Lei nº 14.383/2022
Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango. Texto em vigor, com 2 artigos; cada artigo tem a sua página.
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Texto
LEI Nº 14.383, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2022
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