Lei nº 14.670/2023
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março . Texto em vigor, com 2 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto
LEI Nº 14.670, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Nísia Verônica Trindade Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.9.2023.
Conteúdo extraído do Portal da Legislação da Presidência da República em 08/11/2026, de caráter meramente informativo, não oficial. O texto oficial é o publicado no Diário Oficial da União.