2D58
Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição
04 124
3.503.514
4004 2D58 0001
Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional
04 124
3.503.514
F
3-ODC
2
90
0
1000
2.963.602
F
4-INV
2
90
0
1000
539.912
TOTAL - FISCAL
3.503.514
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.503.514
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
985.654
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
24 122
985.654
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
24 122
985.654
F
3-ODC
2
90
0
1120
985.654
TOTAL - FISCAL
985.654
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
985.654
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
164.115
Atividades
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
13 122
104.115
0032 216H 0053
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal
13 122
104.115
F
3-ODC
2
90
0
1000
104.115
0032 4572
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação
13 128
60.000
0032 4572 0001
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional
13 128
60.000
F
3-ODC
2
90
0
1000
60.000
TOTAL - FISCAL
164.115
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
164.115
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.500.000
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
13 122
1.500.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
13 122
1.500.000
F
4-INV
2
90
0
1444
1.500.000
5025
Cultura
5.299.010
Atividades
5025 211F
Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais
13 392
3.299.010
5025 211F 0001
Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional
13 392
3.299.010
F
3-ODC
2
90
0
1444
3.299.010
Projetos
5025 14U2
Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais
13 392
2.000.000
5025 14U2 0001
Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional
13 392
2.000.000
F
3-ODC
2
90
0
1444
2.000.000
TOTAL - FISCAL
6.799.010
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.799.010
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1041
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
2.909.785
Atividades
1041 20WM
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais
18 541
2.909.785
1041 20WM 0001
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional
18 541
2.909.785
F
3-ODC
2
90
0
1000
2.909.785
TOTAL - FISCAL
2.909.785
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.909.785
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2209
Brasil, Nosso Propósito
1.153.389
Atividades
2209 20U4
Governança do Patrimônio Imobiliário da União
04 127
1.153.389
2209 20U4 0001
Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional
04 127
1.153.389
F
3-ODC
2
90
0
3033
1.153.389
TOTAL - FISCAL
1.153.389
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.153.389
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
6.500.000
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
6.500.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
6.500.000
F
3-ODC
2
90
0
1444
5.500.000
F
4-INV
2
90
0
1444
1.000.000
TOTAL - FISCAL
6.500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.500.000
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
25.332.739
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
20 122
25.332.739
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
20 122
25.332.739
F
3-ODC
2
90
0
3050
8.732.739
F
4-INV
2
90
0
3050
16.600.000
1031
Agropecuária Sustentável
8.692.600
Atividades
1031 20Y7
Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
20 605
8.582.000
1031 20Y7 0001
Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional
20 605
8.582.000
F
3-ODC
2
90
0
3050
6.182.000
F
4-INV
2
90
0
3050
2.400.000
1031 2137
Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários
20 125
110.600
1031 2137 0001
Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional
20 125
110.600
F
3-ODC
2
90
0
3050
36.000
F
4-INV
2
90
0
3050
74.600
TOTAL - FISCAL
34.025.339
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
34.025.339
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5031
Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
7.600.000
Atividades
5031 8249
Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social
08 122
6.000.000
5031 8249 0001
Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional
08 122
6.000.000
S
3-ODC
2
90
0
1444
6.000.000
5031 8893
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
08 244
1.600.000
5031 8893 0001
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional
08 244
1.600.000
S
3-ODC
2
90
0
1444
1.600.000
5033
Segurança Alimentar e Nutricional
25.000.000
Atividades
5033 20GD
Inclusão Produtiva Rural
08 244
25.000.000
5033 20GD 0001
Inclusão Produtiva Rural - Nacional
08 244
25.000.000
S
3-ODC
2
90
0
1444
25.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
32.600.000
TOTAL - GERAL
32.600.000
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
4005
Proteção Jurídica da União
1.739.873
Atividades
4005 2674
Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais
03 092
1.739.873
4005 2674 0001
Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional
03 092
1.739.873
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.739.873
TOTAL - FISCAL
1.739.873
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.739.873
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2223
A Hora do Turismo
316.843.119
Operações Especiais
2223 0454
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional
23 695
316.843.119
2223 0454 0001
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional
23 695
316.843.119
F
5-IFI
0
90
0
1052
316.843.119
TOTAL - FISCAL
316.843.119
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
316.843.119
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2217
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
40.495.365
Operações Especiais
2217 0355
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007)
28 846
40.495.365
2217 0355 0001
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional
28 846
40.495.365
F
5-IFI
0
90
0
3050
40.495.365
TOTAL - FISCAL
40.495.365
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
40.495.365
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos
3.686.129
Atividades
5034 21AR
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
14 422
3.686.129
5034 21AR 0001
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional
14 422
3.686.129
F
3-ODC
2
40
0
1000
260.047
F
3-ODC
2
90
0
1000
2.426.082
F
4-INV
2
90
0
1000
1.000.000
TOTAL - FISCAL
3.686.129
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.686.129
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2212
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
5.893.920
Atividades
2212 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
22 571
1.178.066
2212 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
22 571
1.178.066
F
3-ODC
2
50
0
1050
361.768
F
3-ODC
2
50
0
3050
816.298
2212 214I
Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade
22 665
4.715.854
