Lei nº 14.558/2023
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens. Texto em vigor, com 2 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto
LEI Nº 14.558, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2023.
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