2212 214I 0001
Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade - Nacional
22 665
4.715.854
F
3-ODC
2
90
0
3050
4.715.854
TOTAL - FISCAL
5.893.920
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.893.920
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
981.374
Operações Especiais
0910 0122
Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ)
28 846
981.374
0910 0122 0002
Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior
28 846
981.374
F
3-ODC
2
80
0
1050
981.374
TOTAL - FISCAL
981.374
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
981.374
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
95.000
Atividades
0032 216H
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
14 122
95.000
0032 216H 0001
Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional
14 122
95.000
F
3-ODC
2
90
0
1050
95.000
5015
Justiça
1.542
Operações Especiais
5015 00PN
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados
14 211
1.542
5015 00PN 0002
Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior
14 211
1.542
F
3-ODC
2
80
0
1050
1.542
TOTAL - FISCAL
96.542
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
96.542
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2206
Política Nuclear
15.500.940
Atividades
2206 20I3
Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas
25 543
15.500.940
2206 20I3 0001
Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional
25 543
15.500.940
F
4-INV
2
90
0
1000
15.500.940
3001
Energia Elétrica
9.300.000
Atividades
3001 21E5
Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear
25 752
9.300.000
3001 21E5 0001
Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear - Nacional
25 752
9.300.000
F
3-ODC
2
90
0
1046
9.300.000
TOTAL - FISCAL
24.800.940
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
24.800.940
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.503.514
Atividades
0032 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
04 122
3.503.514
0032 219Z 0001
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional
04 122
3.503.514
F
4-INV
2
90
0
1000
3.503.514
TOTAL - FISCAL
3.503.514
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.503.514
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2205
Conecta Brasil
985.654
Atividades
2205 2B68
Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações
24 422
985.654
2205 2B68 0001
Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional
24 422
985.654
F
3-ODC
2
90
0
1120
985.654
TOTAL - FISCAL
985.654
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
985.654
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
164.115
Atividades
0032 2000
Administração da Unidade
13 122
164.115
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
13 122
164.115
F
3-ODC
2
90
0
1000
164.115
TOTAL - FISCAL
164.115
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
164.115
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5025
Cultura
6.799.010
Atividades
5025 20ZF
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
13 392
6.799.010
5025 20ZF 0001
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional
13 392
6.799.010
F
3-ODC
2
90
0
1444
6.799.010
TOTAL - FISCAL
6.799.010
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.799.010
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1041
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
2.909.785
Atividades
1041 212H
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)
18 571
2.909.785
1041 212H 0001
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional
18 571
2.909.785
Projeto apoiado (unidade): 1
F
3-ODC
2
50
0
1000
2.909.785
TOTAL - FISCAL
2.909.785
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.909.785
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2209
Brasil, Nosso Propósito
1.153.389
Atividades
2209 21C5
Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal
04 121
1.153.389
2209 21C5 0001
Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional
04 121
1.153.389
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.153.389
TOTAL - FISCAL
1.153.389
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.153.389
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1031
Agropecuária Sustentável
6.500.000
Atividades
1031 21B6
Assistência Técnica e Extensão Rural
21 606
6.500.000
1031 21B6 0001
Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional
21 606
6.500.000
F
3-ODC
2
90
0
1444
5.500.000
F
4-INV
2
90
0
1444
1.000.000
TOTAL - FISCAL
6.500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.500.000
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1031
Agropecuária Sustentável
34.025.339
Atividades
1031 2130
Formação de Estoques Públicos - AGF
20 605
34.025.339
1031 2130 0001
Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional
20 605
34.025.339
F
3-ODC
2
90
0
1060
34.025.339
TOTAL - FISCAL
34.025.339
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
34.025.339
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5033
Segurança Alimentar e Nutricional
25.000.000
Atividades
5033 8948
Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos
08 511
25.000.000
5033 8948 0001
Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional
08 511
25.000.000
S
3-ODC
2
30
0
1444
25.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
25.000.000
TOTAL - GERAL
25.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5031
Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
7.600.000
Atividades
5031 219F
Ações de Proteção Social Especial
08 244
7.600.000
5031 219F 0001
Ações de Proteção Social Especial - Nacional
08 244
7.600.000
S
3-ODC
2
41
0
1444
7.600.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
7.600.000
TOTAL - GERAL
7.600.000
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
4005
Proteção Jurídica da União
1.739.873
Atividades
4005 2674
Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais
03 092
1.739.873
4005 2674 0002
Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior
03 092
1.739.873
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.739.873
TOTAL - FISCAL
1.739.873
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.739.873
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999
Reserva de Contingência
316.843.119
Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
316.843.119
0999 0Z00 6497
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios
99 999
316.843.119
F
9-RES
0
99
0
1050
58.603.248
F
9-RES
0
99
0
1052
258.239.871
TOTAL - FISCAL
316.843.119
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
316.843.119
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos
3.686.129
Atividades
5034 21AS
Fortalecimento da Família
14 422
3.686.129
5034 21AS 0001
Fortalecimento da Família - Nacional
14 422
3.686.129
F
3-ODC
2
40
0
1000
260.047
F
3-ODC
2
90
0
1000
3.216.082
F
4-INV
2
90
0
1000
210.000
TOTAL - FISCAL
3.686.129
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.686.129
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.